Poder

Deputado Juscelino Filho pode ser cassado neste mês por corrupção

Deputado federal  Juscelino Filho.

Deputado federal Juscelino Filho.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), impetrada contra o deputado federal Juscelino Filho (PRP), avançou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). A corte deve julgar até o próximo mês e, segundo juristas, pode resultar na perda do mandato.

O processo de cassação que tramita em segredo de Justiça e tem como advogado de defesa Márcio Coutinho, foi concluso no dia 5 deste mês para o relator Daniel de Faria Jerônimo Leite. O relator deve encaminhar para o Ministério Público Federal dá o parecer.

Juscelino Filho é acusado de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude que influenciaram, especificamente, no caráter democrático da eleição. Ele configurou o abuso de poder econômico pelo uso irregular de recursos financeiros que infringiram a normalidade e a legitimidade das eleições.

Corrupção, por sua vez, foi apontada na destinação de diversos convênios celebrados pelo o ex-secretário de Desenvolvimento Social do Maranhão, Fernando Fialho. Fialho é sogro de Juscelino Filho e apontado como o responsável em influenciar o desequilíbrio entre os candidatos.

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Judiciário

Bernardo Rodrigues e Anilde Cruz tem contas isentas pelo TCU

Desembargadora Anildes Chaves Cruz

Desembargadora Anildes Chaves Cruz

O Tribunal de Contas da União (TCU), isentou de julgamento em plenário, as prestações de contas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), relativas aos exercícios de 2012 e 2013, quando o órgão esteve sob a direção dos desembargadores Anildes Chaves Cruz e José Bernardo Silva Rodrigues, respectivamente. As contas foram analisadas e aprovadas e o fato de não terem ido a plenário foi em função da transparência administrativa demonstrada pela Justiça Eleitoral do Maranhão naquele período.

De 1998 até então, todas as contas do TRE/MA haviam sido aprovadas, mas nunca com dispensa de julgamento. Com relação às contas da desembargadora Anildes Cruz foram aprovadas obedecendo aos critérios da Decisão Normativa 124, instituída em 15 de dezembro de 2012.

Já a prestação de contas de 2013, quando o desembargador Bernardo Rodrigues comandava a Justiça Eleitoral maranhense, se fundamentou na Decisão Normativa 132, baixada pelo TCU em 02 de outubro de 2013.

O desembargador Bernardo Rodrigues ressaltou que a Justiça Eleitoral do Maranhão vem num constante avanço, numa dinâmica funcional há bastante tempo, enfatizando não haver registro de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União.


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Política

TRE desaprova contas de campanha de Márcio Jardim

Natural de Arari, no interior do Maranhão, Márcio Batalha Jardim foi candidato a Deputado Federal pelo PT no estado, ano passado. O ex-candidato teve a prestação de contas reprovada, com unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE), sobre a presidência do desembargador Antônio Guerreiro Júnior, no dia 23 de junho de 2015.

Márcio não preencheu os requisitos legais e foram contatadas falhas que comprometeram a regularidade das contas. No Diário da Justiça Eleitoral são citadas despesas com advogados, que configuraram como gastos de campanha, porque visaram, ainda que indiretamente, a promoção do candidato. Neste caso houve ausência de registro na prestação de contas.

Quem já teve o mesmo problema com a Justiça Federal, em caso parecido, foi o vice-presidente da Câmara Federal, Deputado Waldir Maranhão (PP). Ele não conseguiu explicar a origem de R$ 426 mil que entraram no caixa de sua campanha em 2010.

Com o risco de ser cassado e quebra de sigilo bancário, a explicação do deputado foi de que não havia declarado R$ 200 mil em espécie e ainda, que possuía recursos de R$ 50 mil da venda de uma casa.

Apesar das controvérsias e desculpas, Waldir Maranhão se livrou do processo por unanimidade e sem julgamento do mérito.

Prestação de contas de Secretário de Esportes do Estado não é aprovada

Prestação de contas de Secretário de Esportes do Estado não é aprovada


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Judiciário

Desembargador Ricardo Duailibe é empossado como membro substituto do TRE

Eleito pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão como membro substituto, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe tomou posse na tarde desta quinta-feira, 2 de julho, em ato realizado no gabinete do desembargador Guerreiro Junior (presidente).

A recepção do novo membro foi feita pelo desembargador eleitoral Eulálio Figueiredo (ouvidor) que, em nome da Corte, ressaltou as qualidades do empossado, desejando-o boas-vindas.

