Maranhão

Juiz obriga prefeito de Moção a regularizar transporte escolar

O juiz Marcelo Frazão Pereira determinou, em Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que a prefeitura de Moção regularize o transporte escolar para os alunos dos povoados de Morada Nova República, Cafezal, Juçareira e Centro Novo, em de 60 dias.

A ação é resultado da denúncia de líderes comunitários que fizeram um abaixo assinado para informar que as crianças não estavam frequentando a escola por causa d0 transporte escolar.

O serviço integral e gratuito também beneficiará os estudantes que residem na zona rural e urbana da cidade, que estejam matriculados na rede municipal de ensino.

A prefeitura terá que comunicar à justiça a rota de transporte escolar nas comunidades e a relação dos veículos prestadores de serviço, além de realizar o transporte em horários compatíveis com os das escolas.

A pena para o não cumprimento da ordem é de R$ 1 mil reais por dia.

 


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