Poder

Fórum em Bom Jardim vai suspender atendimento por acúmulo de processos

A juíza Denise Reis, titular de Zé Doca e respondendo por Bom Jardim, assinou uma Portaria na qual determina a suspensão do expediente externo no fórum da comarca de Bom Jardim. A suspensão será na próxima semana, na segunda-feira (25) e terça-feira (26).

Um dos motivos da medida adotada pela juíza foi a constatação do grande volume de processos registrados no Sistema Themis PG, na Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, anteriores ao ano de 2010, pendentes do cadastro da classe e competência e assuntos respectivos.

Na Portaria, ela também observou os vários processos que se encontram sem a devida alimentação no Sistema Themis PG e, ainda, a constatação de vários processos arquivados no Sistema Themis PG sem a respectiva baixa. Os termos do Ofício CIRC-GCGJ-242013, que trata da implementação do sistema “Júris-RMA”, visando interligar os dados alimentados no Sistema Themis PG ao RMA também foram levados em consideração.


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Poder

Ex-prefeita de Godofredo Viana na mira da Justiça

A ex-prefeita do município de Godofredo Viana, Maria da Conceição dos Santos Matos, que já responde a mais de 10 Ações de Improbidade Administrativa, deve ser obrigada a fazer o ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida quando administradora do município.

Ex-prefeita Godofredo Viana .

Ex-prefeita Godofredo Viana .

Além disso, a ex-gestora será proibida de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios em cada uma delas. O atual prefeito, Marcelo Jorge Torres, encontrou o município em situação de inadimplência geral.

Uma das ações refere-se ao Convênio n.º 560801 (Implantação e recuperação de estradas vicinais) de assentamentos do INCRA/MA, no valor de R$ 498.311,34.

Em informações do Relatório de Análise de Prestação de Contas do INCRA, o descumprimento deu-se pelas seguintes razões:

1. A ex-prefeita deveria ter apresentado a prestação de contas em 27/04/2007, no entanto, apresentou a prestação de contas sete meses após a vigência do Convênio, ou seja, 29/11/2007, como parcial, no entanto não existiam mais recursos desde 02/02/2007;

2. Faltam datas e assinaturas do concedente na aprovação do Plano;

3. No formulário SIOPS, faltou a assinatura do contador;

4. Deixou de ser anexado o 1º Termo de Aditivo e respectiva Publicação;

5. Faltou colocar a data de celebração do 2º Termo Aditivo;

6. A assinatura da ex-prefeita na Carteira de Identidade diverge das assinaturas constantes na autorização de abertura de processo licitatório à CPL e no Termo de recebimento definitivo da obra;

7. Na execução da Receita e Despesas deixou de ser incluído o valor de R$ 2.178,32 referente ao resgate de aplicação financeira;

8. Deixaram de constar nas Notas Fiscais relacionadas o carimbo de identificação do convênio;

9. No carimbo de atesto que os serviços foram executados constantes nas diversas notas fiscais, não consta identificação do servidor, ou seja, nome e matrícula;

10. Segundo relatório de vistoria técnica, em anexo, os serviços executados não atendem plenamente ao que se propunha o convênio, que era permitir o acesso do povoado de Crespiana à sede do município de Godofredo Viana;

11. Com base no RVT de 15/05/08, os serviços executados foram na ordem de R$ 414.256,16, como o valor recebido foi no valor de R$ 498.311,34 haveria um saldo a ser devolvido o que não foi;

12. Deixaram de ser recolhidos à União os seguintes tributos e encargos sociais: PIS / CONFINS / CSL / IR (IN – SRF n.º 475/2004.

