O gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC).
Os candidatos terão acesso às notas individuais do exame na primeira semana de janeiro. Neste período devem ser lançadas as vagas do Sisu, segundo o MEC.
As provas do Enem foram realizadas em todo o país no sábado (24) e no domingo (25). Elas tiveram correção extraoficial no G1 (confira a correção e gabarito extraoficial das provas aqui).
Para alguns estudantes, a impressão foi de que a prova foi “a mais difícil da história do exame”. O G1 ouviu professores que analisaram a complexidade do Enem e concordam, ao menos em parte, com o sentimento dos candidatos.
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A reforma de ampliação do Hospital Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, no bairro da Alemanha, em São Luís, vem se arrastando desde setembro de 2013, quase dez meses depois da data de assinatura de um convênio de quase R$ 2,3 milhões assinado entre o governo federal e o Executivo municipal, ainda sob os últimos dias de gestão do ex-prefeito tucano João Castelo, para bancar a obra – que somado aos mais de R$ 12 milhões da Prefeitura de São Luís chegam perto dos R$ 15 milhões que devem cair na conta da empresa Gomes Sodré Engenharia Ltda, responsável pela reforma.
Hospital da Criança passa por reforma desde 2013, quando Edivaldo já prometia a criação de um sistema de escoamento de águas pluviais no local
Embora esteja há mais de dois anos no comando da Prefeitura de São Luís e como não pode culpar o antecessor de falta de recursos para a obra, desde que vídeos compartilhados nas redes sociais na última quarta-feira (15), e novamente nesse domingo (19), mostraram o desespero de pais por a unidade ter sido completamente tomada pelas águas da chuva, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) tem se utilizado das obras de reforma como justificativa para os alagamentos.
A alegação também é repetida pela secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, e outros subordinados ao prefeito Edivaldo Júnior, dando a entender à população ludovicense que as obras são recentes, e não de quase dois anos.
Levantamento feito pelo Atual7 no site oficial da Prefeitura de São Luís e no Portal da Transparência do governo federal confirma, porém, que se não houvesse demora na conclusão da reforma do hospital, que tem como prazo de entrega o dia 12 de fevereiro de 2016, alagamentos como os ocorridos na última semana, e que obrigaram a transferência urgente de 54 crianças para unidades de saúde que sequer estão preparadas para receber os pacientes, poderiam ter sido evitados.
Com previsão de construção de espaços para a realização de exames especializados de ultrassom e tomografia computadorizada, 25 enfermarias, centro cirúrgico com quatro salas de grande porte, uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 11 leitos, além salas de espera com 91 lugares, restando menos de 10 meses para a conclusão, a obra já consumiu todo o repasse federal e ainda assim não passa de um amontoado de buracos e vigas de concreto.
Registro da reforma no Hospital da Criança, feita no último dia 16, um dia depois do primeiro alagamento
A responsabilidade direta da falta de ação do prefeito da capital pelos alagamentos no Hospital da Criança pode ser ainda atestada em uma matéria postada ainda em outubro de 2013 na própria agência de notícias da prefeitura, que mostra que, desde aquele ano, a unidade hospitalar já passava por reforma, incluindo entre as adequações físicas a criação de um sistema de escoamento de águas pluviais, que até hoje não foi feito.
Um vídeo, postado no canal oficial da Prefeitura de São Luís no Youtube em julho do ano passado, quando a placa de reforma foi trocada por outra, aponta também como o dinheiro público que escoou nas águas da chuva deveria ter sido investido, mas não foi.
Quem assiste aos quase dois minutos de gravação percebe que a realidade de quem precisa dos serviços do Hospital da Criança é vergonhosamente diferente da mostrada pela propaganda institucional da gestão Edivaldo Holanda Júnior, que exibe ainda uma maquete, merecedora de quadros como o do programa Fantástico, da Rede Globo, diante do que já foi gasto e do pouco executado na reforma: Cadê o dinheiro que estava aqui?
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Senador Roberto Rocha ainda gera despesas para a prefeitura de São Luís, mesmo fora da administração municipal
Apesar do senador Roberto Rocha (PSB) ter declarado em campanha eleitoral que não possuía qualquer função administrativa e sequer um gabinete enquanto vice-prefeito da capital, a prefeitura de São Luís pretende pagar o total de R$ 773.426,85 em aluguel de veículos, passagens áreas e até pelo aluguel de dois imóveis onde deveriam ter funcionado o gabinete do vice-prefeito (Gavic).
