Poder

Por compra de votos, prefeito eleito em São José dos Basílios pode perder mandato

A Promotoria de Justiça da 54ª Zona Eleitoral ingressou, na última quarta-feira (19), com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o prefeito eleito de São José dos Basílios, Francisco Walter Ferreira Sousa, e o vice, Francisco Nunes dos Santos por abuso de poder econômico e corrupção eleitoral, pela prática de compra de votos. Também foi ajuizada ação penal contra Francisco Sousa pelo crime de corrupção eleitoral.

A ação do Ministério Público baseia-se em operação policial, realizada em 6 de outubro, na qual foi encontrada grande quantia em dinheiro na casa do prefeito eleito. Os valores estavam escondidos em um cesto de roupas, divididos em vários maços, com nomes de pessoas ou famílias que seriam possíveis beneficiários.

Durante a investigação, conduzida pelo delegado Paulo Artur Garcia Franco, também foi encontrada uma lista com nomes e locais de domicílio de pessoas que residem fora do município e, provavelmente, tiveram custeadas suas viagens para participar das eleições. O Ministério Público verificou que os possíveis beneficiários do dinheiro e os nomes constantes da lista eram, realmente, eleitores de São José dos Basílios, que participaram das eleições de outubro.

Para o promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, autor da ação, a disputa eleitoral deve ser pautada pelo convencimento, pela divulgação de ideias e pelo debate de programas de governo.

‘Quando a força do poder econômico supera a força do poder político, consistente na divulgação de ideias e no uso de palavras, as liberdades democráticas são ameaçadas, a ponto de macular a própria essência do sistema político democrático’, afirmou, reforçando a função institucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.


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Poder

Delegado revela novos suspeitos de envolvimento em crime de grilagem de terras

Do iMirante

O delegado Carlos Alberto Damasceno, chefe da comissão que investiga crimes de grilagem de terras, na região metropolitana da capital, disse em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, no programa Ponto Final, na rádio Mirante AM, revelou a existência de uma outra quadrilha de estelionatários, que usa escrituras públicas frias para compra e venda de terrenos na área do Araçagy, além dos municípios de Paço do Lumiar e Tutóia. Segundo o delegado, esse novo grupo, ainda sob investigação, tem ligação direta com o corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho, de 58 anos, e do ex-vereador do município de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, o Júnior do Mojó, de 43 anos. A polícia chegou a esses nomes após checagem de documentos.

O delegado Carlos Alberto Damasceno. Foto: Reprodução

O delegado Carlos Alberto Damasceno. Foto: Reprodução

O delegado disse, ainda, que nenhum dos suspeitos de integrar o novo bando está na cadeia. Eles prestaram depoimento no prédio da Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública (Saisp), no bairro do Turu.

O primeiro a depor, segundo a Polícia Civil, foi o atual presidente da casa de show Clubão da Cohab, Raimundo Nonato de Almeida, de 63 anos, que, de acordo com as investigações, teria se utilizado de três carteiras de identidades falsas para produzir 29 escrituras públicas. “Em uma das cédulas, ele se passava por Raimundo Nonato Silva”, contou o delegado.

Raimundo de Almeida, ainda de acordo com as investigações, teria feito todo o esquema fraudulento se utilizando ainda de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de uma empresa chamada Lee Jiai, cujo proprietário, Lourenço Moura Rodrigues, que foi morar no Ceará, chegou a ser preso há dois meses, em uma rápida passagem por São Luís. Ele esclareceu desconhecer essas fraudes e acabou liberado por falta de provas.

Sobre a empresa Leei Jiai, o delegado disse tratar de uma empresa do comércio varejista de móveis e equipamentos em geral, cujo Lourenço afirma tê-la fechado em 2006, mas esquecido de dar baixa. “A partir daí, a fraude foi iniciada”, explicou Damasceno.

O delegado Carlos Damasceno ressaltou que a empresa Lee Jiai contratou os serviços da empresa OI, que liberou trinta linhas telefônicas que foram distribuídas a membros da quadrilha.

No inquérito que se encontra na delegacia de Defraudações, a OI descobriu que fora vítima de uma fraude. A empresa sustou as linhas telefônicas e reclama de uma dívida superior a R$ 70 mil.

