Poder

Prefeitura de São Luís deixa 168 alunos fora das escolas

O abandono da saúde pública não é o único fator que afeta a população ludivicense. A educação básica também tem sofrido com o descaso por parte da Prefeitura de São Luís. E ter acesso a educação é um direito de toda criança e adolescente e é obrigação do poder público oferecer meios para que alunos possam estudar e proporcionar um ensino de qualidade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

No entanto, a Administração Pública e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) esqueceram desse “detalhe” e simplesmente estão deixando 168 crianças e adolescentes da área do Itaqui-Bacanga fora das escolas.

Em razão disso, o Conselho Tutelar do bairro ajuizou uma ação na Promotoria de Educação, para que o órgão exija da SEMED a inserção desses jovens em sala de aula, pois a Secretaria nada fez para mudar essa situação.

Na última terça-feira (26), o promotor titular de Educação, Paula Avellar, realizou uma reunião entre representantes da Semed e do Conselho Tutelar, para encontrar uma solução para o problema, porém nem todos compareceram. Desse modo, ficou`marcado para hoje (28) uma nova audiência com gestores da área Itaqui Bacanga, Conselho Tutelar, da rede estadual e municipal de ensino.

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Educação

Secretário Geraldo Castro pagou à Construtora Cardoso R$ 9,7 milhões

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Secretário Municipal de Educação, Geraldo Castro.

O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, em 3 anos repassou cerca de R$ 24.636.061,80 milhões para empresas do ramos de engenharia, transporte e papelaria em pagamentos na modalidade indenizatórios, licitações e complementares.

Somente para a Construtora Cardoso Ltda foram pagos R$ 9.733.046,82 milhões durante esse período.

Em 2013, a empresa faturou R$ 1.359.576,99 milhões através de pagamentos indenizatórios, com verbas do Salário Educação para fazer serviços de engenharia em duas escolas municipais. A gestão municipal de Educação repassou ao todo R$5.371.634,48 milhões para as prestadoras de serviços.

Já em 2014, o lucro foi maior. Foram destinados à empreiteira o montante de R$ 6.145.114,44 milhões para empresa, que também foram pagos por meio de processo indenizatórios, licitatórios e complementares para realizar serviços de engenharia em prédios escolares. Ao todo, a Semed pagou R$14.436.044,11 milhões para todas as empresas.

No ano de 2015, a Construtora Cardoso Ltda. continuou recebendo cifras milionárias dos cofres da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Foram repassados à empreiteira cerca de R$ 2.228.355,39 milhões.

5 dos 6 valores recebidos foram de contratos ganhos através de processos licitatórios. Apenas um foi referente à repactuação contratual decorrente de convenção coletiva da categoria.

De acordo com os documentos, os serviços prestados pela Construtora Cardoso foram realizados na sede da Semed e nas unidades de ensino da rede municipal, com intuito de fazer a manutenção predial dos imóveis.

Além da Cardoso, o secretário de Educação, Geraldo Castro, repassou mais de R$ 4 milhões para empresas do ramo da papelaria, construção e transporte utilizando pagamentos na modalidade indenizatórios, com verbas do Salário Educação, e por meio de licitação.

Sede da Construtora Cardoso em Barra do Corda.

Sede da Construtora Cardoso em Barra do Corda.

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Relatório de pagamentos de 2015.

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Relatório de pagamentos de 2015.

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Relatório de pagamentos de 2014.

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Relatório de pagamentos de 2014.

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Relatório de pagamentos de 2013.

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Relatório de pagamentos de 2013.

Cadastro da Construtora Cardoso na Receita Federal.

Cadastro da Construtora Cardoso na Receita Federal.


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Educação

Construtora Cardoso faturou em 2014 R$ 6 milhões na Educação de São Luís

Sede da Construtora Cardoso em Barra do Corda.

A Construtora Cardoso Ltda., tem faturado cifras milionárias da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Somente em 2014, os cofres públicos já repassaram cerca de R$ 6.145.114,44 milhões para empresa.

Foram 14 repasses entre 1º de janeiro a 31 de dezembro. Os pagamentos foram realizados nas modalidades indenizatórios, que não passa pela Comissão de Licitação, complementares e os que foram aprovados em processos licitatórios.

De acordo com o relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a Construtora Cardoso recebeu no dia 14 de agosto cerca de R$233.182,88 mil divididos em três vezes.

Em novembro, o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, pagou, também, em um só dia R$2.338.958,78 milhões parcelados em 3 depósitos. Ainda de acordo com o documento, os pagamentos são referentes a serviços de engenharia, reforma e manutenção predial de escolas da rede municipal de São Luís.

Ao todo, a Semed efetuou 52 pagamentos para 11 empresas do ramo de construção, transporte e material escolar, em 2014, que no total deu R$ 14.436.044,11 milhões.

