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CGU aponta precariedade no transporte escolar em Presidente Juscelino

O transporte escolar em Presidente Juscelino é precário. Os ônibus que realizam o serviço no município estão sucateados e já ultrapassaram a vida útil. Essas constatações foram feitas pela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). A empresa que presta o péssimo serviço no município é a Rabelo e Menezes LTDA.

A utilização de veículos inadequados para o transporte escolar foi verificada por meio de inspeção física nos veículos. De acordo com a CGU, as evidências recolhidas, por meio de fotos e vídeos, demonstram em termos de estrutura física, elétrica e mecânica, as condições de debilidade dos veículos locados. Os fiscais verificaram ainda que nenhum veículo apresentava os equipamentos mínimos de segurança necessária ao transporte dos estudantes.

Faltam cintos de segurança para os passageiros; grade separando os alunos da parte onde fica o motor; registrador de velocidade; extintores de incêndio devidamente revisados e dentro do prazo de validade de recarga. Sem contar que os motoristas trafegam sem documentos dos veículos, sem serem capacitados e, na quase totalidade, não são habilitados na categoria exigida para a condução dos veículos.

“As irregularidades acima evidenciadas se pautam não só pela ausência de manutenção adequada, mas também pelo tempo de uso e fabricação dos veículos. Não se encontra um veículo com menos de quatorze anos de uso, quando o que se recomenda para veículos destinados ao transporte escolar é que não tenham mais de sete anos de utilização. Entretanto, a Prefeitura de Presidente Juscelino permitiu, por duas vezes, nos seus procedimentos licitatórios, que veículos antigos, sem condições de uso e segurança, fossem colocados para prestar serviço de natureza especial e essencial à realização da educação no Município”, aponta o relatório.

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CGU aponta superfaturamento de R$ 456 mil em licitações de Presidente Juscelino

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Prefeito Afonso Celso

O superfaturamento decorrente de subcontratações ilegais em Presidente Juscelino causou dano ao erário, conforme aponta relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). A ação consistiu em analisar a aplicação dos recursos financeiros federais repassados ao município, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2014, pelo Ministério da Educação, voltados ao transporte escolar.

Conforme documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, foram celebrados, entre 2013 e 2014, dois contratos entre a Prefeitura de Presidente Juscelino e a empresa Rabelo e Menezes  para a prestação de serviços de locação de veículos. Um no valor de R$ 531.300,00 ( nº 005/2013) e outro de R$ 852.360,00 ( nº 005/2014). Cada um dos contratos previa a locação de sete ônibus destinados ao serviço de transporte escolar no município. No entanto, nenhum dos veículos locados era de propriedade da empresa contratada. A auditoria detectou um superfaturamento total de R$ 456.600,00.

“As diferenças pecuniárias expostas nas tabelas abaixo caracterizam pagamento superfaturado à empresa contratada, uma vez que o valor de locação dos veículos, firmados com os terceiros, é muito inferior ao que restou estipulado nos contratos celebrados entre o Município de Presidente Juscelino e a empresa. Este fato tem jurisprudência solidificada no Tribunal de Contas da União, esta Egrégia Corte de Contas considera superfaturamento por subcontratação a diferença entre os preços acordados entre a prefeitura e a empresa contratada, e aqueles negociados entre a empresa e a sua subcontratada (Acórdãos TCU nº s 1.487/2010 e 4.221/2011, ambos da Segunda Câmara)”, aponta relatório.

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Transporte escolar de Viana é precário, diz CGU

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As condições precárias do transporte escolar municipal de Viana foram detectadas pela Controladoria -Geral da União (CGU), durante fiscalização realizada, in loco, entre os dias 23 e 27 de outubro de 2015. A auditoria teve como objetivo analisar a efetiva prestação do serviço de transporte escolar realizado pela Prefeitura, bem como a execução das despesas para este fim.

Conforme o relatório da CGU, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, foi constatado, por meio de inspeção física nos veículos locados ao Município de Viana para fins de transporte escolar, as péssimas condições do serviço prestado pela empresa D V Jansen; tendo em vista o estado precário de todos os veículos postos à disposição do serviço. As evidências recolhidas, por meio de fotos e vídeos,demonstram, em termos de estrutura física, elétrica e mecânica, as condições de debilidade dos veículos locados.

Todos os veículos que realizam o serviço no município não apresentam os equipamentos mínimos para a garantia de segurança necessária ao transporte dos estudantes.  Faltam: cintos de segurança para os passageiros; grade separando os alunos da parte onde fica o motor; registrador de velocidade; extintores de incêndio devidamente revisados e dentro do prazo de validade de recarga. Além disso, os motoristas não são capacitados, trafegam sem documentos dos veículos, e a maioria não possui habilitação específica para o exercício da condução de veículos destinados ao transporte escolar.

“Tais circunstâncias, devidamente constatadas, conforme já dito, expõem os estudantes da rede pública municipal a risco grave de segurança, não só porque são constantemente submetidos às quebras mecânicas e elétricas dos veículos, mas também em relação às suas integridades físicas, uma vez que são transportados sem cintos de segurança, em veículos com falhas estruturais severas, que não têm condições mínimas ao exercício da atividade”, aponta trecho do relatório.

