Poder

Registros de candidaturas começam a ser julgados pelo TRE

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deferiu nesta terça-feira, 28 de agosto, em sessão plenária jurisdicional, o primeiro Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários: o da Coligação Todos Pelo Maranhão 5. O julgamento do DRAP precede os dos registros de candidatos, devendo o resultado estar certificado nos processos individuais.

Apesar do julgamento deste DRAP pelo pleno, o juiz Júlio Praseres já havia julgado, monocraticamente, 3 demonstrativos e o pedido de registro de candidatura de Edison Lobão ao cargo de senador, obedecendo ao fundamento do artigo 32 c/c artigo 52 da Resolução TSE nº. 23.548; e artigo 62, inciso XX, do Regimento Interno do Regional.

A legislação eleitoral regulamenta que os processos que tratam de registros de candidaturas e de impugnações não precisam ser publicados em pauta para serem julgados. Em 2018, o prazo para os TREs julgarem estes tipos de processos – e recursos provenientes deles – é 17 de setembro.

No Maranhão, foram pedidos 6 registros de candidaturas para governador e vice, 11 senadores, 203 deputados federais e 499 deputados estaduais, que podem ser acompanhados pelo sistema DivulgaCandContas, disponível para consulta na área eleições 2018 do endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br.

Os julgamentos da Corte podem ser acompanhados ao vivo pelo canal do Youtube do TRE-MA.


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Política

TRE define tempo dos partidos e coligações no horário eleitoral no Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) definiu o tempo dos partidos políticos/e coligações na propaganda eleitoral para o governo do Maranhão no rádio e televisão. Seis candidatos vão disputar a eleição no estado.

Conheça os candidatos ao governo do Maranhão
O atual governador Flávio Dino (PCdoB), da coligação Todos Pelo Maranhão (PCdoB, PDT, PRB, PPS, PTB, DEM, PP, PR, PTC, PPL, PROS, AVANTE, PEN, PT, PSB e Solidariedade) terá o maior tempo de propaganda: 4 minutos e 22 segundos.

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB), da coligação O Maranhão Quer Mais (MDB, PSD, PMB, PV, PRP, PSC) terá 3 minutos e 32 segundos.

O senador Roberto Rocha (PSDB), da coligação Coragem Para Fazer um Maranhão Melhor (PSDB, REDE, PSDC, PODEMOS, PHS e PMN) terá 1 minuto e 29 segundos.

Os demais candidatos terão tempo abaixo dos 30 segundos. Odívio Neto (PSOL), da coligação Vamos Sem Medo Mudar o Maranhão (PSOL e PCB) terá tempo de 24 segundos. A candidata Maura Jorge (PSL), da coligação Renovação de Verdade (PSL e PRTB) terá 11 segundos e Ramon Zapata (PSTU) tem apenas 9 segundos.

Os programas vão ao ar no rádio e na televisão a partir de 31 de agosto até 4 de outubro. No rádio, os programas serão exibidos das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25. Na TV, das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55. A geração será feita pela Rádio Mirante FM e TV Difusora.

A propaganda para os candidatos a governador, senador e deputado estadual vai ao ar às segundas, quartas e sextas, enquanto a campanha para presidente da República e deputado federal será exibida às terças, quintas e sábados.

Por meio de sorteio, o TRE definiu a ordem da propaganda no primeiro dia: Odívio Neto (PSOL), Flávio Dino (PCdoB), Maura Jorge (PSL), Ramon Zapata (PSTU), Roberto Rocha (PSDB) e Roseana Sarney (MDB).

Além do programa eleitoral, os candidatos terão as inserções de 30 segundos espalhadas na programação das emissoras de rádio e televisão.


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Política

Tribunal Eleitoral institui Comitê Consultivo para combater de fake news no MA

O combate e prevenção às notícias falsas, conhecidas como fake news, será um dos pilares do trabalho do Comitê Consultivo de Internet instituído nesta quinta, 26 de julho, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e que terá como instituições parceiras os Ministérios Públicos Federal e Estadual, Polícias Federal e Civil e ainda da ABIN.

Entre os motivos para a constituição do Comitê, o TRE-MA levou em consideração o constante e crescente uso da plataforma mundial de computadores como meio para apresentação de candidatos e debates políticos como propaganda eleitoral, seja positiva ou negativa.

