Judiciário

Justiça determina interdição parcial da unidade da FUNAC em Imperatriz

capture-20140128-171600

O juiz Delvan Tavares de Oliveira, titular da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, proferiu decisão na qual determina a interdição parcial do Centro de Juventude Semear, unidade da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC). A decisão do magistrado baseia-se no pedido do Ministério Público e nas obras que acontecem na unidade de internação provisória de Imperatriz atende a toda Região Sul do Estado. A capacidade da unidade é para 19 menores.

Um dos pontos críticos do relatório da Promotoria da Justiça da Infância e da Juventude refere-se às constantes fugas de menores e a forma violenta como eles agem, colocando em risco muitas vidas, principalmente as dos monitores. “(…) Na madrugada do dia 24 de setembro de 2013, dez pessoas armadas saltaram o muro e renderam os monitores, com o objetivo de resgatar dois menores, integrantes de uma gangue (…)”, versa um dos trechos do relatório, destacando a forma violenta da ação, na qual monitores foram espancados.

Na decisão, o magistrado cita que esse tipo de ação e fugas têm sido corriqueiras. No início deste mês, houve a fuga de nove internos, sendo que um deles, de alta periculosidade, havia sido apreendido com bananas de dinamite e já havia tentado incendiar um trailer da Polícia Militar.

Para instruir o pedido de liminar, o juiz realizou uma inspeção judicial no local. Atualmente, a unidade conta com 22 menores internados, e possui cinco alojamentos. Destes, três serão desativados para reforma, daí a necessidade em proibir o recebimento de mais internos até que as obras sejam concluídas.

“(…) Além das condições verificadas na unidade, que não são adequadas, ressalve-se a necessidade de zelar pela integridade física dos servidores. Uma das saídas é diminuir a capacidade da unidade em abrigar menores, interditando-a parcialmente para que a sua capacidade não seja excedida (…)”, destaca um trecho da decisão.

Frisa, ainda, que a eventual falta de vagas que poderá ser gerada em função da interdição parcial da unidade deverá ser solucionada pelo Estado, por intermédio da FUNAC. O órgão deverá adotar medidas no sentido de garantir internações a adolescentes infratores que não poderão ingressar no Semear.

Delvan Tavares conclui a decisão determinando a imediata interdição parcial do Centro de Juventude Semear, com a consequente proibição de ingresso de adolescentes de outras comarcas. Nos casos de adolescentes provenientes da Comarca de Imperatriz e seus termos judiciários, o ingresso de novos internos somente ocorrerá após decisão da Vara da Infância e da Juventude. Essa interdição parcial vai perdurar até que sejam concluídas as obras que estão em curso na unidade, após nova inspeção judicial e nova decisão da Justiça.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Justiça decide que Estado indenize família de detento morto em presídio

O desembargador Paulo Velten determinou, em decisão monocrática, que o Estado do Maranhão indenize em R$ 60 mil, por danos morais, os pais de um detento assassinado no interior de um presídio público por um companheiro de cela.

O Estado deve também arcar com as despesas com funeral (R$163,00), além do pagamento de pensão mensal de meio salário mínimo para cada um dos autores da ação (pai e mãe), até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade ou até o falecimento dos beneficiários.

“É direito fundamental do preso – assegurado pelo ordenamento constitucional vigente – a sua integridade física. Assassinado detento por colega de cela quando cumpria pena, responde o Estado civilmente pelo evento danoso”, afirmou o desembargador, que em sua decisão citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Paulo Velten fez referência ao artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que o Estado responde, independente da culpa,  por danos advindos de morte de detento dentro das prisões administradas pelo Poder Público.

Em relação ao valor indenizatório de R$ 60 mil, o magistrado afirmou não ser o mesmo desproporcional,considerando que o caso envolve a morte de um ser humano, estando a decisão em conformidade com jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão, firmada em casos semelhantes.

Quanto à pensão mensal, o desembargador citou entendimento do STJ em torno da presunção de dependência econômica entre membros de uma mesma família de baixa renda, sendo devida a prestação mensal ainda que não comprovado efetivamente o trabalho formal e remunerado.

