Judiciário

TCE julga embargos e confirma reprovação das contas de Rosinha em Cururupu

Blog do Domingos Costa

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou decisão do pleno datada do último dia 30 de março em que a Corte nega provimento aos embargos de declaração da senhora Rosária de Fátima Chaves, a professora Rosinha, agora ex-pré-candidata a prefeita de Cururupu.

Por unanimidade, nos termos do relatório e voto do Relator, acolhido o Parecer n.º 89/2013 do Ministério Público de Contas, os Conselheiros consideraram que a decisão recorrida não apresenta nenhuma espécie de vício declaratório passivo de provimento.

E portanto, mantiveram o inteiro teor do Acórdão PL-TCE nº 437/2013, que julgou irregulares as contas do FUNDEB do município, no exercício financeiro de 2007, quando Rosinha comandou a Secretaria de Educação, na administração do ex-prefeito José Francisco Pestana, assim como a professora, é outro ficha suja.

Confira abaixo a íntegra da decisão:

Exercício financeiro: 2007

Entidade: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB) de Cururupu
Embargante:Rosária de Fátima Chaves, brasileira, portadora do CPF n° 094.137.153-00, residente e domiciliada na Rua Pires VI, n° 41, Centro, CEP 65.268-000, Cururupu/MA

Procurador constituido: Pedro Durans Braide Ribeiro – OAB/MA n° 10.255
Embargado: Acórdão PL-TCE n° 437/2013

Relator: Conselheiro Edmar Serra Cutrim Embargos de Declaração.

Tomada de Contas Anual de Gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB) de Cururupu. Exercício financeiro de 2007. Tempestividade. Ausência de omissão. Improvimento. Manutenção do Acórdão PL-TCE n.º 437/2013.

Prosseguimento de peças por meio eletrônico no TCE. ACÓRDÃO PL-TCE Nº 364/2016 Vistos, relatados e discutidos, em grau de recurso, estes autos, que tratou dos embargos de declaração opostos por Rosária de Fátima Chaves, gestora e ordenadora de despesas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica de Cururupu, no exercício financeiro de 2007, já devidamente qualificado nos autos, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com fundamento nos artigos 127, 129, II, e 138 da Lei nº 8.258, de 06 de junho de 2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), c/c os artigos 20, II, 281, 282, II, e 288 do Regimento Interno, reunidos em sessão plenária ordinária, por unanimidade, nos termos do relatório e voto do Relator, acolhido o Parecer n.º 89/2013 do Ministério Público de Contas, acordam em: I – conhecer dos embargos de declaração, opostos pelo Senhora Rosária de Fátima Chaves, tendo em vista estarem presentes os requisitos de sua admissibilidade; II – negá-lhes provimento, considerando que a decisão recorrida não apresenta nenhuma espécie de vício declaratório passivo de provimento; III – manter o inteiro teor do Acórdão PL-TCE nº 437/2013, que julgou irregulares as contas do FUNDEB de Cururupu, no exercício financeiro de 2007, pelas razoes jurídicas ali fundamentas; IV – determinar o prosseguimento ao feito, relativo à Tomada de Contas Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB) de Cururupu, exercício financeiro 2007, na forma legal e regimental; V – publicar a presente decisão no Diário Oficial Eletrônico desta Corte de Contas, para que surta os efeitos legais; VI – proceder o arquivamento de cópia dos autos por meio eletrônico neste TCE, para todos os fins de direito. Presentes à sessão os Conselheiros João Jorge Jinkings Pavão (Presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro Césarde França Oliveira, Raimundo Nonato Carvalho Lago Júnior, Edmar Serra Cutrim (Relator), José Ribamar CaldasFurtado, Joaquim Washington Luiz de Oliveira, os Conselheiros Substitutos Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães e o Procurador Douglas Paulo da Silva, representante do Ministério Público de Contas.

Publique-se e cumpra-se.

Sala das sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 30 de março de 2016.