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Mundo

Morre Hugo Chavéz presidente da Venezuela

O Globo

Presente na vida política da Venezuela há pelo menos 20 anos, o tenente-coronel da reserva Hugo Rafael Chávez Frias atraiu ódio e amor da população na mesma medida. Foto: Reprodução

Presente na vida política da Venezuela há pelo menos 20 anos, o tenente-coronel da reserva Hugo Rafael Chávez Frias atraiu ódio e amor da população na mesma medida. Foto: Reprodução

Pouco mais de dois meses depois de se submeter à quarta cirurgia em 20 meses para combater um câncer na região pélvica, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez morreu nesta terça-feira, em Caracas, aos 58 anos, às 16h25m (horário local). Ele havia regressado há pouco mais de duas semanas de Havana, onde permanecia internado desde a operação, mas não foi visto em público. As únicas imagens do presidente foram divulgadas há duas semanas, em fotos ao lado das filhas. O anúncio foi feito pelo vice-presidente, Nicolás Maduro, em cadeia nacional de TV e rádio no hospital militar em Caracas onde o presidente venezuelano estava internado. Nas próximas horas o governo anunciará os detalhes do funeral do presidente.

– Chávez deixa como herança uma pátria livre e independente. Temos que crescer nesta dor. Comandante Chávez, obrigado por tudo o que fez por este povo. Pedimos que nossa dor seja canalizada em paz, com tranquilidade. Convocamos todos os venezuelanos a ser vigilantes da paz, do respeito, da tranquilidade desta pátria. Transmitimos a seus familiares e a todo povo nossa dor nesta tragédia histórica – afirmou Maduro.

Emocionado, Maduro chorou durante o pronunciamento.

– Os que morrem pela vida não podem ser chamados de mortos. Honra e glória para Chávez, que viva para sempre.
Minutos após o anúncio do vice, o almirante Diego Molera, ministro da Defesa as Forças Armadas, emitiu um comunicado em rede nacional. Mollero fez um chamado à unidade nacional e reafirmou que as Forças Armadas estão a postos para garantir a soberania de todos os venezuelanos e fazer cumprir a ordem constitucional.
– As Forças Armadas estão unidas para fazer cumprir os preceitos da Constituição e a vontade de Chávez – disse. – Maduro e Cabello: contem com as Forças Armadas.

María Virginia, uma das filhas do presidente e frequente usuária do Twitter (@maby80), comentou a morte do pai ao responder a um post do grupo da rap portorriquenho Calle 13 (@Calle13Oficial) lamentando o falecimento.
“Obrigado. Mil vezes obrigado. Abraço. À frente, sempre!”, escreveu María Virginia.

Reeleito em outubro para um quarto mandato de seis anos para o qual nem chegou a tomar posse, ele passou 14 anos no poder. A morte do presidente joga o país num cenário de incertezas, com dúvidas sobre a continuidade do chavismo e sobre a capacidade de união da oposição. Segundo a Constituição venezuelana, o governo é obrigado a convocar eleições em até 30 dias. O vice-presidente Nicolás Maduro, indicado por Chávez como seu candidato, assume interinamente durante o período.

Nomeado para o cargo em outubro passado – na Venezuela, o vice não é eleito, mas indicado pelo presidente -, Maduro permaneceu no posto sem ter seu mandato renovado com o início de um novo período constitucional em 10 de janeiro, quando Chávez tomaria posse, graças ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ), que interpretou a Carta Magna de forma a garantir a continuidade do vice mesmo sem a ratificação presidencial. Se Maduro não estivesse no cargo, assumiria o outro homem forte do chavismo: o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello.

Chávez tentou se firmar como líder regional e exportou seu modelo. O receituário de governo personalista, centralizador, com retórica de combate à iniciativa privada e controle de meios de comunicação, mudanças constitucionais e investimentos em projetos sociais foi adotado em países como Bolívia e Equador, entre outros.

Mas se Chávez procurou expandir o chavismo, não se preocupou com a escolha de um sucessor. Somente quando não pôde mais ocultar os danos causados pelo câncer – sobre o qual nunca deu detalhes à população – o presidente escolheu Maduro, um ex-dirigente sindical, como herdeiro político. Há dúvidas se nomes fortes do Partido Socialista Unido da Venezuela, principalmente os das Forças Armadas, vão acatar a indicação de Chávez após sua morte.

Oposição e aliados na expectativa
Do outro lado, a tradicionalmente fragmentada oposição tem o desafio de consolidar sua unidade. Em outubro, a coalizão opositora teve seu melhor desempenho nas urnas nos anos chavistas com a candidatura de Henrique Capriles, que obteve o apoio de 6,5 milhões de eleitores (44% do total) com um discurso voltado para o futuro e evitando ataques diretos a Chávez.

