Maranhão

TCE realiza fiscalização em Codó

foto_codoDando continuidade ao programa de fiscalização in loco dos municípios maranhenses com mais de 50 mil habitantes, equipe formada pelos auditores estaduais de controle externo Francisco Moreno Dutra, Juliano Moreira de Souza, Luiz Antonio da Silva Ribeiro, Rodolpho Jayme Falcâo Júnior, Valéria Cristina Vieira Moraes e pelos motoristas Antonio Henrique Ribeiro Nascimento e Cleyton Tamoio fica até o próximo dia 19 na cidade de Codó.

Os municípios maranhenses com mais de 50 mil habitantes concentram mais de 60% dos recursos públicos destinados ao estado, o que representa um dado significativo em se tratando de controle externo e eleva a importância das fiscalizações in loco, bem como seu poder de influenciar positivamente a concepção das políticas públicas no âmbito dos municípios integrantes do programa.

Durante o processo de fiscalização, os auditores do TCE realizam análise detalhada de toda a documentação relativa à prestação de contas tendo por fundamento parâmetros nas áreas contábil, financeira, patrimonial e orçamentária. A partir dessas áreas é que o gestor público desenvolve ações na vigência de seu período administrativo.

A proximidade com os técnicos das prefeituras municipais oportunizada pelas fiscalizações in loco permite que os auditores do TCE consigam esclarecer em detalhes eventuais dúvidas ou imprecisões constantes na documentação de prestação de contas, bem como transmitir aos profissionais do município importantes orientações sobre as normas e procedimentos determinados pelo TCE que os gestores devem cumprir. Esse último aspecto valoriza a função pedagógica da instituição e contribui para uma aproximação ainda maior com os jurisdicionados.

Partes fundamentais da metodologia utilizada nas fiscalizações in loco são as visitas realizadas às obras que estão sendo realizadas pelas prefeituras, as reuniões com segmentos da sociedade civil, que envolvem o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho de Acompanhamento e Controle do FUNDEB, o Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho Municipal de Assistência Social e a interação dos auditores com integrantes da comunidade.

Nesses encontros a comunidade é ouvida pelos auditores como forma de estimular a participação nas ações de fiscalização do poder público, estimulando o controle social. As manifestações da comunidade e dos integrantes dos conselhos são registradas pelos auditores e podem servir de subsídios para a verificação de obras ou a análise sobre a eficácia dos programas sociais desenvolvidos. “O TCE está cada vez mais próximo da sociedade. As reuniões que realizamos com os conselhos e com os membros da comunidade são fundamentais para fortalecer as estratégias de controle social”, afirma o auditor Juliano Moreira de Souza.

A cada ano o TCE promove ajustes que têm por finalidade aprimorar ainda mais as fiscalizações in loco. Quando as equipes retornam a São Luís são realizadas reuniões de avaliação para identificar as principais dificuldades encontradas em campo com o intuito de desenvolver estratégias capazes de superá-las. “A troca de experiências entre as equipe que realizam a fiscalização in loco é fundamental para tornarmos essa metodologia cada vez mais eficaz. Nosso trabalho permite que o TCE tenha uma visão precisa da qualidade da gestão pública no Maranhão e o que a comunidade pensa a respeito disso”, destaca o auditor Francisco Moreno Dutra.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Política

TCE desaprova contas de ex-prefeitos

imagesNa Sessão Plenária realizada na quarta-feira (24), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão desaprovaram as contas apresentadas pelos seguintes gestores: Edvaldo Lopes Galvão (Igarapé Grande/2008), com multas de R$ 36.000,00; Francisco Lisboa da Silva (Santo Amaro do Maranhão/2008) e José Creomar de Mesquita Costa (São Benedito do Rio Preto/2008), com débitos de R$ 29.560,00 e multas de R$ 10.757,00.

Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de José Vieira dos Santos Filho (Bom Jardim/2008), com débitos de R$ 160.780,23 e multas de R$ 54.820,00.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Maioria dos gestores passa no teste da entrega de contas em formato digital ao TCE

Mesmo com um número de contas recebidas menor do que no ano passado, o Tribunal de Contas considerou um sucesso o primeiro ano em que as prestações de contas dos gestores de todo o estado foram recebidas em suporte digital. Ordem e tranqüilidade marcaram o último dia de entregas das contas. Apesar de a maioria dos gestores ter mantido a tradição de deixar a entrega para os últimos dias, a ausência das costumeiras pilhas de documentos fez toda a diferença.

Dos 217 prefeitos maranhenses, 186 tiveram suas contas recebidas até o dia 02 de abril, representando um percentual de 86%. Entre os presidentes de câmaras municipais, o percentual de comparecimento foi de 87%, com um total de 188 contas recebidas pelo Tribunal.

Neste ano, 31 prefeitos municipais deixaram de entregar suas contas dentro do prazo. O número interrompe a tendência de queda na inadimplência verificada nos últimos três anos: em 2011, 11 prefeitos deixaram de entregar suas contas até o final do prazo; em 2010 foram 27 e em 2009 foram 53.

Na avaliação do Tribunal, o aumento era previsível, apesar de as modificações terem sido aprovadas e divulgadas ainda no ano passado. “Muitas prestações de contas foram apresentadas, mas deixaram de ser recebidas por falta de condições mínimas”, explica o auditor de controle externo Fábio Alex Costa, coordenador da operação montada pelo Tribunal para os últimos dias de entrega das contas.