Ricardo Duailibe durante a posso no TRE MA

Ricardo Duailibe durante a posso no TRE MA

Por sua vez, Duailibe manifestou alegria em poder integrar a Justiça Eleitoral maranhense, destacando estar muito feliz por tomar posse na gestão de Guerreiro Junior, seu amigo de infância, e na presença do desembargador eleitoral Eduardo Moreira, que conhece desde criança, e de sua esposa.

Prestigiaram também a posse os desembargadores Lourival Serejo (vice-presidente e corregedor), Raimundo Barros, Clodomir Reis (diretor da EJE-MA) e Alice Rocha, o juiz Sebastião Bonfim (auxiliar da presidência), o procurador regional eleitoral Thiago Ferreira, o assessor jurídico Calvet de Aquino, os secretários Francisco Rodrigues (Judiciário) e Raimundo Braga (Gestão de Pessoas), o advogado Bruno Duailibe e o chefe de gabinete Oton Lima.

Ricardo Duailibe, filho de Benedito Salim Duailibe e Maria de Lourdes Bugarin Duailibe, assumiu vaga aberta com o fim do biênio do desembargador Raimundo Barros, sendo eleito para o TRE-MA na sessão plenária administrativa do TJMA do dia 24 de junho.

Por 35 anos, ele exerceu a advocacia, foi conselheiro da OAB-MA, membro do Tribunal de Ética, fundador e presidente do Instituto de Advogados do Maranhão e, em 9 de agosto de 2013, ascendeu ao cargo de desembargador pela regra do quinto constitucional por merecimento, onde integra atualmente a 5ª Câmara Cível.


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Judiciário

Ângela Salazar e Ricardo Dualibe são eleitos desembargadores do TRE

Os desembargadores Ângela Salazar e Ricardo Dualibe foram eleitos membros substitutos na categoria desembargador para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quarta-feira (24).

Os dois magistrados preenchem os cargos vagos pelos desembargadores Lourival Serejo, que assumiu a Vice-presidência e Corregedoria, e Raimundo Barros de Sousa, que teve o seu biênio encerrado.

Na mesma sessão, foi definida a lista tríplice para membro substituto do TRE-MA na categoria “jurista”, em decorrência da vaga deixada pelo advogado Eduardo Moreira, que foi escolhido pela presidente da República, como membro efetivo da Corte eleitoral maranhense.

A lista, formada pelos advogados Pollyana Freire, Daniel Bonfim e Frederico Lima, será encaminhada ao TRE, que enviará ao TSE para posterior escolha pela presidente da República.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão, com edição.


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Judiciário

TRE fala sobre cronograma da lista de filiados partidários

A Seção de Processos Específicos da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão informa aos partidos políticos e aos demais interessados que cronograma de entrega da lista de filiados para o mês de junho de 2015 em cumprimento ao artigo 19 da Lei n.º 9.096/95.

De acordo com o cronograma, o dia 15 de junho é o último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet, último dia também para ordenação de autorização de processamento de relação especial e data-limite para envio do formulário de acompanhamento de relações especiais à CRE.

Dia 17 é a data-limite destinada à autorização da CRE para processamento. Entre 20 e 24 de junho, será feita a identificação das filiações coincidentes e geradas as notificações para partidos, via Filiaweb, e filiados envolvidos em coincidência de filiações.

Para o dia 25 está programada a divulgação das coincidências de filiação, publicação na internet das relações oficiais de filiados e início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.

O dia 14 de julho é o último para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos; 24 de julho data-limite para decisão das situações sub judice e 5 de agosto a data-limite para registro das decisões no sistema.


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Judiciário

TRE quer nomeação de membro substituto da corte

Em ofício encaminhado à presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Antonio Guerreiro Junior, informa a nomeação do advogado Eduardo Leal Moreira como membro efetivo daquela Corte Eleitoral, na categoria de jurista.

Com a nomeação, encontra-se vago o cargo de Membro Substituto (Categoria Jurista) anteriormente ocupado por Eduardo Moreira.


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Judiciário

TRE decide manter nos cargos prefeito e vice de Arari

Prefeito Djalma Melo.

Prefeito Djalma Melo.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou e rejeitou, por unanimidade, na tarde de ontem (15) o Recurso Eleitoral 239-18, onde foi decidida a permanência do prefeito de Arari e seu vice, em seus respectivos cargos na prefeitura.

“As omissões alegadas são mera pretensão de ver rediscutida a caracterização ou não da captação ilícita de sufrágio de matéria já julgada”, destacou a desembargadora eleitoral, Alice Rocha.

Os embargos declaratórios servem como instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede que sejam revistos alguns aspectos de decisão proferida de omissão, contradição ou obscuridade.

