Judiciário

Membros do TRE manifestam repúdio contra acusação do deputado Hildo Rocha

Membros da Corte Eleitoral manifestaram repúdio durante sessão de ontem (5) contra acusação do deputado Federal Hildo Rocha de que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) estaria negociando decisões e cobrando propina.

O presidente do TRE, Guerreiro Júnior, colocou o órgão à disposição para que a Polícia Federal trabalhe na investigação do caso de forma clara e dentro da lei. “Doa a quem doer à repercussão está sendo essa, nós iremos tomar punição de forma segura, tranquila, firme e sóbria, os processos serão julgados, os resultados serão feitos, se a corte superior modificar decisões, será também cumprida como sempre se fez, pois fazemos parte de uma corte democrática”, disse o presidente.

Já o desembargador Clodomir Reis sugeriu que o deputado autor da denúncia se direcionasse a própria Polícia Federal com o intuito de revelar as pessoas envolvidas no esquema e que estariam sendo beneficiadas. Em sua fala, o também desembargador Lourival Serejo afirma se sentir incluso nas acusações feitas pelo parlamentar, “Eu me considero incluído nesse rol, pois ele falou de uma forma genérica e imprudente, cheguei agora, estou sem conhecimento do ocorrido e já me considero incluído nessa acusação”, afirmou.

“A atitude do nobre parlamentar não foi prudente, ele generalizou, inclusive, creio que o que foi dito não foi dirigido somente aos magistrados da corte, como também ao Ministério Público”, acredita o desembargador Eulalio Figueiredo. Ele ainda se colocou a disposição das investigações. “Eu não me sinto incluído dentre essas pessoas que esse deputado falou na Câmara Federal. Portanto, meus números de telefones, whatsapp, emails, estão à disposição da PF, de qualquer outra autoridade, inclusive, do próprio deputado”, finalizou.

Entenda – O deputado Federal, Hildo Rocha, usou a tribuna da Câmara Federal na última terça-feira (3) para fazer sérias acusações contra o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Segundo o parlamentar, o prefeito Edilomar Nery de Miranda só teve seu diploma de prefeito de Ribamar Fiquene cassado porque não aceitou pagar propina a emissários de membros da Justiça Eleitoral maranhense. O presidente do TRE/MA, Guerreiro Junior, afirmou que a denúncia merece apuração da Polícia Federal. “Tal fato denigre a imagem da Instituição responsável pelo exercício da cidadania”, afirmou.


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Judiciário

Polícia Federal investigará denúncia contra membros do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o Ministério Público Eleitoral decidiram na tarde desta quinta-feira, 5 de março, requisitar à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar denúncia do deputado federal Hildo Rocha feita na tribuna da Câmara na última terça-feira (3).

De acordo com o parlamentar, Edilomar Nery de Miranda só tivera seu diploma de prefeito da cidade de Ribamar Fiquene cassado porque não aceitou pagar propina a emissários de membros da Justiça Eleitoral maranhense.

Os membros da Corte e o procurador regional eleitoral foram uníssonos em afirmar que a denúncia merece apuração rigorosa por parte da Polícia Federal porque tal fato denigre a imagem da instituição responsável por garantir o exercício da cidadania.

“É nosso dever agir com cautela e racionalidade em casos como este para evitar embates desnecessários”, observou Guerreiro Júnior, presidente, que determinou ainda encaminhamento à PF de degravação de entrevista concedida pelo parlamentar em rádio da capital do estado e cópia de notícias publicadas em jornais impressos e blogs.


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Judiciário

Desembargador Guerreiro Júnior assume a presidência do TRE

Desembargador Guerreiro Júnior.

Desembargador Guerreiro Júnior.

Os desembargadores Guerreiro Júnior e Lourival Serejo foram aclamados nesta ontem quarta-feira, 25 de fevereiro, presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, respectivamente, após Serejo tomar posse como membro efetivo.

Em seu discurso de posse, honrado e feliz, Guerreiro Júnior agradeceu aos cumprimentos e aproveitou para reiterar seu compromisso com a Justiça Eleitoral. “No período em que passarei na presidência desta Corte, agirei com o olhar atento para o mundo político que se renova e para os esforços que a gestão deste Tribunal exige”, afirmou.

