Judiciário

Cunhado de Magno Amorim, procurador-geral de Itapecuru continuará afastado do cargo

Decisão do Tribunal de Justiça partiu de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público

Magno Amorim

Magno Amorim

Uma ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em maio deste ano, contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, e o procurador-geral do município, Euclides Figueiredo Correa Cabral, acusados da prática de nepotismo, afastou o procurador do cargo desde então.

Euclides recorreu da decisão, mas teve o pedido negado pelo Tribunal de Justiça (TJ), haja vista que o prefeito é casado com uma irmã do procurador-geral.
Na ação, o promotor de justiça Benedito Coroba, que respondia pela 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim à época, enfatiza que a irregularidade, no caso a nomeação para cargo público de parente por afinidade, viola a Constituição Federal e a Súmula Vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal.

O MPMA pediu que ao final do processo fosse declarada a nulidade do ato de nomeação de Euclides Figueredo Cabral, para o cargo de procurador-geral do Município de Itapecuru-Mirim, a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento integral dos valores percebidos, como procurador-geral do Município, nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015, além de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Ao prefeito Magno Amorim foi solicitado a condenação de perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu em abril de 2015 no cargo de prefeito de Itapecuru-Mirim.


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2 comentários em “Cunhado de Magno Amorim, procurador-geral de Itapecuru continuará afastado do cargo”

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  1. Bernardo alves

    Em Araioses/MA não faltam parentes da prefeita Valeria, do vice Mano, do Procurador do Município empregados no quadro da prefeitura. E o ministério público o que faz? NADA!
    Isso porque já foram feitas várias denunciar ao promotor!

  2. Caio Rogério

    Esse Prefeito é tão cara-de-pau que se diz parente dos Amorim do Des. Leomar, mesmo sem ser. Aliás, os outros Amorim estão com tudo pronto para lhe processar

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