Poder

No Maranhão, juízes eleitorais validam votos de candidato ficha suja

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O Maranhão há tempos não é representado de forma coerente pelos membros da Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). O motivo são as decisões escandalosas que saem de lá, como por exemplo o último despacho, que foi proferido na manhã desta sexta-feira (14).

Integrantes do TRE-MA decidiram de forma absurda validar os votos do candidato a prefeito de Bacuri, Washington de Oliveira (PDT), que teve a sua candidatura indeferida às véspera das eleições municipais, mas como entrou com recurso e o apelo ainda não tinha sido julgado, ele pôde concorrer ao pleito.

Porém, o ex-prefeito não poderia nem se candidatar ao cargo público, afinal teve as suas contas reprovadas pela Câmara dos Vereadores do município e de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o candidato está inelegível. (Reveja)

Entretanto, em um julgamento contraditório, os membros da Corte ignoraram a Lei e decidiram unanimemente validar os votos do ex-gestor de Bacuri, que é ficha suja.

Votaram a favor do deferimento da candidatura de Washington, o juiz eleitoral Eduardo José Moreira, o vice-presidente do TRE-MA, o desembargador Raimundo Barros, o juiz Sebastião Bonfim e o jurista Daniel de Farias. Tiveram os votos vencidos os juízes Ricardo Felipe Rodrigues Macieira e Kátia Coelho de Sousa Dias.


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Política

Protesto no TRE pede que votos de Washington sejam invalidados em Bacuri

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Nesse momento, manifestantes do município de Bacuri estão em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) para protestar contra o deferimento da candidatura de Washington de Oliveira (PDT), que concorreu ao cargo de prefeito da cidade nessas últimas eleições, mas que teve os votos não computados no dia do pleito por problemas na prestação de contas.

O candidato recorreu e o julgamento do recurso impetrado por Washington foi realizado ontem, porém foi interrompido por um novo pedido de vista do juiz Sebastião Bonfim. Portanto, será retomado nesta sexta-feira (14).

Até o momento a votação está empatada, pois já votaram a favor do candidato do PDT o relator do processo, o juiz eleitoral Eduardo José Moreira e vice-presidente do TRE-MA, o desembargador Raiumundo Barros, e contra o deferimento da candidatura votaram o juiz federal Ricardo Maceira e o jurista Daniel de Farias.

Então, faltam dois votos, que são o da juíza Kátia Dias, que deve acompanhar o voto de Ricardo Macieira, e o do juiz Sebastião Bonfim, que já sinalizou que acompanhará o relator do processo.

Desse modo, a votação ficará empate e quem irá decidir será o presidente da Corte, o desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa.


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Poder / Política

TRE começa julgar recursos de candidaturas impugnadas

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Nesta primeira sessão jurisdicional do mês de setembro, realizada neste domingo, 11 de setembro, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgaram 52 processos, dos quais 17 tratavam de recursos de registros de candidaturas e os demais (35) acerca de transferência de domicílios e filiação partidária.

Na abertura da sessão, o presidente do TRE-MA, desembargador Lourival Serejo, explicou que apesar de o prazo do calendário eleitoral prever que a data em que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e publicadas as decisões a eles relativas encerrar nesta segunda (12), só nós últimos dias que os recursos começaram a subir ao Regional.

“Teremos sessão amanhã (12) e na quarta (14) e as demais datas das sessões marcaremos conforme a necessidade de julgamento dos processos que estiverem prontos para tanto”, comunicou Serejo.

Nas eleições 2016, o Regional maranhense recebeu 691 pedidos de registros de candidaturas para prefeito, 700 para vice-prefeito e 17.101 para vereador. Destes, já constam aptos a concorrer 594 prefeitos, 594 vice-prefeitos e 15.300 vereadores, mas de acordo com dados da Secretaria Judiciária, existem 334 registros de candidaturas com recurso ao Tribunal, sendo que 104 delas já foram recebidas pelo segundo grau. Do total de 334, 84 são de candidaturas deferidas e 250 de indeferidas.

O calendário eleitoral também prevê que nesta segunda (12) é o último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, observado o prazo de até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo (Lei n. 9.504/97, artigo 13, §§ 1º e 3º).

