Judiciário

Fábio Capita ganha habeas corpus

Atrelado a morte do jornalista Décio Sá, Capita é solto após ficar preso 8 meses preso.

O desembargador Froz Sobrinho concedeu liminar em habeas corpus em favor do capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”, preso há oito meses acusado de ter fornecido a arma que assassinou o jornalista Décio Sá, em abril de 2012.

A defesa de Fábio Saraiva ajuizou pedido de liberdade provisória na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que foi denegada na última sexta-feira (5), motivando a impetração de habeas corpus junto ao plantão do TJMA, nesse final de semana.

A negativa da liberdade provisória foi fundamentada na conveniência da instrução criminal, com o entendimento de que a manutenção da prisão seria necessária para evitar qualquer interferência indevida sobre testemunhas.

Para Froz Sobrinho, esse argumento não se justifica, uma vez que o acusado não tem razão para intervir sobre qualquer testemunha, na medida em que nenhuma delas fez menção ou imputação ao seu nome nos depoimentos.

A única testemunha que teria mencionado o nome de Fábio Capita – e que foi dispensada pelo Ministério Público estadual após se retratar em depoimento – relatou tê-lo visto por duas vezes no sítio do acusado “Júnior Bolinha”. Segundo o desembargador, o fato nunca foi negado pelo capitão, que confirmou amizade e proximidade entre sua família e de “Júnior Bolinha”.

As perícias feitas na arma encontrada em um morro da Avenida Litorânea confirmaram ter sido a mesma que assassinou Décio Sá, contudo foram conclusivas no sentido da impossibilidade de determinar a numeração de série da pistola. Além disso, documento da PMMA informou que o modelo da arma não é utilizado pela corporação no Estado.

O desembargador ressaltou o enquadramento do policial nos requisitos favoráveis à concessão das medidas alternativas da Lei nº 12.403/2011, sendo primário, possuidor de bons antecedentes, residência fixa, família constituída e emprego definido.

“A prisão cautelar tem que se fundar em fatos plausíveis, concretos, não podendo estar embasada em conjecturas, sob pena de fragilizar a garantia do próprio instituto da prisão provisória, que somente pode ser utilizada excepcionalmente”, frisou o magistrado.

A decisão substituiu a prisão de Fábio Capita pelas medidas cautelares de comparecimento periódico em Juízo para justificar atividades laborais; proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de manter contato com quaisquer das pessoas apontadas como envolvidas no crime e testemunhas arroladas.


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3 comentários em “Fábio Capita ganha habeas corpus”

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  1. EYTA MARANHAO SEM LEI

    E SO VCS ESPERAR VAI FIKAR EM LIBERDADE TODOS VAI SAIR UM POR UM DA PRISAO E ESTE CASSO VAI FIKAR ASSIM MESMO QUE TA PRESSO E NAO VOLTA MAIS E DECIO SO JA NAO SOLTARAM TODOS DEVIDO A MIDIA SE A IMPRENSA SE CALAR VAI SAIR TODOS POIS COM CERTEZA TEM UM CHEFAO AI POR TRAZ DISTO TUDO E SO ESPERAR PAAR VER ESTE CAPITAO E AROGANTE E METIDO A VALENTE ELE COM CERTEZA VAI ATRAZ DE TODAS AS TESTEMUNHA E MANDAR TODAS CALAR

  2. jOÃO

    TA SERTO…COM “S”
    (ENTENDEDORES ENTENDERÃO)

  3. TELÊMACO

    ESSE CAPETA FABETA AINDA VAI TER O IMPÉRIO DA LEI LHE PERSEGUINDO O RESTO DA VIDA E ENTÃO ESSE DESEMBARGADOR P NO C .

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