Poder

Delegados serãos ouvidos na CGJ sobre espionagem contra desembargadores

Os delegados da Polícia Civil, Tiago Bardal e Ney Anderson Gaspar, irão depor, nesta segunda-feira (17), na Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) sobre as denúncias de espionagem contra o secretário da Segurança Pública, Jefferson Portela.

Bardal e Gaspar são autores de inúmeras acusações que relatam o uso ilegal do aparato da Segurança para monitorar desembargadores e políticos maranhenses.

O corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho, também decidiu convocar Portela para prestar depoimento sobre o caso.

O titular da SSP nega todas as denúncias que recaem sobre si e afirma que até o momento os delegados não apresentaram qualquer prova sobre o caso.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Jefferson Portela se encontra com presidente do Tribunal

O secretário de Segurança Pública do Estado, delegado Jefferson Portela, foi ao Tribunal de Justiça do Maranhão e se encontrou, na manhã desta sexta-feira (31), com o presidente da Corte, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Em reunião à portas fechadas, no gabinete presidencial do Palácio Clóvis Beviláqua, estavam presentes, também, secretário-chefe da Casa Civil do Governo, Marcelo Tavares e o procurador-Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia.

O titular do Blog do Neto Ferreira foi até o local para tentar, sem sucesso, entrevistar o presidente sobre o escândalo envolvendo o chefe da SSP de mandar, segundo os delegados Ney Anderson e Tiago Bardal, espionar desembargadores, parentes e assessores.

Porém, constatou in loco a presença dos auxiliares do governo, quando saíram da reunião. Até o momento, não se sabe o teor da conversa entre os representantes do executivo e do Poder Judiciário.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública e questionou se o encontro fazia parte de uma agenda oficial.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

PGJ confirma abertura de investigação para apurar denúncias contra Portela

O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coêlho, instaurou um procedimento para apurar as denúncias contra o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, que tratam sobre ordens para investigar e monitorar desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. O caso foi revelado com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira.

A investigação foi aberta após o presidente do TJMA, José Joaquim Figueiredo, encaminhar ofícios ao Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Procuradoria Geral de Justiça, pedindo providências sobre o uso do aparato do Sistema de Segurança Pública para espionar magistrados e seus familiares. (saiba mais).

“O Ministério Público recebeu o documento enviado pelo presidente do Tribunal e, conforme a lei determina, instaurei uma notícia de fato para poder fazer as investigações a cabo do MP”, disse Gonzaga.

O escândalo de espionagem contra desembargadores do TJ veio à tona com o depoimento do ex-delegado Tiago Bardal à 2ª Vara Criminal de São Luís, e depois reafirmado em uma carta escrita pelo delegado Ney Anderson, ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado, órgão ligado à Seic.

Em entrevista ao Blog, Jefferson Portela rebateu todas as acusações, nas quais classificou como criminosas (relembre aqui).


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Presidente do TJ exige investigação sobre espionagem de desembargadores

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), José Joaquim Figueiredo dos Anjos, exigiu uma investigação rigorosa para apurar as denúncias feitas pelo ex-delegado Tiago Bardal e ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado, delegado Ney Anderson, sobre espionagem e tentativa de investigação de desembargadores e juízes do TJ.

“Tendo em vista matérias publicadas no Blog do ‘Neto Ferreira’ em que o ex-delegado de Thiago Bardal e o delegado Ney Anderson Gaspar acusam, reiteradamente, o Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Jefferson Portela, de ter determinado suposta espionagem ilegal contra desembargadores e juízes, o Tribunal de Justiça, no exercício de suas funções constitucionais, vem a público e perante as autoridades exigir uma rigorosa e imparcial investigação de tais denúncias”, afirma a nota oficial emitida pelo desembargador.

O magistrado resolveu se manifestar após a divulgação de uma série de acusações direcioandas ao chefe da SSP por Bardal e Gaspar, onde revelaram ordens para investigar, monitorar e colocar escutas ilegais em carros de desembargadores. Além disso, Portela está sendo acusado de espionar familiares dos magistrados.

