Poder

Eduardo Cunha é denunciado por corrupção ao STF

Presidente da câmara, Eduardo Cunha

Presidente da câmara, Eduardo Cunha

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nega ter recebido propina do esquema de corrupção da Petrobras, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu denúncia contra o presidente da câmara, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na denúncia de 85 páginas, Janot pede a acusação de Eduardo Cunha pelos crimes de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cunha teria recebido, entre junho de 2006 e outubro de 2012, pelo menos US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras.

Apontado como intermediário da propina, o ex-consultor Júlio Camargo é quem teria recebido da empresa Samsung, empresa responsável pelo fornecimento dos navios-sonda, destinados à exploração de petróleo, a quantia de US$ 40 milhões.

Também é alvo de denúncia de Janot a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), por corrupção passiva.

Após o recebimento da denúncia, o ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Operação Lava Jato referentes a autoridades com foro privilegiado, notificará as defesas para apresentação de respostas por escrito.

Depois da apresentação das respostas, o processo volta para que o Ministério Público dê um parecer. O ministro fará então um relatório e levará o caso ao plenário, que decidirá pela abertura ou não de ação penal – não há prazo para isso.

Agora, o STF terá que decidir se aceita ou não a denúncia. Se aceitar, os denunciados tornam-se réus e responderão a ações penais no Supremo – devido ao foro privilegiado decorrente da condição de parlamentar, Cunha não pode ser processado em outra instância da Justiça.


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Judiciário

Supremo suspende censura contra portal jurídico

Do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão do juízo da 5ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo (SP) que determinou à Dublê Editorial Ltda. (site Consultor Jurídico – Conjur) a retirada de matéria sobre o processo de inventário do advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, falecido em novembro de 2014. A cautelar foi deferida na Reclamação (RCL) 20989, na qual o Conjur alega que a decisão ofende a autoridade do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130.

A editora afirma que foi intimada para suprimir de seu endereço eletrônico a matéria jornalística, assinada por Marcos Vasconcellos, porque, segundo o juízo, o processo tramitaria em segredo de justiça. Em sua fundamentação, a decisão afirma que se trata de inventário de bens “deixados por pessoa de notoriedade pública” que envolve documentos pertencentes aos herdeiros, cuja exposição violaria seu direito constitucional à intimidade. Para o juízo, “não há interesse público” na divulgação de dados relativos ao patrimônio do advogado e à forma de partilha.

Junto ao STF, o Conjur alega que a manutenção da decisão “configura censura ao direito de informar da imprensa e vedação ao direito público do acesso à informação”. Ainda conforme os editores, a matéria não contém qualquer irregularidade, porque não revelou qualquer dado do processo e porque o próprio Thomaz Bastos comentava abertamente sobre seu patrimônio, “construído de forma franca e aberta”.

Decisão
Ao conceder a liminar, o ministro Luiz Fux assinalou que o STF, no julgamento da ADPF 130, declarou que a Lei de Imprensa (Lei 5250/1967) não foi recepcionada pela Constituição de 1988 em sua totalidade, assentando que “a plena liberdade de imprensa é um patrimônio imaterial que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político-cultural de todo um povo”. Ao referendar cautelar na ADI 4451, a Corte também afirmou que “não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas”.

No exame preliminar da questão, o relator verificou que a decisão da Justiça paulista parece afrontar o decidido na ADPF 130. “Isso porque, quando em jogo um sobredireito, categoria onde se inserem os direitos que dão suporte à liberdade de imprensa (liberdade de pensamento, de criação, de expressão e de informação), e o direito à intimidade, à vida privada, à imagem e à honra, os sobredireitos prevalecem”, afirmou.

A decisão monocrática assinala que, em casos semelhantes, os ministros do STF “não têm hesitado em suspender atos de autoridade que apresentem embaraços à liberdade de imprensa”, e observa que a alegação de que o feito tramita em segredo de justiça não é suficiente para impedir a divulgação da informação. “A obrigação de manter o sigilo não se estende a terceiros, como os jornalistas, mas se restringe aos funcionários públicos”, conclui.


