Poder

TJMA antecipa pagamento dos servidores do Poder Judiciário

Guerreiro Júnior determinou a antecipação do pagamento

Guerreiro Júnior determinou a antecipação do pagamento

Os servidores com cargos efetivos, estáveis, comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário do Maranhão recebem os salários nesta terça-feira (17).

A determinação foi do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que desde o início de sua atual gestão, em 2012, mantém cronograma de pagamento com data anterior a dos outros órgãos estaduais.

“Na nossa gestão procuramos valorizar nossos servidores, mostrando o nível de comprometimento do Poder Judiciário com a sua valorização profissional”, ressalta Guerreiro Júnior.

Guerreiro Júnior, cujo mandato na presidência da Corte termina nesta semana, agradeceu os servidores pela dedicação, senso de comprometimento e zelo demonstrados no dia-a-dia na Justiça estadual.

“As conquistas da nossa gestão teve a valiosa colaboração dos servidores, que se empenharam e desenvolveram suas funções, com responsabilidade proporcionando o cumprimento das metas institucionais”, assinala.

Assessoria de Comunicação do TJMA


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Judiciário

Semana da Conciliação no Maranhão atinge 67% de acordos

O Poder Judiciário do Maranhão divulgou os números finais da Semana da Conciliação, com mais de 90% das audiências realizadas. De 14.860 agendadas, 13.623 aconteceram, atingindo 67,63% de acordos homologados. Das 13.623 realizadas, 9.213 terminaram em acordo, totalizando o valor de R$ 4.854.551,00.

Na Justiça de 2º Grau, foram homologados 24 acordos, totalizando R$ 7.876,00. A semana, que teve início na segunda-feira, dia 2 de dezembro e seguiu até a sexta-feira (6), aconteceu em Juizados Especiais, varas e comarcas de todo o Maranhão. Na esfera criminal, foram agendadas 1.280, sendo realizadas 1.089, com 229 sentenças homologatórias de transação penal.


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Judiciário

Justiça determina trancamento de ação penal contra advogada

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o trancamento de ação penal contra a advogada Iara Cunha, acusada de crime de apropiação indébita. A ordem foi concedida no julgamento de habeas corpus impetrado pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA).

A denúncia contra a advogada foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MP), sustentando que aquela profissional, no exercício da profissão, estaria se apropriando, de forma indevida, de valores pagos a título de indenização, repassando apenas uma parte aos seus clientes.

Com a instauração do processo contra a advogada, a OAB/MA impetrou habeas-corpus no TJMA pedindo o trancamento da ação penal, afirmando não existir conduta típica praticado pela profissional, conforme sustentaçã oral do advogado Ulisses Martins, conselheiro federal da entidade.

Para o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, os atos noticiados dizem respeito à esfera privativa das partes, entre as quais existiu uma relação jurídica de natureza contratual, que, se de algum modo restou malferida, deve ter suas consequências estabelecidas também a nível do direito privado.

No entendimento do magistrado, para oregular exercício da ação penal exige um lastro probatório mínimo para subsidiar a acusação.” Não basta mera afirmação de ter havido uma conduta criminosa. “A denúncia deve apontar elementos, mínimos que sejam, capazes de respaldar o início da persecução criminal, sob pena de subversão do dever estatal em inaceitável arbítrio”, ressaltou.

No seu voto pelo trancamento da ação penal contra a advogada, Melo foi acompanhado pelos desembargadores Bayma Araujo e Marcelino Everton.


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Poder

TJMA confirma pagamento da GPJ e do 13º salário neste sábado

Guerreiro Júnior determinou a antecipação do pagamento (Foto: Ribamar Pinheiro)

Guerreiro Júnior determinou a antecipação do pagamento (Foto: Ribamar Pinheiro)

Cumprindo determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, os servidores com cargos efetivos, estáveis, comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário recebem neste sábado (23) a Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) e o 13º salário.

“Com o espírito natalino que move a todos nesse período, autorizei a antecipação do pagamento da GPJ e do 13º salário, aos servidores do Poder Judiciário em todo o Estado”, afirma Guerreiro Júnior.