As denúncias afirmam que o auxiliar do governador Flávio Dino teria chamado juízes de bandido.

Leia também __________________________________

Delegado revela ordem de Portela para monitorar Guerreiro e grampear filhos de desembargadores

Delegado diz que secretário de Segurança mandou investigar 4 desembargadores


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Supermercado Mateus é condenado por venda de alimento vencido

A empresa Mateus Supermercados foi condenada a pagar indenização de R$ 9 mil, por danos morais, em razão da venda de alimento vencido que foi ingerido por uma consumidora e resultou em dano à sua saúde. Essa parte da sentença do Juízo da 2ª Vara de João Lisboa foi mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que atendeu ao recurso somente para ajustar a base de incidência dos honorários advocatícios no valor da condenação, não no valor da causa.

O desembargador Paulo Velten (relator) observou que, havendo o apelante sido revel no 1º grau, deve ser analisado apenas se as alegações de fato formuladas pela apelada na petição inicial são verossímeis e se estão de acordo com a prova constante dos autos.

Nessa linha, o relator verificou que a consumidora demonstrou que comprou dois pacotes de batata frita da marca Sullper no dia 4 de fevereiro de 2014, havendo, no mesmo dia, dado entrada no hospital com queixas de cefaleia, náuseas, dor abdominal e diarreia e, posteriormente, registrado boletim de ocorrência.

Nesse contexto, Paulo Velten entendeu ser verossímil a alegação de que a embalagem juntada aos autos do produto batata frita Sullper, vencido havia quase um mês, refere-se ao produto adquirido no estabelecimento do supermercado, sendo força aplicar a presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas na inicial, presunção que não foi declarada inválida por qualquer elemento de prova, ônus que incumbia ao apelante, tudo de acordo com normas do Código de Processo Civil (CPC).

Para Velten, deve-se presumir, assim, verdadeiro o fato antijurídico praticado pelo recorrente ao colocar à venda produto alimentício com prazo de validade expirado, o dano anímico suportado e o nexo de causalidade entre o fato e o dano.

Os desembargadores Jaime Ferreira de Araujo e Marcelino Everton também deram provimento parcial ao recurso do Mateus, apenas para fazer com que o percentual da verba honorária incida sobre o valor da condenação.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Presidente do TJ pede à PGJ para apurar tentativa da SSP em investigar magistrados

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo, teria encaminhado um ofício ao procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, solicitando a abertura de um procedimento para apurar a tentativa de investigação contra desembargadores do TJ.

A Corte, que se mantinha em silêncio, resolveu se manifestar – segundo apurou o Blog -, diante da repercussão negativa do caso que movimentou os bastidores do judiciário.

No dia 12 do mês passado, o ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), delegado Tiago Bardal, prestou depoimento à 2ª Vara Criminal e acusou o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, de mandar investigar, pelo menos, 4 desembargadores. Entre eles estavam Fróz Sobrinho, Tryrone José, Guerreiro Júnior e Nelma Sarney.

No relato, Bardal afirmou que o auxiliar do governo Flávio Dino chegou a enviar 2 representações à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Polícia Civil e do Ministério Público, na tentativa de abrir inquéritos contra os magistrados.

O motivo das representações seria a soltura de assaltantes de banco.

Além das investigações, Portela queria mandar prender desembargador, de acordo com o depoimento do delegado.

Outro lado

Procurada pelo blog, a desembargadora Nelma Sarney confirmou que pediu apuração do caso, que classificou como grave. Ela espera que a apuração siga sua linha normal e aguarda que as instituições atuem no fiel cumprimento de suas prerrogativas na defesa das normas constitucionais.

“Pedi apuração porque é meu dever institucional e funcional diante dos fatos que vieram a público e que classifico inicialmente como graves. Não pretendo fazer disso um embate, mas apenas buscar os esclarecimentos dos fatos perante as instituições que devem zelar pela proteção das prerrogativas dos agentes públicos. Acredito na integridade dos membros da nossa corte e na seriedade com que os trabalhos vêm sendo conduzidos a cada gestão, no sentido de melhorar os serviços da Justiça para nossa população, propósito no qual todos nós somamos esforços diariamente”, disse a desembargadora, através de sua asssssoria de imprensa.

