Poder

Supremo autoriza investigar Eduardo Cunha

Do G1

O deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nesta quinta-feira na Câmara (Foto: Andressa Anholete/AFP)

O deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nesta quinta-feira na Câmara (Foto: Andressa Anholete/AFP)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na noite desta quinta-feira (15) a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O pedido de investigação foi formulado mais cedo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O procurador-geral quer apurar suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro em razão de quatro contas na Suíça atribuídas ao parlamentar.

Lobista delata
Em depoimentos de delação premiada, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu propina do esquema de corrupção na Petrobras descoberto na Operação Lava Jato. O delator disse que entregou uma quantia entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão em espécie no escritório de Cunha.

Fernando Baiano é apontado pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) como operador do PMDB no esquema. O partido sempre negou. Parte do dinheiro, cerca de US$ 5 milhões, foram pagos para Eduardo Cunha, segundo o delator.


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Poder

Pai senador e filho deputado são denunciados por corrupção e lavagem

Do G1

O senador Benedito de Lira (PP-AL) e o deputado Arthur Lira (PP-AL), denunciados pelo procurador-geral da República (Foto: Montagem: Marcos Oliveira/Agência Senado e Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O senador Benedito de Lira (PP-AL) e o deputado Arthur Lira (PP-AL), denunciados pelo procurador-geral da República (Foto: Montagem: Marcos Oliveira/Agência Senado e Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal denúncias contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e o pai dele, o senador Benedito de Lira (PP-AL).

Ambos são acusados de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Nas denúncias, Janot pede a condenação dos dois pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O STF terá agora de decidir se aceita ou não as denúncias. Se aceitar, os denunciados se tornarão réus e responderão a ações penais no Supremo – devido ao foro privilegiado decorrente da condição de parlamentares, eles não podem ser processados em outra instância da Justiça.


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Poder

Eduardo Cunha é denunciado por corrupção ao STF

Presidente da câmara, Eduardo Cunha

Presidente da câmara, Eduardo Cunha

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nega ter recebido propina do esquema de corrupção da Petrobras, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu denúncia contra o presidente da câmara, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na denúncia de 85 páginas, Janot pede a acusação de Eduardo Cunha pelos crimes de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cunha teria recebido, entre junho de 2006 e outubro de 2012, pelo menos US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras.

Apontado como intermediário da propina, o ex-consultor Júlio Camargo é quem teria recebido da empresa Samsung, empresa responsável pelo fornecimento dos navios-sonda, destinados à exploração de petróleo, a quantia de US$ 40 milhões.

Também é alvo de denúncia de Janot a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), por corrupção passiva.

Após o recebimento da denúncia, o ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Operação Lava Jato referentes a autoridades com foro privilegiado, notificará as defesas para apresentação de respostas por escrito.

Depois da apresentação das respostas, o processo volta para que o Ministério Público dê um parecer. O ministro fará então um relatório e levará o caso ao plenário, que decidirá pela abertura ou não de ação penal – não há prazo para isso.

Agora, o STF terá que decidir se aceita ou não a denúncia. Se aceitar, os denunciados tornam-se réus e responderão a ações penais no Supremo – devido ao foro privilegiado decorrente da condição de parlamentar, Cunha não pode ser processado em outra instância da Justiça.


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Judiciário

Supremo suspende censura contra portal jurídico

Do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão do juízo da 5ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo (SP) que determinou à Dublê Editorial Ltda. (site Consultor Jurídico – Conjur) a retirada de matéria sobre o processo de inventário do advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, falecido em novembro de 2014. A cautelar foi deferida na Reclamação (RCL) 20989, na qual o Conjur alega que a decisão ofende a autoridade do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130.

A editora afirma que foi intimada para suprimir de seu endereço eletrônico a matéria jornalística, assinada por Marcos Vasconcellos, porque, segundo o juízo, o processo tramitaria em segredo de justiça. Em sua fundamentação, a decisão afirma que se trata de inventário de bens “deixados por pessoa de notoriedade pública” que envolve documentos pertencentes aos herdeiros, cuja exposição violaria seu direito constitucional à intimidade. Para o juízo, “não há interesse público” na divulgação de dados relativos ao patrimônio do advogado e à forma de partilha.

Junto ao STF, o Conjur alega que a manutenção da decisão “configura censura ao direito de informar da imprensa e vedação ao direito público do acesso à informação”. Ainda conforme os editores, a matéria não contém qualquer irregularidade, porque não revelou qualquer dado do processo e porque o próprio Thomaz Bastos comentava abertamente sobre seu patrimônio, “construído de forma franca e aberta”.