Cadastro da Construtora Cardoso na Receita Federal.

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Relatório de pagamentos da Semed

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Relatório de pagamentos da Semed

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Relatório de pagamentos da Semed

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Relatório de pagamentos da Semed

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Relatório de pagamentos da Semed

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Relatório de pagamentos da Semed

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Relatório de pagamentos da Semed


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Judiciário

Auditoria detecta fraude na licitação da Prefeitura de São Luís

A Controladoria-Geral da União (CGU) tem agido como protagonista no cenário político desse país, pois as fiscalizações realizadas pela entidade permite que atos irregulares de gestores públicos, das esferas federal, estadual, municipal, sejam conhecidos por toda sociedade.

Partindo desse princípio, a CGU analisou as contas da área da Educação de São Luís e detectou diversos fatores que não condizem com a lei, entre os anos de 2012 e 2013. As irregularidades foram verificadas nos programas do governo federal: Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica – PNAE.

Os auditores da CGU analisaram, também,Convênio nº 700012/2008 firmado em 29 de maio 2008, entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (00.378.257/0001- 81) e a Prefeitura Municipal de São Luís (06.307.102/0001-30) tendo por objeto a concessão de apoio financeiro para a implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, com a construção de escolas no município.

Segundo a CGU, a Secretaria de Educação não pediu orçamento detalhado que expressem a composição dos custos de aquisição dos gêneros alimentícios e dos serviços de fornecimento de merenda às escolas. E licitou serviços terceirizados de fornecimento de merenda escolar sem a separação dos gastos com as aquisições de gêneros alimentícios e as prestações de serviços. Inconsistências nas Prestações de Contas/PNAE de 2009, 2010 e 2011.

De acordo com o relatório da Controladoria da União, a Prefeitura de São Luís não comprovou o recolhimento de tributos federais (Contribuição Previdenciária-INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF), no valor de R$ 2.417.677,54 milhões, retidos nos pagamentos cujo objeto foi a prestação de serviços no fornecimento de merenda escolar.

As movimentações financeiras verificadas nas contas específicas do PNAE, concernentes a pagamentos e transferências, chegaram ao montante de R$ 26.594.850,61 milhões, mas só foi possível conciliar com os comprovantes de pagamentos disponibilizados pela Prefeitura o valor de R$ 1.290.160,84 milhão, debitado em 2010. Além disso, foram debitados R$ 16.463,11 mil, referentes a tarifas bancárias.

Dessa forma, a CGU identificou que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) não disponibilizou a documentação comprobatória dos gastos realizados no valor de R$ 25.321.152,88 milhões.

A CGU afirma que houve aquisição de carteiras escolares com recursos do FUNDEB (Pregão Presencial nº 050/2009) e atraso na entrega dos objetos pela empresa contratada, distribuição tardia dos mesmos às escolas e descumprimento da garantia contratual. Os auditores ressaltaram que os processos licitatórios e execução dos contratos de locação de veículos realizados pela Secretaria de Educação foram todos irregulares, haja vista que houve favorecimentos a empresas e evidências de conluio entre as instituições participantes do certame. Isso gerou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 926.014,00 mil.

Conforme consta no documento, a SEMED utilizou indevidamente de dispensa de Licitação para a contratação de empresa destinada ao fornecimento de merenda às unidades escolares da rede municipal da Educação Básica de São Luís. E durante os processos licitatórios realizados pelo órgão houve muitas irregularidades como a proibição de consórcio, restrição à participação de empresa retardatária, exigência de prévia visita técnica e ausência de previsão editalícia de apresentação de amostras dos produtos adquiridos.

Outro Convênio que falhou foi o nº 700012/2008 firmado em 29/05/2008, tendo por objeto a concessão de apoio financeiro para a implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, com a construção de escolas no município. A administração municipal paralisou as obras das unidades de ensino.

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Poder

Divulgado edital do Seletivo da SEMED, 650 vagas para professor em São Luis

Seletivo

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior assinou na manhã desta quarta-feira (20), no Palácio La Ravardière, edital para o processo seletivo de professores, que será realizado em dezembro. Ao lado do secretário Geraldo Castro (Educação), o prefeito anunciou que o certame selecionará 650 novos professores, que a partir de janeiro de 2014 integrarão as escolas da rede municipal de ensino.

Ao se pronunciar, o prefeito Edivaldo reforçou aos representantes de instituições voltadas para a área da Educação presentes na solenidade que irá ampliar o número de professores de forma significativa até o próximo ano e reafirmou o compromisso de dialogar com a classe para solucionar os problemas.

“Nós temos um compromisso muito forte com a educação, porque é a base da nossa sociedade. Em 11 meses, de gestão já estamos avançando em muitos aspectos e vamos avançar ainda mais, com um concurso público para contratação de professores até o próximo ano que irá sanar a demanda por profissionais da educação. Então, estamos trabalhando de forma integrada, comprometida, para ver a educação da nossa cidade avançar muito mais”, declarou o prefeito Edivaldo.