A decisão confirmou a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís que foi encaminhada à Justiça de 2º Grau para reexame.

 


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Crime

Justiça nega habeas corpus a envolvido na morte de Décio Sá

Júnior Bolinha

Júnior Bolinha

A  2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, nesta quinta-feira (23), habeas corpus a José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, que responde ação penal por envolvimento na morte do jornalista Décio Sá, assassinado em abril de 2012.

A alegação da defesa é de que Júnior Bolinha estaria sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção e que a prisão decretada na decisão de pronúncia não possui os motivos autorizadores da custódia, além de inexistir motivação a justificar a renovação da prisão do acusado.

O relator do processo, desembargador Marcelino Everton, decidiu pela manutenção da prisão do acusado por entender que é uma medida acauteladora do normal desenvolvimento do processo e da eficiência da lei penal, afastando o perigo de alteração das provas e da própria fuga do acusado.

O magistrado refutou todos os argumentos da defesa pela concessão de liberdade do acusado e disse que a decisão de manter Júnior Bolinha preso cumpre todos os pressupostos exigidos pela lei, em conformidade com o Código de Processo Penal (CPP), em seu artigo 413, parágrafo 3º.

Participaram do julgamento do habeas corpus os desembargadores José Bernardo Rodrigues e José Luiz Almeida.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

TJMA recebe Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal

m_13012014_1850Senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) foram recebidos pelos desembargadores Cleonice Freire, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); Nelma Sarney, corregedora e Froz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária,  nesta segunda-feira (13), quando foram informados sobre as medidas em andamento no âmbito do Poder Judiciário para solucionar os problemas no sistema carcerário.

A visita dos senadores Ana Rita Esgario (PT/ES), João Capiberibe (PSB/AP), Randolfo Rodrigues (PSOL/AP) e Humberto Costa (PT/PE) ao TJMA faz parte de uma agenda de reuniões de trabalho da CDH com autoridades maranhenses, que incluiu uma visita à Penitenciária de Pedrinhas.

A presidente do TJMA reafirmou, na oportunidade, que o Poder Judiciário vem contribuindo para reduzir o encarceramento, com a realização, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, de quatro mutirões para solução de processos criminais, que contribuíram para reduzir a taxa de encarceramento, em relação a cada grupo de 100 mil habitantes, de 91,06, em 2010, para 81,89, em 2013.

“O Poder Judiciário está pronto para colaborar e somar esforços às ações da comissão. A contribuição dos senadores vai nos ajudar em busca das soluções que todos nós queremos”, disse a desembargadora Cleonice Freire.

Durante a reunião, a senadora Ana Rita destacou que os senadores vieram ao Maranhão para conhecer as instalações dos presídios, ouvir os presos e destacou a importância de expor as preocupações da comissão, com o objetivo de contribuir para uma solução dos problemas. Após as visitas, os senadores vão analisar as informações colhidas e definir os próximos passos da comissão.

A presidente da CDH recebeu dos desembargadores um resumo de dados do sistema carcerário, um relatório com os resultados dos mutirões carcerários já realizados no Estado e as ações coordenadas pela Corregedoria Geral da Justiça.

O coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do TJ destacou que o déficit no número de vagas, em torno de 2.590, é o principal “gargalo” encontrado no sistema prisional atualmente. “A população do Maranhão aumentou, a quantidade de presos aumentou, mas não foram criadas novas vagas”, declarou Froz Sobrinho.

A Corregedora Geral da Justiça chamou a atenção dos senadores sobre as medidas tomadas pelos juízes das comarcas de grande porte, como a interdição de delegacias e a determinação de não mais receber presos oriundos de outras unidades jurisdicionais e entregou à presidente da comissão uma lista de ações já em andamento para o enfrentamento dos problemas carcerários.

