Cidade

Com licitação concluída, empresas ainda não assinaram contrato do transporte público

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Passados mais de 15 dias desde a homologação do resultado da licitação do transporte público em São Luís, até agora nenhuma das empresas vencedoras assinou contrato para iniciar a prestação dos serviços. E, se depender de um dos consórcios participantes do certame, que foi eliminado durante o transcorrer do processo, o Consórcio Nova Ilha, esse contrato nem mesmo deve ser assinado, sob pena de prejuízo à administração pública e à coletividade.

Composto pelas empresas Cisne Branco, Gemalog e Endecovias, o Consórcio Nova Ilha entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo, entre outras coisas, que o contrato não seja assinado, a declaração da ilegalidade do processo licitatório e uma auditoria nos dados do sistema de transporte coletivo de São Luís dos últimos cinco anos.

A licitação do transporte público em São Luís foi homologada em 12 de julho e na época o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, afirmou que os contratos seriam assinados em até 15 dias. Pelo edital, a empresa vencedora teria o prazo de 10 dias para assinar o contrato.

Já consórcios teriam até 15 dias, após a convocação. A Prefeitura informou ainda que, logo após a assinatura dos contratos, empresa e consórcios vencedores da concorrência darão início às ações de melhorias no sistema. A última etapa da licitação se deu durante sessão realizada no auditório da Secretaria Municipal de Turismo (Setur).

Os consórcios Central, Via SL e Upaon-­Açu e a empresa Viação Primor foram declarados vencedores do processo licitatório para a escolha das empresas que atuarão no sistema de transporte coletivo de São Luís.

Lotes e empresas

Consórcio Central vai atuar no Lote I correspondente às áreas do Centro Histórico, Pedrinhas, Nova República, Vila Maranhão, Quebra-­Pote, Coqueiro, Cajueiro, Rio dos Cachorros, Estiva, Distrito Industrial, Maracanã,Vila Sarney, Bequimão, Alemanha, Liberdade, Caratatiua, Bom Milagre, Fé em Deus, Vila Embratel, Sá Viana, UFMA, Vila Bacanga, Inhaúma, Bonfim, Anjo da Guarda, Porto do Itaqui, Monte Castelo, Vila Nova, Gapara, Argola e Tambor, Ilha da Paz, Vila Isabel,Fumacê, Zona Rural I, Arraial, Itapera, Rio Grande, Tinaí/Cinturão Verde, Piancó,Coroado, Coroadinho, São Raimundo, Santa Cruz, Vera Cruz, Santo Antônio, Parque Timbira, Tibiri, Pão de Açúcar e Vila Luizão.

Via SL vai atuar no Lote II correspondente às regiões do Angelim, Pedra Caída, Vila Itamar, Tibiri, Cohab, Cohatrac I, Cohatrac II, Cohatrac III, Cohatrac IV, Cohatrac V, Pequizeiro, Forquilha, Parque dos Nobres, Areinha, Vila Palmeira, Radional, Cutim, Outeiro da Cruz, Parque Amazonas, Pirapora, Parque Universitário, João Paulo, Cajupe, Santa Bárbara, Tajipuru, Ipem Turu, Vila Esperança e Vila Lobão.

Consócio Upaon-­Açu vai atuar no Lote III formado pelas regiões: Rodoviária, Janaína, Santa Clara, São Bernardo, João de Deus, Cidade Olímpica, Cidade Operária, Jardim América, Vila Brasil, Uema, Geniparana, José Reinaldo Tavares, Aurora, Jardim Alvorada, São Raimundo, Vila Esperança e Popular Ipase.

Viação Primor LTDA atuará no Lote IV correspondente às regiões do Alto do Angelim, Vila Funil, Ponta do Farol, Ponta da Areia, Cohafuma, Vinhais, Quitandinha, Grand Park, Cohama, Cohaserma, Cantinho do Céu, Calhau, Alto do Calhau, Olho d’Água, Parque Athenas, Residencial Primavera, São Francisco, Vicente Fialho, Habitacional Turu, Sol e Mar, Divineia, Igaraú, Santa Rosa, e Coheb.

Do Estado do Maranhão


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Poder

Sessão definirá empresas que vão atuar no transporte de São Luís

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A Prefeitura de São Luís realiza na próxima segunda-feira (4) mais uma sessão pública da última etapa do certame que definirá as empresas que vão operar o sistema de transporte da capital maranhense. A etapa marca o início da fase de habilitação, em que serão analisados documentos que dizem respeito à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação técnica e econômico-financeira das empresas e consórcios licitantes, conforme estabelecido pelo edital.

A sessão ocorre a partir das 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), rua da Palma, nº 53, Centro de São Luís.

A licitação estabelece padrões de qualidade para o sistema, que precisarão ser cumpridos pelas empresas vencedoras, bem como mecanismos efetivos de fiscalização e cobrança para que tais serviços sejam realmente executados.

“A comissão responsável e a equipe técnica da Secretaria de Trânsito e Transportes têm trabalhado com afinco em todas as etapas deste processo, que representa um divisor de águas na história do transporte público de São Luís, nos dando segurança jurídica e técnica para cobrar por um bom serviço neste setor”, explica o presidente da Central Permanente de Licitação (CPL), Mádison Leonardo Andrade Silva.

