Poder

Márcio Coutinho emprega cunhada como sua chefe de gabinete

Do Atual7

Conhecida no meio político maranhense principalmente por estar ‘saindo’ com o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques, Atemir Botelho (PRB), e pela vergonhosa votação em Raposa – apenas míseros 154 votos, apesar de todo o dinheiro derramado em sua campanha de vereadora em 2012, a jovem Bianca Lucena Fernandes é a mais nova chefe de gabinete da poderosa Secretaria de Articulação Política.

 A nova chefe de gabinete da Secretaria de Articulação Política, Bianca Lucena Fernandes. Foto: Reprodução

A nova chefe de gabinete da Secretaria de Articulação Política, Bianca Lucena Fernandes. Foto: Reprodução

Ela foi nomeada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), desde o dia 26 de maio, sob a vantajosa simbologia DANS-3.

O presente foi dado por seu cunhado e comandante da Pasta, Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho, que seria candidato a deputado federal na eleição de outubro próximo, apoiado pela Clã Lobão para substituir Nice Lobão (PMDB) na Câmara, mas em subserviência às ordens do pré-candidato a governador do consórcio oligárquico, senador gazeteiro sem votos Edison Lobão Filho, o Edinho, deixou a disputa para não gerar ‘ciumeira’ entre outros pré-candidatos.

Além de ferir o princípio da moralidade, que exige um comportamento honesto, ético, decoroso e digno de um agente público, bem como nos princípios da igualdade e da eficiência, a prática nefasta e anti-republicana de Márcio Coutinho, que é advogado, atropelou o artigo 37 da Constituição Federal; o Decreto Federal 7.203 e a Lei Complementar 097/2007; e a Súmula Vinculante n°. 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbem a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.


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Poder

Flávio Dino revela saber quem são os envolvidos na execução de Décio Sá que estão soltos

Do Atual7

Talvez por receio de ter de enfrentar um provável processo civil e criminal por calúnia e difamação por falta de provas, o ainda presidente da Embratur, Flávio Dino, usou sua conta pessoal no microblogging Twitter nesta terça-feira (4) para afirmar, mas sem citar os nomes, que nem todos os envolvidos na morte do jornalista Décio Sá foram presos pela polícia.

FALTA DE PROVAS OU MEDO Comunista pode ter ficado calado esse tempo todo, mesmo tendo conhecimento dos nomes de envolvidos que permanecem soltos. Foto: Reprodução

FALTA DE PROVAS OU MEDO Comunista pode ter ficado calado esse tempo todo, mesmo tendo conhecimento dos nomes de envolvidos que permanecem soltos. Foto: Reprodução

Usando o plural, o comunista revelou que tem conhecimento de que mais uma pessoa continua em liberdade, apesar de ter participado da trama que levou à morte de Sá, executado com seis tiros no dia 23 de abril de 2012, quando estava em um bar na Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís.

– E há envolvidos soltos – disse Flávio Dino, ao repercutir a reportagem de um portal de notícias que divulgava que o assassino confesso Jonathan de Souza Silva havia mudado o depoimento inicial e inocentado os outros envolvidos no crime e que também foram presos.

Questionado pelo Atual7 se chegou a denunciar à polícia sobre o conhecimento que tinha sobre o caso, delatando os nomes das pessoas envolvidas que estariam em liberdade, o oposicionista preferiu não responder.

Caso esteja somente querendo ganhar visibilidade com a afirmação, devido ao acompanhamento da imprensa nacional sobre o caso, e nada saiba sobre o envolvimento de outras pessoas no crime, se acionado, Flávio Dino pode responder por Denunciação Caluniosa, com pena de dois a oito anos de cadeia e multa, já que a repercussão de sua afirmação pode levar a população a crer que ele esteja se referindo a alguns dos investigados pelo Ministério Público do Maranhão.

OU SABE OU QUIS APARECER Comunista revelou que tem conhecimento de outras pessoas envolvidas na trama que assassinou Décio Sá. Foto: Reprodução / Twitter

OU SABE OU QUIS APARECER Comunista revelou que tem conhecimento de outras pessoas envolvidas na trama que assassinou Décio Sá. Foto: Reprodução / Twitter


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Poder

Guerreiro Júnior renuncia presidência do TJ e é eleito membro do TRE

O desembargador Antonio Guerreiro Júnior renunciou ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e foi eleito membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), em sessão administrativa nesta quarta-feira (18), ocasião em que o colegiado elegeu o desembargador Lourival Serejo membro substituto daquela Corte.

