Artigo

Na saúde a bagunça continua

Advogado Abdon Marinho.

Advogado Abdon Marinho.

O prefeito de São Luís não tem acertado com seus secretários de saúde. Com pouco mais de um ano estamos no segundo secretário. O primeiro, pelo que soube, saiu numa situação bastante desfavorável. O segundo, até aqui não disse ao que veio ou se ao menos sabe qual é o seu papel.

A prova mais cabal da falta de controle ou de conhecimento do que seja a gestão do SUS é uma notícia que leio hoje no Jornal Pequeno, dando conta que o prefeito assinaria na data de hoje, 23/01, um convênio com HUUFMA. A princípio pensei que fosse coisa dos adversários essa notícia. Lendo-a com mais cuidado, meu espanto só aumentou, a matéria tem como fonte a prefeitura, com declaração do próprio secretário da pasta, vendo o tal convênio como um grande avanço para a saúde do município.

O secretário que se chama Félix, deve entender tanto do assunto ou está informado sobre o tema quanto o seu xará da novela das 9:00 horas. Se entendesse o que é SUS e gestão plena não submeteria o prefeito a esse tipo de vexame.

Vejam o que declarou sua excelência, o secretário: “Será um ganho enorme para a população, pois o Hospital Universitário fica integrado às redes prioritárias de atenção à saúde, com alguns serviços que não tínhamos antes, como assistência à gestação de alto risco e referência em urgência e emergência nas áreas de neurocirurgia, ortopedia e cardiovascular”.

Seria perfeito. Acontece que o HUUFMA já está integrado a rede de saúde do município desde que este, através da Portaria 2476/GM, de 17 de novembro de 2004, tornou-se gestor pleno do sistema. O secretário, parece não conseguir entender que sendo o Município de gestão plena do SUS, toda a rede de saúde já está sob o seu comando. Escrevi sobre isso em meados de dezembro. O HUUFMA já recebe recursos do teto do município de São Luís para prestar os serviços que agora o prefeito foi chamado a conveniar. Será que ninguém ocorreu avisar que não tem porque celebrar convênio e que a unidade conveniada já estava na rede?

Vou além. Será que ninguém na administração sabe que o município possui gestão plena do sistema e que, portanto, todas as unidades estão sob o comando da secretaria de saúde do município? Será que sabem o que significa gestão plena?

Diante do absurdo que que acabo de testemunhar sou obrigado a deduzir que o município não sabe que está na gestão plena desde 2004, conforme portaria referida, ou não sabe o seja gestão plena. Não sabe que é responsável por toda a saúde do município e mais daqueles que aqui vierem em busca de socorro e que tem sorte quando conseguem sair dos corredores das unidades de saúde.

Gostaria de saber como explicarão ao ministério da saúde a razão de terem assinado um convênio com uma unidade que já integrante da rede.

A Lei Orgânica da Saúde, Lei 8080/90, já tem mais de vinte anos e as pessoas responsáveis por sua aplicação não demonstram qualquer conhecimento sobre o tema. Quando um secretário de capital gestor pleno não sabe como lidar com as unidades sob sua responsabilidade dá para imaginar o quanto anda a situação.

O pior disso tudo é que esse não é um privilégio deste secretário. Até quem tem a obrigação funcional de conhecer também não sabe o que seja SUS.

Já disse aqui algumas vezes que o MPMA contribuem para que os gestores cometam improbidade administrativa. Um dos exemplos de como isso ocorre testemunhamos quase todos os dias, promotores entram na justiça para obrigarem os gestores a custearem tratamento de pacientes fora de domicílios os chamados TFD’s, na maioria das vezes a justiça concede. Acontece que os municípios maranhenses não possuem rubrica para TFD’s, nunca a Comissão Intergestora Bipartite incluiu recursos nos tetos dos municípios para esses tratamentos. Se existem recursos para isso, estes estão no teto do Estado do Maranhão e não nos tetos municipais, principalmente aqueles que só recebem para fazerem a atenção básica.

Pois é, só que as ações são propostas unicamente contra os gestores municipais, a ninguém socorre a ideia de incluir o estado na demanda. Até entendo que a urgência e a necessidade de atender uma emergência médica exigem uma ação rápida. Mas por que só incluir os municípios no polo passivo ou os gestores municipais, que mal recebem os recursos da atenção básica, e não o estado onde supostamente estariam os recursos para os chamados TFD’s?

Resultado: Os prefeitos com o justo receio das penas infernais que contem a Lei de Improbidade Administrativa e até mesmo por dever humanitário, acabam tirando recurso de algum outro lugar para atender as requisições do Ministério Público ou decisão da justiça. Não estariam cometendo improbidade?

Fico com a impressão que ninguém sabe o que seja SUS ou não querem saber. Será que a direção do HUUFMA não sabe que a unidade é integrante da rede e que não haveria necessidade de se celebrar convênio algum? Será que o MPMA não sabe o absurdo que é se exigir que municípios em gestão básica banquem tratamento fora de domicílio se não possuem recursos em seus tetos para isso?

Nas avenidas da cidade vejo placas informando que a saúde avança. Me pergunto como é que se avança se os gestores do sistema estão mais perdidos que o cachorro que caiu do caminhão de mudança?

Como já disse em textos anteriores, o sistema de saúde é único é isso que significa SUS. Sendo único ele pode funcionar com três comandos, o comando do município, do estado e do HUUFMA, não faz sentido.

É esse descompasso que faz com que as pessoas não tenham um atendimento digno, que morram nas macas acumuladas nos corredores dos socorrões da vida.

O sistema de saúde não funciona porque que quem deveria conhecer o assunto não o conhece e outros tentam tirar – e tiram – vantagem das pessoas nos momentos em que estão mais fragilizadas.

Outro dia um rapaz me procurou para perguntar se conhecia determinado político pois precisava que eu falasse com ele para lhe conseguir um leito no Hospital Geral do Estado e lhe disseram que esse político era o “cara”, por lá. Esse cidadão precisando de um cirurgia corretiva de uma outra feita naquela unidade precisa da intermediação de um terceiro, um político, para lhe conseguir um leito que lhe é de direito.

Como é que a saúde pode funcionar assim. Esse tipo de coisa não é compatível com os avanços estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde de 1990. Na verdade, estamos vivendo no Maranhão um feudal, onde um direito báscico necessita de favor de um político.

O Maranhão precisa romper com esse tipo de coisa. Poderiam se mirar no exemplo do Piauí. Ainda semana passada o secretário de saúde de Teresina, que parece ter uma relativa compreensão do que seja gestão plena, esteve aqui, em São Luís, para cobrar do governo estadual o ressarcimento dos atendimentos que faz de pacientes do estado naquele município. Ele, como gestor pleno, sentou com o secretário de Saúde estadual para cobrar o que acha devido ao município de Teresina.

Aqui, o grande avanço do SUS é celebrar convênio com uma unidade que já faz parte da rede ou conseguir um leito através do favorecimento de um político.

Não consigo entender como ainda não saímos da Idade Média.


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