Poder

TRE mantém candidatura de Magno Bacelar

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Agora acabou para a atual prefeita de Chapadinha, Maria Dulce Cordeiro, conhecida como Dulce Belezinha. Ela tentou de todas as formas barrar a candidatura de seu adversário, Magno Bacelar, mas por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão manteve, nesta terça-feira, 22 de novembro, sentença da 42ª zona que deferiu os registros de candidatura de Magno Augusto Bacelar Nunes e Talvane Ribeiro Hortegal, que concorreram aos cargos de prefeito e vice de Chapadinha nas eleições 2016. Da decisão, cabe recurso.

O julgamento do processo 178-73 iniciou na sessão 10 de novembro, mas foi interrompido depois que o procurador regional eleitoral opinou pelo indeferimento do registro de Bacelar e pelo deferimento do de Hortegal e o relator, juiz federal Ricardo Macieira, também votou no mesmo sentido.

Em seguida, deveria votar o desembargador Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, que pediu vista para estudar melhor o caso.

Nesta terça (22), em seu voto-vista, Barros reconheceu inexistência de trânsito em julgado de processo de prestação de contas em que figura como parte Talvane Hortegal, deferindo, por este motivo, o registro dele; e, quanto a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante, portanto, não pode ser enquadrada como fato superveniente ou fato novo, posto que trata-se de inelegibilidade distinta da apresentada perante a 42ª zona eleitoral no momento oportuno, o qual seja através de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, nos 5 dias da divulgação do pedido de registro.

“Não se deve admitir a juntada de prova após o encerramento da instrução probatória, tendo em vista a preclusão consumativa, haja vista que não pode ocorrer variabilidade das razões da petição inicial e defesa, sob pena de ferir os princípios da estabilidade da lide, ampla defesa e contraditório, devido processo legal, sem mencionar que a duração do presente feito já há tempos abandonou qualquer razoabilidade, podendo, inclusive, colocar em risco a segurança jurídica da demanda processual”, destacou o corregedor.

Acompanharam o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.


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Poder

Cidade de Matinha fica sem candidato a prefeito

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Os dois candidatos a prefeito de Matinha, Marcos Robert Silva (o Beto Pixuta) e Eldo Jorge Everton Cunha, tiveram suas candidaturas indeferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por unanimidade, de acordo com o voto do relator, desembargador Raimundo Barros, em ambos os casos.

Beto Pixuta (PDT) tem condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça por improbidade administrativa e Eldo Jorge (PCdoB)multa em processo de compra de voto. O destino dos dois candidatos foi decidido na sessão jurisdicional desta segunda, 12 de setembro. A disputa eleitoral em Matinha segue indefinida, haja vista que só Beto Pixuta e Eldo Jorge haviam registrado candidatura para o cargo de prefeito no município.

Outros recursos

Na sessão de ontem, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgaram, ao todo, 30 processos que tratavam de recursos em registros de candidaturas. Além dos candidatos a prefeito de Matinha, foram julgados 1 de Pinheiro e 1 de São Roberto. Além de um recurso da Coligação Barreirinhas Livre e de 25 vereadores, de vários municípios.

O Recurso Eleitoral que pedia o indeferimento das candidaturas de Filadelfo Mendes Neto (prefeito) e Cesar Augusto de Lima Soares (vice-prefeito) de Pinheiro, de relatoria do jurista Eduardo Moreira, não foi conhecido por ilegitimidade da parte prevista na Súmula 11 do TSE, que diz: “no processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se cuidar de matéria constitucional”.

Já o indeferimento da candidatura de Francisco Nava Tavares a prefeito de São Roberto requerida pelo Ministério Público Eleitoral foi negada com base na decisão do TSE, datada de 8 de setembro, que reduziu de 1 ano para 6 meses antes do pleito o prazo de filiação partidária ao PTB, conforme estabelece a Lei 13.165/2015.

Com os julgamentos desta segunda (12) soma em 47 o número de recursos apreciados pelo TRE-MA. As próximas sessões plenárias da Corte estão marcadas para os dias 14 (15h), 15 (15h) e 17 (9h), a serem realizadas no 5º andar do prédio-anexo da sede, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha.


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Política

Deputado Juscelino Filho é absolvido pelo TRE de acusação de crime eleitoral

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A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), por unanimidade, absorveu, no dia 23 de maio, o deputado federal Juscelino Filho (DEM), dos crimes de corrupção, abuso de poder econômico e fraude.

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), julgou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que pedia a cassação do mandado do deputado federal Juscelino Filho (DEM).