INCORPORAÇÃO – Desde o mês de outubro, foi acrescentado aos salários dos servidores do Poder Judiciário o percentual de 11,98% referente a URV (Unidade Real de Valor), conforme o Decreto n° 29.396/2013.

“A implantação do percentual de 11,98% nos contracheques foi mais uma conquista que serve de estímulo aos servidores da Justiça, e mostra o nível de comprometimento do Tribunal com a sua valorização profissional”, ressalta Guerreiro Júnior.

O Decreto abriu o crédito suplementar de R$ 12 milhões do orçamento do Poder Judiciário, para reforço das dotações da Lei Orçamentária atual, após o pedido feito pelo presidente do TJMA, para cumprimento de decisão judicial em favor dos servidores.

Os contracheques dos servidores encontram-se disponíveis no Portal do Judiciário, no link “Página do Servidor”.


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Maranhão

Justiça mantém prisão de falso médico

Bayma Araújo não acatou os argumentos da defesa (Foto: Ribamar Pinheiro)

Bayma Araújo não acatou os argumentos da defesa (Foto: Ribamar Pinheiro)

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus em favor de Markus Lauanderson Gomes de Sousa Martins, que cumpre prisão preventiva por exercício ilegal da Medicina. A decisão mantém sentença da Justiça de 1º grau (3ª Vara Criminal da comarca de São Luís).

Markus Lauanderson foi preso em agosto deste ano, após inspeção do Ministério Público e da Vigilância Sanitária na clínica de estética Carpe Diem, de propriedade do acusado, no bairro Bequimão.

No local, foram apreendidos diversos produtos injetáveis e de beleza, usados em clientes do estabelecimento, além de prescrições médicas com valores que variavam de R$ 800,00 a R$ 1.360,00.

Após a prisão em flagrante e da divulgação do caso pela imprensa, clientes da clínica procuraram a Polícia para denunciar os procedimentos irregulares a que foram submetidas quando procuraram tratamento na mencionada clínica.

Uma das pacientes afirmou ter efetuado o pagamento de R$ 2.100,00 referentes à aplicação da substância Metacril, que causou lesões em uma de suas coxas, com risco de necrose. Outra vítima declarou que o suposto médico teria usado cola abrasiva no seu procedimento clínico.

A defesa de Markus alega que o mesmo não deve permanecer preso, por ser réu primário, ter bons antecedentes e residência fixa, preenchendo, assim, os requisitos necessários para responder ao processo em liberdade.

O desembargador Bayma Araújo, relator do processo, não acatou os argumentos da defesa do acusado e negou o pedido de habeas corpus impetrado em seu favor. No seu voto, o magistrado foi acompanhado pelos desembargadores Raimundo Melo e Marcelino Everton.


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Judiciário

TJMA convoca credores para pagamento de precatórios pendentes

A Coordenadoria de Precatórios foi criada, em maio, pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior (Foto; Ribamar Pinheiro)

A Coordenadoria de Precatórios foi criada, em maio, pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior (Foto; Ribamar Pinheiro)

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está convocando credores de dívidas judiciais da fazenda pública estadual (precatórios) pendentes de 2011. O dinheiro está disponível e os beneficiários podem se dirigir à Coordenadoria de Precatórios, no horário das 8 às 18h, para receber o alvará que dá o direito ao levantamento do dinheiro junto ao banco autorizado.

Desde março, quando a Coordenadoria de Precatórios foi implantada pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, a Corte recebeu 4.306 processos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor. Um total de 905 alvarás para levantamento do pagamento já foi emitido em favor dos credores, movimentando cerca de R$ 16 milhões, mas muitos ainda não compareceram ao Tribunal para retirar o alvará de liberação do dinheiro.

Este ano, o TJMA efetuou o pagamento de R$ 16.281.879,83 relativos a precatórios da lista geral do exercício de 2011. Também estão sendo pagos R$ 13.798.838,60 em dívidas judiciais de natureza alimentar do exercício de 2012, conforme os recursos disponibilizados até agora pelo Poder Executivo estadual.

Resta ainda um montante a pagar, pelo Estado, de R$ 47.381.928,43 referente às dívidas com processos alimentares e mais R$ 91.921.085,47 da lista geral do exercício de 2012, com pedido registrado no protocolo do Tribunal até 1º de julho de 2011. Os débitos de natureza alimentícia são decorrentes de salários, vencimentos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez e são pagos preferencialmente.