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Judiciário

Ministro Lewandowski acompanha audiência no Tribunal do Maranhão

Após participar de assinatura de Termo de Cooperação Técnica, nesta segunda-feira (22), prevendo a consolidação das rotinas de execução penal, aplicação de alternativas penais e sensibilização da sociedade para a necessidade das políticas adotadas pelo sistema de Justiça Criminal do Maranhão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou a realização de uma audiência de custódia, na sala das Sessões das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça (TJMA).

A audiência de custódia é uma das medidas apontadas pelo termo de cooperação assinado, garante a oitiva judicial de presos em flagrante no prazo de 48 horas da notificação da prisão. O sistema vem sendo adotado pela Justiça maranhense desde 17 de outubro de 2014, e será incrementado. O plano de trabalho prevê a ação conjunta dos poderes Judiciário e Executivo, CNJ, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-MA e o Instituto de Defesa dos Direitos de Defesa (IDDD).

Na ocasião, as autoridades fizeram a oitiva do preso N.S., 18 anos. Segundo os autos, o acusado foi autuado em São Luís por roubo de um celular e uma carteira com R$ 132,00, acompanhado de um menor.

Durante o interrogatório, o acusado assumiu a prática do delito. Depois do pronunciamento do representante do Ministério Público, promotor de Justiça Carlos Lindoso, e do defensor público Adriano Damasceno, o juiz confirmou a regularidade da prisão em flagrante e, conforme o registro de antecedentes delitos praticados quando menor, concedeu a liberdade provisória ao preso, com a aplicação de medida cautelar e o monitoramento eletrônico com o uso de tornozeleiras.


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Poder

Deputado Waldir Maranhão também será investigado por corrupção

Alvo de inquérito policial nos próximos dias, o deputado federal Waldir Maranhão (PP), é acusado de integrar um esquema violento de corrupção no Governo Federal.

Waldir teve o nome incluído na listado da Procuradoria da República, que conseguiu com que o Supremo Tribunal Federal autorizasse à Polícia Federal investigar politicos.

No total, figura na lista de envolvidos no esquema três politicos maranhenses: a ex-governadora Roseana Sarney e o senador Edison Lobão. Eles foram acusados pelo detalator da quadrilha, Paulo Roberto Codta, de receberem dinheiro ilícito.

O deputado federal do PP, Waldir Maranhão, encaminhou nota esclarecendo e negando sua participação no esquema de corrupção. Confira abaixo:

Com enorme surpresa recebi a informação da inclusão do meu nome na lista dos políticos que serão investigados pelo Supremo Tribunal Federal no processo da Operação Lava-Jato, a pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros.

Por força das circunstâncias em que a decisão do Ministro Teori Zavascki foi anunciada, depois das 20 horas desta sexta-feira (6), não tive acesso ao teor do requerimento apresentado pelo Procurador-Geral, assim como desconheço os motivos que embasaram a solicitação de investigação.

A Constituição Federal recepciona com clareza o instituto da “presunção da inocência” (artigo 5º, inciso LVII), mas ressalvo ser do meu interesse o célere esclarecimento dos fatos, pois só assim a verdade virá à luz, desfazendo equívocos e contradições.

No escopo da decisão do ministro-relator há em relação ao meu nome, por enquanto, apenas um pedido de diligências, o que não obrigatoriamente culminará em abertura de inquérito, como já acontece com outros investigados na Operação Lava-Jato.

Com a consciência tranquila e certo de que ao final a verdade há de prevalecer, manifesto minha disposição imediata de colaborar com as autoridades para o avanço exitoso da investigação.

Brasília, 6 de março de 2015.

