Judiciário

Justiça decide pela legalidade do aumento de tarifa de ônibus

O juiz Clésio Coelho Cunha, que está respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, extinguiu as ações populares movidas pelo deputado estadual Wellington do Curso e vereador Fabio Câmara, que questionavam o aumento do preço das passagens de ônibus na capital e pleiteavam, liminarmente, a suspensão do referido aumento. Dessa forma, o juiz entendeu que é válida a medida adotada pelo Executivo municipal.

Em contestação, a Procuradoria Geral do Município demonstrou, entre outras questões, a impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que a política tarifária é ato privativo do Poder concedente; a inexistência de precariedade do serviço de transporte coletivo urbano no município de São Luís e a necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

Ainda em contestação, o Município sustentou que o ato administrativo do poder público Municipal, consubstanciado no decreto que reajustou o preço das tarifas do transporte coletivo, pertence à seara discricionária da administração pública municipal.

Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, a decisão foi acertada, pois levou em conta ainda que o aumento foi fruto de uma negociação coletiva em que o Município atuou de forma a evitar uma greve que prejudicasse os moradores de São Luís, observando os direitos de forma equânime dos trabalhadores e dos empresários do setor.


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Poder

Secretário de São Luís se fantasia de autoridade dois dias após manifestações

O secretário municipal de governo da prefeitura de São Luís, Lula Fylho, comentou que a Prefeitura teria disposição a receber e dialogar com os manifestantes que pararam as principais ruas do centro na semana passada para defender o reajuste da tarifa de ônibus.

A foto bizarra mostra o secretário ladeado por outros membros da equipe de governo de Edivaldo Holanda Júnior na frente da Prefeitura, como se estivessem esperando os manifestantes, que não apareceram.

O curioso é que nos dias em que os protestos pegaram fogo em São Luís, nem ele, nem o prefeito e nenhum outro secretário deram as caras para atender as reivindicações dos estudantes, pelo contrário, eles correram, fecharam toda a prefeitura e colocaram a tropa de choque da Guarda Municipal a postos para tentar impedir a aproximação dos estudantes. Sem falar da Polícia, que foi para cima dos manifestantes com armas em punho.

Desse jeito é fácil…


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