Poder

Justiça Federal proíbe ocupação e venda ilegais de terras da União em Ribamar

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Em resposta à ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF/MA), a Justiça Federal concedeu liminar que obriga a União e o Município de São José de Ribamar a tomarem providências para controlar a ocupação indevida em áreas de preservação permanente abrangidas pelo povoado Juçatuba. Segundo o MPF, as irregularidades praticadas na localidade incluem a ocupação e venda ilegal de terras em áreas de praia, mangue e terrenos de marinha, além de ausência de livre acesso à praia por conta das construções indevidas e da omissão da prefeitura e da União.

O MPF/MA recebeu várias denúncias de integrantes de comunidade tradicional de Juçatuba, certificada pela Fundação Cultural Palmares desde 2007, sobre conflitos vivenciados por ela em decorrência da crescente especulação imobiliária na região – cuja titulação como território quilombola é requerida pela comunidade junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Após investigação, foi constatado que as praias de Caratatiua, de Aribuau, Recanto dos Prazeres, da Moça e do Unicamping, abrangidas pelo povoado Juçatuba, foram ocupadas indevidamente por residências de veraneio e outras edificações.

De acordo com o MPF, as construções causam dano ambiental e configuram-se loteamento clandestino de áreas públicas, “realizado com a tolerância do poder público municipal e ante a ausência de providências completas pela União, para proteção de seus imóveis”, conforme consta na ação.

Liminar – Na decisão, a Justiça Federal determinou, liminarmente, que a União e o Município de São José de Ribamar realizem a identificação dos ocupantes das áreas de praia e terrenos de marinha no povoado Juçatuba, com suas respectivas edificações, benfeitorias ou lotes, inclusive quanto ao fundamento da posse no local, no prazo de 180 dias, e adotem as providências administrativas cabíveis para interromper novas ocupações indevidas, mantendo fiscalização permanente na região. Além disso, o Registro Civil de Imóveis de São José de Ribamar não poderá realizar qualquer operação imobiliária relacionada aos imóveis situados nas áreas de praia e terrenos de marinha do povoado sem manifestação prévia da Superintendência de Patrimônio da União (SPU/MA).

A Justiça Federal também decidiu que União e município deverão promover a retirada de cercas em faixa de praia e terreno de marinha no prazo de 30 dias, e em até 90 dias colocar placas informando sobre a titularidade da União na faixa de praia, onde não é permitido construir por se tratar de área de preservação permanente. Determinou ainda que sejam delimitadas faixas de acesso à praia para garantir o livre acesso a bem de uso comum.


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Poder

União entra com ação contra centrais sindicais e pede mais de R$ 1 milhão de indenização

WILT1899.JPG BRASILIA DF BSB 24/05/2017 - NACIONAL - MANIFESTAÇÃO PROTESTO ATO FORA TEMER - Centrais sindicais, partidos de oposição entre outras entidades fazem protesto e pedem a saída do presidente Michel Temer além de Diretas Já na esplanada dos Ministerios, rumo ao Congresso Nacional em Brasilia - NA FOTO Manifestantes colocam fogo em banheiros quimicos usados como barricada durante protesto FOTO: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

A União, por meio da Procuradoria Regional da União – 1ª Região, entrou com uma ação indenizatória contra os movimentos sindicais, que participaram dos atos de manifestação, no último dia 24 de maio, em Brasília.

A ação pede R$ 1.105.057,90 (hum milhão cento e cinco mil e cinqüenta e sete reais e noventa centavos) em ressarcimento aos cofres públicos.

Foram acionados a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Força Sindical, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terram (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Segundo a União, cerca de 35 mil pessoas ocuparam a Esplanada dos Ministérios Esplanada dos Ministérios para realização de protesto de cunho político.

Porém, após algumas horas, a manifestação se tornou “em verdadeiro exercício de barbárie e depredação do patrimônio público, com utilização de artefatos explosivos e incendiários lançados contra uma série de edifícios-sede de Ministérios e agentes de segurança presentes no local.”, pontuou a União.

A União alega, ainda, que houve participação de integrantes dos movimentos sindicais durante os atos de vandalismo e por conta disso pede o ressarcimento ao Erário.

Leia a íntegra da petição protocolada contra os movimentos sindicais

união


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Maranhão

União libera primeira parcela de dinheiro em Dezembro, veja relação completa

dinheiroMais dinheiro na conta bancária dos Municípios! Foi liberada a primeira parcela de dinheiro da União para o Estado e para os Municípios em Dezembro! O valor desta primeira parcela é quase o que os Municípios receberam em todo o mês de Novembro.