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Poder

Edivaldo Holanda Júnior tenta evitar condenação no TCE

A menos de seis meses das eleições municipais, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), teme, de forma oculta, ser condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e de ter sua candidatura prejudicada.

O pânico de Holandinha é motivado pelo parecer do Ministério Público de Contas do TCE-MA, que apontou uma série de irregularidades na gestão da Prefeitura de São Luís e na pasta da Saúde, referentes ao controle da Arrecadação Tributária do exercício financeiro de 2013.

Os auditores constataram descumprimento parcial do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe sobre requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal à instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

Com a iminência do julgamento, o desespero de Edivaldo é tanto, que ele tem corrido nos bastidores atrás de apoio para tentar driblar sua condenação.

Nas escuras, Holandinha procurou conselheiro para tentar evitar sua condenação, o que caracteriza abuso de poder e tráfico de influencia..

Mas, essa é outra história a ser revelada pelo Blog do Neto Ferreira.


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Poder

TCE encaminha denúncia de Alto Alegre do Pindaré à Polícia Federal

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) mandou cancelar contratos da prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, devido a existência de inúmeros vícios e irregularidades, constatadas pelo Ministério Público de Contas do próprio tribunal.

Além do cancelamento dos contratos, o Tribunal de Contas encaminhou, na tarde desta sexta-feira (15), a denúncia à Polícia Federal,  por se tratar de verbas federais. O Município de Alto Alegre do Pindaré tem como prefeito Atemir Botelho, que foi afastado do cargo, mas assinou os contratos.

Os contratos em questão totalizam a quantia de R$ 6.354.807,26 (seis milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sete reais e vinte e seis centavos), referentes a contratação de empresas para fornecimento de material de consumo diversos- expediente, suprimento e higiene e limpeza- para atender as demandas do ano de 2016 das secretarias municipais. Os contratos beneficiariam duas empresas: Euro Comério EIRELLI e K.D Angela A. da Silva.

Encaminhados pelo TCE-MA a Superintendência da Polícia Federal, os contratos foram publicados no Diário Oficial do Maranhão no dia 29 de fevereiro.

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Judiciário

Ex-prefeito de Ribamar Fiquene terá que devolver R$ 1 milhão

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada na quarta-feira (06/04) julgou irregulares as contas do município de Ribamar Fiquene referentes ao ano de 2012, e condenou o ex-prefeito Dioni Alves Silva a devolver aos cofres públicos R$ 1.064.000,00, além de aplicação de multa de R$ 132.000,00.

Entre as várias irregularidades apontadas estão a ausência de apresentação de folha de pagamento e não recolhimento de INSS. Da decisão ainda cabe recurso.

Diante dessa decisão, o cenário político de Ribamar Fiquene muda completamente, pois Dioni já havia anunciado que seria candidato a prefeito nas eleições de 2016, no entanto isso não será mais possível.


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Judiciário

180 cidades do Maranhão não possuem portal transparência

A Controladoria-Geral da União (CGU) juntamente com Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público do Estado (MPE) avaliaram os portais da transparência e do acesso à informação nas 217 cidades do Maranhão aplicando a Escala Brasil Transparente (EBT). A divulgação dos resultados foi feita na manhã desta quinta-feira (07), na sede do MPE.

Segundo o relatório , os levantamentos foram realizados nos meses de outubro a dezembro de 2015 e consistiram em duas etapas: consultas aos portais da transparência e envio de pedidos de acesso à informação aos e-SIC’s, respectivamente.

Os resultados apontaram que apenas 37 municípios, ou 17,05% do total, cumprem os requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e alimentam os seus portais da transparência na forma da legislação vigente. Por seu turno, não cumprem a lei da transparência 180 municípios, o que totaliza 82,95% do total do Estado do Maranhão.

Em relação à existência de sítios eletrônicos, 150 cidades possuem sítios, o que totaliza 69,12%. E deste total 135, ou 62,21%, apresentam sítios no formato ‘www.município.ma.gov.br’ que dentre outras vantagens, facilita a busca e localização na internet.

