Judiciário

Presidente do Tribunal afirma que juízes estão sendo vítimas de ataques públicos

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, repudiou, em manifestação feita na Sessão Plenária Administrativa desta quarta-feira (20), os ataques à magistratura e à Justiça estadual maranhense pelo advogado Mozart Baldez, presidente do Sindicado dos Advogados do Maranhão.

As considerações feitas pelo presidente foram atentamente ouvidas pelos desembargadores e apoiadas pelos mesmos.

De acordo com o desembargador Cleones Cunha, juízes de 1º e de 2º Grau vêm sendo vítimas de ataques públicos através de artigos publicados na imprensa e vídeos divulgados em redes sociais, com o objetivo de colocar a população contra o Judiciário.

Recentemente, o advogado afirmou que teria feito uma fiscalização em comarcas da Baixada Maranhense – poder que apenas a Corregedoria Geral da Justiça possui – e declarou que juízes de várias comarcas não estavam presentes no dia 11 de setembro.

O fato foi recebido com surpresa e indignação, quando boa parte desses magistrados estavam presentes na atividade judicante, outros de férias, com juízes em substituição. Além disso, demonstrou não ter conhecimento da estrutura judiciária, quando cita comarcas que não existem e são apenas termos judiciários.
“É lamentável que queiram desqualificar o trabalho de juízes trabalhadores e comprometidos, querendo colocar a população contra a Justiça”, comentou.

O presidente ressaltou o trabalho dos magistrados, que no relatório Justiça em Números de 2017, está como o mais célere entre os tribunais de médio porte, com tempo de sentença de um ano e nove meses, enquanto a média nacional é de três anos e dois meses.


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Poder

Aliados espalham suposto acordo para retornar Delmar a Prefeitura de Nova Olinda

O prefeito afastado de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Barros da Silveira Sobrinho, não se conforma com o afastamento e está fazendo o que pode para retornar ao cargo. Ele foi afastado pela Câmara dos Vereadores pelo período de 90 dias.

Indignado com a situação, Delmar Sobrinho ingressou com duas ações na Justiça, na última quarta-feira (9): uma para retornar ao cargo e a outra para responsabilizar os vereadores por terem o afastado e dado posse ao vice-prefeito, Marlon Vale Cutrim.

Aparecem como réus nos dois processos os vereadores: José Alberto Lopes Sousa, Belimário de Albuquerque Cabral, Herbert dos Santos, Raimunda Rodrigues Rego, Selma de Sousa Coelho, Euvilene Silva Linhares e Milton Moreira da Silva.

Mesmo diante do afastamento, aliados de Delmar espalham na cidade que existe uma suposta “acordo” para que possibilite o retorno dele ao cargo. Retorno que, supostamente, envolveria cifras para bancar uma decisão favorável.

Ocorre, porem, os dois processos que tramitam na Comarca de Santa Luzia do Paruá, sendo um deles o que trata do pedido de retorno ao cargo, estão aos cuidados do juiz Rodrigo Costa Nina, que já determinou o afastamento de Delmar Sobrinho outras vezes do cargo.

Se depender da seriedade do magistrado Rodrigo Nina, Delmar Sobrinho deve permanecer afastado do cargo por atos nada republicanos.

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Poder

Desembargador teria evitado dá direito de defesa em julgamento de promotor

A tese de que o promotor de justiça Carlos Serra Martins vem sofrendo, ao longo dos anos, perseguição por parte da alta cúpula do Ministério Público vem se demonstrando razoável. No último dia 2, foi publicado a pauta de julgamento de ação de perda de cargo movida contra o referido promotor .

E, segundo o advogado dele, a inclusão do referido processo em pauta é eminentemente ilegal, haja vista a não realização da instrução processual e da decisão pelo julgamento antecipado.

“Em patente ofensa aos diretos e garantias do promotor de justiça de verem produzidas as provas em sua defesa ou, de no mínimo, ter lançado no processo uma decisão judicial devidamente fundamentada, demonstrando a desnecessidade da instrução e ordenando o julgamento antecipadamente a lide”, embasou a defesa do promotor Carlos Serra Martins.

Certo é, que nesta quarta-feira (8) o processo será levado ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), conforme solicitação do desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos.

Em março de 2015, o Conselho Nacional do Ministério Público determinou a suspensão e o afastamento de promotor de justiça Carlos Serra Martins do cargo. As penas contra o promotor foram embasadas, segundo o colegiado,  pela falta de zelo e presteza no exercício funcional; prática de incontinência escandalosa; não residir na comarca e não comparecer diariamente ao local de trabalho. Além de desobedecer aos prazos processuais e ter participação em sociedade comercial.


