Cidade

Escola municipal escreve “criansa” em mural

O flagrante do mural na escola municipal Salim Trabulsi de Vargem Grande parabenizando as “criansa” é o retrato do descaso do poder público municipal com a educação, eis o motivo de tantos dados negativos no que tange essa seara, além é, claro, do estratosférico índice de analfabetismo. O registro foi feito por alunos que se submeteram aos exames do Enem (24 e 25).

Mural com a palavra criança escrita errada.

Mural com a palavra criança escrita errada.


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Política

Hospital está abandonado em Vargem Grande

É de se espantar a atitude do secretário de saúde do município de Vargem Grande Charles Leonardo Marinho Sousa. Enquanto o hospital da cidade está totalmente abandonado, ele curte noitada regada a muito whisky no Piauí Fest, em Teresina.

Secretários de Saúde de Vargem Grande e Presidente Vargas

Secretários de Saúde de Vargem Grande e Presidente Vargas

O hospital, assim como a saúde em geral, vive as moscas. Quem chega a urgência e emergência do local volta para casa sem ser atendido por falta de médico. Uma simples injeção também não tem. Para piorar, os pacientes que estão internados não têm água para tomar banho. Recentemente uma grávida perdeu o bebê por negligencia médica.

Um verdadeiro descaso.

Fotos que chegaram ao Blog mostram alimentos sendo transportados em macas, macas essas que estão completamente enferrujadas, o que aumenta o risco de infecção nos pacientes. O secretário não deve saber que macas foram feitas para transportar pessoas e não mercadorias.

Diante de tudo isso, o secretário Charles não está nem aí. Enquanto a saúde agoniza, ele passou todo o final de semana curtindo o Piauí Fest ao lado da também secretária de saúde de Presidente Vargas e do proprietário de uma conhecida fornecedora de medicamentos hospitalares de Teresina, que coincidentemente venceu licitações nos dois municípios.

Mas, isso será contado em outra publicação.


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Política

Fábio Braga prestigia festejo em Vargem Grande

Fábio Braga ao lado do Bispo Dom Sebastião

Fábio Braga ao lado do Bispo Dom Sebastião

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado Fábio Braga (PTdoB), prestigiou, na segunda-feira (31), na cidade de Vargem Grande, o encerramento do tradicional Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus, denominado na região o Santo Protetor dos Vaqueiros.

Na oportunidade, Fábio Braga percorreu as ruas da cidade na procissão, acompanhado do Bispo de Coroatá Dom Sebastião, vereadores, lideranças e de uma multidão calculada em 15 mil pessoas. A procissão saiu da Igreja Matriz, às 16h, e terminou com uma missa campal, realizada no começo da noite na Praça da Matriz.

Na manhã de sábado (22), Fábio Braga acompanhou os fiéis e romeiros, que carregaram o andor com a imagem de São Raimundo dos Mulundus até na Paulica, onde foi realizada missa campal com a presença do Bispo Dom Sebastião, do Padre Antônio Carlos e demais membros da Igreja Católica de Vargem Grande.

DEVOÇÃO E FÉ

O festejo de São Raimundo é considerado uma das maiores festas religiosas do Maranhão, pois anualmente reúne, entre os dias 22 e 31 de agosto, milhares de fiéis do Brasil e de outros países. O início do festejo foi marcado pela procissão, que saiu da Igreja da Matriz e terminou no povoado Paulica, às margens da BR- 222.

Fábio Braga destacou a importância do Festejo para a devoção e fé do povo de Vargem Grande, e lembrou que o festejo, que ganhou repercussão nacional e internacional, começou há 100 anos, na comunidade rural Mulundus, a 30km da sede de Vargem Grande, lugar onde vivia e morreu o vaqueiro Raimundo Nonato.

Durante o Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus, os vaqueiros prestam suas homenagens ao santo com gibão, peitoral, mocó, perneiras e chapéu. Já os outros romeiros participam, descalços ou não, pagam suas promessas, carregando prendas e objetos em agradecimento pelas graças alcançadas.


