Judiciário

Polícia deve prender ex-presidente da Assembleia por financiar corrupção

Braide pode ser preso a qualquer momento

Braide pode ser preso a qualquer momento

Corre nos corredores do Tribunal de Justiça uma intensa movimentação para tentar evitar a prisão do ex-presidente da Assembleia, Antônio Carlos Braide. Ele é apontado como o “cabeça” de uma quadrilha, composta por 27 membros, que desviou quase R$ 14 milhões dos cofres públicos de Anajatuba. Caso que ganhou repercussão nacional no quadro do Fantástico – Cadê o dinheiro que estava aqui?

O desembargador que cuida do caso, João Santana, tem se mostrado disposto a assinar o decreto de prisão, que foi pedido por promotores de justiça.

João Santana assumiu o processo do escândalo de Anajatuba em decorrência dos seus amigos da 1ª Câmara Criminal, Antônio Fernando Bayma de Araújo e Raimundo Nonato Magalhães Melo, terem optado, misteriosamente, pela suspensão do julgamento.

O mesmo tem recebido pressão por parte dos advogados de Braide, que tentam usar de influência para evitar sua prisão. Contudo, o desembargador mantém uma conduta séria e não deve se submeter à chantagem para favorecer o réu, principalmente por ter sido empossado como membro da corte por mérito.

O desembargador foi eleito no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em novembro de 2014, sendo o único candidato à vaga pelo critério de antiguidade. Ele venceu por unanimidade, com 1.948 votos.

A qualquer momento deve ser dada a canetada para que o mandado de prisão de Braide e companhia sejam cumpridos.


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Poder

Tribunal de Justiça do MA julgará Gleide Santos no próximo dia 17

Do Atual7

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Maranhão julgará, no próximo dia 17, a prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB), por crime de responsabilidade.

Gleide Santos é acusada pelo Ministério Público (MP) do Maranhão de ferir princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, por fazer contratações temporárias de servidores contrárias às determinações legais e em desacordo com a norma constitucional de exigência de concurso público.

NA CORDA BAMBA A prefeita de Açailândia, Gleide Santos, que pode ser afastada do comando do Município e ser presa. Foto: Divulgação

NA CORDA BAMBA A prefeita de Açailândia, Gleide Santos, que pode ser afastada do comando do Município e ser presa. Foto: Divulgação

Para o relator do processo, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, que deve votar pelo afastamento de Gleide após ouvir as partes, há elementos suficientes que caracterizam o delito praticado pela prefeita.

Quase 2 mil aprovados no concurso público promovido pelo Município em 2012 esperavam ser nomeados, mas a peemedebista optou por realizar, indevidamente, contratos temporários. Pela mesma acusação, a gestora por pouco não teve o mandato cassado pela Câmara do município, permanecendo no cargo devido a uma liminar concedida pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior.

Caso a decisão do Judiciário Maranhense seja pelo condenação de Gleide Santos, quem deve assumir o comando do Município é o vice-prefeito e candidato a deputado estadual derrotado, Juscelino Oliveira e Silva (PP).

Pelo crime de responsabilidade, além de não poder exercer o cargo ou qualquer outra função pública e ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos, a prefeita de Açailândia pode pegar ainda mais de dois anos de cadeia.


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Poder

Irene Soares e outros quatro prefeitos são denunciados à Justiça

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) recebeu denúncias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Rivalmar Luís Gonçalves (Viana), Irene de Oliveira Soares (Presidente Dutra), Luís Gonzaga Barros (São Bento), Washington Luís de Oliveira (Bacuri) e José Gomes Coelho (Estreito).

A prefeita de Presidente Dutra e conhecida da Justiça, Irene Soares.

A prefeita de Presidente Dutra e conhecida da Justiça, Irene Soares.

O prefeito de Viana, Rivalmar Gonçalves – gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), no exercício de 2007 – é acusado de ter dispensado licitação para aquisição de combustível, móveis, equipamentos e material de expediente, no valor total de R$ 51.190,45.

Já a prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares, foi denunciada pelo MP com base em decisão judicial numa reclamação trabalhista. Ela teria contratado Francisco Aleixo dos Santos para prestar serviços na função de gari da prefeitura sem concurso público.

Os prefeitos Luís Barros (São Bento), Washington de Oliveira (Bacuri) e José Coelho (Estreito) foram denunciados pelo MP por apresentarem, com atraso, suas respectivas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado – os dois primeiros em relação ao exercício 2001 e o último referente ao exercício de 2012.