Guerrreiro Júnior renunciou ao cargo pouco antes da votação para a vaga do TRE (Foto:Ribamar Pinheiro)

Guerrreiro Júnior renunciou ao cargo pouco antes da votação para a vaga do TRE (Foto:Ribamar Pinheiro)

Os dois magistrados ocuparão, respectivamente as vagas dos desembargadores Bernardo Rodrigues, atual presidente do TRE, que terá seu biênio encerrado nesta quinta-feira (19), e José Luiz Almeida, cujo biênio como membro substituto se encerrou no último dia 15.

Pouco antes da votação, Guerreiro Júnior renunciou ao cargo de presidente do TJMA e o passou à desembargadora Maria dos Remédios Buna Magalhães, até então vice-presidente.

ELEIÇÃO –Na primeira eleição, para membro substituto, categoria desembargador, Lourival Serejo obteve 20 votos. Houve um em branco.

Na eleição para membro efetivo, também categoria desembargador, Froz Sobrinho sugeriu que Guerreiro Júnior fosse aclamado novo membro do TRE. O plenário aplaudiu de pé o homenageado.

A eleição de Guerreiro Júnior foi confirmada após apurado o escrutínio, em que recebeu 19 votos secretos, mais o voto aberto do desembargador Marcelo Carvalho, que disse ter feito a opção em defesa do direito constitucional de livre manifestação do pensamento. Um outro voto foi considerado nulo.


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Poder

Habeas Corpus é concedido a ex-gerente do Banco Bradesco

O desembargador José Bernando Silva Rodrigues concedeu, na tarde desta quarta-feira (18), habeas corpus à ex-gerente do Banco Bradesco, Raimunda Célia Moraes da Silva Abreu.

Celia é acusada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), como sendo a mulher que operava um esquema milionário de agiotagem nas dependencias do Banco Bradesco.

Embora ela tenha sido acusado de participar uma organização criminosa da qual movimentou R$ 30 milhões, o magistrado pontuou que “a paciente tem residência fixa e que, anteriormente, já havia se colocado à disposição da Polícia, não tendo, contudo, recebido qualquer intimação desta”.

ÀS 13:26:32 – Concedida a Medida Liminar Decisão: Decisão – GAB. DES. JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N.º 057319/2013 – SÃO LUÍS
NÚMERO ÚNICO: 0012315-56.2013.8.10.0000
PACIENTE: RAIMUNDA CELIA MORAES DA SILVA ABREU
IMPETRANTE: JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JÚNIOR
IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES
DECISÃO
Cuida-se de pedido liminar em sede de Habeas Corpus, impetrado por JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JÚNIOR, em favor de RAIMUNDA CÉLIA MORAES DA SILVA ABREU, contra ato do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luís.
Relata o impetrante que a autoridade apontada como coatora, diante de Representação da Polícia Civil, decretou a prisão preventiva da paciente, sob o fundamento dagarantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, tendo em vista investigação de suposta prática do crime de estelionato.
Acrescenta que a paciente tem residência fixa e que, anteriormente, já havia se colocado à disposição da Polícia, não tendo, contudo, recebido qualquer intimação desta.
Afirma que o mandado de prisão está na iminência de ser cumprido, entendendo pela sua desnecessidade e ilegalidade, ressaltando a possibilidade de arbitramento de fiança.
Assim, sustenta que a manutenção da prisão preventiva da paciente carece da devida fundamentação, tendo em vista a falta de elementos concretos que culminariam em perigo à ordem social.
Com essas razões, requer a concessão da ordem liminarmente.
Juntou documentos às fls. 21-100.
Deixei para apreciar a liminar pleiteada após as informações da autoridade coatora (fls. 104).
Apresentadas as informações (fl. 108), noticiou-se que a paciente está sendo investigada pela prática dos crimes de estelionato e apropriação indébita, tendo aquela supostamente se utilizado de sua função de gerente de uma Agência do Banco do Bradesco e, através de práticas ardis, se apropriado de valores aproximados a R$ 1.586.360,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e seis mil, trezentos e sessenta reais), provenientes dos correntistas.
É o relatório.
Decido.
No caso concreto, pesa sobre a paciente ordem de prisão cautelar por supostamente ter praticado diversos estelionatos contra várias vítimas, utilizando-se do mesmomodus operandi, apropriando-se de quantia que lhe era confiada em razão de sua função de gerente do Banco Bradesco, da Rua da Paz, nesta cidade, sob o argumento de que seria aplicada em fundo de investimento com rentabilidade de 10% (dez por cento) ao mês.
Argumenta o impetrante que a paciente vem sofrendo constrangimento ilegal, posto não estarem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva.
É cediço que a concessão de liminar em habeas corpus é medida cautelar excepcional e deve ocorrer se presentes os requisitos do fumus boni iuris e o periculum in mora.
O periculum in mora resta configurado ante a iminência do cumprimento da ordem de prisão. O fumus boni iuris, nesta cognição sumária deve saltar aos olhos à primeira vista.
O fundamento da ordem de habeas corpus se sustenta na alegação de inexistência dos requisitos para a decretação da prisão preventiva, condições pessoais favoráveis e possibilidade de arbitramento de fiança.
O decreto que determinou a prisão preventiva restou assim fundamentado, no que interessa (fls. 69-70):
” in casu, há fortes indícios nos autos que a indiciada RAIMUNDA CELIA MORAES DA SILVA ABREU tenha praticado o delito apurado nos autos, através das declarações das vítimas. De igual modo, presente a materialidade delitiva.
Dentro deste contexto fático, tem-se que se encontra plenamente justificada a prisão provisória com arrimo na garantia da ordem pública.
Segundo abalizada Doutrina, em especial Júlio Fabbrini Mirabete ensina que a Ordem Pública visa evitar que “(…) mas o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão.”
Desse modo, homologo a prisão em flagrante, converto em prisão preventiva da representada RAIMUNDA CÉLIA MORAES DA SILVA, com fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da Instrução Processual, servindo um via desta decisão como Mandado de Prisão Preventiva.”

