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MP ingressa com Ação de Execução contra ex-prefeito de Sambaíba do MA

Vista aérea da sede do município

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A promotoria de Justiça de São Raimundo das Mangabeiras acionou o ex-prefeito de Sambaíba (Termo Judiciário da Comarca), João Dantas Filho, em uma Ação Civil Pública de execução forçada na qual cobra o pagamento de aproximadamente R$ 37 mil ao Estado do Maranhão.

A ação do Ministério Público baseia-se em decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ao julgar as contas do Município no exercício financeiro de 2006, condenou Dantas Filho ao pagamento de multa.

Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Antonio Lisboa de Castro Viana Junior, o Ministério Público requer que o ex-prefeito pague a multa, acrescida de juros e custas processuais, em um prazo de três dias. Caso o valor não seja pago à Receita Estadual, o Ministério Público pede a penhora de bens de João Dantas Filho em valor suficiente para a quitação do débito.

(Do Ministério Público)


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