Outro suspeito. Também foi ouvido ainda, na sede da Saisp, um homem identificado como Oscar das Neves Coutinho, que teria ajudado o presidente do Clubão a vender as escrituras públicas falsas.

Questionado sobre os compradores desses terrenos irregulares, o delegado Damasceno disse que muitos são coniventes com as fraudes e também estão sendo interrogados.

– Há indícios de compradores que tinham conhecimento da fraude praticada por essa quadrilha. Eles estão sendo investigados e se, constatado envolvimento no crime de grilagem de terras nas áreas nobres das regiões de Araçagy e Paço do Lumiar, podem responder por falsidade ideológica e formação de quadrilha – assegurou.

A comissão, que apura crimes de grilagem de terras, é também composta pelos delegados Joviano Furtado e Pedro Adriano Menezes.


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Poder

TSE esquece Ficha Limpa e decide que Gleide Santos é prefeita em Açailândia

Do Atual7

Em sessão extraordinária realizada no início da tarde desta quarta-feira (19), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, que a ficha suja e prefeita eleita em Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB), deve assumir a administração do município no dia 1º de janeiro de 2013. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE/MA) já havia diplomado Gleide Santos na manhã desta terça-feira (18).

Ficha suja, Gleide Santos é diplomada pelo TRE como prefeita de Açailândia. Foto: Divulgação

Ficha suja, Gleide Santos é diplomada pelo TRE como prefeita de Açailândia. Foto: Divulgação

Gleide Santos, que concorreu ao cargo sub judice, obteve a maioria dos votos. Ela é acusada de mentir e induzir o Judiciário ao erro, para suspender os efeitos do Decreto Legislativo 002/2009, para que pudesse, com base na tutela antecipada, concorrer ao cargo de prefeita.

No início do mês de novembro, a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, se manifestou pelo provimento de recurso impetrado pela ‘Coligação Açailândia Unida’, contra interposto Acórdão Regional do TRE, que deferiu o pedido de registro de candidatura de Gleide Lima Santos (PMDB) à prefeita do município. Na prática, ela foi enquadrada na chamada Lei da Ficha Limpa.

Apesar disso, por 6 votos a 1, os ministro do TSE tiveram outro entendimento sobre o caso e aceitaram o registro de candidatura de Gleide Santos. Segundo informações de especialistas em direito eleitoral repassadas ao Atual7, o prefeito derrotado, Ildemar Gonçalves – também ficha suja, pode pedir revisão da decisão por meio de uma ferramente jurídica chamada embargo de declaração. Entretanto, este recurso não costuma reverter a decisão do órgão.

Dois dias antes do 1º turno das eleições de outubro deste ano, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, garantiu que nenhum candidato ficha suja conseguiria tomar posse, mas como estamos falando do Maranhão…


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Poder

Filho de Soliney Silva dá ‘piti’ por causa da intimação do pai pela PF

Do Atual7

Filho do ex-deputado estadual e prefeito reeleito em Coelho Neto, Soliney Silva (PSD), o playzinho Soliney Silva Filho, deu um verdadeiro ‘piti’ no Facebook, na madrugada desta terça-feira (18).

Irritado por o Portal Coelho Neto ter replicado na rede social a notícia de que o pai teria sido intimado na última quinta-feira (13) pela Polícia Federal, Soliney Filho partiu para as agressões verbais. Ele é provável candidato à deputado estadual em 2014.

Sem respeito, Soliney Filho segue o exemplo do pai. Foto: Reprodução/Facebook

Sem respeito, Soliney Filho segue o exemplo do pai. Foto: Reprodução/Facebook

O prefeito de Coelho Neto tem a fama de ser esquentado e não levar desaforos pra casa. No final de março deste ano, o ex-deputado ganhou grande repercussão no meio político maranhense, ao agredir professores, inclusive mulheres, durante a assembleia geral que comemorava os 23 anos de um sindicato do município. O ex-deputado teria ainda agredido um colega de plenário, em pleno gabinete de um forte empresário da comunicação, e outros num gabinete de um secretário de Estado. Ao que tudo indica, se pela internet já é assim, o filho deve seguir o mesmo exemplo do pai.

