Maranhão / Poder

Fabricante do VLT alega que não vai custear sua manutenção

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A empresa cearense Bom Sinal Indústria e Comércio, responsável pela fabricação e fornecimento do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) – adquirido pela Prefeitura de São Luís em 2012-, informou que não custeará a manutenção do meio de transporte. A direção da empresa informou ainda que não foi notificada de nenhuma decisão judicial que a obrigue a arcar com as despesas de veículo. E garantiu que, se for, recorrerá do parecer.

Ainda de acordo com a gestão do empreendimento, a Bom Sinal “cumpriu integralmente o contrato de fornecimento do VLT”. Segundo a empresa, o contrato entre ela e o Município não contemplava serviço de manutenção e, tampouco, de operação, guarda ou qualquer ação além do próprio fornecimento.

A empresa informou ainda que – após a entrega – a responsabilidade pela guarda do VLT passou a ser da Prefeitura de São Luís de forma integral. A manutenção do veículo era feita pela atual gestão municipal desde 2013, quando alugou um galpão situado na BR-135 (principal rodovia que corta o estado e via de acesso à capital maranhense) para guardar o VLT. Foram gastos mais de R$ 400 mil para a manutenção do contrato de aluguel.

Após bancar o galpão por mais de três anos, sem neste período executar nenhum projeto de reaproveitamento do VLT, a Prefeitura de São Luís adquiriu (em agosto do ano passado) na Justiça – por meio de decisão expedida pelo juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Cícero Dias de Sousa Filho – o direito de que a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio “arque com todos os custos de manutenção e conservação do citado veículo, obrigando-se, em especial, ao pagamento da locação do galpão”.

No despacho favorável ao Município, o juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública alegou que a empresa Bom Sinal “foi conivente, com os graves indícios de ilicitudes alegadas na representação”. Por fim, o magistrado informou ainda que, caso a empresa não cumprisse com a determinação, arcaria com uma multa diária no valor de R$ 1 mil.

Fonte: O Estado do Maranhão.

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