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Política

Mudança no comando do PDT de Vargem Grande

Thales Castro assumiu o comando do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Vargem Grande

Thales Castro assumiu o comando do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Vargem Grande

O Bacharel em Direito Thales Castro assumiu o comando do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Vargem Grande. O convite para Castro presidir o partido no município foi feito pelo deputado estadual Fábio Macedo (PDT), integrante da bancada do partido na Assembleia Legislativa, e contou com o aval do presidente estadual do partido, Julião Amim e do deputado federal Weverton Rocha.

O PDT de Vargem Grande conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de Thales Castro também compõe a comissão: Francisco das Chagas Coelho como vice; Ragenilson da Conceição de Lima, como secretário; Raimundo Nonato da Costa, como tesoureiro; Domingos Thiago Braz Carvalho, Isael Sousa da Silva e Marcony de Jesus Coelho estão como membros.

Thales que também é blogueiro assume o partido com foco na renovação e no pleito do ano que vem.

“Assumo o comando do PDT para contribuir com as mudanças que estão sendo realizadas no Maranhão e que com as bênçãos de Deus também serão implementadas em Vargem Grande”, declarou.


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Crime

Crueldade: homem mata filho recém-nascido em Vargem Grande

Uma equipe de investigadores da Delegacia de Coroatá prendeu em flagrante delito, no final de semana, Antônio Conceição Sousa, 30 anos, suspeito de matar o seu filho, de apenas 3 meses, no Povoado Canto do Alto, município de Vargem Grande. O criminoso foi preso no Povoado Menina, na cidade de Coroatá.

Segundo o delegado Samuel Morita, no sábado (16), Antônio mordeu a mão da esposa e tomou o recém-nascido dos braços da mãe. Na ocasião, o indivíduo pegou a criança pelos pés e começou a bater a cabeça da vítima nas paredes da residência. Ele teria tirado um pedaço da bochecha da criança com uma mordida.

Após o crime, a mãe começou a pedir socorro aos vizinhos. Antônio se evadiu do local do homicídio e foi para o Povoado Menina. A mãe do recém-nascido acionou a polícia, que imediatamente, reforçou as buscas pela região. Ainda no sábado (16), os investigadores conseguiram prender o suspeito, caminhando por uma estrada.


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Maranhão

Tribunal rejeita recurso de ex-prefeito de Vargem Grande em ação de improbidade

dr-miguel-vargem-grandeA 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) manteve, por unanimidade, decisão da Justiça de 1º grau que julgou procedente Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o ex-prefeito de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes, acusado de ter repassado ao Legislativo Municipal valor do duodécimo inferior ao estabelecido em lei.

De acordo com os autos, o prefeito teria praticado o ato com o intuito de atingir a independência da Câmara de Vereadores. A ilegalidade só cessou após impetração de Mandado de Segurança, cuja cópia instruiu a inicial da ação de improbidade.

Em sua defesa, o prefeito alega que a transferência do duodécimo à Câmara Municipal foi feita de acordo com os limites de gastos previstos na Lei Orçamentária Anual e que o repasse em valor menor não decorreu de má-fé ou dolo de sua parte, não havendo a intenção de prejudicar a gestão financeira do órgão legislativo.

Para o relator do processo, desembargador Paulo Velten, não há razão para reformar a decisão do juiz de base, uma vez que a conduta imputada ao prefeito pode, em tese, vir a configurar ato de improbidade administrativa, na medida em que há indícios de violação aos princípios da Administração Pública.

No entendimento do relator, para o recebimento de ação civil por improbidade administrativa basta a existência de indícios da prática de qualquer das condutas tipificadas na Lei 8.429/1992.

Para Velten, apenas ações evidentemente temerárias devem ser rechaçadas, sendo suficiente simples indícios, e não prova robusta, a qual se formará no decorrer da instrução processual da conduta ímproba.

“O processamento da ação de improbidade fundada em eventual lesão a princípios administrativos independe de qualquer prova quanto à ocorrência de dano ou lesão ao erário”, frisa o relator, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Os desembargadores Maria dos Remédios Buna Magalhães e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça.