Somando os repasses da União, somente em Dezembro, o Estado do Maranhão recebeu da União R$ 227.014.262,91. Além disso, o Estado arrecadou R$ 95.364.254,24 com os tributos estaduais.

Já os Municípios maranhenses receberam da União R$ 408.411.677,72 no mês de Dezembro. Veja abaixo a parte que cada Município recebeu deste valor transferido pela União no mês de Dezembro.

São Luís 41.654.719,46
Açailândia 5.032.025,93
Afonso Cunha 734.204,19
Água Doce do Maranhão 974.818,88
Alcântara 1.356.083,32
Aldeias Altas 1.967.660,33
Altamira do Maranhão 882.175,00
Alto Alegre do Maranhão 1.670.312,91
Alto Alegre do Pindaré 2.311.979,61
Alto Parnaíba 846.480,38
Amapá do Maranhão 668.366,46
Amarante do Maranhão 2.411.449,87
Anajatuba 1.664.633,64
Anapurus 1.325.684,79
Apicum-Açu 1.266.206,88
Araguanã 1.089.299,43
Araioses 2.515.746,27
Arame 2.079.634,74
Arari 1.662.135,77
Axixá 916.319,84
Bacabal 3.683.089,55
Bacabeira 1.185.721,66
Bacuri 1.419.714,49
Bacurituba 601.511,18
Balsas 3.966.360,70
Barão de Grajaú 1.254.389,35
Barra do Corda 4.461.726,76
Barreirinhas 3.566.670,80
Bela Vista do Maranhão 1.010.832,08
Belágua 775.808,34
Benedito Leite 548.538,69
Bequimão 1.362.360,18
Bernardo do Mearim 562.015,28
Boa Vista do Gurupi 703.179,45
Bom Jardim 2.573.251,16
Bom Jesus das Selvas 1.935.194,05
Bom Lugar 1.091.998,28
Brejo 2.208.621,64
Brejo de Areia 897.268,66
Buriti 2.215.372,11
Buriti Bravo 1.492.889,02
Buriticupu 3.862.331,68
Buritirana 1.094.960,21
Cachoeira Grande 774.558,51
Cajapió 832.027,64
Cajari 1.493.427,43
Campestre do Maranhão 1.064.346,31
Cândido Mendes 1.471.403,73
Cantanhede 1.637.474,35
Capinzal do Norte 910.101,73
Carolina 1.551.060,18
Carutapera 1.601.631,03
Caxias 9.326.098,26
Cedral 832.552,05
Central do Maranhão 718.574,71
Centro do Guilherme 957.691,11
Centro Novo do Maranhão 1.559.824,73
Chapadinha 3.891.019,92
Cidelândia 1.092.150,62
Codó 5.576.391,70
Coelho Neto 2.919.627,69
Colinas 2.135.849,00
Conceição do Lago-Açu 1.323.003,52
Coroatá 3.424.360,46
Cururupu 1.987.724,35
Davinópolis 958.544,29
Dom Pedro 1.476.995,52
Duque Bacelar 1.024.436,38
Esperantinópolis 1.327.659,39
Estreito 2.187.276,60
Feira Nova do Maranhão 696.368,07
Fernando Falcão 735.406,14
Formosa da Serra Negra 1.380.987,20
Fortaleza dos Nogueiras 938.222,60
Fortuna 1.207.698,46
Godofredo Viana 825.468,72
Gonçalves Dias 1.352.881,69
Governador Archer 941.839,65
Governador Edison Lobão 1.172.204,63
Governador Eugênio Barros 1.223.753,71
Governador Luiz Rocha 671.502,66
Governador Newton Bello 767.627,44
Governador Nunes Freire 1.920.826,59
Graça Aranha 582.119,43
Grajaú 3.909.322,70
Guimarães 826.657,10
Humberto de Campos 2.110.349,78
Icatu 1.803.286,34
Igarapé do Meio 1.193.911,15
Igarapé Grande 885.217,63
Imperatriz 10.614.525,80
Itaipava do Grajaú 1.046.981,04
Itapecuru Mirim 3.654.752,20
Itinga do Maranhão 1.816.690,80
Jatobá 710.484,93
Jenipapo dos Vieiras 1.159.718,56
João Lisboa 1.493.123,45
Joselândia 1.108.537,73
Junco do Maranhão 638.294,28
Lago da Pedra 2.633.867,10
Lago do Junco 869.910,03
Lago Verde 1.223.928,03
Lagoa do Mato 922.144,40
Lagoa dos Rodrigues 728.551,60
Lagoa Grande do Maranhão 1.030.700,73
Lajeado Novo 633.274,04
Lima Campos 852.948,59
Loreto 870.981,88
Luís Domingues 630.091,58
Magalhães de Almeida 1.582.442,32