O Blog tentou entrar em contato com os desembargadores Fróz Sobrinho, Tyrone Silva e Guerreiro Júnior, mas não obteve êxito.

A reportagem solicitou, também, uma nota para a Procuradoria Geral de Justiça, mas até o momento não se pronunciou.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança tem evitado responder aos questionamentos que refere-se ao caso.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Tribunal de Justiça adita contrato em mais de R$ 1 milhão com empresa de Brasília

O Tribunal de Justiça do Maranhão firmou o primeiro termo aditivo com a empresa OSM – Consultoria e Sistemas Ltda, localizada em Brasília (DF). O valor é milionário.

O contrato, que tem vigência de 12 meses, foi publicado no site do TJMA.

Segundo o acordo contratual, o valor reajustado é R$ 1.024.782,44 milhão.

O contrato prevê suporte, manutenção corretiva, evolutiva, perfectiva e adaptativa e desenvolvimento de módulos para o sistema de gestão de recursos humanos e folha de pagamento do Poder Judiciário.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Presidente do TJMA recebe membros do movimento “Maranhão contra a Corrupção”

Integrantes do movimento jurídico “Maranhão contra a Corrupção” fizeram uma visita institucional, nesta sexta-feira (20), ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, com o objetivo de pedir o apoio do Tribunal e a sua presença no seminário do movimento, que será realizado no dia 21 de maio, no auditório Madalena Serejo, do Fórum de São Luís, no Calhau.

Confirmando apoio institucional do Tribunal de Justiça ao movimento, o presidente Joaquim Figueiredo disse, ainda, que incentivará a participação de todos os juízes que atuam com processos relativos ao tema da campanha.

Segundo o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, este é o terceiro ano consecutivo da realização do seminário e do mutirão, que têm a participação de juízes, promotores, membros do Tribunal de Contas, delegados de polícia, advogados, estudantes, entre demais profissionais engajados no combate à corrupção.

De acordo com o magistrado, o mais importante é que o movimento tem conseguido prevenir a corrupção. “É bom lembrar que a corrupção ocorre em políticas públicas, desvio de recursos públicos que são fundamentais para a promoção dos direitos humanos, que são o direito à saúde, educação, lazer, serviços sociais que os municípios precisam fornecer. Quando os recursos são desviados, nós temos violações dos direitos humanos. Esse movimento é uma forma de prevenção”, disse Douglas Martins.

A juíza Mirella Cézar Freitas, da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim, disse que este é um movimento voluntário que reconhece a importância das medidas de prevenção ao combate à corrupção, como improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e que também tem o apoio da Corregedoria Geral da Justiça.

Estiveram presentes na reunião os desembargadores Froz Sobrinho e João Santana, o promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, o juiz presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Angelo Santos, e os juízes Marco Adriano Fonseca (1ª Vara de Pedreiras), Marcelo Santana Farias (1ª Vara de Lago da Pedra) e Carlos Alberto Matos Brito (Comarca de Penalva).


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Nova mesa diretora do Tribunal de Justiça toma posse

Os três novos membros da mesa diretora do Judiciário maranhense tomaram posse na manhã desta sexta-feira (15), na sala das sessões plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos (presidente), Lourival de Jesus Serejo (vice) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça) foram eleitos, no dia 4 de outubro deste ano, para o biênio 2018/2019.

O novo presidente do TJMA disse que o Poder Judiciário do Maranhão deve não apenas tomar as decisões, mas fazer com que sejam cumpridas, rigorosamente, em tempo hábil.

“Queremos uma Justiça próxima do povo, para o qual é ditada e do qual deve estar sempre ao alcance. Uma Justiça simples, real, despida de tudo que a possa tornar dificultosa, a fim de que a sociedade civil possa nela crer, convencida que ela é a sua mais sólida garantia”, enfatizou o novo presidente do TJMA, acrescentando que “o Judiciário não vai ficar omisso diante de atos de improbidade”.