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Maranhão

Fábio Braga prestigia inauguração em Vargem Grande

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Fábio Braga participou, no último sábado (23), em Vargem Grande, da inauguração da Escola Pólo Teclina Burgos dos Santos, no povoado Aroeira, acompanhado do prefeito Edvaldo Nascimento, do vice-prefeito Francisco Mesquita, do ex-prefeito Miguel Fernandes, do presidente da Câmara, Abdias, dos vereadores Mundim, Conceição e Aurélio, de secretários municipais, jornalistas, de vários líderes comunitários e da população. A Escola foi abençoada pelo padre Cordeiro e pelo pastor Antônio, da Igreja Madureira, que parabenizaram os governantes e lideranças pela importante obra entrega a comunidade.

Na solenidade, Fábio Braga destacou que a importância da escola Teclina Burgos dos Santos, que marca mais uma obra da gestão do prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento. O prédio é um belo empreendimento, com seis salas de aulas, sala de professores, de pesquisas, de reunião, de informática, de diretoria, cozinha, dispensa e banheiros adaptados. Não deixa nada a deseja de uma obra da sede do município ou de uma capital.

Em seu discurso, o prefeito Edvaldo Nascimento informou que além da nova escola para atender centenas de estudante do Povoado Aroeira, a Prefeitura de Vargem Grande já concluiu várias quadra escolar como a Alcebíades David Ribeiro, no bairro Campo de Aviação, a quadra escolar do Bairro São Miguel, e o Mercado Municipal de Vargem Grande, obras cobradas pela população e prontamente atendidas pela gestão municipal.

Na oportunidade, o prefeito Edvaldo e ex-prefeito Miguel ressaltaram a importância da obra, e de como a cidade vem crescendo e tendo importância na região, reconheceram a importância de Fábio Braga, que sempre está presente na região e procurando trazer recurso para obras que beneficiam Vargem Grande e cidades vizinhas. “Temos a certeza que de mãos juntas com a comunidade, teremos uma Vargem Grande cada vez maior, mais humana e ainda mais organizada”, acreditam.

LUTA DE FÁBIO BRAGA

Em sua fala, o deputado Fábio Braga relembrou aos presentes que a administração do prefeito Edvaldo Nascimento e uma continuidade da excelente gestão do ex- prefeito Miguel Fernandes e da saudosa Dra. Ana, que tiveram uma presença marcante como gestores na região. “Trouxemos para essas comunidades sistema de abastecimento d’água, energia elétrica, escolas, e boas estradas, permitindo o tráfego em curto espaço de tempo entre a zona rural e a sede do município”, afirmou.

Fábio Braga comentou que junto com o ex-prefeito Miguel lutou muito para que essas estradas vicinais tivessem os recursos garantidos, e fossem feitas para beneficiar a população. “Agora o prefeito Edvaldo Nascimento concluiu uma obra fantástica, idealizada por nosso grupo para ser uma referencia na zona rural do município. Isso foi possível pelo desejo de nossos munícipes em escolher sempre prefeitos e vereadores ligados a mim e aos líderes das comunidades da zona rural”, disse.

Ao fazer um balanço de suas atividades política, o deputado, Fábio Braga destacou que nos últimos anos destinou para o município de Vargem Grande, estradas vicinais, construção de postos de saúde, uma urgência e emergência, equipamentos, ambulâncias e outros veículos para o setor de saúde, tratores agrícolas para a Prefeitura e para associações, e promoveu a irrigação para cultivo de hortaliças em diversas comunidades, incentivando a agricultura, pecuária e gerando empregos e renda.

Fábio Braga diz que Vargem grande se destaca na criação de caprinos e ovinos e frangos, e está se destacando também na piscicultura e anunciou que junto com o prefeito Edvaldo Nascimento, vai inaugurar nos próximos dois anos, mais de 1.800 novas moradias na sede e trezentas na zona rural e começará, em um curto prazo de tempo, pavimentar as ruas de Vargem Grande com asfalto, e reformar a praça Neusa Portela. “É uma nova Vargem Grande”, comemora Fábio Braga.