“Cabe ao Comitê realizar o estudo da influência da internet nas eleições 2018 e o uso de robôs na disseminação de informações, além de propor medidas necessárias à prevenção do compartilhamento de notícias falsas”, explicou o desembargador Ricardo Duailibe, presidente do Tribunal.

O Comitê também subsidiará a elaboração de campanha educativa sobre o assunto com foco na orientação de partidos, candidatos e eleitores, como ainda poderá, de forma preliminar, valer-se de iniciativas de verificação de conteúdos disponibilizadas pelos meios de comunicação e outras organizações da sociedade civil em complemento aos recursos das instituições que o compõem.

Participaram da instituição do Comitê os desembargadores Ricardo Duailbe (presidente do TRE) e Tyrone José Silva (vice-presidente e corregedor do TRE), o diretor-geral Flávio Costa (TRE), o procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, a procuradora da república Thayná Freire (MPF), o procurador de justiça Francisco Barros (Ministério Público Estadual), o promotor Pablo Bogéa (auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral), a superintendente Cassandra Parazi (Polícia Federal), o delegado federal Rodrigo Corrêa e a delegada-geral-adjunta Adriana Amarante (Polícia Civil).


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Política

Tribunal Eleitoral fixa datas das eleições de prefeito e vice de Bacabal

As convenções destinadas a deliberar sobre a escolha dos candidatos a prefeito e vice-prefeito e a formação de coligações em Bacabal devem ser realizadas no período de 1º a 5 de agosto de 2018, podendo concorrer eleitores filiados a partidos políticos e com domicílio eleitoral no município até o dia 28 de abril de 2018, ressalvado prazo maior de filiação partidária estabelecido no estatuto da agremiação, observadas as demais condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. Já os requerimentos de registros de candidaturas têm que ser entregues no cartório da 13ª zona eleitoral pelos partidos e coligações até às 19 horas do dia 15 de agosto de 2018.

As datas acima, entre outras, constam na Resolução 9.302/18 (formato PDF) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovada pelos membros em sessão ordinária, que estabelece instruções para a realização de nova eleição direta para os cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade de Bacabal.

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 25 de julho, os desembargadores Ricardo Duailibe (presidente) e Tyrone Silva (corregedor), o diretor-geral Flávio Costa, o juiz Jorge Antonio Sales Leite (titular da 13ª ZE), o procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, os promotores Pablo Bogéa (auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral) e Thiago Cândido Ribeiro (titular da 13ª ZE) com assessores do Tribunal, discutiram estes e outros detalhes da nova eleição na cidade.

Ainda segundo o documento, a propaganda eleitoral será permitida no período de 16 de agosto até a data-limite prevista para realização de propaganda relativa ao 2º turno das eleições gerais de 2018, observados, em todas as suas modalidades, os prazos fixados no calendário anexado à Resolução.

O dia escolhido pelo TRE-MA, e autorizado pelo TSE, para a nova eleição de prefeito e vice de Bacabal é 28 de outubro, conforme noticiado anteriormente, e os eleitos completarão os mandatos em 31 de dezembro de 2020. Estão aptos a votar nesta eleição de Bacabal os eleitores constantes do cadastro em situação regular e com domicílio eleitoral no município até o dia 9 de maio de 2018.

Plantão

A partir de 15 de agosto de 2018 até a proclamação dos eleitos, o cartório da 13ª zona eleitoral funcionará em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, no horário das 14h às 19h, sendo que os prazos processuais são contínuos.


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Poder

Tribunal Eleitoral mantém cassação de ex-prefeito Bela Vista

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgou recurso de Orias de Oliveira Mendes e Vanusa Santos Moraes, ex-prefeito e ex-vice prefeita do município de Bela Vista (MA). A solicitação pedia revisão da condenação por abuso de poder e conduta vedada nas eleições de 2016, foi negada pelo TRE.

A decisão inicial foi mantida, de forma unânime, confirmando a cassação e a inelegibilidade dos representados pelo prazo de 8 anos e o pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00. A condenação é fruto de ação de investigação judicial eleitoral proposta por José Augusto de Sousa Veloso, também candidato a prefeito de Bela Vista em 2016, na 57ª Zona, em Santa Inês, e de parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão (PRE/MA).