Apesar dos resultados desta estratégia, após o pleito, opositores trocaram acusações nos bastidores sobre quem seria o responsável pela derrota, com queixas de que a campanha poderia ter adotado tom mais agressivo contra o presidente. A mesma dificuldade de unificar o discurso ocorreu durante as manobras chavistas em torno do que ocorreria no dia 10.
Capriles pode agora se firmar como líder da oposição. Reeleito para o governo de Miranda, numa campanha em que a oposição perdeu quatro dos sete estados que comandava, terá que apresentar um novo modelo de governo em meio à comoção pela morte do presidente.

No campo econômico, a saída de cena de Chávez é vista como oportunidade de mudanças. O país tem as maiores reservas comprovadas de petróleo no mundo, mas a gestão da estatal PDVSA, usada como fonte de recursos para programas sociais, teve como resultado a queda da produção e acabou minando o interesse dos investidores estrangeiros nesta área. A insegurança causada pelas estatizações e mudanças de regras também contribuíram para afastar investimentos na era Chávez.

O futuro da Venezuela traz expectativa e incerteza também para os aliados. Cuba e Nicarágua se beneficiaram de prática recorrente da política externa chavista: o envio de barris de petróleo a preço abaixo do mercado. A Venezuela assumiu o papel da antiga União Soviética como mecenas do castrismo


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Jairzinho da Silva, de ‘O Povo com a Palavra’, morre de ataque cardíaco

'Debaixo do pé do cajueiro', o radialista e apresentar, Jairzinho da Silva, e seu companheiro, o boneco Migué. Foto: Reprodução/Kamaleao

‘Debaixo do pé do cajueiro’, o radialista e apresentar, Jairzinho da Silva, e seu companheiro, o boneco Migué. Foto: Reprodução/Kamaleao

A Comunicação do Maranhão está de luto. Morreu, nesta sexta-feira (04), vítima de ataque cardíaco, o radialista e apresentador do programa da TV Guará, ‘O Povo com a Palavra’, Jairzinho da Silva.


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Poder

MP requer inelegibilidade de prefeito de Buriticupu por oito anos

O promotor de justiça da 95ª Zona Eleitoral, Gustavo de Oliveira Bueno ingressou, no último dia 18 de dezembro, com uma ação de investigação judicial eleitoral na qual requer a ineligibilidade do atual prefeito de Buriticupu, Antonio Marcos de Oliveira, conhecido como “Primo” e do vereador José Mansueto de Oliveira pelo prazo de oito anos.

A ação baseia-se em diversas denúncias de abuso de poder contra Primo e Mansueto durante o período eleitoral. José Mansueto foi o candidato apoiado pelo atual gestor para a prefeitura municipal. Entre as condutas praticadas estão a contratação, demissão e transferência irregular de servidores, além da coação moral daqueles que não apoiavam o candidato da situação.

Outro ato citado pelo representante do Ministério Público é o Decreto n° 012/2012, que reduziu o horário de funcionamento de órgãos municipais no período de 6 de julho a 5 de outubro a apenas meio período. O objetivo seria liberar os servidores municipais do trabalho para a campanha de José Mansueto.

As contratações irregulares desde o início de 2012 ultrapassaram a marca de 200 servidores, com crescimento acentuado nos meses próximos às eleições municipais. De acordo com documento encaminhado pela Câmara de Vereadores, não houve nenhuma lei municipal aprovando a contratação de servidores. Para o promotor Gustavo Bueno, essa prática configura abuso de poder político e econômico.

Também foram várias as denúncias levadas à promotoria a respeito de demissões ou transferências realizadas no período de três meses que antecederam as eleições, o que é proibido pela Lei n° 9.504/97. A prática foi assumida pelo próprio prefeito Antonio Marcos de Oliveira em programa de rádio, no qual ele afirmou: “posso demitir e vou demitir todos os 15 da prefeitura. Aonde tiver vão estar na rua”. O prefeito referia-se aos apoiadores da coligação adversária, cujo número do candidato era 15.