Maracaçumé 1.442.552,63
Marajá do Sena 761.529,21
Maranhãozinho 1.180.288,88
Mata Roma 1.409.307,81
Matinha 1.519.159,64
Matões 2.230.561,01
Matões do Norte 1.419.453,28
Milagres do Maranhão 662.793,20
Mirador 1.277.358,40
Miranda do Norte 1.828.917,66
Mirinzal 1.032.990,34
Monção 2.234.887,10
Montes Altos 644.643,46
Morros 1.480.264,57
Nina Rodrigues 959.533,25
Nova Colinas 600.659,52
Nova Iorque 530.065,78
Nova Olinda do Maranhão 1.584.914,05
Olho D’Água das Cunhãs 1.469.085,25
Olinda Nova do Maranhão 1.119.339,65
Paço do Lumiar 3.915.710,57
Palmeirândia 1.429.211,47
Paraibano 1.393.361,56
Parnarama 2.226.503,25
Passagem Franca 1.424.657,87
Pastos Bons 1.315.965,07
Paulino Neves 1.438.832,42
Paulo Ramos 1.605.610,77
Pedreiras 2.139.321,06
Pedro do Rosário 1.998.019,60
Penalva 2.276.183,54
Peri Mirim 1.041.860,87
Peritoró 1.481.861,14
Pindaré Mirim 2.765.087,13
Pinheiro 3.932.908,96
Pio Xii 1.819.794,84
Pirapemas 1.546.451,71
Poção de Pedras 1.535.003,71
Porto Franco 1.589.410,45
Porto Rico do Maranhão 609.319,90
Presidente Dutra 2.255.507,38
Presidente Juscelino 964.963,97
Presidente Médici 646.002,09
Presidente Sarney 1.471.792,93
Presidente Vargas 1.040.033,02
Primeira Cruz 1.287.492,83
Raposa 1.710.189,96
Riachão 1.409.801,89
Ribamar Fiquene 665.782,53
Rosário 2.209.066,40
Sambaíba 584.567,38
Santa Filomena do Maranhão 666.110,57
Santa Helena 2.426.594,15
Santa Inês 3.954.864,98
Santa Luzia 4.071.374,00
Santa Luzia do Paruá 1.583.815,98
Santa Quitéria do Maranhão 2.198.637,51
Santa Rita 2.113.085,47
Santana do Maranhão 988.705,36
Santo Amaro do Maranhão 1.135.564,90
Santo Antônio dos Lopes 1.226.559,02
São Benedito do Rio Preto 1.398.394,39
São Bento 2.336.673,08
São Bernardo 1.850.166,50
São Domingos do Azeitão 646.268,11
São Domingos do Maranhão 2.228.590,93
São Félix de Balsas 549.110,60
São Francisco do Brejão 837.729,17
São Francisco do Maranhão 860.529,73
São João Batista 1.574.628,08
São João do Carú 1.394.556,90
São João do Paraíso 894.896,34
São João do Soter 1.600.372,77
São João dos Patos 1.623.462,16
São José de Ribamar 8.263.407,81
São José dos Basílios 660.550,89
São Luís 41.654.719,46
São Luís Gonzaga do Maranhão 1.649.500,12
São Mateus do Maranhão 2.214.992,91
São Pedro da Água Branca 923.618,38
São Pedro dos Crentes 579.173,82
São Raimundo das Mangabeiras 1.306.720,16
São Raimundo do Doca Bezerra 649.381,13
São Roberto 688.656,28
São Vicente Ferrer 1.355.331,21
Satubinha 789.620,94
Senador Alexandre Costa 918.157,69
Senador La Rocque 1.389.868,70
Serrano do Maranhão 949.219,31
Sítio Novo 1.377.413,72
Sucupira do Norte 853.709,47
Sucupira do Riachão 575.822,36
Tasso Fragoso 702.485,06
Timbiras 1.736.819,01
Timon 9.249.971,42
Trizidela do Vale 1.398.970,47
Tufilândia 687.844,04
Tuntum 2.355.374,70
Turiaçu 2.463.711,89
Turilândia 1.583.474,51
Tutóia 3.538.331,16
Urbano Santos 1.664.244,58
Vargem Grande 3.036.735,73
Viana 2.754.199,24
Vila Nova dos Martírios 881.588,14
Vitória do Mearim 2.067.576,59
Vitorino Freire 2.030.932,33
Zé Doca 2.907.847,28


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Maranhão

Saiba quanto seu município recebeu da União

Foi liberada outra parcela de dinheiro da União referente a setembro para o Estado e os Municípios do Maranhão.