Recursos em registros de candidaturas julgados

Os 17 recursos de registro de candidatura julgados neste domingo pelo TRE-MA foram (por relator):

– desembargador Raimundo Barros (3 recursos): RE 84-73 (Arari), 93-35 (Arari) e 90-34 (Arari);
– juiz federal Ricardo Macieira (10): 128-11 (Presidente Dutra), 215-55 (Santa Inês), 197-92 (Santa Luzia), 198-77 (Santa Luzia), 214-31 (Santa Luzia), 343-36 (Alto Alegre do Pindaré), 74-45 (Joselândia), 102-13 (Joselândia), 191-36 (Presidente Dutra) e 77-97 (Joselândia);
– juiz Sebastião Bonfim (1): 126-31 (Buriti);
– juíza Kátia Coelho (2): 231-30 (Vargem Grande) e 236-58 (Dom Pedro – com pedido de vistas)
– jurista Daniel Leite (1): 171-56 (Rosário).


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Poder

TV Difusora e Rádio Capital irão gerar a propaganda eleitoral em São Luís

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Foi definido nesta quinta-feira (18) durante uma audiência pública o plano de mídia para o horário eleitoral gratuito e o sorteio para a escolha da ordem de veiculação das propagandas eleitorais. Representantes de partidos políticos, coligações, emissoras de TV e rádio participaram. A propaganda começa a ser veiculada na próxima semana.

Após manifestação de representantes de partidos e de emissoras de TV, a Difusora foi escolhida por consenso para ser a geradora da propaganda na televisão. Já a Rádio Capital foi escolhida por sorteio para gerar a propaganda no rádio. As mídias apresentadas, segundo a Resolução, deverão ser gravadas e apresentadas em meio de armazenamento compatível com as condições técnicas da emissora geradora.

Em seguida foi realizado sorteio da ordem de veiculação da propaganda no primeiro dia do horário eleitoral gratuito para prefeito. Pela ordem, a coligação “Por Amor a São Luís” (PHS, PSB, PSD, PP) abrirá a propaganda e a cada dia que se seguir, a propaganda veiculada por último, na véspera, será a primeira, apresentando-se as demais na ordem do sorteio (Lei nº 9.504/1997, art. 50). Essa medida garante que cada partido e/ou coligação inicie a propaganda eleitoral.

Segue a ordem: coligação “São Luís de Verdade” (PPS, PSDC, PSDB, PTN, PRTB, REDE, PT do B, SD, PV), Partido Pátria Livre (PPL), coligação “Coragem pra Fazer” (PMDB, PRP), coligação “O Caminhoé pela Esquerda” (PSOL,PCB), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido da Mulher Brasileira (PMB), coligação “Pra Seguir em Frente” (PDT,PTB,PRB,PSC,PR,DEM,PROS,PCdo B,PTC,PSL,PEN,PT) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU).

O plano de mídias pode ser acessado na página das eleições 2016, no site do TRE-MA.

Horários

As emissoras de rádio e de televisão veicularão, no período de 26 de agosto a 29 de setembro de2016, apropaganda eleitoral gratuita da seguinte forma (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput, § 1º, incisos VI e VII):

– nas eleições para prefeito, de segunda a sábado das 7 horas às 7 horas e 10 minutos e das 12 horas às 12 horas e 10 minutos, no rádio; das 13 horas às 13 horas e 10 minutos e das 20 horas e 30 minutos às 20 horas e 40 minutos, na televisão.

– em inserções de trinta e de sessenta segundos, nas eleições para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de setenta minutos diários, distribuídas ao longo da programação veiculada entre as 5 e as 24 horas, na proporção de sessenta por cento para prefeito e de quarenta por cento para vereador.


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Poder

TRE manda Câmara de São Luís empossar Carioca

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Paulo Roberto Pinto Lima Oliveira, o Carioca.

O juiz da 3ª Zona Eleitoral do TRE-MA, Josemar Lopes Santos, determinou, que a Câmara Municipal de São Luís emposse imediatamente Paulo Roberto Pinto Lima Oliveira (PHS-MA), conhecido como Carioca, no cargo de vereador, no lugar Weberth Macedo Castro, o Beto Castro (PROS-MA).

“Ao cumprimentar Vossa Senhoria, determino as providências cabíveis no sentido de dar cumprimento da decisão contida no Agravo Regimental no Recurso Eleitoral Especial, qual seja, dar posse imediata a Paulo Roberto Pinto Lima Oliveira para exercer o mandato eletivo de vereador da Câmara Municipal de São Luís, em decorrência de decisão judicial que decretou a cassação do mandato de Werbet Macedo Castro”, decidiu o juiz.

Carioca vai assumir a cadeira de Beto Castro, após este ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 03 de maio.

O vereador Beto Castro foi acusado por Carioca, suplente na Câmara dos Vereadores, de usar duas identidades com nomes diferentes na eleição municipal de 2012, a Werbeth Macedo Castro e Werbeth Machado Castro. O vereador cassado nega a acusação.

