Judiciário

Concurso para Prefeitura de Paraibano é anulado

IO concurso público para o Município de Paraibano, regido pelo Edital nº 001/2013, realizado em 2014, foi anulado, liminarmente, pela Justiça. O valor da inscrição, cujo montante totalizou R$ 85.480, deverá ser devolvido para cada candidato inscrito. A quantia deve ser depositada pelo Município em conta judicial vinculada ao processo, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

A decisão, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Mont’Alverne, atende pedido de Ação Civil Pública formulada pelo promotor de justiça Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo.

Consta na manifestação ministerial que a licitação do certame apresentou diversas irregularidades, uma das quais foi a modalidade escolhida: pregão presencial, que de acordo com a lei, somente pode ser utilizada quando o objeto da licitação for aquisição de serviços comuns. Neste caso, o objeto é contratação de empresa especializada na realização de concurso público.

O MPMA também aponta que somente a empresa vencedora da licitação esteve presente na data da sessão, 3 de dezembro de 2013, ocasionando, portanto, violação dos princípios da impessoalidade e igualdade, que regem a administração pública.

Outras irregularidades constatadas foram a diferença entre o número de inscritos (2.060) e de candidatos que responderam a prova (2.131) e a ausência de lista de presença. Houve, ainda, indícios de favorecimento ou vazamento de gabarito, porque diversos parentes da prefeita Maria Aparecida Queiroz Furtado apareceram na lista de aprovados.


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2 comentários em “Concurso para Prefeitura de Paraibano é anulado”

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  1. Antonio Celio

    Bom Dia

    olha pessoal eu fui informado que o PAI do prefeito da cidade de Barra do Corda-MA Gesivaldo Miranda esta comprando VOTOS para o filho dele Eric Costa oferecendo combustível de GRAÇA no seu posto que fica na esquina da Rua Rio Jutai com a Avenida Roseana Sarney ( Avenida Amazonas )

    e condicionando com DINHEIRO também!

    https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1640518059536822&set=a.1485475881707708.1073741828.100007359310949&type=3

  2. Antonio Celio

    Compra de Votos ANTECIPADAS na cidade de Barra do Corda-MA na GESTÃO do Prefeito Eric Costa o valor que me passaram é que seria R$ 500,00

    https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1640518936203401&set=a.1485475881707708.1073741828.100007359310949&type=3

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