O seletivo de professores garantirá a contratação excepcional de docentes, de forma temporária, por um ano, prorrogável por igual período, iniciativa que irá consolidar maior qualidade de ensino para o próximo ano letivo, como explica o secretário de Educação, Geraldo Castro. “É um passo muito importante que estamos dando para garantir mais educação para mais crianças em mais escolas.

Assim, o próximo ano vai ter um ano letivo muito mais eficiente para os alunos. Também realizaremos um grande concurso em 2014 para contratar novos professores”, destacou.

A presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (SindEducação/SL), Elizabeth Castelo Branco, elogiou a medida e salientou a importância do diálogo, princípio que norteia a gestão Edivaldo Holanda Júnior. “É de fundamental importância que as conversas continuem, como já tem acontecido, em que nós discutimos juntos as soluções para os problemas que precisam ser sanados, de modo que fortalecemos a democracia e a satisfação dos professores”, enfatizou.

Também estiveram presentes na cerimônia os secretários Rodrigo Marques (Governo), Márcio Jerry (Comunicação), os vereadores Pavão Filho (PDT) e Ricardo Diniz (PHS), a presidente do Conselho Municipal do Fundeb, Lindalva Lopes, o presidente do Conselho Municipal de Educação, Roberto Mauro Gurgel, e o gerente de concursos da Fundação Sousândrade, Emílio Ramos.

PROCESSO SELETIVO

A prova será realizada no dia 22 de dezembro. Ao todo, as provas terão 40 questões objetivas, dentre as quais 25 questões de conhecimentos gerais e outras 15 de conhecimentos específicos. A banca organizadora do certame, voltado para profissionais que tenham o nível superior, é a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão.

Os salários variam entre R$ 1.754,73 e R$ 2.105,67 para cargas horárias de 24h e 30h, respectivamente. Estão disponíveis para áreas de atuação Artes, Ciências, Educação Física, Filosofia, Geografia, História, Inglês, Matemática, Música, Português e Teatro, além de salas de recurso, com professores voltados para o trabalho na Educação Especial.

Os interessados devem se escrever exclusivamente pela internet a partir de 25 de novembro até 8 de dezembro, conforme descrito no edital, a ser disponibilizado no site da Prefeitura e nos endereços  www.sousandrade.org.br  e  www.fsadu.org.br/concursos . A taxa de inscrição será de R$ 55 e a divulgação do resultado final está prevista para 10 de janeiro de 2014.


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Política

Há 7 meses sem recursos, creche escola ameaça fechar as portas

Imirante

Creche Escola Comunitária Cantinho da Criança

Creche Escola Comunitária Cantinho da Criança

Localizada no Centro Comunitário Radional e Adjacência (CCRA), a Creche Escola Comunitária Cantinho da Criança está há sete meses sem receber recursos do governo. A unidade, que existe desde 1998 e funciona das 7 às 17h, costumava ter uma taxa que ia de R$50 a R$100 e foi anulada, em janeiro, após um convênio com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Os alunos da creche não recebem merenda

Os alunos da creche não recebem merenda

“A luta aqui é grande”, diz a fundadora e presidente Neuza Elina Silva de Jesus, que coordena as atividades da creche há 15 anos. Há sete meses os 17 funcionários do Cantinho da Criança não recebem salário e nenhuma verba para a merenda foi recebida. “Pedi dinheiro emprestado ao meu filho pra comprar a merenda das crianças”, revela Neuza Elina.

Há sete meses os 17 funcionários não recebem salário

Há sete meses os 17 funcionários não recebem salário

A professora Carla Andrea, que compõe o quadro de funcionários há 5 meses, garante que desde que eu entrou nunca recebeu salário. “Como sempre o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) atrasou”, completa Teresinha de Jesus Silva, funcionária há 11 anos, que afirma não deixar o trabalho por amor às crianças.

O Cantinho da Criança reclama a falta de verbas

O Cantinho da Criança reclama a falta de verbas

Manifestação

O Cantinho da Criança, que também já teve convênio assinado com a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), parou suas atividades, nessa segunda-feira (5), para protestar pela falta de verbas. Houve acordo e promessa de recursos até o dia 20 deste mês. “Se não for resolvido, a creche vai parar”, assegura a presidente Neuza Elina.

O mecânico, Wanderson Machado, de 24 anos, lamenta a situação de falta de recursos. “Tem muita gente que necessita do auxílio da creche. Se parar de funcionar, vai prejudicar muita gente”, diz Wanderson, que trabalha e passa o dia fora, deixando o filho na creche até as 17h.

Se o problema não for resolvido, a creche deve parar suas atividades

Se o problema não for resolvido, a creche deve parar suas atividades


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