Somando os repasses, somente neste período o Estado do Maranhão recebeu da União R$ 218.953.017,25, além de ter arrecadado R$ 400.937.458,77 com os tributos estaduais no mesmo mês.

Já os Municípios maranhenses receberam da União R$ 278.170.327,29 no mês de Setembro. Veja abaixo a parte que cada Município recebeu deste valor transferido pela União no mês de Setembro.

São Luís 25.093.532,11
Açailândia 3.787.965,15
Afonso Cunha 496.484,56
Água Doce do Maranhão 657.511,20
Alcântara 877.575,23
Aldeias Altas 1.417.612,18
Altamira do Maranhão 562.468,76
Alto Alegre do Maranhão 1.114.060,39
Alto Alegre do Pindaré 1.685.811,46
Alto Parnaíba 527.751,12
Amapá do Maranhão 429.404,64
Amarante do Maranhão 1.703.764,63
Anajatuba 1.109.563,48
Anapurus 931.694,42
Apicum-Açu 870.625,60
Araguanã 689.734,40
Araioses 1.810.831,59
Arame 1.447.928,71
Arari 1.105.755,36
Axixá 597.607,78
Bacabal 2.492.744,59
Bacabeira 788.418,05
Bacuri 942.689,76
Bacurituba 360.464,30
Balsas 2.855.469,06
Barão de Grajaú 773.525,50
Barra do Corda 3.378.671,42
Barreirinhas 2.714.752,10
Bela Vista do Maranhão 693.168,17
Belágua 538.840,69
Benedito Leite 306.482,75
Bequimão 884.101,42
Bernardo do Mearim 319.839,33
Boa Vista do Gurupi 464.513,02
Bom Jardim 1.868.455,35
Bom Jesus das Selvas 1.385.307,81
Bom Lugar 692.374,83
Brejo 1.580.434,38
Brejo de Areia 663.265,44
Buriti 1.671.999,56
Buriti Bravo 1.018.141,00
Buriticupu 2.932.547,27
Buritirana 695.461,66
Cachoeira Grande 537.556,50
Cajapió 511.424,00
Cajari 1.018.251,47
Campestre do Maranhão 663.905,28
Cândido Mendes 995.555,83
Cantanhede 1.165.000,34
Capinzal do Norte 591.029,73
Carolina 992.278,09
Carutapera 1.129.049,69
Caxias 6.147.773,02
Cedral 511.769,12
Central do Maranhão 480.094,45
Centro do Guilherme 639.628,12
Centro Novo do Maranhão 1.085.796,05
Chapadinha 2.877.807,03
Cidelândia 692.820,91
Codó 4.260.780,34
Coelho Neto 2.136.337,07
Colinas 1.420.218,77
Conceição do Lago-Açu 928.783,42
Coroatá 2.484.224,10
Cururupu 1.353.644,93
Davinópolis 640.806,24
Dom Pedro 1.001.431,53
Duque Bacelar 708.296,05
Esperantinópolis 848.771,03
Estreito 1.474.070,98
Feira Nova do Maranhão 457.938,13
Fernando Falcão 496.951,61
Formosa da Serra Negra 904.297,75
Fortaleza dos Nogueiras 620.538,00
Fortuna 810.827,18
Godofredo Viana 504.633,56
Gonçalves Dias 874.601,31
Governador Archer 623.511,94
Governador Edison Lobão 774.623,13
Governador Eugênio Barros 827.340,77
Governador Luiz Rocha 432.174,32
Governador Newton Bello 530.755,61
Governador Nunes Freire 1.370.484,26
Graça Aranha 340.638,53
Grajaú 2.980.062,67
Guimarães 505.994,26
Humberto de Campos 1.564.410,44
Icatu 1.250.259,61
Igarapé do Meio 881.695,33
Igarapé Grande 565.845,29
Imperatriz 7.468.516,37
Itaipava do Grajaú 731.490,73
Itapecuru Mirim 2.719.896,22
Itinga do Maranhão 1.264.153,77
Jatobá 472.030,53
Jenipapo dos Vieiras 762.578,42
João Lisboa 1.017.891,98
Joselândia 709.073,88
Junco do Maranhão 398.036,44
Lago da Pedra 1.845.303,43
Lago do Junco 550.252,19
Lago Verde 827.398,34
Lagoa do Mato 603.624,38
Lagoa dos Rodrigues 490.508,46
Lagoa Grande do Maranhão 714.829,25