Ele afirmou que sociedade maranhense clama por resposta judicial efetiva, que previna e solucione os conflitos em tempo hábil. “Esta será a diretriz estratégica da nossa gestão: elevar a primazia absoluta à qualidade da prestação jurisdicional, entendendo-se por qualidade não apenas o teor científico das decisões que proferimos, que é e sempre foi apreciável, porém, também o tempo que levamos para proferi-las e o tempo que levamos para fazer com que sejam cumpridas”, assinalou.

Joaquim Figueiredo elencou algumas das prioridades de sua gestão, como uma Justiça mais célere e próxima da sociedade; a construção da nova sede do Judiciário, na chamada Cidade da Justiça, em São Luís, com o apoio do Governo do Estado; e concurso público para servidores. Tudo com a colaboração dos desembargadores Lourival Serejo (vice-presidente) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça), assim como dos outros membros da Corte.

Numa cerimônia marcada pela emoção, o presidente empossado não conteve o choro, ao lembrar de seu pai, Liberino Santos dos Anjos, já falecido; ao falar sobre sua mãe, Aldeide Figueiredo dos Anjos, presente à posse, juntamente com a esposa, filhos, irmãos, netos e outros familiares e amigos do desembargador.

“A minha origem é humilde. E quem galga o poder – como eu galgo hoje – primeiro por Deus, depois pelos meus pares, tem que ficar sempre emocionado”.

MISSA E SOLENIDADE – Uma missa em ação de graças, celebrada pelo padre Cláudio Corrêa na Catedral Metropolitana, antecedeu a solenidade. Magistrados, servidores, parentes e amigos dos desembargadores eleitos foram à Igreja da Sé.

A solenidade no Plenário contou com a presença do governador do Estado, Flávio Dino, e do vice, Carlos Brandão; do ministro do STJ, Reynaldo Fonseca; da conselheira do CNJ, desembargadora Maria Iracema do Vale; do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; do deputado Rogério Cafeteira, representando a Assembleia Legislativa; do presidente do TRE-RS, desembargador Carlos Marchionatti; do presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Pedro Carlos Marcondes; do desembargador Raimundo Nonato Alencar, representando o TJ-PI; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Ângelo Santos; e do procurador-geral de Justiça, Luíz Gonzaga Coelho, que integraram a mesa.

O então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, abriu a sessão solene de posse dos novos dirigentes do Judiciário estadual, agradecendo, nominalmente, à colaboração de todos os integrantes da mesa, aos desembargadores, juízes, diretores e também a servidores, funcionários terceirizados e demais pessoas que o ajudaram ao longo dos últimos dois anos.

Cleones Cunha disponibilizou o Relatório de Gestão do biênio 2016/2017 aos desembargadores e enalteceu a qualidade da atuação, do histórico funcional e de vida dos três novos dirigentes da Corte.

“Não tenho dúvidas de que o Poder Judiciário do Maranhão estará muito bem assistido e representado”, avalizou, desejando sucesso e sorte, com a benção de Deus.

Em seguida, o desembargador Cleones Cunha entregou à desembargadora Maria Iracema do Vale, do Conselho Nacional de Justiça, a Medalha Antonio Rodrigues Vellozo, concedida pelo Tribunal a magistrados, membros do Ministério Público, advogados, deputados estaduais, deputados federais, serventuários e outras personalidades de comprovada idoneidade moral e reconhecido merecimento, pela prática de atos ou serviços relevantes em favor do Poder Judiciário do Maranhão.

POSSE – Cleones Cunha convocou, então, o novo presidente a prestar o compromisso e assinar o termo de posse, posteriormente lido pelo novo diretor-geral do TJMA, Mário Lobão Carvalho. Depois de receber o Grão-Colar Clóvis Bevilacqua, com o qual são agraciados os desembargadores-presidentes, e de assumir o lugar de seu antecessor, José Joaquim Figueiredo dos Anjos deu posse aos desembargadores Lourival Serejo (vice-presidente) e Marcelo Carvalho (corregedor-geral da Justiça).