Deputado Federal Waldir Maranhão Cardoso
1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados

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Política

STF deve receber hoje pedidos para investigar políticos

Do G1, em Brasília

Quase um ano após a revelação da existência de desvios de bilhões de reais da Petrobras, a Procuradoria Geral da República deve apresentar nesta terça (3) à Justiça pedidos para investigar políticos e autoridades que teriam se beneficiado do esquema de corrupção. Os pedidos, no entanto, devem chegar ao Supremo Tribunal Federal em segredo de Justiça, o que impede que os nomes dos supostos envolvidos sejam imediatamente conhecidos.

Durante todo o fim de semana e nesta segunda, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela acusação, revisou as peças a serem apresentadas.

A partir de uma divisão de delações premiadas já realizada pela PGR, supõe-se que cheguem cerca de 40 pedidos de abertura de inquérito ao STF, a mais alta instância do Judiciário e a única que pode julgar deputados, senadores e ministros do governo federal.

Janot deve pedir o fim do segredo de Justiça para todos os casos, mas essa decisão depende do relator do processo no tribunal, ministro Teori Zavascki, o que deve ser feito em seguida. Mas dificilmente essa análise será concluída ainda nesta terça.


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Judiciário

Ministro nega habeas corpus para acusados de matar Décio Sá

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124346, em que a defesa de José de Alencar Miranda Carvalho e Gláucio Alencar Pontes Carvalho – pai e filho, que irão a júri popular acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá – pediam para que ambos aguardassem o julgamento em liberdade.

O jornalista responsável pelo “Blog do Décio” foi assassinado a tiros em abril de 2012, quando estava num bar da Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís (MA). No HC, a defesa dos dois acusados alegava que a custódia de ambos seria ilegal por uma série de motivos, entre eles a suposta inércia dos órgãos acusatórios, o cabimento de medida restritiva diversa e o longo tempo de custódia, “inclusive em desfavor de um idoso”.

Ao rejeitar o HC, o ministro Fux afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a baixa dos autos de recurso ordinário em habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), para colher contrarrazões do Ministério Público estadual, não evidência constrangimento ilegal. “Inexiste coação ilegal por eventual demora do recurso no STJ, porquanto a própria parte afirma ser o TJ-MA o responsável por tal retardamento”, ressaltou.

O ministro destacou ainda que “não tendo o Superior Tribunal de Justiça examinado as extensas razões da impetração, a análise no STF constitui indevida supressão de instância e, via de consequência, afronta às rígidas normas constitucionais definidoras da competência dos tribunais superiores”. (Do STF).


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Judiciário

STF manda doleiro Youssef novamente para cadeia

Do G1

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF),
reconsiderou nesta terça-feira (20) decisão tomada na véspera e autorizou a manutenção de 11 prisões da operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), entre as quais a do doleiro Alberto Youssef, suspeito de comandar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Somente o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa foi autorizado a permanecer em liberdade.

Segundo a Justiça Federal, além do ex-dirigente da estatal de petróleo, há mais dez presos no Brasil e um no exterior. Também há um acusado foragido.

A decisão de Zavascki foi tomada após o juiz federal do Paraná Sérgio Moro advertir que havia risco de fuga para o exterior. Na segunda-feira (19), ao analisar um pedido de Paulo Roberto Costa, um dos 12 presos na operação da PF, o magistrado da corte superior determinou a suspensão de todas as ações penais e dos inquéritos relacionados ao caso, além de ordenar a remessa dos processos ao Supremo. No entanto, o ministro não listou em seu despacho o nome dos presos que deveriam ser libertados.


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Política

Investigado pela PF se encontra com técnicos agrícolas no MA

Deputado federal Weverton Rocha em reunião com técnicos agrícolas e industriais.

Deputado federal Weverton Rocha em reunião com técnicos agrícolas e industriais.

