Poder

Michel Temer sanciona projeto sobre terceirização

G1,Brasília

A Secretaria de Imprensa da Presidência informou que o presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (31) com três vetos o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que trata da terceirização (entenda mais abaixo os vetos e o que prevê o texto sancionado).

A proposta, aprovada pelos deputados no último dia 22, permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa.

De acordo com a Presidência, a sanção da lei será publicada ainda nesta sexta em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Os vetos

Segundo a assessoria de Temer, o presidente vetou o parágrafo 3º do Artigo 10, que previa prazo de 270 dias de experiência. Nesse mesmo parágrafo, havia a previsão de o prazo ser alterado por acordo ou convenção coletiva. O que o presidente vetou foi a possibilidade de prorrogação do prazo.

Outro ponto vetado pelo presidente foram alíneas e parágrafos do Artigo 12. Esses pontos previam questões já contempladas, segundo a assessoria do Planalto, no Artigo 7 da Constituição Federal. Por isso, esses itens foram considerados inócuos.

Por fim, outro trecho vetado foi o parágrafo único do Artigo 11, porque se tornou inócuo em razão dos vetos a trechos do Artigo 12.

Ponto a ponto

Entenda abaixo os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso sobre a terceirização:

– A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa;
– A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores;
– A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados;

Sobre trabalho temporário:

– O tempo de duração do trabalho temporário passa de até 90 dias para até 180 dias, consecutivos ou não;
– Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.


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Política

Deputado Wellington participa de “Jornada contra a Terceirização”

Deputado Wellington participa de  Audiência Pública contra a Terceirização

Deputado Wellington participa de Audiência Pública contra a Terceirização

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) participou, na tarde da última sexta-feira (7), de audiência pública que discutiu sobre a “Jornada contra a Terceirização”. O evento aconteceu no auditório Neiva Moreira e contou com a presença do senador Paulo Paim (PT/RS); do Juiz Fernando Duarte, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Piauí; da Secretária de Relações de Trabalho da CTN, Maria das Graças; do Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Joel Nascimento; da presidente da Central Única dos Trabalhadores, Adriana Oliveira; Maximiliano Garcês, coordenador do Fórum contra a Terceirização; Anya Gadelha, representando o Ministério Público do Trabalho; deputados estaduais  Zé Inácio  (PT) e Fernando Furtado (PC do B), além de membros da sociedade civil.

Na ocasião, Wellington defendeu os direitos do trabalhador e reafirmou o seu posicionamento quanto à terceirização.

“Solicitei, no dia 29 de abril, que fosse encaminhado expediente aos 18 deputados que compõem a bancada maranhense na Câmara Federal, solicitando que votassem contra o PL 4.330∕2004, que prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Parabenizo o deputado Zé Inácio pela iniciativa da audiência e aproveito a oportunidade para e reafirmar o meu compromisso não em mera oposição a um Projeto de Lei, mas sim em defesa de todos os trabalhadores”, declarou o parlamentar.


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