Na contramão da transparência, não possuem qualquer sítio 67 cidades, o que totaliza 30,88%. Ao não possuir um endereço eletrônico, a gestão municipal afasta-se do cumprimento do princípio da transparência pública e a possibilidade de implantação do portal da transparência fica mais remota.

Os levantamentos realizados para testar a transparência passiva, revelaram que apenas 3 cidades do Estado do Maranhão – São Luís, São José do Rio Preto e Grajaú- regulamentaram o direito de acesso à informação, o que chega apenas a 1,38% dos municípios.

Conforme afirmaram os órgãos fiscalizadores, a falta de alimentação dos portais da transparência pode gerar proibição aos municípios de receber transferências voluntárias e legais estaduais e federais, e ao gestor público a uma multa de 30% sobre o valor seus vencimentos anuais.

E a falta de regulamentação do acesso à informação em âmbito municipal e a inexistência de Serviços de Informação ao Cidadão presenciais ou eletrônicos (SIC’s e e-SIC’s) constitui crime de responsabilidade do agente público, conforme o Art. 1º do Decreto-Lei 201/1967.

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Judiciário / Poder / Política

Prefeitura de Timon omite contrato de R$ 5 milhões em prestação de contas

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) detectou irregularidades na prestação de contas do ano de 2013 da Prefeitura de Timon, consideradas crime de responsabilidade fiscal.

Conforme documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, o prefeito do município, Luciano Leitoa (PSB), omitiu um contrato e os gastos tidos com a empresa de publicidade Sofia Comunicação, de janeiro de 2013, no valor de R$ 5 milhões.

Mas, no decorrer do ano, a administração municipal chegou a pagar a Sofia Comunicação somente o valor de R$ 1.579.923,60, de acordo com o documento abaixo.

Segundo o Tribunal de Contas, a licitação nº 004.001/2013 realizada, no ano de 2013, pela Prefeitura de Timon para a contratação da empresa especializada nos serviços de publicidade Sofia Comunicação, não foi colocada na prestação de contas da cidade. “Certifico que não foi identificada documentação referente ao processo licitatório, modalidade Concorrência Pública nº 004.001/2013, nos autos do processo nº 4928/2014 – Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta do Município de Timon” afirmou o presidente do TCE-MA, João Pavão.

Veja os documentos:

Documento que comprova a omissão do contrato pelo Prefeito de Timon.

Documento que comprova a omissão do contrato pelo Prefeito de Timon.

Valor do contrato omitido na prestação de contas de Timon.

Valor do contrato omitido na prestação de contas de Timon.

Contrato omitido pela Prefeitura de Timon na prestação de contas.

Contrato omitido pela Prefeitura de Timon na prestação de contas.


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Poder

Ricardo Murad cometeu erros sucessivos na prestação de contas da Saúde em 2012

Ex-secretário de saúde do estado, Ricardo Murad

Ex-secretário de saúde do estado, Ricardo Murad

Ricardo Murad parece não se importar com as diversas acusações que começaram a surgir contra ele recentemente. Bancando uma de bom moço, o ex-secretário de Saúde do Estado, já teve problemas nas prestações de contas da pasta nos anos de 2009, 2010 e 2011.

Agora, além de enfrentar as apurações da CPI da Saúde, que investigará os gastos de R$ 500 milhões na estruturação de um megaprograma, principalmente na construção de hospitais e obras não terminadas ou que nem saíram do papel, Murad ainda teve R$ 17 milhões bloqueados pela justiça e, mais uma vez, enfrentou problemas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidades no exercício de 2012.

A primeira falha apontada no relatório técnico do TCE foi clareza quanto à identificação do responsável pelas despesas, visto que os documentos indicavam como dirigentes Ricardo Jorge Murad (Secretário de Estado), José Márcio Soares Leite (Subsecretário de Estado), José da Silva Vilas Boas (Gestor de Atividades de Meio), e Sérgio Sena de Carvalho (Gestor do Fundo Estadual de Saúde).