Extrai-se que a prisão cautelar foi pautada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, objetivando a prevenção da reprodução de fatos criminosos, a manutenção da credibilidade da Justiça, tendo sido considerada a gravidade do crime e sua repercussão.
Ocorre que o crime imputado à paciente (estelionato) não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, tendo natureza patrimonial, com vítimas correntistas bem esclarecidas,
Ademais, há um aspecto relevante a ser considerado. O crime previsto no art. 171, do CP, é punido com pena mínima de um ano de reclusão, o qual em tese, admite fiança.
Vale ressaltar que, em face das condições pessoais favoráveis (primariedade) da paciente, dificilmente a pena será fixada acima de quatro anos, ainda que venha a incidir, no caso, o aumento de pena previsto no art.71, no montante de 2/3. E, não tendo o crime sido praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, não está afastada a possibilidade, em tese, de o início do cumprimento da pena seja em regime aberto.
O art. 171, do CP (Estelionato), dispõe:
Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Crime continuado
Art. 71 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
Por outro lado, em se cogitando de um quadro mais gravoso, remanescerá, mesmo assim, a possibilidade do cumprimento da pena em regime semiaberto, situação bem menos rígida que a prisão processual pela qual sofreria a paciente.
Portanto, aplicando-se o principio da proporcionalidade, uma vez que sendo a liberdade a regra e a prisão a exceção neste momento processual, não se justifica manter o decreto de prisão preventiva da paciente presa por infração que admite fiança, mormente quando a pena privativa de liberdade em tese projetada não seja superior a quatro anos.
Ora, se, de acordo com um juízo de probabilidade, o resultado do processo poderá significar o não encarceramento da paciente, não se justifica a sua prisão. Com efeito, Por mais reprovável que seja o comportamento da paciente, não deve cumprir pena em regime mais gravoso, ainda mais antecipadamente, de forma cautelar.
Não se trata de menoscabar a gravidade do delito praticado, contudo , repete-se, se trata de crime praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa, em que a suspeita primária, em caso de eventual condenação possivelmente terá pena cominada em regime diverso do fechado.
Não se pode admitir, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, que a paciente seja direcionada neste momento em regime prisional mais gravoso – fechado – do que aquele previsto em caso de eventualcondenação.
Nesse sentido já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça:
“(…) a privação da liberdade do paciente, como decretada, cumpre função instrumental em relação ao provimento jurisdicional. E, se, de acordo com um juízo de probabilidade, o resultado do processo poderá não significar o encarceramento do paciente, não se justifica a medida extrema sob pena de quebra da lógica do sistema: não pode o acessório sobrepor-se ao principal, como que assumindo vida própria” (HC 59009/SP, Min. Rel Maria Thereza de Assis Moura, 6ª Turma, j. 28/11/2006).
Além do exposto, merece relevo que a Polícia Civil, além de ter representado pela prisão preventiva da paciente, requereu a quebra dos sigilos fiscais e bancários, a busca e apreensão domiciliar e o bloqueio e sequestro de bens (fls. 23-31), o que foi acolhido pelo juiz de base. Estas providências preliminares já garantiram boa parte das provas necessárias ao inquérito policial, não havendo qualquer possibilidade da paciente interferir na instrução criminal caso permaneça em liberdade.

