Judiciário

Ex-prefeito de Bacabeira é condenado a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres púbicos

Venâncio Correa Filho, ex-prefeito de Bacabeira

Venâncio Correa Filho, ex-prefeito de Bacabeira

Acusado de fraudar procedimentos licitatórios, efetuar despesas sem aprovação e negligenciar a arrecadação de tributos, o ex-prefeito de Bacabeira, José Venâncio Correa Filho, conhecido como Venancinho, foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 1.073,435,14 aos cofres públicos, sobre decisão da juíza Rafaella Oliveira Saif, que acatou o pedido do Ministério Público Estadual.

O órgão propôs uma ação de Improbidade Administrativa ao ex-prefeito após constatar as diversas irregularidades na prefeitura de Bacabeira durante seu mandato. Uma das provas apresentadas em julgamento foi o relatório reprovado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do exercício financeiro de 2005.

Em sua decisão, a juíza ainda pediu que fossem oficiados nos cartórios de São Luís, Rosário e Bacabeira, as averbações da indisponibilidade nos respectivos registros de imóveis que porventura existam em nome de Venancinho. Também foi solicitada à Receita Federal a declaração de bens do ex-prefeito.

A decisão pode encontrar barreiras, já que articuladamente Venancinho desvinculou-se de alguns bens em seu nome.


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