Judiciário

Justiça Federal condena ex-prefeito de Bernardo do Mearim

Mariano Diva da Costa Neto e a ex-secretária de Assistência Social do município foram condenados por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito do município de Bernardo do Mearim Mariano Diva da Costa Neto e da ex-secretária de Assistência Social do município Nanci David Costa por improbidade administrativa. Pela decisão, Mariano deverá devolver mais de R$ 208 mil ao erário, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, não poderá contratar com o Poder Público e, também, deverá pagar multa civil de 12 vezes o valor da maior remuneração recebida durante seu mandato como prefeito.

A ex-secretária deverá ressarcir mais de R$ 22 mil, acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, pagar multa civil no mesmo valor, além de ter sido proibida de contratar com o Poder Público e ter seus direitos políticos suspensos por oito anos. A justiça determinou, ainda, o bloqueio dos bens dos ex-gestores.

A ação de improbidade foi movida pelo MPF depois que diversas irregularidades foram constatadas na aplicação de recursos federais destinados a ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no período de 2001 a 2004. Conforme comprovado, o município não prestou contas dos recursos recebidos em 2001 e 2002, não comprovou despesas realizadas, apresentou documentos fiscais inidôneos e liberou recursos para famílias que não preenchiam os requisitos do programa.


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