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Poder

Ex-prefeitos de Arari acumulam 28 ações por improbidade administrativa

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Leão Santos Neto e Rui Filho, ex-prefeitos de Arari

Sabe o que os ex-prefeitos de Arari, Leão Santos Neto e Rui Filho têm em comum? Vários processos na Justiça por improbidade administrativa. Juntos, somam 28 ações. Todas por desvio de recursos públicos.

Os dados foram obtidos no site do Tribunal de Justiça. Tanto Leão Santos quanto Rui Filho acumulam 14 processos, movidos pelo Ministério Público e pela Prefeitura de Arari.

Mesmo com essa quantidade absurda de atos de improbidade administrativa, nenhum dos dois foi preso. Sem falar nos processos que tramitam a passos de tartaruga. A população de Arari está indignada com essa situação.

“Onde está o Ministério Público Estadual e Federal, as Polícias Civil e Federal, o Grupo de Apoio e Combate à Corrupção, que até agora não agiram em defesa da população sofrida e massacrada de Arari?
O povo precisa continuar acreditando nas instituições, e para isso, é preciso que haja acompanhamento sistemático dessas ações, para que não fiquem no esquecimento e os maus gestores impunes” questiona um trecho da denúncia.

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Rui


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Poder

Desembargador diz que há indícios de ‘crimes’ de Cláudio Trinchão na Fazenda Estadual

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Cláudio Trinchão

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Marcelo Carvalho, detectou indícios de crimes de responsabilidade fiscal – entre outros- cometidos pelo ex-secretário do Governo Roseana Sarney, Cláudio Trinchão, após proferir decisão negativa ao processo que tramitava na Corte, onde a empresa Companhia de Distribuição Araguaia (CDA) impetrou um recurso contra a decisão do Governo Flávio Dino de acabar com benefícios tributários.

Durante o processo julgado pelo TJ-MA, que tinha como matéria a revogação das baixas taxas tributárias concedidas a CDA na gestão de Trinchão, o magistrado, que era relator do processo, verificou também que a empresa é suspeita de fazer doações de campanha, inclusive ao ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, que concorreu ao cargo de deputado federal nas eleições de 2014, mas não obteve sucesso.

Embasado com tais informações, Marcelo Carvalho determinou que fosse feito o encaminhamento das cópias dos autos à procuradora-Geral de Justiça e ao procurador regional eleitoral, a fim de apurar ilícitos que também teriam sido cometidos na esfera eleitoral. O relator frisou ainda, que o Poder Judiciário não pode ser conivente com a situação descrita.

O Blog divulgou, recentemente, a negativa do Tribunal de Justiça do Maranhão ao apelo da Companhia de Distribuição Araguaia (CDA), que tentou reaver os benefícios tributários consentidos pelo ex-secretário estadual da Fazenda, Cláudio Trinchão, e revogados pelo atual titular da pasta, Marcellus Ribeiro Alves. (Reveja)

A empresa havia sido beneficiada, na gestão de Trinchão, com várias isenções e reduções  nos impostos, dentre eles: isenção do ICMS incidente sobre aquisições internas e nas importações de mercadorias; isenção parcial do ICMS sobre vendas internas e interestaduais, mediante concessão de créditos presumidos; isenção de ICMS sobre as transferências de mercadorias entre filiais; e isenção de ICMS sobre os serviços de transporte utilizado nas vendas de suas mercadoria.

Na decisão, o Tribunal de Justiça considerou o ato abusivo e indeferiu o mandado de segurança impetrado pela empresa; facultando ao Estado do Maranhão a cobrança dos valores não recolhidos indevidamente ao erário. A corte alegou que as concessões conferidas, pelo então Secretário Estadual de Fazenda, não têm alicerce em legislação específica, o que as torna nulas de pleno direito.

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Maranhão

Procuradoria dá parecer favorável a coronel Ivaldo Barbosa

Coronel Ivaldo Barbosa

Coronel Ivaldo Barbosa

Afastado precocemente pelo governo do estado em abril deste ano, o coronel Ivaldo Barbosa, mais 15 comandantes, ingressaram com uma ação na justiça contra o governador Flávio Dino, autor de uma medida provisória sobre a Mobilidade Urbana, que contemplava um artigo especial que tratava sobre a aposentadoria de oficiais.

Após o governador assinar o termo que garantia a transferência dos policiais militares para a reserva remunerada, o ato foi considerado inconstitucional, no entanto, a decisão de anulação foi derrubada e os policiais tiveram que cumprir a decisão afastando-se do cargo.

Eis que agora, após recorrer à decisão, a procuradoria da justiça deu parecer favorável ao coronel Ivaldo Barbosa, mandando cancelar as medidas anteriores levando o caso para o Tribunal de Justiça.

Caso retorne, como é previsto que o coronel ainda tenha três anos de serviço, ele será um reforço na segurança do estado, que vem sofrendo com o alto índice de violência e criminalidade.


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