Poder

Guerreiro Júnior não está impedido de julgar mandado de segurança

A manifestação desfavorável sobre o mérito das acusações contra o prefeito da Raposa, Clodomir de Oliveira, ao decidir em mandado de segurança não torna o desembargador Guerreiro Júnior impedido para julgar o processo.

A defesa do Talita Laci alega a impossibilidade do magistrado de julgar e devem entrar com recurso para desfazer a decisão tornando impedido. Ocorrem, porém, Guerreiro em sua decisão lúcida pontua em parágrafos o motivo do qual não impede de atuar no processo, embora sua filha seja advogada de uma das partes.

“Quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu conjugue ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau. No caso do n. IV o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo patrocínio da causa; é, porém, vedado o advogado pleitear no processo, afim de criar o impedimento do juiz”, diz a decisão do magistrado

Para o advogado Raimundo Francisco Bogéa Júnior, não há elementos substanciais que possibilitem no afastamento do gestor. Segundo ele, o mandado de segurança foi fundamentado quando a relatora do processo, a juiz Alice de Sousa Rocha sequer levou o processo para o plenário do Tribunal Regional Eleitoral, caracterizando um possível desinteresse em julgar a ação.

Portanto, o vice-presidente e corregedor do TRE-MA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, suspendeu os efeitos da decisão de juíza e decidiu manter Cldmir até o julgamento definitivo do citado recurso.


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Poder

Clodomir retorna pela segunda vez ao cargo de prefeito da Raposa

O segundo capítulo do imbróglio político que afastou o prefeito da Raposa, Clodomir de Oliveira (PRTB), foi encerrado nesta quarta-feira (11).

Um mandado de segurança concedida pelo desembargador Guerreiro Júnior, reconduziu Clodomir ao cargo. Ele já foi afastado e retornou ao Executivo Municipal pela segunda fez.

Os advogados de Talita Laci, candidata a prefeita nas ultimas eleições, acusaram o gestor de compra de votos – caracterizando crime eleitoral em benefício próprio.

No dia 29 do mês passado, Clodomir e seu vice-prefeito, Messias Lisboa, foram afastados pela juíza Alice de Sousa Rocha. Ao tentar retornar ao cargo, o juiz federal Clodomir Sebastião Reis, negou o pedido e manteve a decisão da magistrada.


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Judiciário

Procuradoria consegue liminar que impede propaganda irregular no Centro Histórico de São Luís

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) conseguiu decisão favorável da Justiça Eleitoral, sobre a representação proposta contra 5 candidatos por propaganda eleitoral irregular em área tombada pela Unesco, no Centro Histórico de São Luís.

Na Sentença proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), que acolheu o pedido de liminar da PRE/MA, os candidatos deverão retirar imediatamente as propagandas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Os candidatos a governador, Lobão Filho e José Luís Lago, o candidato a senador Gastão Vieira, veicularam propagandas em bens particulares que integram o conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade de São Luís, que se encontra tombado pelo governo federal.

No entanto, mesmo sendo notificados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) as propagandas não foram removidas pelos candidatos no prazo estipulado.


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Judiciário

TRE analisará pedidos de força federal para municípios do MA

Na sessão desta quinta-feira (4 de setembro), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão analisará os pedidos de envio de força federal para 10 municípios maranhenses durante as eleições 2014. O relator é o desembargador Guerreiro Júnior, corregedor.

As solicitações foram feitas pelos juízos dos municípios de Alto Alegre do Pindaré, Barra do Corda, Benedito Leite, Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Nova Olinda, Santa Luzia, São Mateus, Santa Luzia do Paruá e Zé Doca.

A solicitação de força federal em uma eleição é feita pelo juiz eleitoral diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, via ofício, e-mail, fax ou telefone.

Ao receber o pedido, o TRE avalia e encaminha a solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral que, após a análise dos argumentos, aprova ou não o envio das tropas.


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Política

Edinho Lobão é condenado em R$ 203 mil por propaganda antecipada

O candidato do clã Sarney, Edinho Lobão (PMDB), e a TV Difusora foram condenados a pagar multa no valor de R$ 203.563,46, por propaganda eleitoral antecipada, após o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmar a decisão do Juiz Eleitoral Ricardo Macieira.

A condenação é fruto de representação da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) em razão do candidato ao governo do estado ter veiculado na TV Difusora mensagens alusivas ao Dia do Trabalho e ao Dia das Mães.

Nos dias 1º e 10 de maio deste ano foram transmitidas, ao longo da programação da TV Difusora, 24 mensagens relativas ao Dia do Trabalho e ao Dia das Mães, totalizando 12 minutos de propaganda.

Para o procurador eleitoral Juraci Guimarães Júnior, ficou evidente a propaganda eleitoral antecipada nas mensagens, “sob o pretexto de se divulgar mensagens de felicitações às mães e aos trabalhadores, o candidato cometeu infração de forma dissimulada”, afirmou.

Ainda segundo Juraci Guimarães, o alto valor da multa é justificado porque a propaganda foi nitidamente abusiva, realizada por meio de uma concessão de serviço público que tem alta influência na sociedade brasileira, principalmente, de baixa renda.


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Política

Justiça Eleitoral condena mais uma vez Edinho Lobão

Edinho Lobão, candidato do grupo Sarney.