A votação foi unânime no recebimento das denúncias contra os prefeitos de Viana, Presidente Dutra, São Bento e Estreito. No caso do prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, o desembargador Froz Sobrinho divergiu da maioria e votou pelo não recebimento da denúncia. Ele apontou ausência de dolo nos casos em que o gestor público efetua o pagamento de multa ao TCE, saindo da lista de inadimplentes, considerando ainda a quantidade de dias na entrega da prestação.

EFICIÊNCIA
Tendo em vista o encerramento do calendário forense de 2012, Froz Sobrinho elogiou o trabalho do desembargador Joaquim Figueiredo na presidência da 3ª Câmara Criminal do TJMA. ‘O desembargador Joaquim Figueiredo desenvolveu com muita eficiência o cargo’, destacou. Figueiredo, por sua vez, frisou que o êxito do trabalho reflete a competência dos desembargadores que compõem a câmara.

Assessoria de Comunicação do TJMA


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Poder

Crise: Guerreiro Júnior derruba decisão favorável ao TCE/MA

Do Atual7

O juiz Mazurkievicz Saraiva de Sousa (à dir.) realizou solenidade de diplomação de Ubiratan Jucá. Foto: Reprodução/Atual7

O juiz Mazurkievicz Saraiva de Sousa (à dir.) realizou solenidade de diplomação de Ubiratan Jucá. Foto: Reprodução/Atual7

A crise entre os tribunais do Estado do Maranhão promete ser feia. Não durou uma semana a ‘importante vitória’ do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), ao conseguir que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) reformasse a decisão do juiz da Comarca de Carolina, Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, que havia garantido o direito ao ficha-suja Ubiratan da Costa Jucá (PMDB) disputar a eleição de prefeito neste ano, mesmo tendo contas julgadas irregulares pelo órgão de controle externo, quando foi presidente da Câmara Municipal daquele município.

Na última quinta-feira (13), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, suspendeu a liminar, concedendo à Ubiratan Jucá, eleito prefeito em Carolina nas eleições de outubro deste ano, o direito de ser diplomado. Guerreiro Júnior determinou a suspensão da liminar Nº 41.496/2012, que havia restaurado os efeitos condenatórios da decisão Tribunal de Contas do Maranhão.

O juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, responsável pela comarca do município, diplomou o prefeito eleito e seu vice, Ubiratan Jucá e Arney Noleto (PSB), respectivamente, na última sexta-feira (14).

Quando o Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou a liminar que garantia a candidatura do prefeito eleito de Carolina, o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, chegou a comentar publicamente que a decisão do judiciário maranhense reforçava a efetividade das decisões dos Tribunais de Contas em geral e, em especial, no que diz respeito à Lei da Ficha Limpa, porém, com a decisão do presidente do TJ/MA, parece que não é bem assim que pensa o judiciário do Maranhão.


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Poder

E agora Samir Murad? TJ abre vaga para desembargador destinada à OAB

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) aprovou, por unanimidade, em sessão administrativa nesta quarta-feira (18), o encaminhamento de ofício ao presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comunicando a existência de uma vaga de desembargador, pelo quinto constitucional, para que seja elaborada e enviada à Corte estadual a lista sêxtupla de candidatos da advocacia.

A disponibilidade da vaga destinada ao quinto constitucional surgiu com a edição da Lei Complementar Nº 127, de 13 de novembro de 2009, que modificou o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, alterando a composição do Tribunal de Justiça de 24 para 27 desembargadores. Com a modificação, foram criadas três novos cargos de desembargador.

De acordo com o Regimento Interno do TJ-MA, um quinto dos lugares na composição do Tribunal é provido, de forma alternada, por membros do Ministério Público Estadual e da OAB. O último integrante do quinto a ingressar na Corte foi o desembargador Fróz Sobrinho, oriundo do Ministério Público. Agora a vaga pertence à OAB.

A lista sêxtupla elaborada pela OAB deve ser acompanhada dos documentos probatórios das exigências constitucionais e do currículo de seus integrantes. Recebida a lista sêxtupla, o presidente do tribunal designará sessão para o plenário escolher a lista tríplice a ser encaminhada ao chefe do Executivo Estadual, que escolherá o desembargador.

Na votação da lista tríplice no tribunal, cada desembargador votará em três nomes. Serão escolhidos os mais votados, desde que obtenham a maioria absoluta dos votos dos presentes.

Atualmente, cinco dos 24 desembargadores são integrantes do quinto constitucional: Antonio Bayma Araújo, Jamil Gedeon e Ribamar Fróz, pelo Ministério Público; Jorge Rachid e Paulo Velten, pela OAB.


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