Segundo a decisão do TRE, publicado no Diário Eletrônico de quarta-feira (8), não houve provas suficientes que denotasse tais crime por parte do parlamentar. “A AIME é a via adequada para impugnar conduta que denota, em tese a prática de abuso de poder econômico, que teria como beneficiário direto da aludida interferência, o demandado”, sentenciou a Corte do Tribunal Regional Eleitoral.

Ainda de acordo com trechos do despacho, a comprovação do parentesco entre secretário de estado e candidato a cargo eletivo não é suficiente, por si só, para evidenciar a existência de motivação política na celebração de convênios com Prefeituras do interior do Estado.

“A condenação por litigância de má-fé pressupõe o reconhecimento de comportamento temerário e desleal, circunstância não que não restaram evidenciada no autos. Ação julgada improcedente. Sob a presidência do Excelentíssimo desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadas. No mérito, unanimemente, em Julgar improcedente a ação, nos termos do voto do juiz relator Daniel de Faria Jerônimo Leite”, finalizou o documento.

O Blog já havia divulgado as movimentações do processo impetrado contra o deputado Juscelino Filho. (Reveja)

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Judiciário

TRE absove Hospital São Domingos de condenação

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Por unanimidade, seguindo voto do relator Eduardo Moreira, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram reformar sentença proferida pelo juízo da 76ª zona que havia condenado o Hospital São Domingos a pagar multa de 50 mil reais, além de proibi-lo de licitar e contratar com o poder público por 5 anos.

O julgamento do RE 146-73/11 se deu na tarde desta quinta-feira, 25 de fevereiro. Ao votar, o relator analisou que a doação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) feita pelo Hospital São Domingos para campanha em 2010 não pode ser considerada acima dos limites legais porque há comprovação de que o faturamento bruto da empresa em 2009 permitia a doação.

Para o Ministério Público Eleitoral, autor da representação, na Declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal, o HSD informou a inexistência de quaisquer rendimentos tributáveis em 2009, o que, pela lei eleitoral vigente, o impediria de realizar doação para campanha.

O relator, em seu voto, registrou que os documentos oficiais presentes no processo reúnem força probatória suficiente para comprovar que o Hospital tinha receita para realizar a doação contestada e que não há razão para impor as penalidades de multa e proibição de licitar e contratar, como havia decidido o primeiro grau.


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Poder

Tribunal nega prisão, mas afasta prefeita de Açailândia do cargo

A prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos, acusada de uso indevido de bens públicos, foi afastada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). No mesmo julgamento, foi determinado o afastamento do secretário de Obras, Wagner de Castro Nascimento.

Prefeita foi afastada.

Prefeita foi afastada.

A Câmara também decidiu pelo encaminhamento da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao vice-prefeito da municipalidade, Juscelino Oliveira e Silva.

Os desembargadores João Santana (relator), e os desembargadores Raimundo Melo e José Bernardo Rodrigues acompanharam, parcialmente, o pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado pelo procurador de Justiça, Eduardo Jorge Heluy Nicolau, acatando o afastamento e negando o pedido de prisão.

Ao proferir o voto acompanhando o relator do processo, o desembargador Raimundo Melo citou que a prefeita já responde a outras ações criminais tipificadas no Decreto 201/67.

FATOS – Consta no processo, que vídeos foram encaminhados à Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia com imagens que mostravam a utilização de profissionais e máquinas do Município na fazenda Copacabana de propriedade da gestora e de seu companheiro, Dalvadisio Moreira dos Santos. Entre os serviços citados foram incluídos o melhoramento em estrada que somente dá acesso a nova sede da propriedade.


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Poder

Guerreiro Júnior renuncia presidência do TJ e é eleito membro do TRE

O desembargador Antonio Guerreiro Júnior renunciou ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e foi eleito membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), em sessão administrativa nesta quarta-feira (18), ocasião em que o colegiado elegeu o desembargador Lourival Serejo membro substituto daquela Corte.

Guerrreiro Júnior renunciou ao cargo pouco antes da votação para a vaga do TRE (Foto:Ribamar Pinheiro)

Guerrreiro Júnior renunciou ao cargo pouco antes da votação para a vaga do TRE (Foto:Ribamar Pinheiro)

Os dois magistrados ocuparão, respectivamente as vagas dos desembargadores Bernardo Rodrigues, atual presidente do TRE, que terá seu biênio encerrado nesta quinta-feira (19), e José Luiz Almeida, cujo biênio como membro substituto se encerrou no último dia 15.

Pouco antes da votação, Guerreiro Júnior renunciou ao cargo de presidente do TJMA e o passou à desembargadora Maria dos Remédios Buna Magalhães, até então vice-presidente.