Segundo a PRE/MA, os representados utilizaram-se da máquina pública para obter vantagem ilícita para sua candidatura, contratando 35 pessoas para exercerem cargos públicos, sem seletivo ou concurso público, entre julho e agosto do ano da eleição. Essa conduta causou severo desequilíbrio na disputa entre os candidatos no pleito, que foi vencido pelos representados com margem de 0,68%, 45 votos de diferença.

Sendo assim, comprovado o abuso de poder político por Orias de Oliveira Mendes e Vanusa Santos Moraes, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se contra o provimento do recurso, posição confirmada, em julgamento, pelo TRE, em 04 de julho deste ano. Da decisão ainda cabem novos recursos.


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Poder

Maura Jorge é multada pelo TRE-MA por propaganda eleitoral antecipada

Após representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral no Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) decidiu unanimemente, na sessão do dia 4 de julho, multar os pré-candidatos Maura Jorge e Samoel Campelo, que concorrem ao Governo do Estado e ao Senado Federal, respectivamente.

Além do pagamento da multa, no valor de R$5.000,00, os candidatos foram condenados a promover a remoção de todos os outdoors com suas imagens no prazo de dois dias.

Entenda o caso

Em representação proposta ao TRE no dia 18 de maio, a Procuradoria Regional Eleitoral pontuou que Maura Jorge fez propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoors localizados em São Luís (MA), na Avenida dos Holandeses, na Avenida Daniel de La Touche e na Avenida São Marçal, locais de grande circulação na cidade, o que é vedado pela legislação eleitoral. Foi constatado que as peças publicitárias apresentavam a imagem de Maura Jorge e Samoel Campelo, ao lado do pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, com os seguintes dizeres “Todo apoio aos pré-candidatos”.

De acordo com o Procurador Regional Eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, a ação constitui indisfarçável propaganda eleitoral extemporânea, tendo em vista o propósito de introduzir sua imagem, desde já, ao eleitorado, para captar votos previamente.

Saiba mais

Justiça Eleitoral multa Flávio Dino e Duarte Júnior por propaganda antecipada


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Poder

TRE decide pelo arquivamento de ação contra Edivaldo Júnior

Nesta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral manteve, por maioria de votos, decisão do juiz eleitoral da 1ª zona de São Luís que julgou recurso na ação 354-78 interposto por Eduardo Salim Braide contra Edivaldo de Holanda Braga Júnior e Antônio Julio Gomes Pinheiro, eleitos prefeito e vice em 2016, como decadente por não ter indicado, no prazo de propositura da ação, os responsáveis pela prática do abuso de poder que deveriam ter sido chamados a integrar a questão.

O relator Ricardo Duailibe, acompanhado pelos membros Sebastião Bonfim, Kátia Coelho e Daniel Blume, votou pela extinção do processo com resolução do mérito por decadência, igual havia decidido o juiz de primeiro grau. Divergiu da tese o juiz federal Ricardo Macieira e, com voto-vista, o membro Eduardo Moreira declarou-se suspeito, o que encerrou o julgamento em 4 a 1.

Na ação, Edivaldo Holanda Jr respondia pela prática de abuso do poder político e econômico por uso de propaganda institucional durante o período eleitoral em outdoor e equipamentos urbanos (paradas de ônibus), bem como em redes sociais da Prefeitura.

Em seu voto, o relator destacou que qualquer benefício eleitoral alcançado pelo candidato Edivaldo Holanda pressupõe a existência de conduta abusiva praticada por um terceiro, logo, sujeito passível de sofrer as sanções previstas na legislação eleitoral. “Como se vê, em todos os fatos narrados, o que se percebe é que em nenhum deles se pode atribuir aos investigados qualquer responsabilidade na sua realização”.

Desta forma, o TRE-MA entendeu que Edvaldo e Julio teriam sido tão-somente beneficiados por essas supostas condutas abusivas, devendo o julgamento ser o mesmo para todas as partes envolvidas, pois a decisão que reconhecesse a ocorrência de abuso do poder seria a mesma para todos e apenas os seus efeitos é que seriam aplicados de modo diverso, conforme a parte seja ou não titular de cargo eletivo.


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Poder

Candidato ficha-suja de Bacuri é cassado pela Justiça Eleitoral

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Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) cassou novamente o registro de candidatura de Washington Luis de Oliveira (PDT), o Dr. Washington, nesta segunda-feira (19). Ele foi o candidato do município de Bacuri mais votado nas eleições de 2016

A decisão dos juízes foi unânime, tendo os votos vencidos os juízes Ricardo Felipe Rodrigues Macieira e Kátia Coelho de Sousa Dias. A determinação ainda cabe recursos por parte do pedetista no Tribunal Superior Elitoral (TSE), caso ele não consiga reverter a sentença, terão novas eleições em Bacuri.

“ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em, unanimemente, CONHECER e, por maioria, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencidos os Juízes Ricardo Felipe Rodrigues Macieira e Kátia Coelho de Sousa Dias.” , decidiu a Corte Eleitoral.

Washington teve as contas rejeitadas Tribunal de Contas do Estado, e pela Câmara dos Vereadores de Bacuri, portanto é considerado ficha-suja.

No dia 14 de outubro, o candidato havia conseguido reverter no próprio TRE a decisão de primeiro grau que culminou com o indeferimento do registro e se manteve como prefeito eleito. Mas, o desembargador Bayma Araújo derrubou todas as liminares, nas quais estavam permitindo que Washington assumisse o comando da Prefeitura de Bacuri em janeiro de 2017.

Leia também:

No Maranhão, juízes eleitorais validam votos de candidato ficha suja


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Política

TRE indefere candidatura de prefeito eleito em Riachão

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A candidatura de Joab da Silva Santos a prefeito de Riachão está indeferida por decisão da maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que acompanharam voto-vista apresentado pelo desembargador Raimundo Barros na tarde desta quarta-feira, 26 de outubro, no recurso 46-14.

Em voto divergente do relator, Barros sustentou ser incontroverso que o candidato não se desincompatibilizou da Joab da S. Santos – EPP, sendo que a alegação de que se afastou da administração da referida empresa não pode ser considerada para o direito eleitoral por permanecer sócio-proprietário e ainda representante dela na celebração de contratos, inclusive administrativos.

“Se faz necessário realizar análise acerca da alegação de cláusula uniforme de contratos administrativos celebrados entre a empresa Joab da S. Santos – EPP e o Município de Riachão. De plano, vislumbro que contratos celebrados foram oriundos pregões presenciais números 1 e 2/2016, isto é, regulados pela lei 10.520/2002. Assim, entendo que os contratos oriundos de pregão presencial não são de cláusula uniforme, eis que os editais não conseguem exaurir todos os requisitos do contrato administrativo a ser celebrado. Ademais, no pregão presencial são realizadas várias negociações, lances entre participantes quanto ao preço, o objeto a ser contratado e, por sua vez, o contrato gerado por tal modalidade de licitação não pode ser considerado um contrato de cláusula uniforme”, destacou o desembargador.

Por este motivo, Raimundo Barros, acompanhado dos juízes Sebastião Bonfim e Kátia Coelho, entendeu que Joab da Silva Santos incorreu na causa de inelegibilidade do artigo 1º, inciso II, letra “i” concomitante com o inciso IV da lei complementar 64/90.

Com o relator do recurso, juiz Eduardo Moreira, que manteve o registro deferido como decidiu o juízo da 75ª zona eleitoral, votou o juiz Ricardo Macieira, de acordo com o que opinou o Ministério Público Eleitoral. O juiz Daniel Leite não participou do referido julgamento.


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Política

Deoclides Macedo terá votos recontados para cargo de deputado federal

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão efetua nesta quarta-feira, 26 de outubro, às 14h30, o reprocessamento do resultado da eleição proporcional de 2014 para contabilizar os 56.171 votos recebidos pelo candidato Deoclides Antonio Santos Neto Macedo, que concorreu ao cargo de deputado federal. O reprocessamento cumpre decisão monocrática proferida pelo ministro do TSE Napoleão Nunes Maia Filho, relator do recurso ordinário 405-63.2014.6.10.0000.

Deoclides Macedo concorreu com o registro de candidatura indeferido pelo TSE por ele ter figurado como gestor ordenador de despesas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Ocorre que, em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal entendeu que é competência exclusiva das Câmaras Municipais julgar contas de prefeito.

“No caso, verifica-se, ainda, que a Câmara Municipal aprovou as mencionadas contas, tanto as de gestão como as de governo, concluindo-se, portanto, que, nos termos do entendimento do STF, ao ora requerente (Deoclides Macedo) não incide a inelegibilidade prevista na alínea ‘g’ do inciso I do artigo 1º da LC 94/90”, decidiu o ministro.


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