Foi apurado, ainda, pelo Ministério Público que vários servidores foram coagidos a votar e apoiar a candidatura de José Mansueto. Uma gravação mostra, inclusive, que houve uma reunião na casa do prefeito na qual ele pessoalmente estava obrigando os servidores a votarem no seu candidato. Durante a campanha, quem fosse visto com bandeiras, roupas ou em qualquer ato da coligação oposta estava sujeito a represálias, incluindo a perda do emprego.

“Tais práticas ilegais por parte dos investigados exerceram fundamental importância sobre a liberdade do voto dos eleitores, bem como influenciaram no equilíbrio e normalidade do pleito”, observou o promotor Gustavo Bueno.

As informações são do MP.


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Poder

Flávio Dino diz que MP é uma ameaça aos direitos dos cidadãos

Do Atual7

O presidente da Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino (PCdoB), usou a rede social de microblog Twitter, nesta quarta-feira (26), para dizer que vai representar contra o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP/DFT), Diaulas Costa Ribeiro, no Conselho Nacional do Ministério Público, por não dar prioridade a uma ação de seu interesse.

Presidente da Embratur quer que promotor dê prioridade a ação movida contra médica e técnica em enfermagem. Foto: Paulo Mondego/R7

Presidente da Embratur quer que promotor dê prioridade a ação movida contra médica e técnica em enfermagem. Foto: Paulo Mondego/R7

O promotor investiga a morte do filho do presidente da Embratur, Marcelo Dino Fonseca de Castro e Costa, há mais de 10 meses.

Em fevereiro deste ano, Marcelo Dino deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, após uma crise asmática. Ele foi medicado e depois apresentou uma piora no estado de saúde. Um dia depois, Marcelo teve uma parada cardíaca e não resistiu. Flávio acusa a uma médica e uma técnica em enfermagem do hospital de negligência pela morte de Marcelo, na época com 13 anos.

Alheio à imprensa, o presidente da Embratur, que tem por costume usar a rede social quando quer criticar alguém ou fazer algum ‘alvoroço’ no meio político, não ponderou em generalizar todo o Ministério Público diante da causa do filho, ao afirmar que a instituição é uma ameaça aos direitos dos cidadãos.

Flávio Dino disse ainda que errou ao defender a instituição enquanto deputado federal, e denunciou que os promotores do Ministério Público, além de não cumprirem prazos, investigam somente ‘quando querer e quem querem’, e que ‘fazem diligencias ‘de gaveta’ [aspas do próprio Flávio Dino] e secretas’.

No último dia 13, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ/DFT) decidiu arquivar a ação criminal privada movida pelo presidente da Embratur contra a médica e a técnica em enfermagem do Hospital Santa Lúcia.

Movido por dor pessoal, presidente da Embratur fez duras críticas ao Ministério Público. Foto: Reprodução/Twitter

Movido por dor pessoal, presidente da Embratur fez duras críticas ao Ministério Público. Foto: Reprodução/Twitter


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Poder

Fraudadores de concurso da Segurança do MA aparecem entre aprovados

Do Atual7

Marcado por tentativas de fraude, o concurso público para preenchimento 2.379 vagas na Policia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Maranhão pode voltar a ser alvo de novas investigações.

Antônio Ferreira Lima Sobrinho, preso como mentor da quadrilha. Foto: Mauro Wagner/SSP

Antônio Ferreira Lima Sobrinho, preso como mentor da quadrilha. Foto: Mauro Wagner/SSP

No início do mês de dezembro, investigações do Serviço de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e da Polícia Civil do Maranhão chegaram ao funcionário do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) em Pindaré, Antônio Ferreira Lima Sobrinho, o ‘Concurseiro’. Ele foi preso pelos crimes de formação de quadrilha, tentativa de fraude e falsidade ideológica. Segundo a SSP, Antonio Ferreira teria utilizado documentação falsa no ato da inscrição com o nome de Samuel Fernandes de Carvalho.