Segundo o auditor, se todas as contas que não puderam ser recebidas estivessem em conformidade com as instruções do órgão, a tendência de queda no número de faltosos teria se mantido. “Realizamos encontros com os gestores para explicar as mudanças e colocamos nosso corpo técnico à disposição para esclarecimentos, mas mesmo assim muitos gestores não conseguiram se adequar às exigências do Tribunal”, explica o auditor.

Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, os números ficaram dentro da expectativa, uma vez que já eram esperadas dificuldades de adaptação por parte dos gestores. Para ele, o primeiro ano de recebimento de contas em formato digital demonstrou a viabilidade do sistema, tendo em vista o clima de organização e tranqüilidade que marcou todo o processo.

“Este sucesso deve ser creditado não apenas à decisão da casa de dar mais este salto em seu processo de modernização, mas, sobretudo a uma equipe de servidores comprometida em fazer com que o TCE maranhense cumpra cada vez melhor sua missão constitucional”, afirma.

Edmar Cutrim lembra que as vantagens da digitalização das prestações de contas começarão a ser sentidas de imediato, com benefícios também para os gestores, uma vez que o objetivo é dar maior celeridade, precisão e segurança tanto ao recebimento das contas quanto à sua análise e julgamento.

Ele lembra que os gestores que perderam o prazo têm ainda a oportunidade de ficar fora da lista de inadimplentes que será aprovada pelo Pleno do TCE na primeira sessão posterior à entrega das contas. Basta que, até a realização da sessão, as contas sejam entregues mediante o pagamento da multa, que tem valor gradativo. Até 30 dias, R$ 2 mil para prefeituras e gestores estaduais e R$ 1 mil para câmaras. Decorrido esse prazo, a multa passa a ser, respectivamente, de R$ 4 e R$ 2 mil.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Veja os municípios que tiveram as contas das Câmaras reprovadas pelo TCE

Entre as câmaras municipais, o Tribunal julgou irregulares as contas de:

Antônio Carlos Montelo de Sousa (São Mateus do Maranhão, 2009, com débito de R$ 78 mil e multas no total de R$ 27,2 mil).

Gilmar Soares (Pinheiro, 2009, com débito de R$ 312 mil e multas no total de R$ 113 mil).

Manoel Cândido Pereira (Centro Novo do Maranhão, 2006, com débito de R$ 19,4 mil e multas no total de R$ 19,8 mil).

Raimundo Nonato Sousa (Senador La Rocque, 2006, com débito de R$ 63 mil e multas no total de R$ 12 mil).

Eli Rodrigues Duarte (Capinzal do Norte, 2007, com débito de R$ 56 mil e multas no total de R$ 8,6 mil).

Nelson Freire de Andrade (Paulo Ramos, 2006, com débito de R$ 64,2 mil e multas no total de R$ 11,4 mil).

Maria Telma Gonçalves Oliveira (Vitorino Freire, 2007, com débito de R$ 37 mil e multas no total de R$ 31 mil).

Fran Edson Costa Cardoso de Oliveira (São Domingos do Maranhão, 2007, com débito de R$ 61 mil e multas no total de R$ 20 mil).


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Tudo sobre:
Poder

TCE condena ex-prefeito de São João Batista a devolver mais de R$ 9 milhões ao município

O Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de São João Batista, Eduardo Henrique Tavares Dominici, a devolver R$ 9,7 milhões aos cofres do município. A decisão foi tomada na sessão da última quarta-feira (21), quando o Pleno do TCE rejeitou as contas do ex-prefeito relativas ao exercício de 2005, desaprovando suas contas de governo e julgando irregulares suas contas de gestão.

O débito com o erário é decorrente de inúmeras irregularidades, entre as quais se destacam despesas impróprias custeadas pela prefeitura do município, não escrituração de valores e ausência de documentos comprobatórios.

Além do débito, o gestor terá que arcar com o pagamento de multas que chegam perto de R$ 1 milhão, sendo que somente a multa no valor de R$ 907mil é decorrente do débito com o erário. Como se trata de primeiro julgamento, o ex-prefeito pode recorrer da decisão junto ao TCE.

Na mesma sessão, o Tribunal desaprovou as contas de José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire, 2009), com débito no total de R$ 2,6 milhões decorrente do julgamento irregular das contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundeb. As multas impostas
ao ex-prefeito totalizam R$ 749,2 mil. Cabe recurso da decisão.

Ainda entre as prefeituras, o TCE desaprovou as contas de João Menezes de Sousa (Arame, 2007) e julgou irregulares as contas de João dos Santos Melo Amorim (Presidente Sarney, 2008), com débito de R$ 34,9 mil e multa de R$ 13,6 mil. Também foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de João dos Santos Melo Amorim (Pres. Sarney, 2008, com débito de R$ 34,9 mil e multa de R$ 13,6 mil).

Na mesma sessão, o Tribunal aprovou com ressalvas as contas de governo de João Santos Braga (Riachão, 2007), julgando irregulares suas contas de gestão, com débito de R$ 5,3 mil. Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), do
Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundeb.

Em grau de recurso, o TCE julgou regulares com ressalvas as contas de gestão de Humberto Ivar Araújo Coutinho (Caxias, 2006), Francisco Martins Santos Filho (Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região do Cerrado Maranhense, 2006), e a Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais de Nilton da
Silva Lima (Anajatuba, 2007).


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.