Judiciário / Política

Deputados aprovam projeto que cria 3 vagas de desembargadores no TJMA

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei enviado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão que prevê a criação de 3 vagas para desembargadores.

O projeto vai para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB), e , se for sancionada, a Corte estadual de Justiça passará a contar com 30 desembargadores.

A matéria foi encaminhada no dia 1º pelo TJMA, após ser apresentada sob a relatoria do desembargador Froz Sobrinho e aprovada pelo colegiado de magistrados.

Ao defender a proposta, o desembargador Froz Sobrinho afirmou que a criação de três novos cargos de desembargador justifica-se pelo aumento acentuado das demandas processuais, nos últimos anos, no âmbito da Justiça estadual.

Segundo o magistrado, a medida contribuirá para que haja uma redução do volume de processos na esfera da Justiça de Segundo Grau. Quanto aos impactos no orçamento, o desembargador afirmou que estudos financeiros comprovam que é perfeitamente possível fazer isso agora.


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