O valor está empenhado, o que significa que – com exceção de R$ 51.326,47 que estão com o status de liquidado – os serviços contratados ainda não foram executados, mas já estão com a verba pública reservada para o pagamento, mesmo sem a necessidade do município manter qualquer gasto com a antiga função ocupada por Rocha.
Na última sexta-feira (30), o Atual7 revelou que, de fevereiro de 2013 à dezembro de 2014, o total de R$ 3.946.971,53 foram empenhados para o pagamento de serviços prestados ao gabinete do ex-vice-prefeito de São Luís, sendo que, desse montante, R$ 1.375.730,77 já foram pagos. Com o novo empenho, feito em janeiro deste ano, os gastos da prefeitura de São Luís com Roberto Rocha sobem para R$ 4.720.398,38.
Para efeitos de esclarecimentos, valor empenhado é o valor que o município reserva para efetuar um pagamento planejado, uma verba que pretende gastar com prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado e, quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
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O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, teve seus direitos políticos suspensos e pagará multa correspondente a cinco vezes o salário que recebia no cargo, conforme decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A condenação impõe ainda a proibição de contratar com Poder Público pelo prazo de três anos, além da perda da função pública (caso detenha).
A ação de improbidade administrativa contra Tadeu Palácio foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), que acusou o ex-prefeito de ter violado os princípios da Administração Pública quando exercia a função de chefe do Executivo Municipal, por meio da prática de promoção pessoal, com a distribuição de panfletos e publicações jornalísticos exaltando a figura do prefeito, todos custeados pelos cofres municipais.
Para o MP, a menção ao nome da autoridade na propaganda institucional – vinculado por meio de panfletos com fotografias e frases em primeira pessoa – demonstrou a intenção de promoção pessoal.
O pedido foi negado em primeiro grau, pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. Tadeu Palácio alegou falta de provas do prejuízo ao erário, da prática dos atos ímprobos e de que tenha agido com dolo.
Ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público, o desembargador Kléber Carvalho (relator), entendeu que o ex-prefeito se aproveitou dos espaços publicitários referentes a propagandas educativas para enaltecer a sua figura, destacando exclusivamente o seu papel.
Para o magistrado, ficou clara a intenção do administrador de realizar promoção pessoal, violando os princípios da impessoalidade e moralidade, não havendo como aceitar-se a utilização de recursos públicos para promover a figura do prefeito.“O ex-prefeito se aproveita dos espaços publicitários referentes a propagandas educativas para enaltecer a sua figura, destacando exclusivamente o seu papel”, observou.
Ele ressaltou que a conduta se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa que materializa uma preocupação constitucional de satisfazer o interesse público e proibir a pessoalização das realizações da Administração, punindo os administradores que agem sem a devida isenção e com zelo pela coisa pública.
O desembargador rejeitou as alegações da defesa, destacando que o ato de improbidade foi devidamente caracterizado e provado pelo MPE, inclusive o dolo genérico na realização da conduta.
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Maranhão julgará, no próximo dia 17, a prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB), por crime de responsabilidade.
Gleide Santos é acusada pelo Ministério Público (MP) do Maranhão de ferir princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, por fazer contratações temporárias de servidores contrárias às determinações legais e em desacordo com a norma constitucional de exigência de concurso público.
NA CORDA BAMBA A prefeita de Açailândia, Gleide Santos, que pode ser afastada do comando do Município e ser presa. Foto: Divulgação
Para o relator do processo, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, que deve votar pelo afastamento de Gleide após ouvir as partes, há elementos suficientes que caracterizam o delito praticado pela prefeita.
Quase 2 mil aprovados no concurso público promovido pelo Município em 2012 esperavam ser nomeados, mas a peemedebista optou por realizar, indevidamente, contratos temporários. Pela mesma acusação, a gestora por pouco não teve o mandato cassado pela Câmara do município, permanecendo no cargo devido a uma liminar concedida pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior.
Caso a decisão do Judiciário Maranhense seja pelo condenação de Gleide Santos, quem deve assumir o comando do Município é o vice-prefeito e candidato a deputado estadual derrotado, Juscelino Oliveira e Silva (PP).
Pelo crime de responsabilidade, além de não poder exercer o cargo ou qualquer outra função pública e ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos, a prefeita de Açailândia pode pegar ainda mais de dois anos de cadeia.