Segundo o blogueiro Luís Pablo, Soliney, o pai, foi intimado por agentes da Polícia Federal, em seu apartamento, localizado na Ponta do Farol, em São Luís. O blogueiro não soube detalhar o motivo da intimação que o prefeito de Coelho Neto recebeu, porém pela forma com que o jovem empresário reagiu à notícia, não deve ser coisa boa.


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Poder

Crise: Guerreiro Júnior derruba decisão favorável ao TCE/MA

Do Atual7

O juiz Mazurkievicz Saraiva de Sousa (à dir.) realizou solenidade de diplomação de Ubiratan Jucá. Foto: Reprodução/Atual7

O juiz Mazurkievicz Saraiva de Sousa (à dir.) realizou solenidade de diplomação de Ubiratan Jucá. Foto: Reprodução/Atual7

A crise entre os tribunais do Estado do Maranhão promete ser feia. Não durou uma semana a ‘importante vitória’ do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), ao conseguir que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) reformasse a decisão do juiz da Comarca de Carolina, Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, que havia garantido o direito ao ficha-suja Ubiratan da Costa Jucá (PMDB) disputar a eleição de prefeito neste ano, mesmo tendo contas julgadas irregulares pelo órgão de controle externo, quando foi presidente da Câmara Municipal daquele município.

Na última quinta-feira (13), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, suspendeu a liminar, concedendo à Ubiratan Jucá, eleito prefeito em Carolina nas eleições de outubro deste ano, o direito de ser diplomado. Guerreiro Júnior determinou a suspensão da liminar Nº 41.496/2012, que havia restaurado os efeitos condenatórios da decisão Tribunal de Contas do Maranhão.

O juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, responsável pela comarca do município, diplomou o prefeito eleito e seu vice, Ubiratan Jucá e Arney Noleto (PSB), respectivamente, na última sexta-feira (14).

Quando o Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou a liminar que garantia a candidatura do prefeito eleito de Carolina, o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, chegou a comentar publicamente que a decisão do judiciário maranhense reforçava a efetividade das decisões dos Tribunais de Contas em geral e, em especial, no que diz respeito à Lei da Ficha Limpa, porém, com a decisão do presidente do TJ/MA, parece que não é bem assim que pensa o judiciário do Maranhão.


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Poder

Caso Marggion: caseiro muda versão sobre morte de empresário

O Imparcial

Roubert Sousa acusou Alex Nascimento como o assassino a mando do Elias Orlando e o Júnior do Mojó. Foto: Karlos Geromy/OIMP/D.A.Press.

Roubert Sousa acusou Alex Nascimento como o assassino a mando do Elias Orlando e o Júnior do Mojó. Foto: Karlos Geromy/OIMP/D.A.Press.

A Justiça colocou frente a frente, na manhã desta quinta,13, os suspeitos de mandarem matar o empresário Marggion Lanyere Andrade, de 45 anos, e os responsáveis pela execução do crime. A acareação aconteceu na 1ª Vara de São José de Ribamar.

O empresário foi assinado com um tiro na nunca em outubro do ano passado por ter tornado público um esquema de venda ilegal de terrenos. O crime se deu no bairro do Araçagi. Depois de serem denunciados pelo Ministério Público está foi a primeira vez em que aconteceu a acareação. O espaço onde os suspeitos se encontram foi a sala de audiências da 1ª Comarca de São José de Ribamar.

A ação foi comandada pela juíza Lívia Maria das Graças Costa Aguiar, titular da 1ª Vara de São José de Ribamar. As oitivas tiveram início às 10h e se estenderam até cerca das 14h30. Nesse intervalo de tempo segundo informou a assessoria da1ª Vara de São José de Ribamar, “Clemilson Souza Moura e Júnior Mojó; Francisco das Chagas (suspeito de fazer parte do esquema que matou o empresário) e Elias Orlando Nunes Filho; além de Roubert Sousa dos Santos e Elias Orlando Nunes Filho” foram colocados frente a frente.

Participou deste momento Alex Nascimento de Sousa, de 23 anos; ele que é apontado com o responsável por ter atirado em Marggion Andrade. Também fizeram parte dessa ação Roubert Sousa dos Santos, de 19 anos, caseiro do empresário, conhecido como Louro suspeito de ter contratado o primo dele, Alex Nascimento, ex-presidiário para desferir os tiros que mataram o empresário.