O Município de São Luís pagou R$ 13.851,50 em 2004 e R$ 62.467,65 em 2008. Resta ainda um saldo devedor de R$ 32.604.242,76. O Executivo Municipal fechou acordo com o TJMA para quitação das dívidas vencidas, com a liberação do valor de R$ 800 mil. A partir de 2014, o pagamento dos precatórios pelo Município seguirá o regime especial instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009, com o depósito de 1% da Receita Corrente Líquida da Prefeitura.

Conforme determina a legislação vigente, os precatórios judiciais cujo requerimento ingressaram até o dia 1º de julho de 2012, devem ser pagos pelas fazendas públicas até 31 de dezembro deste ano. Precatórios e RPV’s vencidos podem ser cobrados pela parte mediante pedido de sequestro junto ao protocolo judicial do TJMA. Estados e Municípios inadimplentes poderão ter o Fundo de Participação bloqueado.

“Temos diversos pedidos de sequestro relativos ao ano de 2012, mas estamos tentando solucionar os pagamentos administrativamente. A inércia do Poder Executivo em não repassar os recursos pode levar ao sequestro dos valores, para o pagamento da dívida” explica o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Setor de Precatórios do TJMA, José Nilo Ribeiro Filho, acrescentando que a criação de uma estrutura específica no Tribunal para o encaminhamento dos precatórios racionalizou o serviço e agilizou o andamento dos processos.

O atendimento ao público funciona no segundo pavimento do Palácio da Justiça, na Praça D. Pedro II, s/nº, Centro. Dez servidores trabalham no atendimento, preparo das decisões e atos necessários ao encaminhamento dos precatórios e RPV’s. Mais três auxiliares cadastram os processos. “A distribuição dos processos é feita diariamente, considerando as providências urgentes e as diárias”, informou a servidora Heloíza Gonçalves.

Os credores podem consultar a lista de precatórios no endereço eletrônico do TJMA na internet (http://www.tjma.jus.br/tj/publicacoes/sessao/608), onde são publicados editais de convocação dos credores, listas de precatórios e modelo da requisição de pagamento.


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Geral

Banco do Brasil terá que indenizar cliente que sacou cédula falsa

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definiu em R$ 25 mil a indenização por danos morais a ser paga pelo Banco do Brasil a um cliente que fez saque em caixa eletrônico contendo uma cédula falsa. O valor fixado pela Justiça de 1º grau havia sido de R$ 2 mil.

O desembargador Jaime Araújo (relator) entendeu que a quantia determinada pelo órgão colegiado do TJMA atende melhor às peculiaridades do caso, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levando-se em conta também a posição profissional e social do ofendido, juiz de direito, que poderá ter sua credibilidade abalada pela repercussão do fato no meio em que atua. O cliente pretendia a majoração para R$ 30 mil.

De acordo com o voto, a conduta do banco, de inserir cédula falsa em circulação, mesmo possuindo funcionários que trabalham especificamente com cédulas e que teriam capacitação técnica superior a qualquer outra pessoa para identificá-la, ocasionou grave dano psíquico ao cliente, que teve sua honra e imagem afetadas por ter passado involuntariamente uma cédula fraudulenta.

RECUSADA – Argumenta que se justifica porque, ao efetuar o pagamento de sua empregada doméstica com a cédula falsa, o cliente do banco teve o dinheiro devolvido pela sua funcionária, sob o argumento de que a nota fora recusada.

O relator entendeu que a situação causou a exposição da imagem do autor da ação de danos morais, que é magistrado estadual e somente recebe dinheiro por meio do Banco do Brasil. Acrescentou que é de inteira responsabilidade da instituição financeira a inserção da nota em circulação.

Inconformados com a sentença da Justiça de 1º grau, tanto o banco quanto o cliente recorreram ao TJMA. O relator não acolheu o argumento do banco, de estrito cumprimento de seu dever, por considerar que incumbe à instituição financeira sólida e com atuação histórica no país primar pela regularidade da inclusão de notas em circulação. O magistrado atendeu em parte ao recurso do cliente.