No entanto, em consulta ao Sistema de Administração Financeira de Estados e Municípios (SIAFEM), foi constatado que o responsável pelas despesas e ordenador das assinaturas, foi Ricardo Murad. Sendo Inácio da Cunha Boueres, o gestor financeiro.

Murad foi notificado para prestar esclarecimentos quanto as providências adotadas sobre os processos de despesas e adiantamentos de R$ 119.351,42 em valores corrigidos conforme demonstração do TCE. Para os procedimentos licitatórios, subvenção, auxilio e contribuição foram atribuídas a verificação de “não cabível”.

Durante sua gestão, Ricardo Murad ainda deixou de realizar empenhos do exercício financeiro de 2012. Além disso, não foi apresentada ao TCE a estrutura organizacional do órgão, com o quadro de cargos comissionados, acompanhada do quantitativo e da tabela remuneratória vigente no exercício. Para os serviços terceirizados e contratações temporárias, o relatório declarou os tópicos como “não cabível”.

Como se não bastasse todas essas irregularidades, Ricardo Murad ainda celebrou 91 convênios em janeiro de 2012, que não foram comunicados ao TCE, conforme determina a instrução normativa nº 018/2008 TCE-MA, de que os instrumentos de convênios devem ser comunicados até 10 dias da publicação no Dário Oficial. O descumprimento do prazo resulta em multa por cada evento ao gestor público responsável pela comunicação ao tribunal.

Já em junho do mesmo ano, um convênio no valor de R$ 600.000,00 mil passou despercebido pelas contas de Murad, que deixou de repassar mais uma vez as informações no período previsto.

Por ausência de documentos comprobatórios, o TCE instaurou processos de Tomada de Contas Especial, referente aos exercícios financeiros anuais dos hospitais: Dr. Anderson de Sousa Lopes, Dr. Carlos Macieira, Presidente Vargas e Unidade Mista Carutapera.

Mesmo tentando driblar a ordem, Ricardo Murad vez ou outra pega o cartão vermelho. Agora, basta saber quantos serão necessários para triá-lo de campo.


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Poder

Ricardo Murad é pego em auditoria e pode ser condenado pelo Tribunal de Contas

Ricardo Murad, ex-secretário Estadual de saúde

Ricardo Murad, ex-secretário Estadual de saúde

O Tribunal de Contas do Estado, em relatório técnico da auditoria, constatou diversas irregularidades na prestação de contas da Secretaria de Saúde do Estado, durante a gestão de Ricardo Murad, em 2010. O relator das contas de 2010 é o conselheiro Antônio Blecaute Costa.

No relatório anual, as improbidades vão além da autenticidade do Relatório de Serviço da Contabilidade. Há ainda, ausência de esclarecimento/comprovação acerca do contrato firmado com a Cruz Vermelha, no valor de R$ 33.796.653,57 de procedimento licitatório, para terceirização de atividade na área da saúde.

Nas informações técnicas do relatório são citados ainda, os secretários Sr. Luiz Alfredo Netto Guterres Soares Júnior (Secretário de Estado, 03/2010 a 05/2010), José Márcio Soares Leite (Secretário de Estado, 07/2010 a 12/2010), Sérgio Sena de Carvalho (Secretário Adjunto de Administração e Finanças, 07/2010 a 12/2010), e Fernando Neves da Costa Silva (Secretário Adjunto de Administração e Finanças, 01/2010 a 05/2010).

O documento descreve a divergência entre os valores constantes no Balancete/Balanço Patrimonial (R$ 5.944.201,75), e do Inventário Físico Financeiro de Bens de Almoxarifado (R$ 8.913.393,72), que aponta diferença de R$ 30.808,03.

Dos serviços terceirizados verificou-se uma declaração de “não cabível”, quando em consulta ao SIAFEM 2010 observou-se o pagamento de R$ 31.199.365,26, tendo como beneficiário a Cruz vermelha Brasileira, filial Maranhão, para prestação de serviço de administração, gerenciamento do complexo ambulatorial e hospitalar Dr. Carlos Macieira.

