Poder

Operação Pegadores tem novo relator; MPF pede desmembramento do processo

O desembargador federal Néviton Oliveira Baptista Guedes é o novo relator do processo da Operação Pegadores – deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2017 em São Luís.

O Ministério Público Federal pediu o desmembramento do inquérito.

Em dezembro do ano passado, os autos do processo foram encaminhados para a Justiça de 2º Grau por determinação do juiz federal Ney Bello, que atendeu ao pedido do secretário de Saúde, Carlos Lula.

Apesar de não ser diretamente indiciado pela Polícia Federal (PF), o auxiliar de Flávio Dino alegou em sua reclamação que é alvo “via reflexa” no caso da Operação Pegadores. Ou seja, mesmo não estando formalmente indiciado, a Polícia Federal tem apurado sua suposta participação (ou omissão) no esquema, que desvio mais de R$ 18 milhões da Saúde do Maranhão.

E como ele desempenha função que lhe garante foro privilegiado, Lula pediu que o processo passasse a ser analisado na Justiça Federal de segundo grau.

Entenda o caso

A Polícia Federal deflagrou 16 de novembro de 2017, a 5ª fase da operação Sermão aos Peixes, denominada de Operação Pegadores, que apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.

Foram cumpridos 17 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão em São Luís/MA, Imperatriz/MA, Amarante/MA e Teresina/PI, além do bloqueio judicial e sequestro de bens no total de R$ 18 milhões.

Durante as investigações conduzidas na Operação Sermão aos Peixes, em 2015, foram coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

As investigações indicaram a existência de cerca de 400 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das organizações sociais.


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Judiciário

Juiz manda ex-prefeita Lidiane retirar tornozeleira

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O juiz da 2ª Vara Federal, José Magno Linhares Moraes, determinou a suspensão do uso da tornozeleira eletrônica pela ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, na ultima quinta-feira (30).

O magistrado substituiu o monitoramento eletrônico pela medida cautelar de recolhimento domiciliar.

A ex-gestora terá que se recolher a partir das 20h até às 6h, segundo o despacho do magistrado. Lidiane terá ainda que comparecer mensalmente em juízo da Comarca de Bom Jardim, está proibida de se deslocar até a Prefeitura e de se ausentar da cidade sem autorização judicial

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Judiciário

Presos por corrupção na saúde vão pagar quase R$ 2 milhões para ficar em prisão domiciliar

Proprietários do ICN, Péricles Filho e Benedito Carvalho.

Proprietários do ICN, Péricles Filho e Benedito Carvalho.

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente, na última terça-feira (15), habeas corpus em favor do empresário Péricles Silva Filho, também proprietário do ICN; José Sérgio Melo de Moraes Rego, responsável por supervisionar contratos firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o ICN.

O quarto nome que foi beneficiado pelo alvará de soltura está sob sigilo, mas possivelmente é Theofilo Junqueira Vilela Junior, advogado do Instituto.

O presidente do Instituto de Cidadania e Natureza (ICN), Benedito Silva Carvalho já havia recebido o alvará de soltura no dia 25 de novembro, pois alegou problemas de saúde.

Os quatro beneficiados respondem a inquérito policial por suspeita de desvio de recursos públicos federais, oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e destinados ao Sistema de Saúde do Estado do Maranhão, entre 2011 e 2014, mediante a constituição de parcerias entre o poder público e pessoas jurídicas de direito privado, especialmente a Organização Social (OS) denominada Instituto Cidadania e Natureza (ICN) e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), denominada Bem Viver.

De acordo com a denúncia, o ICN foi favorecido com a quantia total de R$ 1.105.330.827,86, enquanto a Bem Viver teria recebido R$ 715.641,135,03, aplicados no sistema de saúde, porém parte significativa teria sido desviada, segundo o MPF.

Eles foram presos no dia 16 de novembro, durante a Operação Sermão aos Peixes, deflagrada pela Polícia Federal, após o juiz federal da 1ª Vara, Roberto Carvalho Veloso, decretar a prisão dos envolvidos na fraude.

A Terceira Turma do TRF 1 decidiu, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem de habeas corpus, convertendo a prisão preventiva em prisão domiciliar, mediante cumprimento de medidas cautelares, como prévia autorização para deslocamento para consultas médicas ou laboratoriais; proibição de efetuar quaisquer atos de administração, de movimentação bancária e/ou financeira, de transferência de imóvel e de patrimônio e de praticar ato de gestão nas empresas mencionadas na denúncia; impossibilidade de criação de novas pessoas jurídicas; proibição de manter contato com as demais pessoas elencadas na decisão; proibição de efetuar movimentações bancárias e financeiras, na qualidade de representante da pessoa jurídica Instituto Cidadania e Natureza – ICN; proibição de se ausentar do Estado do Maranhão; proibição de utilizar quaisquer meios de comunicação e utilização de monitoração eletrônica.

Além disso, arbitrou fiança no valor de R$ 800 mil para Benedito Carvalho e Péricles Filho; para Theofilo Junqueira, o montante foi de R$ 100 mil; já para José Sérgio Melo, quantia foi de R$ 25 mil, pois para o relator do processo, Desembargador Ney Bello, a prisão preventiva dos integrantes da organização criminosa no sistema penitenciário já cumpriu a sua finalidade. “Após 30 dias no sistema penitenciário a cautela prisional cumpriu sua finalidade devendo ser substituída por pagamento de fiança em valor proporcional ao dano que se imputa, além de outras medidas que não permitam empecilho a investigação e a instrução” afirmou.

O magistrado informou, também, que os investigados deverão ficar detidos em suas residências,  sem uso de nenhum meio de comunicação e sem contato com quaisquer dos investigados. Ainda lhes foi vedada a possibilidade de administrar patrimônio e praticar atos de movimentação bancária. Os passaportes dos réus foram apreendidos.

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