Os desembargadores Anildes Cruz (revisora) e Ricardo Duailibe concordaram com o entendimento do relator.


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Poder

Tribunal escolhe novos membros do TRE

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu nesta quarta-feira (06), os magistrados Maria José França Ribeiro (titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo) e Osmar Gomes dos Santos (titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri)  para ocuparem os cargos de membros substitutos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na categoria Juiz de Direito, para o biênio 2013-2015.

Na primeira eleição, Maria José Ribeiro recebeu votos de 13 desembargadores dos 18 presentes e na segunda, Osmar Gomes, obteve 9. Os eleitos substituem respectivamente, os juízes Oriana Gomes e Mário Prazeres Neto.

Também manifestaram interesse em concorrer às vagas as juízas Kátia Coelho de Sousa Dias e Andrea Furtado Perlmutter Lago, ambas da comarca de São Luís. Todos os inscritos acompanharam o processo de votação.

A eleição ocorreu por voto secreto, de acordo com artigo 8º, inciso XI do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.O presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, enviará ofício ao presidente do TRE, desembargador José Bernardo Rodrigues, comunicando o resultado.


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Judiciário

Escola judicial discutirá Lei de Improbidade Administrativa

Levantamento preliminar do CNJ deu conta de pelo menos 18 mil ações de improbidade administrativa em todo o país

Levantamento preliminar do CNJ deu conta de pelo menos 18 mil ações de improbidade administrativa em todo o país

Desde que foi editada em 1992, a chamada Lei de Improbidade Administrativa é utilizada para punir a ação de maus gestores públicos. Para analisar as complexidades dos processos judiciais de improbidade, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizará um curso prático que abordará a aplicação da lei pelos magistrados maranhenses. O treinamento será realizado nos dias 26 e 27 de novembro, na sede da escola judicial, em São Luís.

A capacitação, formatada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), vinculada ao Superior Tribunal de Justiça, quer auxiliar os juízes a reduzir o número de ações que tramitam no Judiciário estadual, de modo que seja cumprida a meta estabelecida pelos tribunais, a qual determina o julgamento dos processos de improbidade administrativa ajuizados até dezembro de 2011.

O Maranhão julgou, até agosto deste ano, 33,78%  desses processos, sem contar nas ações criminais decorrentes de atos de improbidade, de acordo com a Tabela de Pesquisa Processual do CNJ.

Como o alcance da Lei de Improbidade vai além do Judiciário, pois tem repercussão na Lei da Ficha Limpa, para essa capacitação, especialistas irão analisar e discutir, em conjunto com os magistrados, mecanismos para dar maior celeridade na tramitação dessas ações, o que será fundamental para alimentar o rol de inelegíveis nas eleições, sendo esta uma das sujeições da lei aos condenados, que podem também, ao final do processo, pagar multas, reparar os danos causados, restituir bens e valores indevidamente obtidos e ter suspensos seus direitos políticos.

 


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Judiciário

Guerreiro Júnior homenageia julgadores no bicentenário do TJMA

Guerreiro Júnior ressaltou o progresso do TJMA em dois séculos de existência (Foto: Ribamar Pinheiro)

Guerreiro Júnior ressaltou o progresso do TJMA em dois séculos de existência (Foto: Ribamar Pinheiro)

No comando da solenidade comemorativa dos 200 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o presidente da Corte, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, abriu a sessão solene dando boas-vindas aos homenageados e convidados presentes ao Centro de Convenções de São Luís, na noite de segunda-feira (4).Em breve discurso, o desembargador ressaltou o progresso da Corte estadual na qualidade da prestação de serviços ao cidadão e dedicou a solenidade à memória de todos os julgadores que contribuíram para a paz social.

“Sem esquecer a lição de que a história é feita pelos homens, estamos homenageando também as biografias de todos os julgadores do Maranhão, esses homens corajosos que contribuíram para a paz da comunidade e que ficaram no anonimato”, declarou o presidente.

Segundo o desembargador, a instalação da Relação do Maranhão “significou um passo decisivo para a garantia do acesso à Justiça de um povo esquecido e à mercê da prepotência de governadores e bispos que manipulavam a justiça nesse território”.