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A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), é uma mulher de família. Herdeira da raposa mais longeva do país — no ano que vem, completam-se 50 anos desde que José Sarney assumiu o Governo do Estado e 60 desde que se sentou na cadeira de deputado estadual como suplente —, a peemedebista resolveu aproveitar o ‘melhor governo de sua vida’ para manter negócios com um shopping que tem o seu próprio pai, Sarney, como um dos acionistas.
Incluído na declaração de bens de Sarney ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Shopping Jaracaty já recebeu, durante os três anos e nove meses do quarto e último mandato de Roseana, mais de 1,4 milhão, precisamente 1.443.596,66 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos), pelo aluguel de oito lojas para o Programa Viva Cidadão, que reúne órgãos estaduais para facilitar a obtenção de documentos.
LAÇO$ DE FAMÍLIA O pai da governadora Roseana e fornecedor do Governo do Maranhão, José Sarney. Foto: Antonio Cruz / ABr
Em 2011, primeiro ano do atual mandato, Roseana Sarney pagou o total de R$ 393.270,02 (trezentos e noventa e três mil, duzentos e setenta reais e dois centavos) pelo aluguel do espaço para a instalação e funcionamento do Viva Cidadão no Jaracaty; em 2012, o valor caiu para R$ 371.433,80 (trezentos e setenta e um mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta centavos), aumentando no ano seguinte para R$ 372.276,35 (trezentos e setenta e dois mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Este ano, até agora, R$ 306.616,49 (trezentos e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos) já foi pago pelo governo para o shopping de José Sarney.
Além do pai da governadora, também figura como sócios do Jaracaty Shopping o ex-secretário da Casa Civil do Maranhão, João Guilherme Abreu, uma das quatro pessoas apontadas pela contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Bonfim Poza, de participar de uma reunião em que foi acertado o pagamento de propina no valor de R$ 6 milhões ao Governo do Estado.
Documentalmente, no quadro societário do shopping constam três empresas: Adpart Administração LTDA (de propriedade de José Sarney, cuja procuradora é a neta Ana Clara Murad Sarney, filha de Fernando Sarney) com 15% de participação, JGT Participações LTDA (de propriedade de João Guilherme de Abreu) com 22% e Niagara Empreendimentos LTDA (de propriedade do engenheiro civil Severino Francisco Cabral, o homem da assinatura nos negócios da Lunus) com 63%.
Apesar de se utilizar de brechas na lei, que lhe permitem passar a gerência de suas ações no Jaracaty Shopping para a neta Ana Clara, a verba que sai dos cofres do Estado cai e é usufruída mensalmente pelo próprio pai da governadora do Maranhão.
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Eleito em 2012 sob o discurso da mudança e fim das velhas práticas na política, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), vai repassar dos cofres do município o total de R$ 27,7 milhões para o bolso de um familiar seu, que já recebeu R$ 8,5 milhões desse montante. Os dados foram levantados pelo ATUAL7 no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís.
Trata-se do proprietário das empresas Clasi Segurança Privada Ltda e Clasi Comércio e Serviços Ltda, Ricardo, primo de Holanda Júnior, que levou por dispensa de licitação dois contratos com o Executivo Municipal, um já com empenho de pouco mais de R$ 23 milhões e outro com empenho de quase R$ 4,7 milhões. Ambos os contratos foram articulados pelo pai do prefeito de São Luís, o ex-deputado estadual e candidato ao mesmo cargo em 2014, Edivaldo Holanda (PTC). Para apressar a liberação dos repasses, Holanda pai usa outros membros da família, Silas e Carol Holanda.
HOJE É TUDO EM FAMÍLIA O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, quando se apresentava como a mudança na forma de conduzir os cofres públicos. Foto: Divulgação
As duas empresas funcionam no mesmo endereço, na Rua Virgílio Domingues, número 628, quadra 24, no bairro do São Francisco, São Luís. Embora permitido para empresas antigas, há cerca de três anos, a Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) proibiu a abertura de empresas que utilizam esse tipo de artimanha para evitar golpes no erário.
De acordo com o artigo, inciso IV, da Lei de Licitações Públicas, para contratos por dispensa de licitação, a Prefeitura de São Luís deveria comprovar que os milhões que serão repassados – e os que já foram – para o primo do prefeito evitou prejuízos que não poderiam ser recompostos posteriormente, o que não pode ser aplicado nesse caso familiar.
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