A reunião regional dos técnicos agrícolas e industriais, realizada ontem segunda-feira (17), na sede do Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb/MA), com representantes do Ministério do Trabalho em Emprego (MTE), contou com a participação do deputado federal investigado pela Polícia Federal, Weverton Rocha.

Acusado de participar de um suposto esquema do qual girava em torno de recebimento de propina, Rocha discutiu a criação do Conselho de Técnicos Agrícolas e do Conselho dos Técnicos Industriais.

O pedetista que é alvo de investigação a pedido do Supremo Tribunal de Federal foi presenteado com o livro “Técnico Agrícola – 100 anos de profissão”. É mole?


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Poder

Fechado com a minoria

Por Abdon Marinho

Abdon Marinho.

Abdon Marinho.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que alguns dos condenados na ação penal 470, o processo do chamado “mensalão”, apesar de coincidentemente seus interesses terem convergidos para diversas práticas criminosas, não formaram uma associação criminosa, a quadrilha de que trata o art. 288 do Código Penal Brasileiro. Podem festejar o fato de serem apenas corruptos, ativos ou passivos, peculatários, etc. Não são quadrilheiros e com isso, pessoas que chegaram a conspirar contra a própria o próprio estado, contra a ideia que temos de democracia, não tardam a a serem soltos, livres para continuarem a delinqüir, para continuarem a atentar contra a democracia, para continuarem o seu projeto de poder pelo poder, uma espécie de IV Reich dos trópicos.
Independente do mérito da decisão – que ao meu sentir trata-se de um dos maiores equívocos da história judiciária nacional –, neste texto abordo o assunto por outro aspecto.

A Constituição Federal assegura em seu artigo 5º que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:..”

Indago, não fossem os condenados figuras de proa do partido que está inquilino do Palácio do Planalto, será que o processo teria sido revisto para livrá-los da pena de quadrilha? Talvez, não nos cabe fazer ilação sobre a honorabilidade dos ministros da mais elevada corte do Brasil. Talvez a decisão não tenha envolvido qualquer sentimento que não análise pura e cristalina dos autos.

Acontece só essa dúvida, que é a dúvida que passa pela cabeça de nove entre dez brasileiros já é danosa à justiça brasileira. Ainda mais quando a decisão absolutória foi tomada maioritariamente pelos ministros indicados pelos dois últimos presidentes, sobretudo os mais recentes, aqueles com muito afinidade com os “donos do poder”.

Assim como tratou-se apenas de coincidência a convergência de ações criminosas pelos condenados, na lição destes ilustres julgadores, também deve ter sido coincidência terem sido nomeados pelos dois últimos presidentes, que por mera coincidência também são integrantes do mesmo partido dos principais implicados nos graves crimes agora reexaminados.

Por coincidência, logo no inicio do julgamento que “maneirou” as penas dos corruptos condenados, um jovem ator que ficara preso por 16 dias “por engano” foi solto. Vejam vocês o grau de igualdade que estamos construindo no nosso país. De um lado a mais elevada Corte embrenha-se nas franjas da lei, nas interpretações mais convenientes da lei, alguns exercícios de teóricos complexos para socorrer os que atentam contra a própria razão de ser da justiça e do outro alguém que passa 16 dias preso, e assim são muitos, e por muito mais tempo, pelo crime de encontrar-se no lugar errado, na hora errada ou por ter características que não visão do Estado os tornam criminosos em potencial. A estes brasileiros não servem embargos, ainda que infringentes, não serve a lei, não serve a Constituição. Nada lhes socorrem, nem as maiorias circunstanciais.

Volto ao “talvez”, para dizer que talvez mais importante que serem soltos em tempo breve os condenados do mensalão, seja a compreensão que a cada dia que passa a igualdade que deveria ser o norte perseguido não passa de uma miragem do deserto. Os condenados que agora se beneficiam do nosso direito penal bonzinho – o direito que não serve aos pobres e miseráveis, ainda inocentes –, são os mesmos que sempre escaparam aos rigores da lei, a mesma elite que está aí desde o inicio da colonização brasileira.