Entenda – Djalma de Melo Machado e José Francisco Martins Pereira, eleitos prefeito e vice-prefeito de Arari em 2012, foram mantidos nos cargos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em 24 de julho, após julgamento do Recurso Eleitoral 239-18. Por maioria, os membros do TRE-MA decidiram anular sentença proferida pelo juízo da 27ª zona eleitoral por motivo de cerceamento do direito de defesa.

Djalma e Francisco afirmavam que a decisão de 1º grau merecia ser reformada diante da ausência de consistência nos depoimentos que serviram de base para a cassação de seus diplomas e aplicação de multa, por incorrerem em contradição e imprecisão quanto ao valor supostamente entregue à eleitora e quanto ao dia em que ocorrera o fato.

A outra parte alegava não restar dúvidas quanto à prática de captação ilícita de sufrágio praticada por ambos, inclusive de forma pessoal, confirmada por prova robusta, incontroversa e segura.


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Judiciário

Hildo Rocha irá depor na Polícia Federal

A Polícia Federal recebeu requisição do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para abertura de inquérito para investigar denúncia do deputado federal Hildo Rocha na Câmara dos Deputados em Brasília.

Membros do TRE, em sessão realizada nesta quinta-feira (12) assinaram um ofício que será encaminhado na sexta-feira (13) ao superintendente da Polícia Federal. No documento consta que o parlamentar conhece as circunstâncias do fato relatado, o que configura crime.

Em tribuna na Câmara Federal, o deputado acusou emissários do TRE-MA de exigirem dinheiro para interferir no julgamento de processo que pedia a cassação do prefeito do município de Ribamar Fiquene, Edilomar Nery de Miranda.

Como únicos envolvidos no caso e também conhecedores dos detalhes e contextos do episódio, tanto o deputado quanto o prefeito deverão ser ouvidos pela Polícia Federal na qualidade de testemunhas e por terem prerrogativas quanto aos cargos que ocupam, deverão ser inquiridos em datas, locais e horários previamente ajustados entre eles e a PF, respeitando o artigo 221 do Código de Processo Penal.


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Judiciário

TRE mantém prefeitos de Cândido Mendes, Marajá do Sena e Alto Alegre do Pindaré nos cargos

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram na tarde desta de ontem terça-feira, 10 de março, manter no cargo os prefeitos e vices das cidades de Cândido Mendes, Marajá do Sena e Alto Alegre do Pindaré, após julgarem desprovidos os recursos apresentados na AIJE 1372-81/12, na AIME 1-31/13 e na AIJE 662-43/12, respectivamente.

No primeiro caso, a votação encerrou em 4 a 2, de acordo com o voto do desembargador Guerreiro Júnior, que observou falta de robustez nas provas que caracterizassem captação ilícita de sufrágio na modalidade coercitiva, visto que a matéria também tratava-se de já decidida, tal como opinou o Ministério Público Eleitoral. Acompanharam o entendimento os desembargadores eleitorais Eulálio Figueiredo, Alice Rocha e Eduardo Moreira, vencidos Clodomir Reis e Daniel Leite.

Na questão de Marajá do Sena, o julgamento terminou em 5 a 1 após o desembargador Lourival Serejo apresentar voto-vista considerando fragilidade das provas no recurso que pretendia mudar a sentença de 1º grau que também mantinha no cargo prefeito e vice, em desacordo com o voto do relator do processo, desembargador eleitoral Eulálio Figueiredo. O parecer do MPE foi pelo desprovimento do recurso.

Quanto a Alto Alegre de Pindaré, o recurso foi desprovido unanimemente, de acordo com parecer do MPE, para manter Atenir Ribeiro Marques e Francisco Gomes da Silva nos cargo de prefeitos e vices do município, que respondiam por suposto abuso de poder econômico e político.

Dos outros 27 processos que constavam na pauta jurisdicional, 6 foram adiados (AIME 858-72/12 de Bacabeira, Agravo Regimental no MS 7-82/15 de São Luís, RC 9495032-49/08 de Bom Jardim, RP 1940-27/14 de São Luís, Representação 487-17/12 de Cantanhede e a AIJE 489-84/12 de Cantanhede) a pedido dos relatores ou dos advogados.

As Representações por suposta propaganda eleitoral irregular 97-27/14, 120-70/14 e 121-55/14 foram retiradas de pauta devido ao acordo firmado entre os advogados do PCdoB e PMDB.

Na pauta administrativa, Osmar Gomes dos Santos foi mantido na função de juiz eleitoral da 93ª zona (Paço do Lumiar) até 22 de abril de 2016, conforme a Resolução 8546/2014 do TRE-MA.

A Corte eleitoral maranhense se reúne novamente para julgamento nesta quinta-feira, 12 de março, a partir das 15h.


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