O termo “não cabível” aplica-se a tomada de posição a respeito da natureza do aludido termo de cooperação. Ou seja, tem-se que as entidades de apoio (em especial fundações, associações e cooperativas), que podem firmar esse tipo de parceria, são as entidades qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público.

A todos os mencionados no relatório foi enviado ofício com informações do não cumprimento as determinações do art. 3º, da IN 18/2008-TCE quanto ao prazo de dez dias contados da publicação do ato na imprensa oficial para comunicação ao Tribunal de Contas da celebração dos convênios.

Outro ponto foi quanto aos bens de estoque, que ao final do exercício mostrou que o saldo no Balanço Patrimonial foi de R$ 5.944.201, 75 (cinco milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e um reais e setenta e cinco centavos), valor em desconformidade com o apontado no Inventário Físico-Financeiro do Almoxarifado.

A auditoria detectou graves irregularidades de Ricardo Murad sobre os convênios, podendo resultar em condenação, inclusive, ressarcimento milionário ao erário público.


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Poder

Relatório aponta crimes de Ricardo Murad em 2009

Ex-secretário de Saúde Ricardo Murad.

Ex-secretário de Saúde Ricardo Murad.

Um Relatório de Informação Técnica divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado aponta irregularidades na gestão de Ricardo Murad, quando secretário de Saúde do Estado no ano de 2009, podem ter causado prejuízos ao erário, conforme documentos obtidos pelo Blog do Neto Ferreira.

Segundo o relatório do TCE, Murad cometeu cinco graves ilegalidades que pode resultar em condenação. Ele afrontou a lei com ausência do Inventário de Bens Imoveis, Balanço Orçamentário, Comparativo de despesa autorizada com a realizada e foi constatado divergência entre os valores constantes no balancete.

Confirma-se, assim, que apenas, teria ocorrido o lapso de se ter constatado na primeira análise da conta anual feita Tribunal de Contas o fato do controle interno não ter percebido esta distinção entre Unidade Administrativa e Unidade Orçamentária.

A execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos estaduais é operacionalizada através dos Sistemas SIAFEM e SIAGEM. É possível extrair a respectiva nota de empenho no SIAFEM, para posterior liquidação da despesa de empenhada (SIAGEM), e por fim, a emissão da devida ordem bancaria.

Nessa ocorrência, constatou-se que a diferença apresentada decorreu apenas de uma medida de salvaguarda dos dados inseridos nos sistemas, quando as transações entre as contas de resultado e de natureza patrimonial não foram concluídas devido algumas interferência anômala, fazendo com que os valores informados fossem registrados provisoriamente na conta denominada materiais em transito.

Após a análise do Balanço Patrimonial foi constatado improbidades: o saldo de mais de R$ 30 milhões da conta Bens Imóveis não pôde ser confrontado com o respectivo Inventário de Bens Imóveis, eis que em lugar deste se fez constar a declaração de “não cabível.

Outro ponto foi na ausência de autenticidade no Relatório do Serviço de Contabilidade, responsabilidade solidária de Maria das Graças Barros. Houve também omissão nos esclarecimentos de efetuação de pagamentos a duas Ongs em valores que somados ultrapassam R$ 12 milhões, além de ausência demonstrativo sintético dos procedimentos licitatórios realizados no exercito.

Por ultimo, a auditoria constatou ausência no resumo das Conciliação Bancárias.

O ex-secretário de Saúde se complicou não somente com o Tribunal de Contas do Estado, mas também com a Controladoria Geral da União (CGU), que faz uma devassa nos contratos para os serviços de manutenção das UPAs consumiram mais de R$ 1 bilhão.


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Poder

TCE/MA também divulga lista de políticos fichas sujas; veja

FICHA-SUJA

O TCE/MA, assim como TCU, divulgou a lista com o nome dos gestores que estão inadimplentes e configuram como ficha suja.

A lista foi disponibilizada pelo TCE e pode ser consultada nos link’s a baixo:

Clique aqui para ver a realação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

 Clique aqui para ver a relação de Gestores Inadimplentes.


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