Crime

Fraudes no Cartório em Timbiras é denunciado à Justiça Federal

O Ministério Público Federal no Maranhão denunciou, à Justiça Federal, a titular do Cartório de Ofício Único de Registro Civil – Serventia Extrajudicial, da cidade de Timbiras (MA), Léa Nunes de Melo e Alvim, o tabelião substituto, Luiz Antônio de Melo e Alvim e o servidor público municipal, Iranilton José Ribamar Paiva Frazão, por crimes de falsidade ideológica e estelionato, que acarretaram na prática de diversas fraudes contra a Previdência Social.

Em 2010, denúncias anônimas informaram que inúmeros crimes vinham sendo cometidos no Cartório de Ofício Único de Registro Civil de Timbiras. Após perícia realizada nos livros de registro, foram constatadas irregularidades como assentamentos nos rodapés dos livros cartorários (mesmo após o encerramento dos livros, sendo alguns feitos com datas retroativas e com números de ordem repetidos), lançamento de dados sem a presença das pessoas interessadas e sem a decisão judicial.

Além disso, foram encontradas rasuras e sobreposições em registros anteriores (feitas com o intuito de obter novos registros), acréscimo de folhas aos livros e emissão de certidões, mesmo sem haver registros de assentos nos livros cartorários.

As investigações apontaram que 1.484 registros de nascimentos foram inseridos de maneira irregular nos livros cartorários, e, a inserção de dados falsos em assentamentos de registro civil, que foram apresentados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resultou em, pelo menos, 583 fraudes contra a previdência.

Na denúncia, o MPF/MA pede a condenação de Léa Nunes de Melo e Alvim, Luiz Antônio de Melo e Alvim e Iranilton José Ribamar Paiva Frazão pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato previdenciário (penas previstas nos artigos 299 e 171, do Código Penal), e, ainda, a suspensão dos benefícios concedidos de forma fraudulenta.


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