Os juízes da Comarca de Bacabal, Vanessa Ferreira Pereira Lopes, Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, Jorge Antônio Sales Leite, João Paulo de Mello e Marcelo Silva Moreira, baixaram a Portaria Conjunta que regulamenta o aumento atribuições designadas aos auxiliares judiciais.

A portaria contraria o edital do Concurso 002/2011, onde determina as funções nas quais serão desempenhadas pelos profissionais.

Segundo um auxiliar judicial, as funções aumentaram, pois são demandas de técnico, mas a remuneração continua igual. O que não é permitido.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, através da Corregedoria, tem que analisar a portaria e, consecutivamente, se posicionar a favor ou contra a portaria.

Veja abaixo a portaria que aumenta as atribuições dos auxiliares judiciais:

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