Brasil

Morte brutal e lei benevolente

Não há mais dúvida que o entendimento popular, realista e não acadêmico, que casos de crimes cometidos com extrema crueldade.

Por Milton Corrêa da Costa

No exato instante em que se estudam no país, pela pressão de alguns criminólogos, ditos progressistas e defensores da tese do Direito Penal Mínimo, mecanismos que possibilitem retirar mais criminosos da cadeia, o bárbaro assassinato da odontóloga Cinthia Moutinho, ocorrido no interior de seu consultório, na última quinta-feira, 25/04, em São Bernardo do Campo, observada as brechas da benevolente lei penal brasileira, que parece não intimidar frios, cruéis e covardes assassinos, precIsa servir de reflexão para estudiosos do Direito.

Não há mais dúvida que o entendimento popular, realista e não acadêmico, que casos de crimes cometidos com extrema crueldade, como o que ocorreu com a dentista Cinthia Moutinho, morta com o corpo queimado -os assassinos (UM ERA MENOR) derramaram álcool sobre o corpo da vítima e atearam fogo friamente- não deveriam dar direito à redução de pena e à progressão de regime carcerário, obrigando o criminoso ao cumprimento integral da pena. Uma lei penal, antes do objetivo de corrigir e ressocializar o criminoso, deve ter por escopo intimidar e desestimular a prática do crime. O afastamento do convívio social deve ser o proporcional ao ato criminoso praticado, onde o direito das vítimas e de seus familiares enlutados deve estar a frente dos “direitos humanos” dos criminosos. Uma lei penal frouxa estimula o crime, não há dúvida.

É fato que as penas previstas na lei penal brasileira não guardam mais relacão de proporcionalidade com a gravidade e a banalidade dos crimes violentos praticados contra a vida nos últimos tempos. É preciso dar maior proteção à sociedade através de uma lei penal dura e realistal. Assim sendo, a consulta popular sobre a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente, a redução da maioridade penal no texto constitucional, o endurecimento das penas sobres crimes hediondos e a possibilidade de adoção da pena de prisão perpétua, neste caso com o fim da anacrônica e irrealista causa pétrea constitucional, são temas sobre os quais não se pode mais fugir do debate e decisão..

A lei penal mais justa e realista é medida prioritária que se impõe no país onde se mata. cruel e friamente, cidadãos por terem em sua conta bancária, ainda que momentaneamente, um baixo numerário – os assassinos da dentista Cinthia a mataram porque naquele instante a indefesa vítima tinha apenas R$ 30,00 em sua conta. Barbaridade e indignação com todas as letras, onde só uma lei penal mais rigorosa poderá trazer maior proteção ao tecido social. A violência extrema de hoje mostra, a todo instante, que qualquer um de nós pode ser a próxima vítima fatal na próxima esquina, num sinal de trânsito, no local de trabalho ou no interior de nossa residência. O estado policialesco, por mais que imagine onipresente, é apenas imaginário. A polícia, por mais efeiciente que seja, nunca será onipresente para prevenir todos os crimes.


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Um comentário em “Morte brutal e lei benevolente”

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