Saúde

Governo libera R$ 962 milhões para custeio de 1.966 serviços do SUS

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O Ministério da Saúde vai liberar R$ 962,3 milhões para o funcionamento de 1.966 serviços na rede pública. A medida, segundo a pasta, garante o atendimento da população em unidades que já estavam em atividade, mas sem a contrapartida do governo federal. As portarias devem ser publicadas ainda esta semana no Diário Oficial da União.

Entre os serviços comtemplados estão 53 para atendimento de pacientes com câncer, 71 para assistência a gestantes e bebês, 421 para a rede de urgência e emergência, 94 para assistência em unidades de terapia intensiva e 39 para cuidados de pessoas com deficiência.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, avaliou que o montante só pode ser liberado graças a otimização dos gastos públicos. Durante entrevista aos jornalistas, ele informou que, nos 200 dias em que esteve à frente da pasta, foi alcançada uma eficiência econômica total de R$ 1,9 bilhão.

Esses novos recursos, resultado de uma economia no período de setembro a dezembro deste ano, devem beneficiar, segundo Barros, 1.057 municípios de todas as unidades da Federação. “Temos boas notícias. Estamos investindo muitos recursos a mais em saúde”, disse.

Repelentes

Apenas a negociação para a compra de repelentes, de acordo com o ministro, gerou uma economia de R$ 128 milhões aos cofres públicos. Foram adquiridas pelo governo federal um total de 3 bilhões de horas de proteção contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

A compra dos produtos, segundo Barros, ainda está em processo de licitação. A expectativa da pasta é que, em até 15 dias após a conclusão desta fase, o fornecimento dos repelentes a gestantes do Programa Bolsa Família seja iniciado.

Agência Brasil


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Auditoria na Secretaria de Saúde de Santo Amaro aponta diversas irregularidades

Irregularidades em licitações, inexistência dos instrumentos básicos de planejamento e prestação de contas na gestão municipal do SUS e ausência de prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde foram algumas das improbidades constatadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS no Município de Santo Amaro.

A auditoria foi realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Santo Amaro do Maranhão, no período de janeiro de 2013 a agosto de 2014. O trabalho verificou a organização e funcionamento da rede de saúde no âmbito da Atenção Básica, bem como a aplicação dos recursos recebidos para as Estratégias Saúde da Família, Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde, Assistência Farmacêutica Básica e a atuação do Controle Social.

A equipe constatou várias irregularidades que contrariam as normas e legislações vigentes propostas pelas Políticas de Saúde, dentre elas: desatualização dos dados contidos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); descumprimento da carga horária pelos profissionais; registros de atendimentos sem identificação de carimbos e assinaturas dos profissionais responsáveis; e inexistência de controle de quilometragem e de combustível dos veículos utilizados nas ações e serviços de saúde do Município.

Na inspeção, a equipe detectou que as Unidades Básicas de Saúde, que são referências para as Estratégias de Saúde da Família e Saúde Bucal, apresentam estrutura físico-funcional sem conservação/adaptação predial, o que propicia a disseminação de infecção.

Foi verificado também que a Assistência Farmacêutica Básica do Município não conta com a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF); e ainda, que a Farmácia Central não dispõe de documentação legal para seu funcionamento; sem contar que não dispensa medicamentos para saúde mental e carece de planejamento na aquisição de medicamentos básicos como: antibióticos, antialérgicos, anti-hipertensivos e hipoglicemiantes.

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Poder

Péssimas condições das Unidades de Saúde de Cajari são detectadas pelo DENASUS

A situação caótica das unidades de Saúde do Município de Cajari foi detectada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). Rachaduras, infiltrações generalizadas, medidor de energia danificado, e até focos de cupim foram encontrados nos postos de saúde.

A condição do consultório odontológico  da Unidade Básica de Saúde Enseada Grande também é lastimável. No local, sem as mínimas condições de funcionamento, faltam sugador e instalação hidráulica, o aparelho de refletor está com a fiação exposta e a lâmpada queimada. Até uma casa de maribondo foi encontrada debaixo da mesa de instrumental odontológico.Todos esses absurdos foram registrados pela equipe do DENASUS.

Dentre as várias observações contidas no Relatório, contam: que a Atenção Básica ressente-se, com o não cumprimento da carga horária semanal de trabalho pelos profissionais de nível superior e com as precárias condições da estrutura física, mobiliários e equipamentos das Unidades de Saúde, que comprometem o bom atendimento aos usuários do SUS.

Outra irregularidade identificada no Município foi o registro, de forma errônea,  da Unidade Básica de Saúde do povoado Tamancão no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), uma vez que o posto não existe.

Diante dos problemas apresentados, o Relatório concluiu que a gestão municipal de saúde de Cajari apresenta distorções, devendo ser implementada de acordo com o preconizado nas Políticas de Saúde, viabilizando um atendimento digno e resolutivo aos usuários.

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Poder

Auditoria detecta falhas em Hospital de Cantanhede

Com a finalidade de verificar a utilização de recursos e assistência ao usuário da Unidade Mista Filomena, no Município de Cantanhede, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) realizou uma inspeção no estabelecimento hospitalar, com foco no exercício de 2010.

De acordo com o Relatório, durante o processo de auditoria foram identificadas inúmeras irregularidades quanto aos aspectos físico e funcional da unidade, que contrariam as legislações sanitárias vigentes e dificultam o processo de trabalho. Os setores de urgência, internação, centro cirúrgico, nutrição e central de material e esterilização apresentaram sérios problemas.

As fotos abaixo mostram as condições precárias da Unidade Hospitalar encontradas pela equipe da auditoria. É possível perceber várias infiltrações nas paredes, e até fungos, nas enfermarias; além de cozinha e lavabo hospitalar fora dos padrões.

