Judiciário

Ex-prefeito de Sucupira do Norte é condenado a prisão

Benedito de Sá Santana pode cumprir pena de 11 anos e quatro meses

Foto_ilustração (Prefeitura de Sucupira do Norte)

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Por ter sua prestação de contas, referente ao exercício financeiro de 2007, rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) em razão de irregularidades, o ex-prefeito de Sucupira do Norte, Benedito de Sá Santana, foi condenado à pena de 11 anos e quatro meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

O ex-gestor responderá por três crimes: de responsabilidade por parte do prefeito, Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade e crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

O Judiciário aponta que a prova anexada aos autos é robusta quanto à ausência de documentos que comprovem as despesas individualizadas na inicial, num total de R$ 1.171.208,23, efetivadas com recursos públicos, de forma que inexistindo tal comprovação concluo pelo desvio e apropriação de tais valores, em proveito próprio pelo requerido, destacando-se que o mesmo os possuía sob sua guarda e responsabilidade em decorrência de ocupar o cargo de prefeito, ordenador de despesas, no exercício de 2007.

A juíza Gisa Fernanda Nery Mendonça, titular de Sucupira, foi quem proferiu a decisão.


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3 comentários em “Ex-prefeito de Sucupira do Norte é condenado a prisão”

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  1. joao da cruz

    ari eguas , 11 anos , arrocha que o chife vai derreter.

  2. acrlos albertos

    viche ja tem mandato de prissao corre bene corre bene

  3. Francisco Cesar Gonzaga

    Que tome como exemplo os ladrões do dinheiro público da nossa pobre Sucupira do Norte.
    E vamos investigar os atuais.

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