Assim, considerando que a prisão preventiva é medida extrema, de exceção, decretada somente como ultima ratio, devem ser utilizadas as outras medidas cautelares previstas no art. 319[1], do Código de Processo Penal.
Considerando que a paciente é primária, tem residência fixa e profissão definida; que não houve a prática de violência ou grave ameaça, o índice da gravidade do delito apurado e grande parte das provas já terem sido colhidas, tais medidas se mostram, a meu sentir, suficientes para impedir eventual reiteração de conduta e garantir a instrução criminal, consoante previsão do art. 282[2], do Código de Processo Penal.
Nesta senda, as medidas previstas nos incisos IV do art. 319, da lei adjetiva, bem como o comparecimento a todos os atos necessários à investigação e de eventual processo se mostram suficientes ao caso em análise.
Sendo assim, presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, DEFIRO O PLEITO LIMINAR, servindo o presente como Salvo Conduto em favor da paciente RAIMUNDA CÉLIA MORAES DA SILVA ABREU, brasileira, casada, bancária, portadora do CPF nº 126.821.523-68 e RG nº 262.275, SSP/MA, residente e domiciliada na Rua 14, Qd. H, Casa 57, Condomínio Hilton Rodrigues, Bairro Araçagy, na cidade de São José de Ribamar, substituindo o decreto prisional pelas seguintes medidas cautelares, previstas no art. 319, do Código de Processo Penal, sob pena de revogação do benefício, em caso de descumprimento:
– proibição da paciente ausentar-se de seu domicílio;
– comparecimento a todos os atos necessários à investigação e ao andamento de eventual processo proveniente de ação penal proposta.
Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Cumpra-se. Publique-se.
São Luís – MA, 18 de dezembro de 2013.

DesembargadorJOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES
Relator


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Poder

Emap torra quase meio milhão com manutenção de ar condicionados

Presidente da Emap.

Presidente da Emap.

A empresa VM Comércio e Serviços Ltda., no mês de maio, foi contratada pela A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) para atuar no setor técnico de prevenção de maquinas.

De acordo com o contrato, a Emap vai gastar quase meio milhão de reais. A VM Comércio abocanhou as cifras referente a serviço de assistência de manutenção dos aparelhos de ar condicionado para o órgão.

Na cláusula contratual aparece em destaque duas assinaturas do presidente da Emap, Luiz Carlos Fossati, e do gerente de Manutenção, Augusto de Moraes Rêgo Lago.

Emap 20 de maio

Os contratos que, possam ser submetidos a analise de valores com outras empresas, são constantemente denunciados no Blog do Neto Ferreira. Exemplo disso, foi o caso que chamou atenção dos órgãos fiscalizadores onde a Emap celebrou em abril pelo prazo de 12 meses, contrato com a empresa FotogeoLtda., que arrematou R$ 3.6 milhões para trabalhar com batimetria monofeixe, correntometria e Batimetria miltifeixe (reveja). Um dos absurdos cometidos pela Emap.

Para piorar mais ainda a situação, em anaálise feito pelo Governo de São Paulo, através da Secretaria de Meio Ambiente, a empresa é citada como se não possui-se qualidade técnica ao ponto de obter contratos exorbitantes.


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Poder

Arnaldo Melo é acusado de crime de assédio moral

Do Atual7

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e o diretor-geral da Casa, Heraldo Marinelli, foram acusados, na terça-feira (3), de prática de crime de assédio moral pelo economista Luiz Carlos Noleto, presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalem). A denúncia foi feita na página que o sindicato mantém na internet.

Arnaldo Melo teria tentando negociar PCCV com diretoras de sindicato. Foto: Divulgação / Agência Assembleia

Arnaldo Melo teria tentando negociar PCCV com diretoras de sindicato. Foto: Divulgação / Agência Assembleia

De acordo com Luiz Noleto, dirigentes da entidade foram impedidos de participar de uma reunião para discutir a proposta Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) apresentada pela direção do Sindsalem.

‘Ao entramos na sala do diretor-geral, ele se dirigiu a mim da seguinte forma: ‘não te avisaram a reunião é só com os técnicos do Sindsalem? Não faremos reunião com a presença do presidente do Sindicato’, relatou Noleto.