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Judiciário

Daniel Blume toma posse como membro substituto do TRE

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O advogado Daniel Blume Pereira de Almeida tomou posse nesta sexta-feira, 20 de maio, às 16h, como membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, categoria jurista (preenchida por membros da OAB).

Ele assinou termo de posse no gabinete da presidência do TRE-MA. A nomeação dele para o cargo foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 11 de maio. É a segunda vez que o advogado integra a Corte Eleitoral maranhense como membro substituto. Na primeira, ele atuou entre 5 de dezembro de 2013 a 5 de dezembro de 2015.

Daniel Blume Pereira de Almeida é ainda procurador do Estado do Maranhão de carreira e membro efetivo da Academia Ludovicense de Letras, onde ocupa a cadeira de número 15.

A saudação de boas-vindas a Blume foi feita pelo membro efetivo Eduardo Moreira, que manifestou alegria em ter o colega de profissão reconduzido ao cargo, desejando sorte na nova jornada na Corte.

Em breve discurso, o empossado disse que o dia era de festa, agradecimento e compromisso. Festa por estar de volta ao Regional, agradecimento ao Tribunal de Justiça por tê-lo colocado, via eleição, em lista tríplice e compromisso com a Justiça Eleitoral de bem prestar a missão que lhe é confiada.

Também prestigiaram o ato o desembargador Jorge Rachid (TJ), o juiz federal Ricardo Macieira (membro do TRE-MA), advogados, procuradores e familiares.


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Judiciário

Juiz federal Magno Linhares toma posse no TRE

TRE-MA Juiz Magno Linhares jurando prestar fielmente os deveres do cargo

Juiz Magno Linhares jurando prestar fielmente os deveres do cargo.

José Magno Linhares Moraes foi empossado no dia 14 de abril, como membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na categoria juiz federal. A posse realizada pelo desembargador Lourival Serejo (presidente) contou com a presença dos membros da Corte desembargador Raimundo Barros (corregedor), Ricardo Macieira, Kátia Coelho, Daniel Leite e Eduardo Moreira, além do diretor-geral e assessores.

O novo membro foi eleito pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em sessão administrativa do dia 10 de março em substituição ao juiz Ricardo Macieira que assumiu a titularidade como membro do TRE no dia 29 de março.

Ricardo Macieira falou em nome da Corte e ressaltou a satisfação e honra de trabalhar com um profissional competente, produtivo e sereno.

Linhares já atuou na Corte Eleitoral como membro efetivo no biênio 2009/2011.


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Judiciário

TRE convoca sessão para julgar processos de políticos

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Guerreiro Junior, convocou sessão extraordinária para o dia 27 de outubro, às 15h. A pauta pode ser consultada na aba “pauta de julgamento” disponível no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br.

Em outubro, a Corte do TRE já se reuniu para julgar nos dias 6, 8, 14 e 15.


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Poder

Juiz Sebastião Bonfim toma posse no TRE nesta terça

O juiz Sebastião Bonfim toma posse nesta terça-feira (14), como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O magistrado ocupará a vaga aberta com o fim do biênio do desembargador eleitoral José Eulálio Figueiredo de Almeida, ocorrido no dia 10 de setembro.

Bonfim foi escolhido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para funcionar no TRE-MA no dia 2 de setembro, mas ele já atua no Regional desde dezembro de 2014 como auxiliar do desembargador Guerreiro Junior, presidente, e coordenador da biometria no estado.

A solenidade de posse de Sebastião Bonfim será realizada no plenário da Justiça Eleitoral, situado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha.


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Judiciário

Bonfim substituirá Eulálio Figueiredo no TRE-MA

Juiz Sebastião Bonfim é eleito membro efetivo do TRE-MA

Juiz Sebastião Bonfim é eleito membro efetivo do TRE-MA

Empossado em setembro de 2013, como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na categoria juiz de direito para o biênio 2013-2015, José Eulálio Figueiredo de Almeida completa seus dois anos na corte e voltará para o juízo estadual, quando encerrará seu biênio no próximo dia 10.

Em seu lugar, assume o juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim, que foi escolhido como membro efetivo do TRE-MA na manhã de hoje, 02.

O magistrado, que recebeu 18 votos dos 19 desembargadores presentes à sessão, foi o único a manifestar interesse em concorrer à vaga.

Atuante no TRE-MA desde dezembro de 2014, Sebastião Bonfim dará incio as atividades do órgão no próximo dia 15 de setembro.


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