O desembargador Lourival Serejo foi eleito membro efetivo do TRE em 17 de dezembro do ano passado, durante sessão administrativa do Tribunal de Justiça. Ele assume a vaga do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, que encerrou seu biênio nesta data.


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Judiciário

Comemoração antecipada de julgamento da prefeita de Itinga deixa TRE sob suspeita

Uma estranha movimentação está acontecendo com os embargos protocolados pela prefeita de Itinga, Vete Botelho, que devem ser levados pelo desembargador Guerreiro Júnior nesta quinta-feira (11), para apreciação do plenário do Tribunal Regional Eleitoral.

Ocorre, porém, no município de Itinga comenta-se que a prefeita articulou financeiramente junto a Corte Eleitoral para derrubar as duas decisões de cassação de mandato.

Vete e seu vice tiveram o mandato de prefeita cassado pelo juízo da 98ª zona eleitoral (Açailândia) em dezembro de 2013 e foi confirmada também na quinta-feira, 20 de novembro, pelos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral maranhense (reveja).

O juiz Sebastião Clodomir Reis que antes era o relator, se deu por impedido sendo distribuídos os embargos e um outro processo de caixa dois para o corregedor Guerreiro Júnio.

Na última decisão do colegiado, Guerreiro Júnior votou pela cassação da prefeita e deve também manter o mesmo voto pela consciência ética e moral do desempenho na magistratura.

O fato é que se o colegiado voltar atrás da decisão, embora dias atrás optado por unanimidade pela cassação, resultará em uma desmoralização colocando o Tribunal Regional Eleitoral como facilmente corrompido, corruptível e subornável. Ou seja, venal.

Mas, este blog pensa ao contrário.


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Judiciário

Partidos políticos devem informar dados de filiados ao TRE

A Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão informa, para conhecimento dos partidos políticos, o cronograma de processamento de relações especiais de filiados no mês de dezembro 2014.

Segundo o cronograma, que foi estabelecido pelo Provimento n.º 8 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, 12 de dezembro é o último dia para a submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet.

Entre os dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, serão divulgadas as duplicidades de filiação e publicadas, na internet, as relações oficiais de filiados, além de iniciar contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.

O dia 27 de janeiro é o último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos e 6 de fevereiro a data-limite para decisão das situações sub judice.


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Judiciário

Por unanimidade, TRE absolve família Verde

A noite da ultima sexta-feira (05), foi de comemoração para família Verde que saiu vitoriosa no Tribunal Regional Eleitoral.

Na sessão de julgamento, os membros da corte eleitoral decidiram, por unanimidade, absolver o deputado federal Cleber Verde e o deputado estadual eleito Júnior Verde, ambos do PRB.

Eles foram acusados no período da campanha eleitoral de 2010 pela Ministério Público Federal de usar a superintendente federal da Pesca e Aquicultura do Maranhão para realizar evento na Asfem do Filipinho e reunir pescadores para pedir votos.

Na época, agentes da Polícia Federal estiveram disfarçados no local investigando um suposto uso do órgão para cometer o crime eleitoral.

Os magistrados Eulálio Figueiredo, Clodomir Reis, Daniel Blume, Eduardo Moreira e Alice Rocha seguiram o voto do relator, desembargador Guerreiro Júnior, pela absolvição dos crimes que resultaria em oito anos de inelegibilidade e cassação de diplomas.


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Judiciário

TRE volta a julgar prefeitos e candidatos eleitos

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizará suas sessões de dezembro nos dias 2, 3, 4 e 5 em dois horários: manhã (9h) e tarde (15h).

A maioria dos processos que constará em pauta trata de processos de prestação de contas dos candidatos eleitos em 2014. Segundo regulamenta a legislação eleitoral, as contas deles precisam estar aprovadas para que sejam diplomados.

No Maranhão, a diplomação está confirmada para ocorrer no dia 19 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, que fica ao lado do Multicenter Sebrae do Cohafuma.

Serão diplomados governador e vice, 18 deputados federais e 42 deputados estaduais, além do primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.


