Judiciário

Sá Cavalcante terá que pagar R$ 6 milhões por danos ao construir o Shopping da Ilha

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís publicou sentença na qual condena as empresas SC2 Maranhão Locação de Centros Comerciais LTDA (Sá Cavalcante) e Daniel de La Touche Participações LTDA a indenizar os danos ao meio ambiente causados pela supressão de palmeiras de babaçu e às nascentes, assim como aqueles que foram causados pela construção do empreendimento Shopping da Ilha, no valor de R$ 6 milhões, destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. A sentença tem a assinatura do juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade judicial.

A sentença também condenou as duas empresas a indenizarem os danos causados à comunidade Vila Cristalina, devendo apresentar projeto que contemple investimento de igual valor (R$ 6 milhões), com prazo de um ano de execução, abatendo-se as despesas comprovadamente já efetuadas no local.

Na mesma decisão, o juiz determina que o Município de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) se abstenham de conceder novas licenças ambientais e aprovações para os empreendimentos em questão, enquanto não realizado Estudo Prévio de Impactos Ambientais e avaliada, com segurança, a real disponibilidade de água para abastecimento, sob pena de multa de R$ 100 mil, destinados para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos – FEPDD (Lei 10.417/2016).

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual e se refere à necessidade de novo licenciamento ambiental, bem como a constatação de danos já causados pelo empreendimento.

AÇÃO CIVIL – No pedido, o Ministério Público narrou que o Grupo Sá Cavalcante iniciou a construção de empreendimento misto, destinado à comercialização de 3.600 apartamentos e 2.400 salas comerciais, com a aprovação do Município de São Luís, desconsiderando a ocorrência dos impactos ambientais. Afirmou, também, que a Secretaria de Meio Ambiente do Município de São Luís licenciou o empreendimento objeto da demanda e expediu certidão de uso e ocupação do solo – o que indica duplicidade de índices urbanísticos, pois o lote usado se encontraria tanto em Corredor Primário quanto na Zona Residencial.

Ressalta a ação, que a CAEMA emitiu informações contraditórias sobre a disponibilidade de água e esgoto no empreendimento em questão, pois mesmo assumindo não possuir condições de promover o abastecimento do empreendimento, reconheceu a possibilidade do empreendimento em face de uma obra futura naquela região (Plano de Aceleração do Crescimento). Para o autor, a execução do projeto comercial (Shopping da Ilha) gerou impactos aos moradores da comunidade próxima, denominada Vila Cristalina e que, embora a empresa tenha buscado reparar os danos causados, através de Termo de Compromisso, a ausência de estudos de impactos ambientais gerou a violação de direitos da comunidade quanto à moradia, saúde, acessibilidade e preservação ambiental.

SENTENÇA – Ao analisar o processo, o juiz relata que a prova pericial constatou que não houve uma avaliação completa acerca dos impactos ambientais ocasionados pelo empreendimento Shopping da Ilha, em especial a insuficiência de informações quanto ao diagnóstico ambiental (meio físico, meio biológico e meio social e econômico); fatores sociais e organizacionais (dinâmica populacional, uso e ocupação do solo, quadro referencial do nível de vida, estrutura produtiva e de serviços, organização social), informações que não foram suficientes para suprir os impactos ambientais ocorridos, por tratar-se de empreendimento de grande porte e alto impacto ambiental.

“As áreas afetadas foram comprometidas de forma significativa e irreversível, devido ao desnivelamento das moradias da Vila Cristalina em relação às vias de acesso à comunidade, gerando aos moradores dificuldades de acesso às suas moradias e enchentes nas casas em épocas de chuva, causando danos às moradias e aos moradores; incapacidade do sistema de escoamento de água, visto que existe uma grande diferença de nível entre a Avenida Daniel de La Touche e a comunidade, entre outros”, frisou o juiz na sentença.


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Maranhão

Operário sofre acidente em obra no Shopping da Ilha

Foto: Imirante

Foto: Imirante

Um grave acidente ocorreu no início desta manhã de quarta-feira no Shopping da Ilha, quando funcionários que trabalhavam na construção de uma torre comercial anexa ao shopping foram atingidos.

O operário trabalhava com uma placa de vidro quando se acidentou. Ele teve fraturas grave nas duas pernas e foi encaminhado às pressas ao Hospital Djalma Marques, Socorrão I.

A promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti e dois carros do Corpo de Bombeiros já se encontram no local, que deve ser interditado.

Em nota, o Shopping da Ilha contestou os boatos divulgados sobre um acidente na loja Renner, onde segundo notícia inverídica, uma parte do teto teria desabado. A loja está funcionando normalmente e nenhum caso foi registrado na mesma.

O shopping explicou em nota, que houve um acidente isolado em uma área externa e sem nenhum acesso de público ou lojistas, na obra da torre em construção. O empregado acidentado sofreu escoriações e não corre risco de morte. O mesmo foi imediatamente socorrido e levado para o hospital, onde está recebendo todo o atendimento adequado.

O episódio se deu devido a uma placa de vidro ter quebrado durante um serviço com a mesma, no chão da obra. O trabalhador estava usando equipamento individual de segurança, o que minimizou as conseqüências.

Como a área da obra é isolada e totalmente fora do shopping; o mesmo está funcionando normalmente e com total segurança ao público.


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Geral

Shopping da Ilha diz que lesma encontrada em prato é fato isolado

A assessoria de imprensa do Shopping da Ilha, encaminhou direito de resposta em relação ao publicação desde blog titulado “Lesma viva é encontrada em prato de restaurante do Shopping da Ilha”.

De acordo com a nota, o fato ocorreu em junho e não em dezembro conforme foi repassado na publicação.

Leia abaixo a nota do Shopping da Ilha:

Prezado Neto Ferreira,

Em respeito à verdade dos fatos e à credibilidade do seu Blog, enviamos a nota abaixo esclarecendo alguns fatos sobre denúncia publicada em post:

1. O Shopping da Ilha cumpre rigorosamente todas as regras de higiene, e passamos por contínuas fiscalizações de rotina da vigilância sanitária, a qual nunca interditou a nossa Praça de Alimentação ou nenhum dos nossos restaurantes.

2. Esclarecemos que este fato se deu de forma isolada e ocorreu em junho de 2012 e não dezembro como foi noticiado. Na ocasião, a cliente em questão contou com todo o apoio do Shopping da Ilha, que possui uma área de Atendimento a Clientes e imediatamente registrou a ocorrência em seu sistema, tomando as providências de notificar o restaurante e exigir a devida retratação.

3. Por fim reforçamos que o SEC (Serviço de Encantamento a Clientes) encontra-se disponível no piso L2, junto à praça de eventos, para todos os clientes que tiverem reclamações, sugestões ou pedido de informações.

Assessoria de Imprensa Shopping da Ilha


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