Acompanharam a comissão o senador João Alberto (PMDB/MA); o deputado federal Francisco Escórcio; a procuradora-geral da República no Maranhão, Carolina da Hora; a procuradora da República Tainá Freire; os juízes Nilo Ribeiro, auxiliar da presidência, Gervásio Protásio, presidente da AMMA e Fernando Mendonça, da 2ª Vara de Execuções Penais; o deputado estadual Roberto Costa; o vereador Fábio Câmara e representantes do Conselho Penitenciário.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Maranhão

Falta de defensores públicos preocupa presidente do TJMA

Cleonice Freire afirmou que o trabalho dos defensores é fundamental para impulsionar o andamento processual

Cleonice Freire afirmou que o trabalho dos defensores é fundamental para impulsionar o andamento processual

A necessidade de mais defensores públicos para atuar na defesa das partes em processos na Justiça estadual foi reafirmada pela presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, aos membros da administração superior da Defensoria Pública do Estado (DPE).

“O trabalho dos defensores é fundamental para impulsionar o andamento processual e observou que a carência desses profissionais concorre para o agravamento dos problemas verificados no sistema penitenciário da capital”, afirmou Cleonice Freire.

A desembargadora manifestou ao defensor público-geral, Aldy Mello, o interesse do Tribunal de Justiça em apoiar o fortalecimento da Defensoria Pública. “A promoção do acesso do cidadão à Justiça e a celeridade processual são metas prioritárias de gestão e a presença do defensor público é fundamental para solucionar a demanda judicial”, justificou a magistrada.

“Nós temos uma quantidade de defensores três vezes menor em relação ao número de juízes e promotores. No último concurso realizado em 2011, foram aprovados 52 candidatos, mas é preciso que o Executivo crie os cargos e disponibilize o orçamentário necessário para que eles sejam nomeados”, disse Aldy Mello.

Segundo informações da DPE, 120 defensores públicos atuam em 55 municípios do Estado do Maranhão, onde 72% da população não pode arcar com os custos da contratação de advogados para a defesa dos seus interesses. Conforme levantamento feito pelo Ministério da Justiça, seriam necessários ao menos 200 defensores para atender à demanda judicial existente.

Por conta da deficiência do quadro de defensores, em quase 80% das comarcas o Poder Judiciário não conta com os serviços da Defensoria Pública na solução das demanda judicial, o que provoca o retardamento na tramitação dos processos.

A reunião foi acompanhada pelo desembargador José Bernardo, que participou da discussão sobre a necessidade de criação de ampliação da estrutura da DPE em direção ao interior do Estado.

TJMA


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Tribunal mantém prazos processuais suspensos até 20 de janeiro

sede-tj

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reiniciou nesta terça-feira (7) os serviços de distribuição de ações judiciais. Porém, decisão aprovada pelo Pleno (Resolução nº 32/2013) mantém suspensos os prazos processuais até 20 de janeiro, atendendo pedido da seccional da OAB, para que os advogados possam gozar férias das atividades profissionais.

Até esta data estão suspensas também as publicações de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados de processos físicos e virtuais, em primeira e segunda instâncias.

Apesar dos prazos, sessões e audiências permanecerem suspensos até o dia 20 de janeiro, o expediente no TJMA para todos os magistrados e servidores acontece no período normal (das 8h às 18h), mantendo a regularidade do  atendimento ao público.

A partir do dia 21, terão início as sessões de julgamento e audiências no Tribunal, câmaras cíveis e criminais (isoladas e reunidas), varas e juizados das comarcas do estado.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Maranhão

Questão carcerária é discutida pela presidente do TJ

Cleonice Freire disse que o Poder Judiciário vem cumprindo o seu dever constitucional (Foto:Ribmar Pinheiro)

Cleonice Freire disse que o Poder Judiciário vem cumprindo o seu dever constitucional (Foto:Ribmar Pinheiro)

A questão carcerária estadual foi um dos assuntos discutidos em reunião entre a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, e a diretoria da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), nesta segunda-feira (6), para tratar de uma pauta de interesses da magistratura estadual.

