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Neto Carvalho tem habeas corpus negado e pode ser preso a qualquer momento

prefeito-neto-carvalhoO ex-prefeito de Magalhães de Almeida, Neto Carvalho, apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse suspensa a execução da pena imposta a ele, mas a corte indeferiu o pedido de Habeas Corpus.

Neto Carvalho foi condenado à pena de 5 anos e 8 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, com a decretação da perda do cargo e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 5 anos.

O ex-prefeito foi acusado pelos crimes de responsabilidade e desvio de verbas. As denúncias foram feitas pelo Ministério Público Federal e encaminhadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que proferiu a sentença condenatória.

Neto Carvalho tem pretensões políticas para o ano de 2018, mas para isso precisa barrar a condenação imposta a ele. Caso contrário, será impedido de assumir qualquer cargo político. Ele recorreu ao STJ, mas não logrou êxito.

No pedido de Habeas Corpus, Neto Carvalho alegou constrangimento ilegal na exasperação da pena-base, sem fundamentação para tanto e de forma exacerbada.

Na decisão, o ministro relator do processo, Sebastião Reis Júnior, enfatizou que em juízo de cognição sumária, afigura-se inviável acolher-se a pretensão, porquanto, não se mostra possível mensurar matematicamente o aumento da pena-base, de forma a se atribuir igual acréscimo de pena para cada circunstância judicial considerada negativa.

“Com essas considerações, não tendo, por ora, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora pretendida, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a”, concluiu o relator.

O ex-prefeito tem articulado de todas as formas para se projetar em 2018. Conseguiu eleger prefeitos em várias cidades, inclusive o próprio filho. Mas, o cenário não está favorável a ele.

O Supremo Tribunal Federal entendeu que quem for condenado já em 2ª estância poderá ser preso a qualquer momento. Isso só corrobora a hipótese de que Neto Carvalho será detido a qualquer momento.

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STJ julga recurso da prefeita de Anapurus nesta terça-feira

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Prefeita Cleomaltina Moreira Monteles

Cleomaltina Moreira Monteles, prefeita de Anapurus, tem usufruído de todos os instrumentos legais para tentar se eximir da condenação proferida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), no mês de maio de 2015.

Nesta terça-feira (24), a gestora vai travar mais uma batalha. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o agravo regimental, impetrado pela defesa de Cleomaltina, no dia 12 de abril, após a ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura negar provimento ao agravo em recurso especial (Reveja).

O processo foi incluído em pauta no última dia 13. O julgamento está previsto para às 14 horas.

A prefeita de Anapurus foi condenada pela Justiça Estadual, por práticas ilegais em processos licitatórios, à pena de cinco anos e dez meses de detenção. Desde a condenação, a defesa de Cleomaltina tem apelado incansavelmente ao STJ, a fim de barrar a decisão contra a gestora.

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