Em resposta, o presidente do Sindsalem teria dito a Marinelli que ele, o tesoureiro Ricardo Cardoso, e Clemilton Goulart Costa, presidente do Conselho Fiscal da entidade, eram os técnicos indicados pela direção do sindicado.

Diante da recusa de sua entrada, Noleto e os outros dirigentes do Sindsalem se retiram da reunião, acreditando que tudo não se tratava de uma farsa montada por Arnaldo Melo e Heraldo Marinelli.

A proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e outras demandas foram aprovadas em Assembleia Geral da categoria deste o dia 9 de agosto, e apresentadas à direção da Assembleia no dia 13.

Noleto afirma também que Arnaldo Melo procurou duas diretoras do sindicato para negociar o PCCV. ‘Como essas investidas não surtiram efeito, eles simularam uma reunião com objetivo de jogar a categoria contra o presidente do Sindsalem’, declarou.

Segundo o presidente do Sindsalem, com essa atitude, Arnaldo Melo e Heraldo Marinelli cometeram o crime de assédio moal contra um servidor da Casa e outro contra a organização sindical, na medida em que resolveram impor quem negocia com a direção da Casa e não aceitam quem o sindicato escolheu.


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Poder

Foguete da cassação no ponto de ser lançado… Falta quem entrar?

Com a iminente cassação da governadora sub judice, Roseana Sarney, quem você acha que falta entrar pro foguete ser lançado? Lembrando que, apesar de muita quantidade de passageiros restantes, o foguete é pequeno. Vá com calma…

Foquete da cassação já ocupado por alguns tripulantes. Quem você acha que está faltando?

Foquete da cassação já ocupado por alguns tripulantes. Quem você acha que está faltando?


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Yglésio Moyses acusa Holandão e Carioca de esquema na prefeitura

Do Atual7

O ex-diretor do Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, Yglésio Moyses, em entrevista concedida na tarde desta segunda-feira (12), no hall da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, revelou que o principal motivo de sua exoneração foi uma articulação comandada pelo ex-deputado estadual Edivaldo Holanda (PSC), pai do prefeito de São Luis, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

O médico Yglésio Moyses, em coletiva na tarde desta segunda-feira (12), no prédio da Assembleia Legislativa do Maranhão. Foto: Gilberto Lima

O médico Yglésio Moyses, em coletiva na tarde desta segunda-feira (12), no prédio da Assembleia Legislativa do Maranhão. Foto: Gilberto Lima

Yglésio Moyses confirmou que Holanda pai, apesar de não ter nenhum cargo oficial na Prefeitura de São Luís, comanda um forte esquema dentro da gestão do filho. O ex-deputado estaria usando o suplente de vereador Paulo Roberto Lima, mais conhecido como Carioca (PRTB), desde o início do ano, para tirar o médico da diretoria do hospital.

Segundo ele, Carioca passou a manhã desta segunda-feira no Socorrão I, fazendo ligações de uma sala do setor administrativo do hospital.

O imbróglio com o pai de Edivaldo Júnior teria começando quando o suplente de vereador, a mando de Holandão, teria tentado que o ex-diretor do hospital fechasse contratos com algumas empresas do setor hospitalar. Yglésio não chegou a receber Carioca, o que provocou a ira de Holanda pai.

Yglésio Moyses informou ainda que vários projetos para a melhoria do atendimento no Socorrão I, como uma parceria com a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão, teriam sido barrados pelo ex-deputado, que não autorizou o prefeito a sequer dar respostas sobre as propostas.

Com o desgaste e a quebra de confiança, o médico teria resolvido então repassar informações de bastidores sobre a administração municipal para um jornalista/blogueiro, como a antecipação da queda da ex-titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, Mirian Aguiar, além de base para críticas à gestão de Edivaldo Júnior.

Ele voltou a afirmar que faltou coragem e consideração do prefeito, por deixar a cargo do secretário municipal de Governo, Rodrigo Marques, a missão de informá-lo sobre sua demissão.

Sobre as polêmicas nas redes sociais, o ex-diretor do Socorrão I pediu desculpas públicas à família e ao jornalista Luis Cardoso, pelos comentários envolvendo o filho menor do profissional da imprensa.

Yglésio disse ainda que pretende criar a Associação de Amigos do Socorrão, para ações semelhantes a do início do ano, quando promoveu uma campanha de doação de alimentos para o hospital, mais aplaudida e apoiada pelo população ludovicense que criticada por alguns setores da imprensa ligados ao vereador Fábio Câmara (PMDB).