A auditoria também detectou que a instituição não possui Alvará de Autorização Sanitária, Comissões necessárias para o funcionamento e nem o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde, o que propicia a disseminação de infecção.

A Unidade Mista Santa Filomena é uma instituição pública municipal de gestão dupla (estadual e municipal), que realiza atendimento ambulatorial, internação, de urgência, serviços auxiliares de diagnóstico e terapia; sendo referência municipal para internações em clínica médica e obstetrícia clínica. Lamentável que apresente tantos problemas.

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Saúde

Auditoria da saúde detecta irregularidades em Balsas

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Prefeito Luiz Rocha

Apesar de ser  referência assistencial para 12 municípios, Balsas apresentou algumas irregularidades na área da saúde. Foi o que apontou o Relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, que abrangeu o período compreendido entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2014.

O levantamento teve por finalidade verificar a aplicação dos recursos financeiros do Piso da Atenção Básica e o desenvolvimento das ações por parte das Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.

De acordo com o relatório, foram verificados: a não efetivação dos Agentes Comunitários como funcionários públicos municipais; registros desatualizados e inconsistentes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);  enfermeiros cadastrados no CNES para atividade na Estratégia Saúde da Família sem vínculo empregatício formalizado; e descumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais  das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal.

Também foram constatadas irregularidades nos processos de licitação para aquisição: de medicamentos e material médico-hospitalar; combustíveis para a Secretaria Municipal de Saúde; e materiais de higiene e limpeza para os órgãos da municipalidade. As impropriedades, que infringem os normativos vigentes, foram verificadas no exercício de 2013.

O Relatório apontou ainda, que as ações e atividades das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal estão sendo realizadas de forma comprometida, em decorrência das atuais estruturas prediais provisórias utilizadas. Com a maioria das Unidades de Saúde em reforma, foram disponibilizados imóveis residenciais alugados, com estruturas físicas adaptadas de forma improvisada, com mobiliário, manutenção, conservação e higiene, em desacordo com o recomendado no Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde.

O prefeito Luís Rocha Filho; a secretária Municipal de Saúde, Cristiane Santos Bastos Rocha; o presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro, Aldaênio Carvalho Soares; o secretário da Comissão Permanente de Licitação, Antônio Ernandes de Sousa Cruz; e Juliana da Silva Feitosa, membro da Comissão Permanente de Licitação, foram notificados do teor do relatório preliminar da auditoria.

BALSAS

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Judiciário

Justiça condena Prefeitura de Alcântara a regularizar serviços de saúde

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou município de Alcântara (MA) e a União a regularizarem e fiscalizarem, respectivamente, os serviços de saúde no Município, devido a falta de infraestrutura das unidades de saúde e a ausência dos instrumentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com os relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), e da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária (Suvisa), foram constatadas várias irregularidades, tais como: a omissão na elaboração dos Planos Municipais de Saúde, das Programações Anuais de Saúde, dos Relatórios Anuais de Gestão, além da falta de transparência orçamentária, publicidade de seus atos e a não comprovação das despesas da secretaria de saúde.

Pela sentença, o município de Alcântara deverá adotar todas as providências necessárias para regularizar os serviços de saúde quanto a infraestrutura, limpeza, esterilização e conservação dos equipamento e o abastecimento de material de trabalho no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000 (dez mil reais).
Disponível em: http://www.prma.mpf.gov.br/noticia-5374


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Brasil

Sistema de tratamento de câncer pelo SUS é caótico

Atualmente o sistema de tratamento do câncer é considerado por médicos especializados como insuficiente para estrutura de atenção oncológica adequada para a população carente.

Em análise feita no sistema de oncologia pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em torno de 58 mil pessoas com câncer ficaram inutilizadas de fazer serviços de radioterapia, e pior: no ano passado praticamente 80 mil pessoas deixaram de realizar cirurgias de câncer no Brasil.

A situação é caótica, não há dados concretos que comprovam êxito em atendimentos a população de baixa renda.

No tratamento de radioterapia, um dos piores índices no atendimento chega a no máximo 34% em cirurgia, ou seja, o tratamento é inicializado há muito tempo depois.

Já em quimioterapia, os dados mostram que a espera média ultrapassa 70 dias onde infelizmente apenas 35% dos pacientes são atendidos com aproximadamente um mês.

Segundo o Ministério da Saúde, os gastos oriundos do SUS com o tratamento de câncer chegaram a R$ 1,8 bilhão em 2010. Em 2011 a estimativa é de R$ 2,2 bilhões.

Então isso mostra que o Ministério da Saúde de fato faz sua parte, com transparência e seriedade no envio de recursos aos governos. Então por que a sociedade sofre com a falta de sistema de saúde que tenha qualidade? Pergunta que só o secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad (PMDB) poderia responder.


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Brasil

Médicos paralizam hoje unidades do SUS do Maranhão

Médicos de unidades do SUS (Sistema Unificado de Saúde) do Maranhão vão parar hoje em protesto contra as baixas remunerações e as más condições de trabalho na rede pública. Serão interrompidos os atendimentos a consultas e exames, apenas os atendimentos nas unidades de emergência e urgência não irão aderir a paralização.

Durante toda esta terça-feira está confirmada nos Estados do Maranhão, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe.

Com nome de “Movimento Saúde e Cidade em Defesa do SUS”, as manifestações são organizadas por uma comissão composta por representantes do CFM (Conselho Federal de Medicina), da AMB (Associação Médica Brasileira) e da Fenam (Federação Nacional dos Médicos).

Com informações da Folha


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