O realinhamento do subsídio da magistratura, a data de pagamento dos vencimentos do pessoal do Poder Judiciário e o número de juízes de direito também estavam entre os itens discutidos no encontro entre os magistrados e diretores do Tribunal de Justiça.

Durante a reunião, a presidente do TJMA afirmou que o Poder Judiciário vem cumprindo o seu dever constitucional de exercer a jurisdição criminal, tanto no que se refere à decretação de prisões quanto à soltura de réus, nos casos em que a lei obriga. E que não cabe buscar culpados para a crise no sistema penitenciário, mas soluções.

“A origem dos problemas atuais no sistema carcerário é histórica e envolve fatores externos, como a falta de espaço físico para o encarceramento, número insuficiente de defensores públicos, ineficiência dos inquéritos policiais, entraves na instrução processual e outros, que independem do Judiciário e devem ser considerados na busca de soluções definitivas para essa crise”, frisou a desembargadora.

REMUNERAÇÃO – Ao tratar da remuneração da magistratura, a presidente do TJMA comunicou aos juízes que já havia autorizado o pagamento, na folha de janeiro deste ano, do percentual de 5% referente ao reajuste dos vencimentos da magistratura estadual, conforme a Lei 12.771, de 28 de dezembro de 2012.

O realinhamento dos vencimentos dos juízes estava programado no orçamento do Tribunal e vinha sendo pago desde 2009. A última parcela foi liberada em janeiro do ano passado.

A desembargadora Cleonice Freire determinou também, à diretoria financeira do Tribunal, manter a data do pagamento de salários do mês de janeiro no próximo dia 20. A partir de fevereiro, no entanto, o pagamento dos salários seguirá um calendário a ser divulgado, de modo que aconteça ainda no decorrer do mês ao qual se refere. A presidente esclareceu que essa medida se faz necessária, em benefício do próprio Judiciário.

COMARCAS – Quanto à necessidade de mais juízes, notadamente nas comarcas de entrância intermediária, Cleonice Freire informou que o preenchimento das vagas existentes será feito após a conclusão do concurso público em curso, e de forma gradativa, de modo a não causar prejuízos à administração da Justiça, principalmente em ano eleitoral.

A desembargadora anunciou ainda que deu início ao levantamento da situação predial dos fóruns em todo o Estado, dando atenção especial às situações que demandam intervenções urgentes, como nos casos de conclusão de obras já iniciadas e da necessidade de reformas.

Na oportunidade, o presidente da AMMA manifestou voto de confiança na nova gestão. Disse reconhecer a capacidade e o compromisso da presidente e assegurou que pretende trabalhar em parceria com a administração do Tribunal.

Compareceram à reunião, além do presidente, os membros da diretoria da AMMA: Marcelo Moreira (1º vice-presidente); Ângelo Alencar dos Santos (2º vice-presidente); Marilse Medeiros (secretária-geral), Carlos Veloso (tesoureiro-geral) e Lavínia Coelho (tesoureira-adjunta).

Pelo TJMA, estavam presentes o juiz auxiliar da presidência, José Nilo Ribeiro, o diretor-geral, Hebert Pinheiro; a diretora financeira, Gardênia Baluz; o diretor administrativo, Francisco Silva e o diretor de Recursos Humanos, Daniel Gedeon.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Tribunal de Justiça já condenou mais de 30 gestores públicos nos últimos 24 meses no MA

sede-tj

Trinta e um prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), entre 2012 e 2013, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

As penas variam de perda de cassação de mandato à prestação de serviços à comunidade. No mesmo período, a Corte recebeu 38 denúncias contra gestores públicos municipais, apresentadas pelo Ministério Público do Estado.

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação incluem-se improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

De acordo com levantamento do Tribunal, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz).

Na lista de gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013, constam Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão).

CASSAÇÃO – Foram punidos com a cassação do mandato os prefeitos Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió) e Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), ambos por improbidade administrativa.