Caem as máscaras. Por muito tempo estes se vestiram de defensores dos menos favorecidos, entretanto bastou a primeira contrariedade para fazer uso de tudo aquilo que sempre juraram condenar em busca de uma sociedade mais justa e igual.

A lição que tiramos do resultado do (re)julgamento não é que foi reparada uma injustiça, pelo contrário a lição que tiramos é que os poderosos (e cada vez mais veremos isso) estão a salvo da reprimenda legal a que devem submeter-se todo e qualquer cidadão. O que nos sobra é a convicção que as instituições estão cada vez mais sendo fragilizadas, por um governo que ditaduras e reverencia ditadores.

Os criminosos condenados sabem dos crimes que cometeram, sabem que não são inocentes, jamais demonstraram qualquer arrependimento, pelo contrário a posição sempre foi de afronta a Justiça, ao STF ao Estado. Logo que forem soltos, tal qual qual aquele “bandidinho” apreendido e solto outro dia, estarão cometendo os mesmos crimes. Desta vez em situação mais vantajosa pois contarão não apenas com uma maioria circunstancial dentro do Poder Judiciário, com o poder de nomeação e a falta de fiscalização do Senado da República, essa maioria será bem maior. Caminham para isso a passos largos e sem qualquer constrangimento.

No Brasil, o dito popular que diz “a alegria de pobre dura pouco” foi mais uma vez confirmada. Por um momento tivemos a impressão que o país caminhava para a democracia plena, para a igualdade de todos perante o a lei. Essa impressão se desfez, no seu lugar uma data triste para a história do país.

Nos sobra a saudade de termos vivido, ainda que um momento, sob o império da lei e da igualdade, pela primeira vez vimos poderosos julgados, condenados e sendo punidos.
Uma vez li uma frase que dizia mais ou menos assim: “É difícil acostumar-se com a escuridão após ter conhecido a luz”. É essa a sensação que experimento com o passo atrás dado pelo nosso STF. Mais que isso, triste com a certeza que é só começo da degradação que ameaça tomar de conta do Brasil.

Abdon Marinho é advogado eleitoral.


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Poder

Presidente do CREA-MA esbanja “nepotismo” e nomeia parente

Presidente do CREA-MA,  Alcino Araújo Nascimento Filho.

Presidente do CREA-MA, Alcino Araújo Nascimento Filho.

De acordo com a Legislação Federal os parentes em até 3º grau ficam impedidos de exercerem função gratificada e cargo comissionado como – por exemplo -, cônjuge, filho, irmão, sogro, sogra, nora, cunhado, tio, sobrinho, avô, neto, bisavô etc.

Embora o nepotismo seja umas das coisas mais questionadas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, administrações ainda persistem na antiga prática de fazer um verdadeiro cabide de empregos e caprichos voltados a familiares.

É o caso de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), da qual é presidida pelo engenheiro mecânico Alcino Araújo Nascimento Filho, que foi eleito em meados de 2012 através da indicação do ex-presidente Raimundo Portelada.

Andreha Dias de Alencar

Andreha Dias de Alencar

Mas, ao que parece, Alcino assumiu o CREA-MA adotando as práticas arcaicas com a nomeação da mãe do seu neto, Andreha Dias de Alencar ao cargo comissionado de assessora de relações Públicas.

Além da pratica de nepotismo, o engenheiro ainda atropela normas que consiste no plano de cargo e salário para enquadramento de alguém que não possui formação em tal função. No entanto, a contratação que caracteriza a pratica de nepotismo, chega a desafiar até mesmo o Ministério Público Federal

A imoralidade cometida na gestão de Alcino é, sem sombra de duvidas, um dos graves fatores que afetará não só a imagem do CRE-MA, mas toda classe dos engenheiros do Maranhão. Uma vergonha!


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