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Madeira gastou mais de R$ 7,5 milhões com terceirizadas sem licitação

Do Atual7

Com pedido recente de cassação de mandato, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), parece não se importar com a Justiça e a possibilidade de perder a cadeira que senta há mais de quatro anos.

Em dois meses, casal Madeira dispensou licitações em mais de 25 contratos. Foto: Semus / Prefeitura de Imperatriz

Em dois meses, casal Madeira dispensou licitações em mais de 25 contratos. Foto: Semus / Prefeitura de Imperatriz

Desde o início deste ano, Madeira tem criado uma falsa situação de emergência no município, para justificar o repasse de altas somas de dinheiro público à empresas contratadas com dispensa de licitação, para prestarem serviços que poderiam estar sendo realizados por concursados.

O Atual7 apurou, com base nos extratos dos contratos publicados na edição de 04 de julho do Diário Oficial do Estado, que a Prefeitura de Imperatriz, por meio do Fundo Municipal de Saúde, resolveu desembolsar R$ 7.525.986,90 com empresas terceirizadas, enquanto não chama os aprovados no concurso público realizado no ano passado.

Embora o setor seja de contratação essencial para a população, o gasto milionário não justifica a dispensa de licitação, salvo quando há inércia do gestor que contribui para o estado de emergência, o que seria dizer que o próprio Madeira admite que o caos na saúde de Imperatriz seja consequência de sua própria má administração.

Prefeito reeleito em 2012, Sebastião Madeira, que é médico, já deveria ter convocado os aprovados no certame – ou aberto processo de licitação – para realizar as atividades da área de saúde contratadas pela prefeitura.

Para que se tenha uma ideia dos gastos, só uma das empresas, a CEANEST – Central de Anestesia Ltda, vai levar R$ 960 mil de Madeira. De acordo com o D.O, dos 26 contratos com dispensa de licitação, dois foram assinados no dia 17 de março e o restante no dia 1º de abril.

Ainda segundo os extratos dos contratos, todas as movimentações foram assinadas pela esposa do prefeito da segunda maior cidade do Estado, Conceição de Maria Soares Madeira, que, apesar da Constituição Federal e da Lei do Nepotismo, ‘recomanda’ a Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz.


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Madeira contrata empresa por mais de R$ 14 milhões sem licitação

Do Atual7

Contratar empresas com dispensa de licitação já virou hobbie do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), que recentemente teve a cassação de seu mandato determinada pela Justiça, além de ser condenado a ficar inelegível por cinco anos, por ter contratado uma empresa de limpeza urbana, em caráter de urgência, fora do prazo lícito.

Contratação em caráter emergencial de forma ilícita tem sido uma marca da gestão Madeira. Foto: Divulgação

Contratação em caráter emergencial de forma ilícita tem sido uma marca da gestão Madeira. Foto: Divulgação

Semelhante ao caso Marquise/Limp Fort, publicação do dia 2 de julho do Diário Oficial do Estado do Maranhão aponta que o prefeito de Imperatriz pode ter criado novamente uma falsa situação de emergência para justificar a contratação de uma nova empresa para varrer as ruas da segunda maior cidade do Estado.

De acordo com o D.O, a prefeitura de Imperatriz contratou, sem licitação e em caráter emergencial, a empresa Brasmar Construções e Incorporações Ltda, que atua no ramo de construção civil, para fazer a coleta de lixo e varrição de vias e logradouros públicos do município. O valor do contrato é de R$ 14.609.883,00.

A ordem de pagamento ao contrato milionário é do secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos de Imperatriz, Roberto Vasconcelos Alencar, preso pela Polícia Federal, em 2011, na Operação Usura.

Registrada com CNPJ 13.683.570/0001-75, a empresa contratada pela prefeitura de Imperatriz para limpar a cidade informa ao fisco nada menos que 7 atividades de atuação. Na atividade econômica principal, diz que atua com construção de edifícios, o que agrava ainda mais a irregularidade cometida pelo prefeito.

Ainda que o contrato tenha validade de 180 dias a partir da assinatura da ordem de serviço, ele é ilícito. A justificativa para caráter de emergência só seria possível se tivesse havido rompimento inesperado com a empresa antes contratada, ou uma licitação em curso estivesse suspensa por decisão judicial, o que não é o caso do município administrado por Sebastião Madeira.

Cópia da publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão. Foto: Reprodução / D.O/MA

Cópia da publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão. Foto: Reprodução / D.O/MA


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