Judiciário

Absurdo! TRT condena trabalhador que cobrava indenização da Embrace

Caso não haja comprovação de falha técnica em acidente de trabalho, não há motivos para a empresa pagar indenização ao trabalhador.

Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) reformou a sentença que condenou a Empresa Brasil Central de Engenharia (Embrace) a indenizar em R$ 150 mil Laurindo Paulino da Silva por acidente de trabalho. Após defesa do advogado trabalhista Rafael Lara Martins, sócio do escritório Rodovalho Advogados, a empresa não pagará indenização e ainda receberá do trabalhador multa de R$ 600 por litigância de má-fé.

O advogado explica que, em 1998, Laurindo trabalhava na empresa como eletricista quando caiu de uma altura de 10 a 15 metros. O trabalhador entrou com ação na Justiça para ser indenizado, alegando que o acidente ocorreu devido à falha no Equipamento de Proteção Individual fornecido pela empresa.

No primeiro grau, a juíza Nara Borges, da Vara do Trabalho de Porangatu (GO), considerou a empresa culpada e a condenou a pagar R$ 150 mil a Laurindo. A Embrace não se conformou com esta decisão e requereu sua reforma. Segundo Rafael Lara Martins, a prova testemunhal é frágil para demonstrar a falha do equipamento utilizado pelo empregado.


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Rodoviários voltam a paralisar, a confusão está das grandes na capital

Mesmo após ter sido concedido um reajuste de 7% aos rodoviários na tarde de ontem, rodoviários voltaram a paralisar na manhã desta sexta-feira.

Foi decidido que hoje a partir das 09 horas, seria realizada uma assembleia geral.

A confusão está das grandes, motoristas e cobradores se concentram no anel viário e depredam ônibus próximo ao Socorrão II.

Passageiros estão sendo obrigados a descer dos coletivos antes mesmo de chegarem ao seu destino final.

Pelo visto os rodoviários não se conformaram com o reajuste de 7%.

O sindicato dos rodoviários fez pouco da decisão de Ilka Esdra.


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Poder

Presidente do TRT diz que patrões e rodoviários têm mais 24 horas para tentar conciliação

Presidente do TRT-MA

Presidente do TRT-MA

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, concedeu o prazo de mais um dia para que patrões e rodoviários cheguem a um consenso e ponham fim à greve do sistema de transporte coletivo. Os sindicatos solicitaram mais uma reunião, o que foi deferido. Se não houver acordo na audiência que será realizada nesta quarta-feira (16), às 15 horas, no TRT, a presidente decidirá na quinta-feira (17) sobre o pedido formulado em dissídio coletivo pelo Ministério Público do Trabalho.

A decisão ocorreu na reunião realizada na tarde desta terça-feira (15), no TRT-MA, com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão, além de representantes do Município de São Luís e do Ministério Público do Trabalho.

A presidente ressaltou que a Justiça do Trabalho estará aberta, a qualquer momento, para homologar acordo que venha a ser firmado entre as partes. Disse ainda que deveser mantido em circulação o percentual de 50% da frota, sob pena de aplicação de multa aos dois sindicatos. Segundo informação juntada ao processo pela Secretaria Municipal de Transito e Transporte (SMTT) a frota é de 640 ônibus em dias úteis.

Para a presidente Ilka Esdra, a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, e reforçou que os rodoviários devem abster-se de circular em número inferior ao que foi estipulado na decisão judicial. Ao SET, ela reforçou o pedido para que a liminar continue sendo cumprida, com a utilização de transporte condizente com as necessidades da população. A desembargadora disse ainda que o direito de greve deve ser exercido com responsabilidade e dentro da legalidade.

Greve – Na segunda-feira (14), o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, Gerson de Oliveira Costa Filho, também concedeu liminar em que determinou que, em caso de greve no transporte coletivo de São Luís, fossem mantidos no mínimo 50% da frota de ônibus em circulação. Também deferiu medidas proibitivas de protestos como operações tartaruga, catraca livre e piquetes, que possam resultar em tumulto ou em prejuízo à paz social.

O percentual mínimo de 50% de circulação da frota de ônibus determinado pelo desembargador Gerson de Oliveira foi o mesmo concedido na última sexta-feira (11) pela presidente do tribunal, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, no dissídio coletivo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

 


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Maranhão

Confira as vagas de trabalho para esta quarta-feira

A Secretaria de Trabalho e Economia Solidária (Setres) informa as vagas disponíveis para esta quarta-feira (02), no Sistema Nacional de Empregos (Sine-MA) de São Luís e Imperatriz.

Para concorrer às vagas do Sine, é necessário estar cadastrado no serviço. O cadastro poderá ser feito presencialmente, na Agência do Sine, levando Carteira de Trabalho, CPF, Identidade e certificados originais de escolaridade ou ainda no Portal Trabalho Maranhão, no endereço www.trabalho.ma.gov.br.

O Sine São Luís está localizado na Rua da Paz, 31 – Centro. Outras informações no telefone: 0800 980 300.

Confira as vagas de emprego disponíveis


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Maranhão

TRT divulga nota de pesar ao jornalista Décio Sá

O presidente em  exercício do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargador Alcebíades Tavares Dantas, lamenta profundamente o brutal e covarde assassinato do  jornalista Décio Sá, ocorrido na noite dessa segunda-feira (23), na Avenida  Litorânea, em São Luís (MA).

O  tribunal presta condolências  e solidariedade aos familiares, amigos do jornalista e, sobretudo, à imprensa. A  morte de Décio Sá deixa uma grande lacuna no jornalismo brasileiro, em especial  ao do Maranhão, o que é motivo de  pesar para toda a sociedade.

É inconcebível  que no Brasil, um estado democrático de direito, crimes dessa natureza continuem  a ocorrer. É lamentável que o homem, no seu processo contínuo de evolução, ainda  tenha atitudes de tamanha selvageria, sem o mínimo respeito ao direito à  vida.  Confiamos nas autoridades  policiais para elucidação desse crime e nos julgamentos a que serão submetidos  os responsáveis.


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Poder

Prefeito de Turilândia pode ser cassado em 10 dias

Prefeito de Turilândia, Domingos Curió

Prefeito de Turilândia, Domingos Curió

O Ação Turilândia registrou, no dia 17 de Abril de 2012, no Ministério do Trabalho em Pinheiro, o julgamento do prefeito de Turilândia Domingos Sávio Fonseca, a  audiência tratava-se da cassação da liminar que o mantém no cargo mesmo após ser acusado de improbidade administrativa.

De acordo com o Ação Turilândia, o caso vem deste o dia 18 de Janeiro de 2011, quando o Juíz Érico Renato Serra Cordeiro determinou a cassação do prefeito de Turilândia, a decisão foi derrubada dois dias depois pelo presidente do TRT da 16ª Região, Américo Bedê Freire, que cassou a sentença do juiz Érico Renato Serra Cordeiro e determinou a volta do prefeito Domingos Curió, ao cargo.

Manifestantes de várias regiões estiveram em frente ao Ministério do trabalho e aproveitaram para protestar e exibir faixas com dizeres sobre a situação caótica de Turilândia. Muitos reclamaram da anulação do concurso público, que segundo eles foi vergonhoso e injusto, pois todos estudaram e pagaram as inscrições e o concurso teria sido anulado por interesse próprio.

As informações são do Blog de Turilândia


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