‘Concurseiro’ é apontado como mentor da tentativa de fraude no concurso público para a área da Segurança do Maranhão. Ele tem aprovação vários concursos Públicos. A polícia acredita que todos de forma fraudulenta. Antônio Ferreira já foi aprovado no concurso do IFMA de 2006; no concurso da Prefeitura de Santa Luzia; concurso do Banco do Brasil de 2011; Prefeitura de Igarapé do Meio em 2008, concurso da Prefeitura de Bom Jardim, no cargo de Professor; concurso para a Prefeitura de São José do Ribamar em 2011, para Guarda Municipal; no Concurso de Formação de Oficiais da Polícia Militar no Pará; para o concurso dos Correios de 2008, para Técnico Administrativo; concurso para os Correios em 2011, para Operador de Triagem; concurso do Banco do Nordeste de 2011, no concurso do IFMA de 2011, CAEMA de 2006, e; concurso do Ministério da Fazenda de 2008.

Além de Antonio Ferreira, a Polícia prendeu, também, Wemerson Abreu Castro, que teria ficado encarregado de coordenar as ações fraudulentas em São Luís, além de cooptar uma série de pessoas para participar da fraude. Outras pessoas também foram identificadas como beneficiárias da ação fraudulenta. Segundo a SSP, todas foram sumariamente eliminadas do concurso, porém não é o que diz o resultado dos aprovados.

Samuel Fernandes de Carvalho aparece entre os aprovados para o cargo de Soldado Combatente. Foto: Reprodução

Samuel Fernandes de Carvalho aparece entre os aprovados para o cargo de Soldado Combatente. Foto: Reprodução

Na última quarta-feira (19), a Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável pelos Concursos da área da Segurança no Maranhão, anunciou, em seu site oficial, o resultado preliminar das provas objetivas para soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Tanto o nome de Samuel Fernandes de Carvalho, como o de Wemerson Abreu Castro aparecem entre os aprovados. O resultado é assinado pelo secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim.

Samuel Fernandes de Carvalho aparece entre os aprovados para o cargo de Soldado Combatente, para lotação em Pedreiras; Wemerson Abreu Castro para o cargo de Soldado PM Música – Trompetista, com lotação para São Luís.

Wemerson Abreu Castro para o cargo de Soldado PM Música – Trompetista, com lotação para São Luís. Foto: Reprodução

Wemerson Abreu Castro para o cargo de Soldado PM Música – Trompetista, com lotação para São Luís. Foto: Reprodução

O Atual7 chegou a cogitar a possibilidade dos nomes do fraudadores serem, na verdade, o mesmo de outras pessoas aprovadas no concurso. Porém seria coincidência demais, já que os nomes aparecem somente uma vez no resultado.

Se, de acordo com Secretaria de Estado de Segurança Pública, estes e os outros membros da quadrilha foram eliminados do concurso, porque a FGV divulgou então os seus nomes no resultado preliminar?

Com a palavra, o diretor de qualidade da Fundação Getúlio Vargas, Francisco Torres, e o secretário de Segurança, Aluísio Mendes.


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Polícia vai apurar causas de incêndio em Buriticupu

G1

Incêndio atingiu prédio da prefeitura de Buriticupu. Foto: Luiz Silva/Divulgação

Incêndio atingiu prédio da prefeitura de Buriticupu. Foto: Luiz Silva/Divulgação

A polícia vai apurar as causas de um incêndio ocorrido nas primeiras horas deste sábado (22), em Buriticupu, na região oeste do Estado. Segundo o superintendente de Polícia Civil do interior, delegado Jair de Lima Paiva Junior, o prédio onde funciona a secretaria de Finanças do município pegou fogo, mas a origem do incêndio até o momento não foi detectada.

De acordo com o delegado, agentes do Instituto de Criminalística (Icrim) de Imperatriz foram acionados para realizarem uma perícia no local. O laudo será divulgado em dez dias, para a conclusão de um inquérito já intaurado pela polícia local. “Precisamos averiguar se esse incêncio foi criminoso ou casual”, afirmou Paiva. O delegado também informou que não houve vítimas, apenas danos materiais.