Além deles participaram os mandantes do crime, de acordo com o que está arrolado no processo, o corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho, de 58 anos e o ex-vereador de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, o Júnior Mojó, de 43 anos.

Durante os trabalhos de ontem foram interrogados novamente Roubert Sousa dos Santos e Alex Nascimento de Sousa. Eles que agora não possuem mais advogados particulares e têm suas defesas representadas por advogados da Defensoria Pública.

O menor de 16 anos que deveria integrar a acareação não compareceu. “Ele é inimputável e não deve ser julgado segundo o que estabelece o Código Penal, mas sim pelo Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, disse a assessoria da1ª Vara de São José de Ribamar. A Justiça de São José de Ribamar também intimou o tabelião substituto do cartório daquele município, Clemilson Souza Moura. A intenção foi atestar a veracidade dos documentos.

Segundo informou a assessoria da 1ª Vara de São José de Ribamar, onde corre o processo a grande novidade dessa vez ficou por conta do que disse Roubert Sousa dos Santos durante o interrogatório. “Roubert mudou o que antes afirmava. Ele não confirma mais de que teria havia um latrocínio [roubo seguido de morte]. Agora ele afirma que o executor do crime foi o Alex Nascimento a mando do Elias Orlando e o Júnior do Mojó”, esclareceu a assessoria.

O processo segue agora para as alegações finais a serem apresentadas pela acusação e pela defesa, respectivamente. Após a conclusão será então decidido sobre a pronúncia ou impronúncia dos réus, ou seja, se eles serão levados ou não ao tribunal do júri. Decisão que só deve ser conhecida em 2013. “Os advogados entrarão em recesso e só retornaram no próximo ano” informou a assessoria da 1ª Vara de São José de Ribamar.


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Blog

Blog do Neto Ferreira registra 26 mil acessos únicos em apenas um dia

Nova pausa para agradecer!

O Blog do Neto Ferreira alcançou a marca de 26.134 acessos únicos e 36.042 visualizações de página em apenas um dia, segundo o Google Analytics.

Da última segunda-feira (19) à esta quarta-feira (21), foram registrados 56.906 acessos únicos e 76.402 visualizações de página.

Neste momento, às 15h51, o Blog do Neto Ferreira já registrou 10.756 acessos únicos e 15.331 visualizações de página, consolidando-se como o segundo blog mais acessado do Maranhão, atrás apenas do Blog do Luís Cardoso.

A continuar assim, antes do final deste mês, este canal – que completa 1 ano e quatro meses na próxima semana – chegará ao posto de primeiro colocado entre os mais acessados do Estado. Te cuida, Cardoso!

Confiram o gráfico desta quarta-feira (21):

Nesta quarta-feira (21) o blog registrou 26.134 acessos únicos. Foto: Google Analytics / Neto Ferreira / Reprodução

Nesta quarta-feira (21) o blog registrou 26.134 acessos únicos. Foto: Google Analytics / Neto Ferreira / Reprodução


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Poder

Blog do Neto Ferreira tem 41 mil acessos únicos em apenas três dias

Uma pausa para agradecer!

O Blog do Neto Ferreira alcançou a marca de 41.743 acessos únicos em apenas três dias, segundo o Google Analytics, o programa mais utilizado para aferição de acesso a blogs e sites na internet mundial.

Da última segunda-feira (19) à esta terça-feira (20), foram registrados 30.772 acessos únicos e 40.360 visualizações de página.

Pra que se tenha uma ideia maior da força e poder de alcance deste blog, das 00h até este momento, 14h25, o Blog do Neto Ferreira já registrou 11.053 acessos únicos e 15.367 visualizações de página, algo bem difícil de alcançar pela maioria dos outros blogs do Maranhão.

Com isso, o Blog do Neto Ferreira – que completa 1 ano e quatro meses na próxima semana – se mantém assim entre as quatro maiores blogs da internet maranhense, e um dos maiores do Norte-Nordeste.

Novamente, obrigado, leitor!