Lajeado Novo 393.180,43

Lima Campos 532.865,64
Loreto 552.498,53
Luís Domingues 389.737,06
Magalhães de Almeida 1.109.469,00
Maracaçumé 966.076,06
Marajá do Sena 524.270,80
Maranhãozinho 782.669,72
Mata Roma 1.017.075,48
Matinha 1.044.539,98
Matões 1.602.418,10
Matões do Norte 1.027.467,99
Milagres do Maranhão 423.184,20
Mirador 796.397,30
Miranda do Norte 1.276.237,64
Mirinzal 631.975,57
Monção 1.606.773,52
Montes Altos 404.712,10
Morros 1.004.730,20
Nina Rodrigues 641.831,31
Nova Colinas 359.856,77
Nova Iorque 287.532,22
Nova Olinda do Maranhão 1.111.778,44
Olho D’Água das Cunhãs 993.143,13
Olinda Nova do Maranhão 719.961,75
Paço do Lumiar 2.643.686,09
Palmeirândia 952.405,70
Paraibano 915.788,61
Parnarama 1.595.766,61
Passagem Franca 948.183,27
Pastos Bons 837.149,32
Paulino Neves 1.046.597,23
Paulo Ramos 1.133.553,29
Pedreiras 1.424.137,28
Pedro do Rosário 1.534.528,33
Penalva 1.649.677,06
Peri Mirim 641.089,70
Peritoró 1.006.382,08
Pindaré Mirim 2.149.397,02
Pinheiro 2.919.752,28
Pio Xii 1.351.558,60
Pirapemas 1.072.465,80
Poção de Pedras 1.060.875,19
Porto Franco 1.116.536,90
Porto Rico do Maranhão 368.469,17
Presidente Dutra 1.458.245,38
Presidente Juscelino 647.376,94
Presidente Médici 406.039,06
Presidente Sarney 996.026,58
Presidente Vargas 724.129,02
Primeira Cruz 892.503,88
Raposa 1.154.915,32
Riachão 932.876,28
Ribamar Fiquene 426.382,11
Rosário 1.495.389,49
Sambaíba 342.627,14
Santa Filomena do Maranhão 426.544,91
Santa Helena 1.717.820,64
Santa Inês 2.938.175,51
Santa Luzia 3.060.866,03
Santa Luzia do Paruá 1.110.843,95
Santa Quitéria do Maranhão 1.654.803,89
Santa Rita 1.482.539,61
Santana do Maranhão 671.673,32
Santo Amaro do Maranhão 736.665,46
Santo Antônio dos Lopes 830.394,39
São Benedito do Rio Preto 921.464,92
São Bento 1.625.973,03
São Bernardo 1.298.160,65
São Domingos do Azeitão 406.427,51
São Domingos do Maranhão 1.600.877,32
São Félix de Balsas 306.829,23
São Francisco do Brejão 517.819,66
São Francisco do Maranhão 540.550,05
São João Batista 1.101.266,22
São João do Carú 1.001.523,52
São João do Paraíso 576.226,26
São João do Soter 1.127.349,77
São João dos Patos 1.066.612,61
São José de Ribamar 5.062.159,07
São José dos Basílios 421.024,89
São Luís 25.093.532,11
São Luís Gonzaga do Maranhão 1.177.913,85
São Mateus do Maranhão 1.501.027,90
São Pedro da Água Branca 605.112,88
São Pedro dos Crentes 337.940,31
São Raimundo das Mangabeiras 827.792,25
São Raimundo do Doca Bezerra 409.763,51
São Roberto 449.801,05
São Vicente Ferrer 876.827,95
Satubinha 467.934,42
Senador Alexandre Costa 599.543,10
Senador La Rocque 997.579,47
Serrano do Maranhão 631.268,32
Sítio Novo 900.234,52
Sucupira do Norte 533.638,50
Sucupira do Riachão 334.421,38
Tasso Fragoso 460.829,24
Timbiras 1.182.054,32
Timon 6.072.255,94
Trizidela do Vale 921.507,29
Tufilândia 448.835,15
Tuntum 1.644.758,94
Turiaçu 1.841.101,43
Turilândia 1.110.225,13
Tutóia 2.685.671,07
Urbano Santos 1.108.061,41
Vargem Grande 2.172.458,53
Viana 1.968.409,98
Vila Nova dos Martírios 562.158,56
Vitória do Mearim 1.437.787,06
Vitorino Freire 1.398.689,54
Zé Doca 2.125.615,79


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