Edinho Lobão, candidato do grupo Sarney.

As propagandas eleitorais produzidas pela coligação “Pra frente, Maranhão”, de Edinho Lobão, estão sendo analisadas negativamente pela Justiça Eleitoral. O candidato do PMDB vem sofrendo derrotas não somente nas pesquisas, mas também no Tribunal Regional Eleitoral pelo conteúdo agressivo que apresenta nos programas de TV.

O desespero é tão grande que no último final de semana, por exemplo, uma das propagandas de Edinho Lobão que faz referências negativas a partido. De acordo com a decisão da juíza, a coligação de Edinho deve se abster deveicular a propaganda e informou também às emissoras de rádio e TV sobre a decisão. A multa diária em caso de descumprimento da decisão é de R$ 50 mil.

Entre sexta-feira e domingo, quatro inserções de rádio e TV da coligação de Edinho Lobão foram consideradas abusivas pela Justiça Eleitoral, que determinou que o PMDB e demais partidos se abstenham de veicular esse tipo de propaganda.

As decisões tiveram caráter “liminar”, isto é, de urgência.


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Política

Deputado Waldir Maranhão pode ter o registro de candidatura cassado

Deputado federal Waldir Maranhão

Deputado federal Waldir Maranhão

Não é das mais confortáveis a situação do deputado federal, Waldir Maranhão PP). Ele pode ter o registro de candidatura cassado, depois de quatro anos escudado em um processo na Justiça Eleitoral do Maranhão.

Ocorre, porém, alguém sentou com uma bunda gorda em cima da ação em que o parlamentar não consegue explicar em sua prestação de contas da eleição de 2010 algo em torno de R$ 600 mil do qual o Ministério Público acredita na utilização do caixa dois pelo parlamentar.

Agora, o candidato tem apenas cinco dias para explicar o inexplicável do crime cometido. E como a sua situação é irreversível, Waldir Maranhão deve ser afastado da disputa.

Menos um ficha suja.


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Política

Flávio Dino registra candidatura nesta quinta-feira no TRE

O comunista Flávio Dino.

O comunista Flávio Dino.

O candidato Flávio Dino (PCdoB) registra nesta quinta-feira (3), às 15h, a sua candidatura ao Governo do Estado, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O comunista mantém liderança nas últimas pesquisas com margem acima de 50%, diferente do suplente de senador Edinho Lobão, que sequer chegou a 30%.

No Maranhão, Flávio Dino receberá o apoio de Dilma Rousseff chegando a ter sua candidatura destacada na convenção nacional do PcdoB.

Ele vai disputar a sucessão de Roseana Sarney pela Coligação Todos pelo Maranhão (PCdoB/PPS/PTC/PSB/PSDB/PDT/PP/Solidariedade/PROS), que tem como vice Carlos Brandão e senador Roberto Rocha.


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Política

Políticos têm até sábado para registrar candidaturas

No sábado, dia 5 de julho, o protocolo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão funcionará no 5º andar, das 8h às 19h. A medida visa facilitar o atendimento de partidos políticos e coligações que têm até esta data para dar entrada em requerimentos de registros de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual, conforme regulamenta o calendário eleitoral.

Também a partir do dia 5 de julho as Secretarias dos Tribunais Eleitorais permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão; e as intimações das decisões serão publicadas em sessão, secretaria ou cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações previstas nos artigos 23, 30-A, 41-A, 73, 74, 75, 77 e nos §§ 2º e 3º do artigo 81 da Lei das Eleições , cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico .


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Judiciário

Froz Sobrinho garante a Flávio Dino transparência de atos do TRE

Os membros da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão receberam na tarde de ontem terça-feira, 20 de maio, a visita de cortesia de Flávio Dino, ex-presidente da Empresa Brasileira de Turismo.

“O Tribunal sempre vai estar de portas abertas para receber quem nos procura. Não temos o que esconder, afinal, nossa missão é garantir que a vontade popular seja feita da forma mais transparente possível”, afirmou no início da conversa o desembargador Froz Sobrinho, presidente do TRE-MA.

A garantia foi ratificada pelo desembargador Guerreiro Júnior (vice-presidente e corregedor) que informou, entre outras ações, acerca da realização de audiências públicas em várias regiões do estado para tratar de assuntos como fiscalização, segurança das urnas e transmissão de dados.

Outro diferencial das eleições em 2014 está no fato de que um número maior de juízes e promotores trabalharão na atividade. “Mais juntas eleitorais serão criadas, o que possibilita uma maior fiscalização”, acrescentou o presidente.

Ainda para Froz Sobrinho, antes que as demandas sejam judicializadas, o ideal é que elas sejam relatadas via um canal de comunicação entre o Tribunal e os partidos políticos.

“Queremos estar de mãos dadas com os agentes envolvidos em uma eleição e tudo que puder ser feito para garantir a transparência dos atos do Regional será realizado”, confirmou o desembargador eleitoral Daniel Blume. A desembargadora eleitoral Alice de Sousa Rocha concordou.

Acompanhado de deputados estaduais, advogados e assessores, Flávio Dino disse aos desembargadores eleitorais que a visita, em sua perspectiva, inaugura o processo eleitoral no estado, sendo que o objetivo principal era apresentar demandas que preocupam os participantes deste processo.


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