Brasil

Empresas estão proibidas de fazer doações às campanhas políticas

Mudança aprovada pelo Senado permite que o repasse seja feito aos partidos e candidatos por pessoa física

Foto_ilustração (Foto: Alessandro Dantas)

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Com 36 votos favoráveis e 31 contrários, o Senado aprovou na noite de ontem (02), a proibição das doações de empresas às campanhas políticas.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC), ainda terá uma redação final, que será votado antes de ser remetido à Câmara dos Deputados. A proposta inclui a mudança em três leis, uma delas a do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

O relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá (PMDB-RR) garantiu que a proposta traz mais transparência, diminuição de gasto de campanha, diminuição de tempo de televisão e melhor visibilidade das prestações de conta.

Em contrapartida, foi autorizado o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos. Essas normas fazem parte da reforma política reunida no PLC 75/2015.

A mudança dividiu opiniões entre os senadores.


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