TRAJETÓRIA – Guerreiro Júnior enalteceu as conquistas e desafios enfrentados e superados, que engrandeceram a trajetória institucional do Tribunal, notadamente no campo administrativo, com reflexo na área jurisdicional.

Dentre as realizações mencionadas, o desembargador destacou a instalação de novos fóruns; a informatização dos procedimentos; condições dignas de trabalho a magistrados e servidores, para não haver alteração no ritmo dos serviços forenses e a promoção contínua de concursos em busca de profissionais competentes para movimentar a máquina judiciária.

Também foram apontados avanços no progresso dos serviços judiciários: a instalação do centro de processamentos de dados; a implantação de centros de conciliação; portal da transparência; Ouvidoria; Telejudiciário e mutirões carcerários, entre outros.

“Toda essa política de gerência do Poder Judiciário tem assegurado o prestígio e o reconhecimento da nossa eficiência, confirmada pela divulgação do CNJ de que o Tribunal de Justiça do Maranhão está entre os quatro melhores do país em produtividade e movimentação processual”, disse o magistrado.

Por fim, o presidente do TJMA disse que, para resumir a história do Tribunal de Justiça, a melhor expressão do que foi feito ao longo dos duzentos anos foi a frase escolhida pela campanha institucional de divulgação do bicentenário: “Dois séculos fazendo Justiça”.

MARCO HISTÓRICO – O corregedor-geral da Justiça, desembargador  Cleones Cunha,  disse que é gratificante fazer parte da história do Tribunal de Justiça. “São 200 anos trabalhando para a sociedade, para garantir os direitos do cidadão maranhense. É um momento importante na história do Poder Judiciário”, assinalou.

As desembargadoras Cleonice Freire e Nelma Sarney, respectivamente, presidente e corregedora-geral da Justiça eleitas para o biênio 2014/2015, ressaltaram que o bicentenário do Tribunal de Justiça representa um marco para as magistradas.

“Nos sentimos incluídas nesses 200 anos. E eu pessoalmente faço parte há 32 anos”, disse Cleonice Freire, frisando que sua gestão será dirigida para o cidadão, a sociedade e os servidores do judiciário, que compõem o alicerce do trabalho.

A desembargadora Nelma Sarney destacou o aumento da demanda pela Justiça ao longo da história do TJMA, que é a terceira Corte mais antiga do país, fazendo parte da vanguarda em produtividade, aperfeiçoamento e relacionamento com a sociedade, estando presente em mais da metade dos municípios maranhenses. “Não precisaremos esperar mais 200 anos para alcançar todos os municípios”, disse.

A governadora Roseana Sarney exaltou a trajetória do Judiciário maranhense e disse estar feliz com a homenagem recebida. “É uma alegria ser homenageada por uma das Cortes mais antigas do país. Estão de parabéns os desembargadores, servidores, enfim, todos que fazem do TJMA uma instituição de respeito, conectado à modernidade”, declarou.

Representando a classe dos advogados, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, falou da importância do papel da Justiça como instrumento em defesa dos direitos do cidadão.

MEDALHAS – Durante a solenidade, de passagem do aniversário de 200 anos de instalação da corte estadual, o presidente do TJMA concedeu a “Medalha 200 anos” a cerca de 700 autoridades civis, militares e religiosas, personalidades e servidores do Poder Judiciário.

“Nosso desejo era entregar uma medalha a todos aqueles que ajudaram deram a sua valiosa contribuição ao Judiciário nesses dois séculos, pois todos nós temos um pouco de responsabilidade pelo sucesso desse momento”, afirmou Guerreiro Júnior.

Para a servidora Lucyleide Dias, uma das servidoras homenageadas, a comenda é o reconhecimento do Tribunal àqueles que abraçam o seu trabalho com responsabilidade, compromisso e seriedade.

Documentos históricos, livros, fotografias, documentário e peças do acervo histórico do Poder Judiciário que enfocam fatos do passado e do presente sobre a atuação do Tribunal de Justiça ficaram expostos à visitação pública na entrada do auditório. O material da mostra também exibiu folders, revistas e outras peças publicitárias produzidas sobre a temática dos 200 anos do TJ.


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