Confira o gráfico:

Nesta terça-feira (20) o Blog do Neto Ferreira alcançou 22.406 acessos únicos. Foto: Google Analytics / Neto Ferreira / Reprodução

Nesta terça-feira (20) o Blog do Neto Ferreira alcançou 22.406 acessos únicos. Foto: Google Analytics / Neto Ferreira / Reprodução


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Poder

Justiça livra Lula de processo que cobrava devolução de R$ 9,5 mi

O Estado de S.Paulo

A Justiça Federal em Brasília livrou na segunda-feira, 19, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responder a uma ação de improbidade administrativa que o acusava de promoção pessoal e de beneficiar o banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão.

MPF acusou o ex-presidente Lula de promoção pessoal e de beneficiar o banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão.

MPF acusou o ex-presidente Lula de promoção pessoal e de beneficiar o banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão.

O Ministério Público Federal cobrava de Lula e do ex-ministro da Previdência Amir Lando a devolução de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando-lhes sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos.

Essa é a única ação contra Lula na Justiça que, indiretamente, o envolve ao escândalo. Em setembro de 2004, quando as 10,6 milhões de correspondências foram enviadas, o BMG havia se tornado o único banco privado a entrar nesse bilionário mercado de crédito no país.

No mês passado, dirigentes da instituição foram condenados pela Justiça Federal mineira de, assim como integrantes da cúpula do Banco Rural no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, ter concedido empréstimos fraudulentos ao PT e ao empresário Marcos Valério que abasteceram o esquema de pagamento de propina a parlamentares no primeiro mandato do governo Lula.

Na sentença de 40 páginas, o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal, extinguiu o processo sem julgar o mérito se valendo de dois principais argumentos. O primeiro é o de que, de acordo com a Constituição, o presidente da República quando comete atos que atentem contra a probidade da administração só pode ser processado por crime de responsabilidade, e não por improbidade administrativa, como fez o Ministério Público. O outro é que um ex-presidente não ficaria imune de ser julgado, porque, no caso, ele poderia ser alvo de uma ação civil de ressarcimento de recursos aos cofres públicos.

“O esvaziamento das sanções político-administrativas, gerado pelo não exercício da ação por crime de responsabilidade, afasta a possibilidade de utilização da ação de improbidade administrativa para veicular pretensão exclusiva de ressarcimento ao erário, havendo outras no ordenamento jurídico pátrio que podem ser utilizadas com aquele objetivo”, afirmou o juiz, no despacho.

Na decisão, Paulo Cesar Lopes disse ainda que, mesmo que se reconhecesse a possibilidade de se mover uma ação de improbidade, o caso já estaria prescrito porque o Ministério Público demorou mais de cinco anos para processá-lo.


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Empresário leva projeto à Sarney e Gastão sobre turismo no MA

Do Blog do Luís Cardoso

O empresário ‘Fernando Pororoca, no canto direito, com Jura Filho, Sarney e Djalma Melo.

O empresário ‘Fernando Pororoca, no canto direito, com Jura Filho, Sarney e Djalma Melo.

O empresário Ricardo Fernandes esteve, ontem (07), em Brasília, apresentando um projeto importantíssimo para o setor turístico do Maranhão.

Acompanhado do prefeito eleito de Arari,  Djalma Melo, e do secretário de Turismo do Maranhão, Jura Filho, o empresário mostrou o projeto “Circuito Brasileiro de Surf da Pororoca”, ao ministro do Turismo, Gastão Vieira, que envolve os estados do Maranhão, Amapá e Pará.

O Circuíto de Surf já acontece há uns cinco anos na cidade de Arari, no período da Pororoca. Gastão Vieira informou, na oportunidade, que dará apoio ao projeto que atrai centenas de pessoas que praticam o esporte, inclusive artistas famosos.

Recebido no principal gabinete do Senado Federal, pelo presidente José Sarney, Fernando Pororoca, como é mais conhecido no Maranhão, encantou o senador com a sua iniciativa, que foi bastante elogiada pelo ex-presidente da República.

‘Projeto Pororoca 2013, de muito longe já viemos, e para muito mais longe haveremos de ir, sem sombra de dúvidas, uma grande honra e motivo de grande orgulho ter feito isso em plena sala da Presidência do Congressos Nacional e ao ministro do Turismo, Gastão Vieira’, disse Pororoca, em sua página de relacionamento no Facebook.


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