Brasil

Governo pede que STF suspenda julgamento sobre perdas na poupança

O pedido será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo.

Os ministros terão que decidir se quem tinha recursos na poupança entre 1986 e 1991 será ressarcido por perdas causadas por mudanças de planos econômicos. A suspensão será analisada pelo relator, Ricardo Lewandowski A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Central (BC) enviaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira pedindo que o julgamento dos planos econômicos seja suspenso.

A solicitação é para que a suspensão seja, pelo menos, até a realização de uma audiência pública sobre o tema. O pedido será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo. No caso, que deveria ir ao plenário quarta e quinta-feira, os ministros decidirão se os investidores que tinham recursos aplicados na poupança entre os anos de 1986 e 1991 terão direito a ressarcimento por perdas nas mudanças de planos econômicos.

O julgamento estava inicialmente marcado para o dia 27 de novembro de 2013, quando foi adiado pelo STF. Na petição, AGU e BC também solicitam que os autos sejam enviados ao Ministério Público para que analise novos documentos anexados pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Entre o material anexado, está um parecer que rebate dados do Ministério Público sobre os ganhos que os bancos tiveram com a aplicação de recursos da faixa livre de poupança entre os anos de 1986 e 1991. (Da Agência)


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