Política

Prefeito Zé Martins reúne com o senador Roberto Rocha em Brasília

O prefeito de Bequimão, Zé Martins (MDB), acompanhado do ex-vice prefeito de São Bento, Isaac Dias Filho, esteve reunido na última segunda-feira (8), com o senador Roberto Rocha (PSDB), onde juntos discutiram questões relacionadas a Bequimão e Baixada Maranhense. Desde a questão do acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos para exploração da base de Alcântara, até outros problemas cruciais como o alagamento dos campos e soluções para os municípios da região.

Durante a conversa entre o senador Roberto, Zé Martins e Isaac Filho, foram discutidas também a construção da rodovia federal, que ligará o norte ao o Nordeste, que passará por vários Municípios da Baixada. Sabendo do potencial que Bequimão tem na pesca e agricultura, o prefeito Zé Martins apresentou ideias para o senador Roberto Rocha, que podem ser transformadas em projetos para o Litoral Ocidental Maranhense, polo da Floresta dos Guarás.

O prefeito Zé Martins aproveitou a XXII Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília, para reunir com autoridades da esfera federal, afim de adquirir verbas para implantar em obras no município de Bequimão, tanto para a educação, saúde e infraestrutura. Só em 2018, o prefeito Zé Martins conseguiu em projetos, ais de R$20 milhões de reais para obras e serviços.


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Política

Prefeito de Bequimão faz a farra e demite servidores

Prefeito Zé Martins

Prefeito Zé Martins

A promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, titular da Comarca de Bequimão, ajuizou na última terça-feira, 5, uma Ação Civil Pública, com pedido de Liminar, solicitando que, em um prazo de 24 horas, a prefeitura deixe de demitir ou afastar servidores públicos de suas funções, sem que haja o devido processo legal.

Também foi solicitado pelo Ministério Público que sejam anulados os atos de demissão ou afastamento que tenham acontecido sem processo administrativo prévio e que seja reaberto o prazo para recadastramento dos servidores municipais.

Em 2007, foi realizado um concurso público para o quadro de pessoal do município, cujas nomeações tiveram fortes indícios de irregularidades, pois não teriam seguido a ordem de classificação no certame e seriam em número superior ao de cargos previstos. Esses fatos são objeto de uma Ação Popular que ainda não foi julgada.

Em janeiro de 2009, o então prefeito Antonio Diniz Braga Neto editou um decreto que tornou sem efeito as nomeações, levando à demissão de mais de uma centena de servidores públicos sem que houvesse uma análise da legalidade de cada uma das nomeações. Os servidores procuraram a Justiça e, no final de 2012, conseguiram uma decisão para que fossem reintegrados aos cargos e recebessem os vencimentos do período em que permaneceram afastados.

Em novembro de 2012, Antonio Diniz estendeu os efeitos da decisão judicial às pessoas que não haviam ajuizado ações, seja por desconhecimento dos direitos ou por falta de condições financeiras de pagar um advogado.

No início de 2013, no entanto, o prefeito eleito, Antonio José Martins, editou um novo decreto, que “tornou sem efeito as nomeações feitas entre 07 de julho de 2012 até 31 de dezembro de 2012, ressalvadas aquelas que foram feitas em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado”. O documento determinava, ainda, uma auditoria na folha salarial, evitando pagamentos indevidos.

 


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