JUSTA HOMENAGEM

Na oportunidade, o deputado Fábio Braga elogiou a iniciativa do prefeito de homenagear com o nome da escola a professora Teclina Burgos, nascida em Diamantina, Coroatá, em setembro de 1904. Teclina teve uma infância difícil, mas como era muito estudiosa, logo terminou o colegial em Coroatá, passando a auxiliar no reforço escolar, em suas horas vagas, as crianças da redondeza onde ganhava algum dinheiro para ajudar a renda familiar.

A professora encontrou-se com Zuca por intermédio de João Roque e resolveram se casar. Da união tiveram sete filhos: Uruary, Paraguassú, Urubatan, Juvenal, Juarez e as gemêas Maria da Graça e Maria de Jesus. De onde vieram 39 netos, 64 bisnetos e doze tataranetos. Teclina Burgos mudou-se para a Tiquara onde continuou a ensinar. A sua primeira turma foi em 1934 e teve como aluno o Sr. Genésio, seu enteado, hoje com 91 anos, filho do viúvo Zuca.

Teclina Burgos foi a primeira professora que se tem notícias na região. Teve uma importância social grandiosa, sempre com a visão voltada aos menos favorecidos e a vontade de ajudar era muito incansável.


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Política

Rainha da improbidade é acionada por irregularidades em prestações de contas e licitações

Não tem jeito, a ex-prefeita de Vargem Grande deveria receber um troféu como a politica com mais ações na justiça, porque quem acompanha os noticiários diariamente sabe  a quantidade de vez que esta senhora já foi acionada. Abaixo, mais uma ação contra  Maria Aparecida da Silva Ribeiro.

Ex-prefeita de Vargem Grande, Maria Aparecida.

Ex-prefeita de Vargem Grande, Maria Aparecida.

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou com duas Ações Civis Públicas (ACPs) por atos de improbidade administrativa e uma Denúncia, na esfera criminal, contra Maria Aparecida da Silva Ribeiro, ex-prefeita do município. As ações baseiam-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2007 e na contratação de bens e serviços sem licitação.

A primeira ACP refere-se à prestação de contas do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões (Imap), na qual foram identificadas irregularidades como ausência de relatório de gestão, de demonstrações contábeis e de documentos que comprovem o recolhimento das receitas. Diversos documentos não acompanharam a prestação de contas, como a demonstração da execução orçamentária, suas alterações e execução das despesas e extratos bancários.

Nesse caso, o TCE-MA aplicou multa de R$ 10 mil, a ser paga por Maria Aparecida Ribeiro. Na ACP, o Ministério Público requer o recolhimento do valor aos cofres do Estado do Maranhão, além da condenação da ex-prefeita por improbidade administrativa, estando sujeita à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2007 e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

O TCE-MA também avaliou a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) no exercício financeiro de 2007. Além da ausência de documentos, foi verificada a não realização de processos licitatórios, admissão de pessoal em desacordo com a Constituição Federal, pagamento de salários em valor inferior ao mínimo e impossibilidade de comprovação da efetivação dos repasses descontados em folha de pagamento.

A falta de procedimentos licitatórios causaram dano de R$ 47.217,60 aos cofres do município. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão determinou o pagamento de multa de R$ 15 mil pela ex-prefeita ao erário estadual.

Na ação, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto pediu, como medida liminar, a solicitação das cópias das declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2007 a 2012 da ex-prefeita à Secretaria da Receita Federal, além da determinação da indisponibilidade dos bens e bloqueio das contas bancárias de Maria Aparecida da Silva Ribeiro.

Ao final do processo, o Ministério Público requer a condenação da ex-gestora por improbidade administrativa, estando sujeita à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de R$ 94.435,20, ressarcimento de R$ 47.217,60 aos cofres de Vargem Grande, proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos, além do recolhimento da multa de R$ 15 mil, aplicada pelo TCE-MA, aos erário do Estado do Maranhão.

CRIME

Na esfera criminal, o Ministério Público está acionando Maria Aparecida da Silva Ribeiro devido à aquisição de diversos bens e serviços sem a realização de licitação e sem atender aos requisitos legais para a sua dispensa. As compras irregulares somaram R$ 1.740.041,52.