ELEIÇÃO –Na primeira eleição, para membro substituto, categoria desembargador, Lourival Serejo obteve 20 votos. Houve um em branco.

Na eleição para membro efetivo, também categoria desembargador, Froz Sobrinho sugeriu que Guerreiro Júnior fosse aclamado novo membro do TRE. O plenário aplaudiu de pé o homenageado.

A eleição de Guerreiro Júnior foi confirmada após apurado o escrutínio, em que recebeu 19 votos secretos, mais o voto aberto do desembargador Marcelo Carvalho, que disse ter feito a opção em defesa do direito constitucional de livre manifestação do pensamento. Um outro voto foi considerado nulo.


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Poder

Guerreiro Jr abre mão da disputa pela presidência do TRE

Guerreiro Júnior.

Guerreiro Júnior.

Depois de muito tempo, uma disputa  para a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão parecia certa. O desembargador Guerreiro Jr. decidiu entrar no jogo para colocar fim à tradição que reinava na corte, prevendo a ascensão automática do vice-presidente ao fim do mandato do titular.

Com Guerreiro Jr na briga, o desembargador Froz Sobrinho, eleito vice-presidente do Tribunal em fevereiro, praticamente foi descartado da possibilidade de vir a presidir do TRE-MA. Quase todos davam como certa a vitória de Guerreiro.

Mas, nos bastidores, Froz trabalhou para garantir que a tradição permanecesse. Os primeiros sinais de que Guerreiro estava perdendo a batalha, veio há duas semanas, quando a juíza Alice Rocha, ligada a Froz Sobrinho,  foi eleita por 12 votos contra 10, no Tribunal de Justiça, para compor o TRE na cota dos juízes de direito. Alice venceu  disputando justamente contra a juíza Francisca Galiza, tida como candidata de Guerreiro Jr.

Com a vitória de Alice, o clima na cúpula do poder judiciário maranhense esquentou e a disputa pela presidência do TRE passou a criar claras divisões internas. Pressionado a ceder “em nome da  paz interna no judiciário”, Guerreiro jogou a toalha e na próxima quarta-feira (18), o desembargador Froz Sobrinho deverá assumir o cargo de presidente do Tribunal Eleitoral  do Maranhão.

Não custa lembrar que Froz Sobrinho é sobrinho do atual presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) , Edmar Cutrim. Ou seja: com a vitória de Froz na queda de braço contra Guerreiro, Edmar terá (de novo)  alto nível de influência nas duas cortes mais importantes  para o processo eleitoral de 2014 no estado. (Com informações do Blog da Lígia Teixeira)


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Judiciário

Encerramento de biênio do desembargador Bernardo Rodrigues é informado

Desembargador José Bernardo Rodrigues.

Desembargador José Bernardo Rodrigues.

O desembargador José Bernardo Rodrigues, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior, comunica que o encerramento do seu biênio como membro efetivo na categoria de Desembargador da Corte Eleitoral ocorrerá no dia 19 de dezembro.

Em forma do reconhecimento pela sua contribuição ao Estado, o magistrado foi em solenidade – dia em que a Polícia Militar do Maranhão completou 177 anos – foi condecorado com a medalha “Brigadeiro Falcão”.


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Poder

Juiz federal toma posse no TRE

Clodomir Sebastião Reis tomou posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, categoria juiz federal, para o qual foi designado até a realização de eleição, conforme ato da presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O empossado substitui o também juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, cujo biênio como membro efetivo do TRE-MA encerrou no dia 1º de dezembro.

A designação de Clodomir para atuar na Justiça Eleitoral maranhense se deu durante sessão realizada pelo TRF da 1ª Região no dia 27 de novembro de 2013.


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TRE cassa prefeito e determina nova eleição em Pindaré

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Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (03), o Tribunal Regional Eleitoral decidiu pela cassação do prefeito e vice-prefeito de Pindaré-Mirim, Walber Furtado (foto) e Aldemir Lopes, respectivamente.

Os gestores foram acusados pela coligação ”O Progresso Continua”, derrotada nas últimas eleições, de prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

O resultado do julgamento foi de 5 a 1 pela cassação dos gestores, já que dois juízes eleitorais, José Carlos Sousa e Silva e José Eulálio Figueiredo, modificaram o voto com relação ao julgamento inicial, que apontava vitória do prefeito por 3 a 1.

Além da cassação, o TRE-MA decidiu pela realização de nova eleição no município. A data da nova eleição ainda não foi marcada. Sendo assim, até lá, caberá ao presidente da Câmara de Vereadores de Pindaré, João Lima Neto (PMDB), responder pelo município.

Com informações do Blog do Jorge Aragão.


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