Cidade / Maranhão

Veículo do Governo é flagrado em shopping na vaga de cadeirante

Caminhote do governo ocupando vaga especial no shopping de Imperatriz.

Caminhote do governo ocupando vaga especial no shopping de Imperatriz.

Um veículo de placas OOE-1994, a serviço do Governo do Estado, foi flagrado, parado no estacionamento do Imperial Shopping, o maior shopping de Imperatriz.

Para piorar a situação, o carro estava estacionado em uma vaga destinada ao deficiente físico.

De acordo com o art. 11 da Lei 10.098/2000 todo deficiente tem direito a vaga de estacionamento em lugares públicos e privados e é proibido o uso dela se não for portador de alguma deficiência. E segundo o art.8 do Decreto Nº 6.403/2008 é proibido uso de veículos oficiais em passeios e de serviços de transporte coletivo para condução pessoal partindo sua casa para o trabalho ou vice-versa.

Portanto, as leis para o uso de carro da iniciativa pública são infringidas, inclusive, desrespeitando deficientes.


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