O processo pode ser acompanhado pela população pela internet. Nesta quinta-feira (30), a prefeitura divulga a lista de empresas declaradas classificadas para as próximas etapas da licitação do transporte público.

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Etapas do processo

A primeira sessão pública da licitação do transporte público de São Luís ocorreu no dia 12 de maio, no salão nobre da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), em que foram abertos os envelopes contendo as garantias de propostas e as propostas comercial e técnica. As empresas do sistema de transporte público entraram na Justiça para tentar barrar o processo, alegando irregularidades, mas uma decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, manteve o processo de licitação. Na ocasião, foi feita a análise preliminar e todos os licitantes atestaram o deram vista aos documentos dos envelopes.

Na segunda etapa, as propostas foram analisadas de forma mais detalhada pela comissão de licitação e pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Nesta etapa, as empresas foram declaradas classificadas ou não classificadas.

G1, MA


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Judiciário

Justiça rejeita recurso do SET e mantém licitação do transporte em São Luís

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) rejeitou nessa terça-feira (31) o recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) contra a decisão do juiz Douglas Martins Melo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e manteve a licitação do transporte público de São Luís, aberto no último dia 12 de maio. As empresas tentam barrar, na Justiça, o processo, alegando irregularidades e prejuízos às empresas.

Na decisão, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira ressalta que o próprio SET ‘admite que, por ora, não tem como comprovar a alegação de inconstitucionalidade, supostamente havida no âmbito do processo legislativo, da Lei Complementar Municipal 5/2015, em que se baseia o Edital de Concorrência, pois a Câmara Municipal até o momento não disponibilizou cópia integral, inclusive com as notas taquigráficas das sessões, dos trâmites que levaram à sua aprovação’.

Velten Pereira acrescenta que o pedido das empresas não indica em que medida a errata do edital de licitação, publicado no dia 29 de abril de 2016, implica modificação substancial das propostas que deveriam ser apresentadas na sessão do dia 12 de maio, a ponto de justificar a reabertura do prazo de 45 dias previsto para o processo.

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Na madrugada do dia 12 de maio, o juiz Douglas de Melo Martins, indeferiu o pedido do SET para suspensão e manteve o processo de licitação do transporte público na capital maranhense.

G1, MA


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Cidade / Poder

Edivaldo Holanda Júnior presenteia São Luís com peixes e aumento da tarifa de ônibus

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Na última quarta-feira (23), a população ludovicense foi surpreendida com o anúncio do reajuste da passagem de ônibus coletivo feito pelo secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros. O aumento abusivo foi de 11.8% na tarifa.

As passagens terão os seguintes aumentos: de R$ 1,90 para R$ 2,20 (nível 2); de R$ 2,20 para R$ 2,50 (nível 3); e de R$ 2,60 para R$ 2,90 (nível 4). Nas linhas semiurbanas Integradas o valor da passagem passa para R$ 2,90 e o Expresso Metropolitano para R$ 3,10.

O reajuste já era algo esperado, devido às pressões que os empresários do setor de Transporte Público vinham fazendo em cima do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. Afinal, eles alegaram que tiveram prejuízo com a implantação de programas como o Bilhete Único, que beneficiaram a população. Desse modo, o gestor resolveu ceder aos pedidos dos responsáveis pela mobilidade urbana da capital.

Para justificar o novo valor das passagens, Canindé Barros, atribuiu ao reajuste o ‘realinhamento’ aos aumentos de insumos – como diesel, pneus e peças – e ao aumento dos salários dos trabalhadores do setor.

Apesar de apresentarem um motivo razoável para aumentar a tarifa, os gestores municipais sequer pensaram na população que vem sofrendo com o abandono do sistema de transporte público. Abandono sim! Pois, usuários sofrem todos os dias com a precariedade dos ônibus que circulam pela capital maranhense.

Os veículos estão velhos, sucateados e quebrados. E para completar o cenário crítico do trasporte público de São Luís, vem a super lotação, a demora nas paradas de ônibus e engarrafamentos que paralisam as principais avenidas das ilha em todos os horários.

A situação está caótica. Mas o prefeito só pensa em aumentar a passagem para satisfazer os caprichos dos empresários e quem sabe ter o apoio deles nas próximas eleições. O Bilhete Único foi apenas um motivo para tal reajuste, e não para beneficiar os usuários dos coletivos.

Edivaldo Holanda Júnior se elegeu com promessas de mudanças, mas o que ele conseguiu foi acabar com todas as conquistas que beneficiavam a população, como a passagem mais barata aos domingos. Durante o todo o mandato, o chefe do executivo aumentou três vezes a tarifa e não fez grandes melhorias no setor. É lamentável!

E para tentar amenizar o absurdo cometido e a humilhação na qual ele está obrigando a todos os usuários de ônibus passarem, o prefeito irá distribuir peixes e quilos feijão como prêmios de consolação. Pois, o presente de Páscoa já foi dado: o alto valor da passagem de ônibus.

Com essa medida, Holandinha dá um tiro no pé e provavelmente não se reelegerá.


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