No entanto, o prefeito eleito do município, Zé Gomes, não descarta que a origem do incêndio tenha sido criminosa: “Ainda não temos elementos científicos que comprovem isso, porque a perícia ainda vai ser feita. Mas temos pessoas que viram um homem de moto saindo do local na hora do incêndio. Por isso temos a suspeita que possa ser uma espécie de queima de arquivo”.

O prédio é tombado pelo patrimônio municipal. No local, além da parte de finanças, também funciona a secretaria de Meio Ambiente e um espaço reservado à história da cidade.


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Irene Soares e outros quatro prefeitos são denunciados à Justiça

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) recebeu denúncias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Rivalmar Luís Gonçalves (Viana), Irene de Oliveira Soares (Presidente Dutra), Luís Gonzaga Barros (São Bento), Washington Luís de Oliveira (Bacuri) e José Gomes Coelho (Estreito).

A prefeita de Presidente Dutra e conhecida da Justiça, Irene Soares.

A prefeita de Presidente Dutra e conhecida da Justiça, Irene Soares.

O prefeito de Viana, Rivalmar Gonçalves – gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), no exercício de 2007 – é acusado de ter dispensado licitação para aquisição de combustível, móveis, equipamentos e material de expediente, no valor total de R$ 51.190,45.

Já a prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares, foi denunciada pelo MP com base em decisão judicial numa reclamação trabalhista. Ela teria contratado Francisco Aleixo dos Santos para prestar serviços na função de gari da prefeitura sem concurso público.

Os prefeitos Luís Barros (São Bento), Washington de Oliveira (Bacuri) e José Coelho (Estreito) foram denunciados pelo MP por apresentarem, com atraso, suas respectivas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado – os dois primeiros em relação ao exercício 2001 e o último referente ao exercício de 2012.

A votação foi unânime no recebimento das denúncias contra os prefeitos de Viana, Presidente Dutra, São Bento e Estreito. No caso do prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, o desembargador Froz Sobrinho divergiu da maioria e votou pelo não recebimento da denúncia. Ele apontou ausência de dolo nos casos em que o gestor público efetua o pagamento de multa ao TCE, saindo da lista de inadimplentes, considerando ainda a quantidade de dias na entrega da prestação.

EFICIÊNCIA
Tendo em vista o encerramento do calendário forense de 2012, Froz Sobrinho elogiou o trabalho do desembargador Joaquim Figueiredo na presidência da 3ª Câmara Criminal do TJMA. ‘O desembargador Joaquim Figueiredo desenvolveu com muita eficiência o cargo’, destacou. Figueiredo, por sua vez, frisou que o êxito do trabalho reflete a competência dos desembargadores que compõem a câmara.

Assessoria de Comunicação do TJMA


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Justiça bloqueia as contas do município de João Lisboa

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 20, em caráter liminar, o bloqueio de todos os recursos depositados – no período do deferimento da decisão liminar até o dia 31 de dezembro – nas contas bancárias da Prefeitura de João Lisboa, município localizado a 637km de São Luís. A medida tem a finalidade de garantir o pagamento dos salários dos funcionários públicos do município, atrasados desde o mês de novembro.

A decisão acolhe pedido de Ação Civil Pública, proposta pelos promotores de justiça da Comarca de João Lisboa, Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim.

De acordo com a promotora de justiça Maria José Lopes Corrêa, a inadimplência da prefeitura está acarretando prejuízos, inclusive, ao comércio local. Além disso, ofende os direitos coletivo e difuso de todas as pessoas que prestam serviço público no município. “Inúmeros pais de família têm relatado ao Ministério Público que seus lares estão sendo dominados por um clima de instabilidade e aflição”, ressaltou, na ação.

O bloqueio das contas deve incluir os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), entre outros.

No prazo de 24 horas após a intimação, o secretário municipal de Administração ou de Finanças deve apresentar a folha de pagamento e os contracheques atualizados dos servidores municipais para providenciar a regularização dos salários atrasados.

Em caso de descumprimento, os gestores podem responder por crime de prevaricação, desobediência e ato de improbidade administrativa.


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