Decisão
Ao conceder a liminar, o ministro Luiz Fux assinalou que o STF, no julgamento da ADPF 130, declarou que a Lei de Imprensa (Lei 5250/1967) não foi recepcionada pela Constituição de 1988 em sua totalidade, assentando que “a plena liberdade de imprensa é um patrimônio imaterial que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político-cultural de todo um povo”. Ao referendar cautelar na ADI 4451, a Corte também afirmou que “não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas”.

No exame preliminar da questão, o relator verificou que a decisão da Justiça paulista parece afrontar o decidido na ADPF 130. “Isso porque, quando em jogo um sobredireito, categoria onde se inserem os direitos que dão suporte à liberdade de imprensa (liberdade de pensamento, de criação, de expressão e de informação), e o direito à intimidade, à vida privada, à imagem e à honra, os sobredireitos prevalecem”, afirmou.

A decisão monocrática assinala que, em casos semelhantes, os ministros do STF “não têm hesitado em suspender atos de autoridade que apresentem embaraços à liberdade de imprensa”, e observa que a alegação de que o feito tramita em segredo de justiça não é suficiente para impedir a divulgação da informação. “A obrigação de manter o sigilo não se estende a terceiros, como os jornalistas, mas se restringe aos funcionários públicos”, conclui.


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Judiciário

Ministro Lewandowski acompanha audiência no Tribunal do Maranhão

Após participar de assinatura de Termo de Cooperação Técnica, nesta segunda-feira (22), prevendo a consolidação das rotinas de execução penal, aplicação de alternativas penais e sensibilização da sociedade para a necessidade das políticas adotadas pelo sistema de Justiça Criminal do Maranhão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou a realização de uma audiência de custódia, na sala das Sessões das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça (TJMA).

A audiência de custódia é uma das medidas apontadas pelo termo de cooperação assinado, garante a oitiva judicial de presos em flagrante no prazo de 48 horas da notificação da prisão. O sistema vem sendo adotado pela Justiça maranhense desde 17 de outubro de 2014, e será incrementado. O plano de trabalho prevê a ação conjunta dos poderes Judiciário e Executivo, CNJ, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-MA e o Instituto de Defesa dos Direitos de Defesa (IDDD).

Na ocasião, as autoridades fizeram a oitiva do preso N.S., 18 anos. Segundo os autos, o acusado foi autuado em São Luís por roubo de um celular e uma carteira com R$ 132,00, acompanhado de um menor.

Durante o interrogatório, o acusado assumiu a prática do delito. Depois do pronunciamento do representante do Ministério Público, promotor de Justiça Carlos Lindoso, e do defensor público Adriano Damasceno, o juiz confirmou a regularidade da prisão em flagrante e, conforme o registro de antecedentes delitos praticados quando menor, concedeu a liberdade provisória ao preso, com a aplicação de medida cautelar e o monitoramento eletrônico com o uso de tornozeleiras.


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Poder

Deputado Waldir Maranhão também será investigado por corrupção

Alvo de inquérito policial nos próximos dias, o deputado federal Waldir Maranhão (PP), é acusado de integrar um esquema violento de corrupção no Governo Federal.

Waldir teve o nome incluído na listado da Procuradoria da República, que conseguiu com que o Supremo Tribunal Federal autorizasse à Polícia Federal investigar politicos.

No total, figura na lista de envolvidos no esquema três politicos maranhenses: a ex-governadora Roseana Sarney e o senador Edison Lobão. Eles foram acusados pelo detalator da quadrilha, Paulo Roberto Codta, de receberem dinheiro ilícito.

O deputado federal do PP, Waldir Maranhão, encaminhou nota esclarecendo e negando sua participação no esquema de corrupção. Confira abaixo:

Com enorme surpresa recebi a informação da inclusão do meu nome na lista dos políticos que serão investigados pelo Supremo Tribunal Federal no processo da Operação Lava-Jato, a pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros.

Por força das circunstâncias em que a decisão do Ministro Teori Zavascki foi anunciada, depois das 20 horas desta sexta-feira (6), não tive acesso ao teor do requerimento apresentado pelo Procurador-Geral, assim como desconheço os motivos que embasaram a solicitação de investigação.

A Constituição Federal recepciona com clareza o instituto da “presunção da inocência” (artigo 5º, inciso LVII), mas ressalvo ser do meu interesse o célere esclarecimento dos fatos, pois só assim a verdade virá à luz, desfazendo equívocos e contradições.

No escopo da decisão do ministro-relator há em relação ao meu nome, por enquanto, apenas um pedido de diligências, o que não obrigatoriamente culminará em abertura de inquérito, como já acontece com outros investigados na Operação Lava-Jato.

