Maranhão

Sefaz identifica R$ 200 milhões em venda de gado com sonegação de imposto

A Secretaria da Fazenda identificou mais 846 operadores de comércio de gado do Estado que realizaram vendas de gado no total de R$ 208,3 milhões, sem a emissão da Nota Fiscal Avulsa e do pagamento do ICMS, no valor de R$ 25 milhões. A identificação foi feita após cruzamento de dados com a Guia de Transporte Animal (GTA) emitida pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged).

Desses novos cruzamentos da Sefaz com a Aged foram levantados 448 comerciantes de gado que fizeram operações com o seu próprio CPF e 398 que possuem inscrição no cadastro estadual do ‘Imposto Sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços’ (ICMS).

Para identificar o indício de sonegação do ICMS na venda de gado em operações dentro do Estado e nas saídas interestaduais, a Sefaz tomou por base os dados com a Aged, que emite GTA’s para acobertar a circulação de animais, e concluiu que nessas operações não foram emitidas as notas fiscais avulsas correspondentes e o pagamento de R$ 25 milhões de ICMS, em valores já atualizados. Ambos os documentos são obrigatórios, quando da comercialização de animais para abate.


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