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Política

63,3% dos candidatos prestaram contas a Justiça Eleitoral no MA

O fim do prazo para a prestação de contas dos candidatos e partidos políticos que disputaram o 1º turno das eleições, terminou na ultima terça-feira (04). O protocolo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão registrou uma grande movimentação durante todo o dia.

De acordo com o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 2014 do TSE, em todo o Brasil, 72,4% entregaram suas contas. No Maranhão, o percentual daqueles que finalizaram a entrega foi de 63,3%.

No estado era esperado o quantitativo de 877 prestações de contas de candidatos e órgãos de direção partidária. Desse total foi confirmada a entrega da documentação de 556 candidatos e 21 de órgãos de direção partidária.

Para aqueles que não apresentaram as contas no prazo fixado pela Lei 9.504/1997, a Justiça Eleitoral notificará, em até 5 (cinco) dias, os partidos políticos e os candidatos, inclusive vice e suplentes, da obrigação de prestá-las, no prazo de 72 horas, após o que, permanecendo a omissão, serão elas julgadas como não prestadas.

A inobservância do prazo de encaminhamento das prestações de contas também impedirá a diplomação dos candidatos eleitos, enquanto perdurar a omissão.

Penalidades
A decisão que julgar as contas eleitorais como não prestadas acarretará, ao candidato, o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas; ao partido político, a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário. (Resolução 23.406/2014, art.58)


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Judiciário

TRE disponibiliza relatório geral de apuração para exame de partidos

Em atendimento aos artigos 200 do Código Eleitoral e 194 da Resolução 23.399/2013 do Tribunal Superior Eleitoral, o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente da Comissão Apuradora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, informa que nesta quinta-feira, 9 de outubro, foi publicado na página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral o Relatório Geral de Apuração das Eleições 2014, relativo ao 1º turno.

A partir da data de publicação do Relatório, o documento está disponível para exame por 3 dias pelos partidos políticos e coligações interessados e, finalizado este prazo, abre-se 2 dias para que eles apresentem reclamações que serão submetidas a parecer da Comissão Apuradora que, em até 3 dias, apresentará aditamento ao relatório com a proposta das modificações que julgar procedentes ou com a justificação da improcedência das argüições.

Conteúdo

O Relatório Geral de Apuração contem os seguintes dados: seções apuradas; quantidade de votos apurados diretamente pelas urnas; seções apuradas pelo sistema de apuração; os motivos da utilização do sistema de apuração e a respectiva quantidade de votos; seções anuladas e as não apuradas; os motivos e a quantidade de votos anulados ou não apurados; seções onde não houve votação e os motivos; votação de cada partido político, coligação e candidato nas eleições majoritária e proporcional; quociente eleitoral, os quocientes partidários e a distribuição das sobras; votação dos candidatos a deputado federal, estadual e distrital, na ordem da votação recebida; votação dos candidatos a presidente da República, governador e senador, na ordem da votação recebida; impugnações apresentadas às juntas eleitorais e como foram resolvidas, assim como os recursos que tenham sido interpostos.

Consultando o Relatório é possível acessar a votação de candidatos por município e seção em todo o Estado do Maranhão. Para tanto, basta entrar na página eletrônica www.tre-ma.jus.br, guias Eleições / Repositório de Dados Eleitorais / Resultados / 2014 e preencher os campos e aguardar a geração de relatório em arquivo de formato PDF.


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Política

Clodomir é afastado pela terceira vez do cargo de prefeito da Raposa

Afastar gestores públicos do cargo virou moda no Maranhão. Em pouco mais de 1 mês, o prefeito da Raposa, Clodomir de Oliveira (PRTB), e o vice-prefeito, Messias Lisboa, foram cassados pelo menos três vezes.

O juiz e membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), José Eulálio Figueiredo de Almeida, afastou Clodomir na noite de ontem domingo (14). Em seu lugar a comunista Talita Laci assume o Executivo Municipal.

No dia 13 do mês passado, o juiz Osmar Gomes, determinou o afastamento imediato do gestor pelo crime de compra de votos em 2012. Em uma semana, Clodomir conseguiu retornar ao cargo.

15 dias após ser cassado e conseguido o retorno, a juíza Alice de Sousa Rocha, cassou pela segunda vez e determinou que fosse empossado a filha do ex-prefeito Laci.


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