Com a consciência tranquila e certo de que ao final a verdade há de prevalecer, manifesto minha disposição imediata de colaborar com as autoridades para o avanço exitoso da investigação.

Brasília, 6 de março de 2015.

Deputado Federal Waldir Maranhão Cardoso
1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados

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Política

STF deve receber hoje pedidos para investigar políticos

Do G1, em Brasília

Quase um ano após a revelação da existência de desvios de bilhões de reais da Petrobras, a Procuradoria Geral da República deve apresentar nesta terça (3) à Justiça pedidos para investigar políticos e autoridades que teriam se beneficiado do esquema de corrupção. Os pedidos, no entanto, devem chegar ao Supremo Tribunal Federal em segredo de Justiça, o que impede que os nomes dos supostos envolvidos sejam imediatamente conhecidos.

Durante todo o fim de semana e nesta segunda, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela acusação, revisou as peças a serem apresentadas.

A partir de uma divisão de delações premiadas já realizada pela PGR, supõe-se que cheguem cerca de 40 pedidos de abertura de inquérito ao STF, a mais alta instância do Judiciário e a única que pode julgar deputados, senadores e ministros do governo federal.

Janot deve pedir o fim do segredo de Justiça para todos os casos, mas essa decisão depende do relator do processo no tribunal, ministro Teori Zavascki, o que deve ser feito em seguida. Mas dificilmente essa análise será concluída ainda nesta terça.


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Judiciário

Ministro nega habeas corpus para acusados de matar Décio Sá

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124346, em que a defesa de José de Alencar Miranda Carvalho e Gláucio Alencar Pontes Carvalho – pai e filho, que irão a júri popular acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá – pediam para que ambos aguardassem o julgamento em liberdade.

O jornalista responsável pelo “Blog do Décio” foi assassinado a tiros em abril de 2012, quando estava num bar da Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís (MA). No HC, a defesa dos dois acusados alegava que a custódia de ambos seria ilegal por uma série de motivos, entre eles a suposta inércia dos órgãos acusatórios, o cabimento de medida restritiva diversa e o longo tempo de custódia, “inclusive em desfavor de um idoso”.

Ao rejeitar o HC, o ministro Fux afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a baixa dos autos de recurso ordinário em habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), para colher contrarrazões do Ministério Público estadual, não evidência constrangimento ilegal. “Inexiste coação ilegal por eventual demora do recurso no STJ, porquanto a própria parte afirma ser o TJ-MA o responsável por tal retardamento”, ressaltou.

O ministro destacou ainda que “não tendo o Superior Tribunal de Justiça examinado as extensas razões da impetração, a análise no STF constitui indevida supressão de instância e, via de consequência, afronta às rígidas normas constitucionais definidoras da competência dos tribunais superiores”. (Do STF).


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Judiciário

STF manda doleiro Youssef novamente para cadeia

Do G1

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF),
reconsiderou nesta terça-feira (20) decisão tomada na véspera e autorizou a manutenção de 11 prisões da operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), entre as quais a do doleiro Alberto Youssef, suspeito de comandar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Somente o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa foi autorizado a permanecer em liberdade.

Segundo a Justiça Federal, além do ex-dirigente da estatal de petróleo, há mais dez presos no Brasil e um no exterior. Também há um acusado foragido.

A decisão de Zavascki foi tomada após o juiz federal do Paraná Sérgio Moro advertir que havia risco de fuga para o exterior. Na segunda-feira (19), ao analisar um pedido de Paulo Roberto Costa, um dos 12 presos na operação da PF, o magistrado da corte superior determinou a suspensão de todas as ações penais e dos inquéritos relacionados ao caso, além de ordenar a remessa dos processos ao Supremo. No entanto, o ministro não listou em seu despacho o nome dos presos que deveriam ser libertados.


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Política

Investigado pela PF se encontra com técnicos agrícolas no MA

Deputado federal Weverton Rocha em reunião com técnicos agrícolas e industriais.

Deputado federal Weverton Rocha em reunião com técnicos agrícolas e industriais.

A reunião regional dos técnicos agrícolas e industriais, realizada ontem segunda-feira (17), na sede do Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb/MA), com representantes do Ministério do Trabalho em Emprego (MTE), contou com a participação do deputado federal investigado pela Polícia Federal, Weverton Rocha.

Acusado de participar de um suposto esquema do qual girava em torno de recebimento de propina, Rocha discutiu a criação do Conselho de Técnicos Agrícolas e do Conselho dos Técnicos Industriais.

O pedetista que é alvo de investigação a pedido do Supremo Tribunal de Federal foi presenteado com o livro “Técnico Agrícola – 100 anos de profissão”. É mole?


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