O presidente empossado se desculpou por quebrar o protocolo para pedir a benção a sua mãe, antes de dar seguimento à solenidade. Depois entregou a Medalha Antonio Rodrigues Vellozo aos desembargadores Raimundo Nonato Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, e Carlos Marchionatti, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, irmão do novo presidente, fez o discurso de saudação aos dirigentes que irão comandar o Judiciário estadual nos próximos dois anos. O magistrado disse que os novos membros da Mesa Diretora do Tribuna de Justiça são brilhantes magistrados com sólida experiência profissional, capacidade de trabalho e grande competência.

“Todos eles são reconhecidos pela comunidade jurídica e, com certeza, muito contribuirão para que o Poder Judicário possa agilizar ainda mais a entrega da prestação jurisdicional, de forma qualificada e com a razoável duração e eficiência exigidas pela Carta Política do país”, frisou.

Ao final da solenidade, a mâe dos desembargadores José Joaquim e José Jorge Figueiredo dos Anjos, carinhosamente tratada como dona Dedé pelos mais próximos, disse estar emocionada. “Eu sinto uma alegria muito grande. Agradeço muito ao doutor Carlos Cunha, que muito me ajudou, quando eles estudaram. Que Deus o tenha em bom lugar. Foi um grande amigo”, elogiou.

O governador Flávio Dino disse que, no biênio que findou, sob a presidência do desembargador Cleones Cunha, a parceria do governo e do TJMA conseguiu avançar em políticas de interesse da sociedade, abrindo novas unidades judiciárias, para que a a população possa ter uma Justiça mais próxima.

“Do mesmo modo, com o presidente José Joaquim é essa a expectativa, que cada um cumpra o seu papel e que nós, do Poder Executivo, que temos a responsabilidade de arrecadar, de gerir os recursos e distribuí-los, junto com o Legislativo, para todos os poderes e órgãos, possamos continuar a fazer desse modo”, resumiu.

Também compareceram à solenidade outras autoridades, como deputados, representantes de outros tribunais; procuradores; defensores-públicos; juízes; promotores de justiça; advogados; militares; servidores do Judiciário, parentes e amigos dos empossados.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Justiça mantém condenação do ex-prefeito de Zé Doca

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação do ex-prefeito do município de Zé Doca, Francimar Marculino da Silva, por ato de improbidade administrativa. A decisão condenou o ex-gestor à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, à proibição de contratar com o Poder Público por três anos, ao ressarcimento de R$ 112.858,18 ao erário e ao pagamento de multa correspondente a dez vezes a remuneração do cargo.

Segundo a ação proposta pelo Ministério Público estadual (MPMA), a prestação de contas do apelante, referente ao ano de 2006, foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que apontou, entre as ilegalidades, ausência de licitação para aquisição de bens e serviços, falta de comprovantes de despesas realizadas, além de inúmeras inconsistências contábeis.

O ex-prefeito apelou ao Tribunal, alegando cerceamento de defesa, improcedência das acusações ante a ausência de demonstração de dolo ou prejuízo e pelo fato de as contas apresentadas terem sido aprovadas pela Câmara Municipal.
O desembargador Paulo Velten, relator da apelação, afirmou que não houve cerceamento de defesa, já que foi dada oportunidade para produção de provas, em intimação ao apelante, mas a defesa do ex-prefeito não se manifestou.

Paulo Velten explicou que o julgamento de contas do então prefeito pela Câmara Municipal, dado o seu caráter eminentemente político, não vincula a atuação do Poder Judiciário em ação de improbidade administrativa.

Por fim, observou que o Relatório de Informação Técnica constatou a ausência de procedimento licitatório na aquisição de diversos bens, serviços e execução de obras públicas.

O relator concluiu que o ex-prefeito praticou ato de improbidade. Em razão disso, negou provimento ao recurso do apelante, entendimento acompanhado pelos votos dos desembargadores Jaime Ferreira de Araujo e Marcelino Everton.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.