Além da pena de cassação, os desembargadores aplicaram penas de bloqueio de repasses estaduais e federais, detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade, afastamento, pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Três mulheres comandam o Judiciário estadual a partir de hoje

Cleonice Freire (C), Nelma Sarney (D) e Anildes Cruz (E) estarão no comando do Judiciário no biênio 2014-2015

Cleonice Freire (C), Nelma Sarney (D) e Anildes Cruz (E) estarão no comando do Judiciário no biênio 2014-2015

A poucos dias do final do ano em que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) completou dois séculos de existência, o Poder Judiciário estadual passará a ser comandado por três mulheres, algo inédito em sua história. Às 10h desta sexta-feira (20), as desembargadoras Cleonice Freire, Anildes Cruz e Nelma Sarney tomarão posse nos cargos de presidente, vice e corregedora-geral da justiça, respectivamente.

O local da solenidade também leva nome de mulher: o auditório Madalena Serejo, em homenagem à desembargadora falecida em 9 de março deste ano, situado no térreo da sede do Fórum de São Luís, no Calhau.

Para completar, a presidente eleita receberá o cargo da desembargadora Maria dos Remédios Buna Magalhães, empossada na presidência após a renúncia do desembargador Guerreiro Júnior, na última quarta-feira, candidato eleito para membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA).

As três integrantes da nova mesa diretora foram eleitas em sessão plenária administrativa, no dia 2 de outubro passado, para o biênio que vai de dezembro de 2013 a dezembro de 2015.

“Precisamos passar 200 anos para que a mesa diretora do Tribunal de Justiça fosse ocupada por mulheres. Vou ter a alegria de dividir o cotidiano da Corte com as duas. Com os senhores, colegas, dividiremos tarefas e responsabilidades”, destacou Cleonice Freire, na data em que foi eleita presidente.

COLAR – A cerimônia desta sexta será aberta pela presidente Buna Magalhães. Ela dará posse a Cleonice Freire, que receberá o Colar Judiciário “Clóvis Bevilacqua”, com o qual são agraciados os desembargadores-presidentes.

A nova presidente assumirá os trabalhos e, em seguida, dará posse à vice, Anildes Cruz, e à corregedora-geral da Justiça, Nelma Sarney.

O discurso de saudação às três magistradas ficará a cargo do desembargador Lourival Serejo. Por fim, a presidente Cleonice Freire fará seu discurso de posse.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Guerreiro Júnior renuncia presidência do TJ e é eleito membro do TRE

O desembargador Antonio Guerreiro Júnior renunciou ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e foi eleito membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), em sessão administrativa nesta quarta-feira (18), ocasião em que o colegiado elegeu o desembargador Lourival Serejo membro substituto daquela Corte.

Guerrreiro Júnior renunciou ao cargo pouco antes da votação para a vaga do TRE (Foto:Ribamar Pinheiro)

Guerrreiro Júnior renunciou ao cargo pouco antes da votação para a vaga do TRE (Foto:Ribamar Pinheiro)

Os dois magistrados ocuparão, respectivamente as vagas dos desembargadores Bernardo Rodrigues, atual presidente do TRE, que terá seu biênio encerrado nesta quinta-feira (19), e José Luiz Almeida, cujo biênio como membro substituto se encerrou no último dia 15.

Pouco antes da votação, Guerreiro Júnior renunciou ao cargo de presidente do TJMA e o passou à desembargadora Maria dos Remédios Buna Magalhães, até então vice-presidente.

ELEIÇÃO –Na primeira eleição, para membro substituto, categoria desembargador, Lourival Serejo obteve 20 votos. Houve um em branco.

Na eleição para membro efetivo, também categoria desembargador, Froz Sobrinho sugeriu que Guerreiro Júnior fosse aclamado novo membro do TRE. O plenário aplaudiu de pé o homenageado.

A eleição de Guerreiro Júnior foi confirmada após apurado o escrutínio, em que recebeu 19 votos secretos, mais o voto aberto do desembargador Marcelo Carvalho, que disse ter feito a opção em defesa do direito constitucional de livre manifestação do pensamento. Um outro voto foi considerado nulo.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.