Entre os itens comprados estão merenda escolar (R$ 305.610,40), combustíveis (R$ 56.720), aparelhos de ar condicionado (R$ 21.758) e fardamento escolar (R$ 10.980). Além disso, foram contratados irregularmente serviços como aluguel de veículos (R$ 136.096,54) e de máquinas e equipamentos (R$ 231.790).

A Lei de Licitações (8.666/93) prevê pena de detenção de três a cinco anos para a dispensa ou inexigência de licitação fora das hipóteses previstas em lei ou sem a observância das formalidades necessárias.

No caso de Maria Aparecida da Silva Ribeiro, o Ministério Público defende que o crime foi cometido em continuidade delitiva, pois foi repetido por diversas vezes no exercício financeiro de 2007. Prevista no Código Penal, a continuidade delitiva pode levar ao aumento da pena de um sexto a dois terços.


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Poder

Ex-prefeito de Vargem Grande é acionado na justiça por improbidade administrativa

dr-miguel-vargem-grandeO ex-prefeito de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes, é alvo de duas Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão em 29 de outubro. O motivo é o desvio de recursos públicos de origem federal incorporados ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) e ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Vargem Grande. Assina as manifestações judiciais o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, mais conhecido como Benedito Coroba.

As ações do MPMA se baseiam no Relatório de Informação Técnica nº 77/2011, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o qual se refere à prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2009.

No primeiro caso, o acusado não realizou procedimentos licitatórios para serviços de reabilitação de pacientes, recuperação de ambulâncias e demais veículos no valor de R$ 269.730. O montante foi retirado, ilegalmente, do FMS.

Já o desvio de R$ 106.489 do FMAS motivou a segunda ação. O dinheiro foi usado para reformar três prédios da Secretaria Municipal de Assistência Social. O problema é que as obras foram realizadas sem licitação.

“Fica evidente, nos dois casos, que durante a gestão do réu, o ex-prefeito Miguel Fernandes, houve prejuízo ao patrimônio público e aos princípios constitucionais, configurando-se os atos de improbidade administrativa”, destaca Benedito Coroba.

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande pediu à Justiça, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-gestor, incluindo imóveis e automóveis; a identificação e o bloqueio das contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras do acusado; além da expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para obtenção das declarações de imposto de renda de 2009 a 2012; ofício aos cartórios de registros de imóveis de Vargem Grande, Presidente Vargas, Nina Rodrigues, Itapecuru-Mirim, Chapadinha e São Luís e também ao Detran para identificar os imóveis e automóveis.

O MPMA solicitou, ainda, ao Poder Judiciário a condenação de pagamento de multa civil no valor de R$ 539.460, correspondente a 100% do dano causado ao patrimônio municipal e ressarcimento de R$ 269.730 desviado do FMS. Também foi pedida a condenação ao pagamento de multa de R$ 212.978 e ressarcimento de R$ 106.489 referentes ao montante desviado do FMAS.

Além disso, Coroba pediu a suspensão dos direitos políticos de Miguel Rodrigues Fernandes por oito anos e probição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou crédito pelo prazo de cinco anos.


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Política

Ex-prefeita de Vargem Grande terá que devolver mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos

Ex-prefeita de Vargem Grande, Maria Aparecida.

Ex-prefeita de Vargem Grande, Maria Aparecida.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, nesta quinta-feira (31) com uma Ação Civil Pública de execução contra Maria Aparecida da Silva Ribeiro, ex-prefeita do município. A ação baseia-se em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) relativas às contas do Município de Vargem Grande no exercício financeiro de 2009.

A análise das contas do município quando Maria Aparecida Ribeiro estava à frente da administração levou o TCE a determinar a devolução de R$ 33.149.899,40 aos cofres de Vargem Grande. Além disso, foram determinadas 71 multas à ex-gestora, que resultam em R$ 6.936.7665,88 devidos ao Estado do Maranhão.
O total cobrado da ex-prefeita é de R$ 40.086.665,20. De acordo com o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto, autor da ação, as vias administrativas tentadas para o pagamento das dívidas não surtiram qualquer efeito, levando à necessidade de o Ministério Público propor a ação judicial para reaver os valores aos cofres públicos.

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