Ainda de acordo com a auditoria, apenas um veículo está com sete anos de uso, os demais ultrapassam esse período; quando o que se recomenda para veículos destinados ao transporte escolar é que não tenham mais de sete anos de utilização. “Entretanto, a Prefeitura de Viana permitiu, por três vezes, nos seus procedimentos licitatórios, que veículos antigos, sem condições de uso e segurança, fossem colocados para prestar serviço de natureza especial e essencial à realização da educação no município” reforça a CGU.

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Auditoria revela fraudes em licitações da Prefeitura de Viana

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Durante a fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) na prestação do serviço de transporte escolar no município de Viana, foi detectada a restrição à competitividade nas licitações para contratação do serviço de locação de veículos.

Conforme o documento abaixo, a Prefeitura de Viana promoveu três procedimentos licitatórios para a contratação de empresa que realizasse o serviço de transporte escolar nos exercícios de 2014 e 2015. Quem venceu os três processos ( pregão nº 29/2014, nº 92/2014 e nº 45/2015) foi a empresa D V Jansen.

De acordo com o relatório da auditoria, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, o procedimento licitatório nº 29/2014 resultou no contrato nº 29/2014, de 7 de março de 2014, no valor global de R$ 4.434.999,60 milhões, com vigência de 12 meses; o pregão nº 92/2014 resultou no contrato nº 012/2015, de 14 de janeiro de 2015, no valor global de R$ 3.658.800,00, com vigência de 12 meses; e, por fim, o pregão nº 45/2015, originou o contrato nº 112/2015, de 6 de agosto de 2015, no valor global de R$ 1.188.600,00 milhão, com vigência até 31 de dezembro de 2015.

Nos três procedimentos licitatórios foram constatadas irregularidades que maculam a lisura dos certames. Dentre as inúmeras falhas apuradas, constam: publicidade ineficaz; objeto insuficientemente caracterizado; restrição em razão da capacidade operacional; prazo insuficiente entre a publicação e a realização do certame; ausência de informações essenciais no edital; frustração ao caráter competitivo pela formação de conluio e permissão indevida de subcontratação do objeto.

A empresa D V Jansen recebeu no exercício de 2014, pelo serviço de transporte escolar, o montante de R$ 764.884,55, sendo R$ 574.640,00 da conta do Fundeb e R$ 190.244,55, a título de Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar). Em 2015, a referida empresa faturou, até o mês de outubro, a generosa quantia de R$ 607.900,00, sendo R$ 567,300,00 do Fundeb e R$ 40.600,00 do Pnate.

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Em Bacabeira, o transporte escolar é feito na carroceria dos veículos

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Diariamente, crianças são expostas ao risco iminente de um grave acidente no município de Bacabeira. Isso porque os estudantes são transportados às suas escolas de forma irregular e perigosa na carroceria de um veículo.

As imagens acima são de alunos que moram no povoado Piqué, e que todos os dias precisam percorrer cerca de 3 km até a escola municipal Ivar Saldanha, localizada no povoado Alto Satuba, onde estudam. As fotos não deixam dúvidas sobre o perigo que correm durante o trajeto e a negligência e irresponsabilidade da Prefeitura de Bacabeira, comandada pelo prefeito Alan Linhares.

Nas imagens, é possível verificar mais de 10 crianças amontoadas na carroceria do veículo. Em uma das fotos, dá pra ver um caminhão passar ao lado do carro em que as crianças estão. O mais revoltante é saber que a Prefeitura contrata empresas para realizar o serviço, mas que acaba sendo realizado de forma ilegal.

Conforme relatos encaminhados ao Blog Neto Ferreira, desde 2008 a empresa JBF Transportes Coletivos e Turismo tem sido contratada pela Prefeitura de Bacabeira para realizar os serviços de transporte escolar.

Nas imagens abaixo, têm-se duas resenhas de termos aditivos celebrados entre a empresa e o município citados: um no valor R$ 90.987,60  e o outro no valor de R$ 272.962,80. Ainda segundo informações recebidas, a empresa em questão, beneficiada e inoperante, pertenceria ao vereador Luís Vilaça.

Como se percebe, Alan Linhares não se preocupou nem com as crianças do município. Por essa e outras irresponsabilidades não conseguiu se reeleger.

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Fortaleza dos Nogueiras pretende gastar R$ 932 mil com o transporte escolar

O transporte escolar em Fortaleza dos Nogueiras vai ter um custo bem elevado no segundo semestre deste ano. A prestação de serviço vai custar a quantia de R$ 932.850,25 aos cofres públicos.

O contrato foi firmado com a empresa M D Construções no dia 4 de agosto e vigora até o dia 30 de dezembro. No documento consta a assinatura do secretário de Arrecadação, Planejamento e Administração, Raul Alexandre Lima e Silva.

A Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras é comandada pelo prefeito Eliomar de Sousa Nogueira. Confira abaixo, o extrato do  contrato publicado no Diário Oficial do Maranhão:

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Prefeitura de Vitória do Mearim vai gastar quase R$ 1 milhão em transporte escolar

O município de Vitória do Mearim vai gastar uma fortuna com locação de veículos para o transporte escolar dos alunos da rede municipal da zona rural, no ano de 2016.

A prestação de serviço custou a quantia de  R$ 980.000,00 aos cofres públicos. A empresa vencedora do certame é a F. dos S. dos Passos (CH transportes), de Vitória do Mearim. O acordo foi firmado no dia 8 de janeiro deste ano.

Quem assinou o contrato foi a prefeita do município, Doris de Fátima Ribeiro Pearce. A contratação atende aos interesses da Secretaria Municipal de Educação. Confira:

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CGU constata irregularidades na licitação e “prejuízo” de R$ 385 mil em Urbanos Santos

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O relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou um prejuízo de R$ 385.327,41 ao erário e uma série de irregularidades no transporte escolar do Município de Urbano Santos. Além disso, foi detectado irregularidades no processo licitatório do Pregão Presencial nº 005/2013 e na execução do contrato para a prestação de serviço.

Iracema Vale, prefeita de Urbano Santos.

Iracema Vale, prefeita de Urbano Santos.

Os auditores analisaram a aplicação de recursos federais do programa  Educação Básica e do Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica no município de Urbano Santos. Os trabalhos de campo foram realizados no período entre 25 e 29 de maio de 2015.

Após as análises,  foram constatadas: irregularidades na licitação realizada; ausência de capacidade operacional da empresa contratada para o transporte escolar; ausência de detalhes sobre aditamento; frustração ao caráter competitivo do Pregão Eletrônico nº 005/2013; não exigência de qualificação técnica e sublocação dos serviços de transporte escolar.

De acordo com o documento, a não exigência de qualificação técnica na licitação, resultou na contratação de empresa sem capacidade operacional de atuar na oferta do serviço. Os fiscais da CGU verificaram que a empresa NP Transportes, detentora do contrato, não possui veículos de sua propriedade e nem profissionais habilitados para o transporte escolar. Além, do mau estado de conservação dos veículos e documentação vencida, inclusive, dos sublocados.

Diante da aplicação inadequada dos recursos federais, a CGU exigiu providências de regularização por parte dos gestores federais.

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São João do Sóter vai contratar empresa por R$ 2,2 milhões com dispensa de licitação

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Prefeita Luiza Moura

O Município de São João do Sóter locou veículos para o transporte escolar, no ano de 2016, com dispensa de licitação. Para a prestação de serviço foram celebrados dois contratos com a empresa Ello Veículos e Locadora, que totalizaram a exorbitante quantia de R$ 2.219.000,00 (dois milhões e duzentos e dezenove mil reais).

Os acordos foram firmados no dia 1° de março deste ano e vigoram até o dia 31 de dezembro. Foi a prefeita do Município, Luiza Moura da Silva Rocha, quem assinou os documentos.

A contratação da empresa vai ser custeada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), R$ 1.912.000,00; e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), R$ 307.000,00.

Além da dispensa de licitação e do valor elevado da contratação, outro fator que chama a atenção é a divergência do nome da empresa contratada. No extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Maranhão consta o nome da empresa Ello Veículos e Locadora, inscrita no CNPJ n°04.497.065/0001-45. Mas, no Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, obtido no site da Receita Federal, aparece o nome da empresa Dantas Magalhães Locadora de Veículos (DM Locadora), do estado do Piauí. Confira:

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Alunos estão sem transporte escolar em Itapecuru-Mirim

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Alunos do Município de Itapecuru-Mirim estão sendo prejudicados com a falta de motoristas para realizar o transporte escolar. Os pais dos estudantes estão revoltados com a situação. Os filhos já ficaram duas semanas sem ir à escola devido à paralisação dos motoristas.

Com três meses de salários atrasados, os profissionais cruzaram os braços. Com muita pressão da cooperativa, que presta o serviço ao Município, e do apoio da comissão de Educação da Câmara dos Vereadores, a prefeitura chegou a pagar dois meses. Com o pagamento de uma parte dos salários pendentes, os profissionais retornaram às atividades, e os ônibus voltaram a circular normalmente.

No entanto, os salários  votaram a atrasar e os motoristas, novamente, protestaram contra a situação. O prefeito Magno Amorim não gostou das cobranças e demitiu os cinco motoristas da cooperativa. Os profissionais foram desligados de suas funções, simplesmente por requerer um direto deles, negligenciado pela gestão municipal: o pagamento dos salários, pendentes desde dezembro.

O transporte escolar no Município está prejudicando os estudos dos alunos da rede pública, que dependem da prestação de serviço. Enquanto isso, a gestão municipal tenta maquiar a situação e passar uma imagem de que está tudo bem. No entanto, os estudantes e seus pais sabem que nada vai bem. Muito pelo contrário.

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