Poder

Auditoria revela erros na aplicação de recursos da saúde em Pedrinhas

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) realizou uma auditoria nas unidades de Saúde do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em 2014, e constatou diversas irregularidades. A fiscalização analisou a gestão da Secretaria de Estado de Saúde durante os anos de 2012 e 2013, período em que Ricardo Murad comandava a SES.

Segundo o relatório do DENASUS, o Estado do Maranhão foi qualificado a receber o Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário em 2012 e formalizou Termo de Adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP em 2014, contando com um grupo condutor da PNAISP.

O Sistema Penitenciário no Município de São Luís, conta com três Unidades de Saúde com Equipes de Atenção Básica Prisional – EABSP, sendo o gerenciamento das unidades, assim como as ações e serviços de saúde sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária.

“A equipe de saúde da Penitenciária São Luís encontra-se atuando de forma improvisada, no setor administrativo do presídio, considerando que as dependências que correspondem ao cadastro ainda não estão em funcionamento”, detalhou o documento.

O relatório aponta que salas administrativas estão sendo utilizadas como consultórios médicos, locais de armazenamento de remédios. “Existe uma sala única onde são realizados os procedimentos de nebulização, curativos, esterilização, administração de medicamentos. O local apresenta revestimento inadequado (pouco resistente a lavagem) e presença de infiltração e fungos no local do lavatório”, afirmaram os auditores do DENASUS.

Os agentes do Departamento Nacional de Auditoria do SUS verificaram que a unidade como um todo não possuía condições de funcionamento como unidade de saúde, sendo evidenciado pendências, tais como: existência de infiltração no teto do corredor de circulação e nas paredes de algumas salas, consultório odontológico e sanitários inacabados, inexistência de revestimento no piso da cela de observação que, na ocasião da auditoria, abrigava pessoas privadas de liberdade. Também não havia mobiliário e equipamentos específicos.

Consta no relatório, ainda, que o Plano Estadual de Saúde do Maranhão do período de 2012-2015 não foi atualizado as ações saúde do sistema penitenciário estabelecidas no Plano Operativo Estadual – POE e que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde para ser empregado nas ações de saúde das pessoas privadas de liberdade permanece na conta bancária.

Os gestores estaduais da Saúde e da Administração Penitenciária foram notificados a regularizarem tais unidades.

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Crime

Agente penitenciário é preso por furto de arma de fogo

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Na noite da última quarta-feira (9), um agente penitenciário temporário identificado como Josiel Alves da Costa foi preso. Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Sejap), o funcionário estava furtando armas de fogo, no Presídio São Luís I (PSL I), em Pedrinhas.

Ele foi encaminhado para Centro de Classificação, Observação Criminológica e Triagem (CCOCT) de Pedrinhas.

Veja a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) informa que foi preso, na noite desta quarta-feira (9), o agente penitenciário temporário, Josiel Alves da Costa. Ele é suspeito de furtar duas armas de fogo acauteladas na Supervisão de Segurança Interna (SSI), onde era lotado, no Presídio São Luís I (PSL I), em Pedrinhas.

A Sejap esclarece que o servidor furtou a primeira arma, um revólver calibre 38, a cerca de uma semana, quando passou a ser monitorado pelo próprio setor de inteligência da unidade, e flagrado, ontem, ao tentar furtar a segunda arma, uma pistola PT100, calibre .40. O agente penitenciário temporário foi demitido do quadro, e direcionado ao Centro de Classificação, Observação Criminológica e Triagem (CCOCT) de Pedrinhas.


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Poder

Detentos fogem do presídio de Pedrinhas, mas são presos pelo GEOP

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Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Dois presos da Casa de Detenção (Cadet), no bairro de Pedrinhas, em São Luís, fugiram do Complexo Penitenciário no início da manhã desta segunda-feira (07), mas foram recapturados horas depois por agentes do Grupo de Escolta e Operações Penitenciárias (GEOP).

A informação foi confirmada pela Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap).

A Secretaria, no entanto, não repassou informações mais precisas acerca das circunstâncias da fuga e de onde eles foram recapturados. A identidade dos apenados ainda é desconhecida. (G1,MA)


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Maranhão

Governo forma mais 142 agentes penitenciários

O Governo do Maranhão continua com as ações de capacitação destinadas ao sistema prisional e, na manhã de sexta-feira (4), formou mais 142 profissionais no Curso de Formação de Agentes Penitenciários Temporários. O curso, que tem duração de um mês, já profissionalizou pelo menos 250 agentes temporários para atuarem no sistema prisional do estado.

O curso é oferecido aos aprovados no processo seletivo para agentes penitenciários temporários, aplicado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap). As aulas, que ocorrem tanto no âmbito teórico, quanto prático, acontecem na Academia Integrada de Segurança Púbica (AISP), localizada no bairro São Raimundo, em São Luís.

No curso, que possui carga horária 160 horas, os agentes penitenciários temporários são instruídos em gerenciamento de crise, direitos humanos sobre a luz da Lei de Execuções Penal (LEP). Além disso, eles ainda são orientados sobre o correto manuseio de armamentos, como a espingarda calibre 12, e é oferecido também noções sobre primeiros socorros.


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Geral

Detento pula muro e foge da CCPJ de Pedrinhas

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Um detento identificado como Francielton Gonçalves dos Santos fugiu, nesta quarta-feira (24), da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Segundo nota da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), o interno aproveitou o horário do “banho de sol” para correr em direção uma parte do muro da unidade prisional, que está em obras e, portanto, sem as cercas de arame farpado.

Veja a nota:

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) informa que o detento Francielton Gonçalves dos Santos fugiu, na manhã desta quarta-feira (24), da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas. O interno aproveitou o horário do ‘banho de sol’ para correr em direção uma parte do muro da unidade prisional, onde é feita uma ampliação de 2 metros de altura, e que, portanto, estava sem as concertinas de arame farpado em função da obra.

Outros dois internos que estavam na quadra e também tentaram empreender fuga, ao lado Francielton, foram alcançados a tempo pela segurança interna. A Sejap já abriu sindicância para apurar se houve facilitação de fuga, e afastar possíveis responsáveis, caso seja confirmado o envolvimento de servidores.


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Maranhão

Governo entrega novo presídio com 306 vagas em Pinheiro

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A Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Pinheiro começou a operar com 306 novas vagas para o Sistema Penitenciário do Maranhão. A entrega da UPR de Pinheiro atende ao Termo de Compromisso firmado pelo Governo do Estado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2015.

Para auxiliar nas transferências gradativas de internos da região para o novo presídio, a Sejap conta com 12 homens do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop). Além disso, três viaturas estarão dando suporte durante a operação. Um ônibus também é usado para o traslado dos internos, que é coordenado pela secretaria adjunta de Segurança Penitenciária da Sejap, e executado pela Superintendência de Segurança Penitenciária.

A UPR de Pinheiro é uma das mais bem estruturadas do sistema penitenciário do estado. Construída em uma área de 10.000m², o novo presídio da Baixada Maranhense possui 2 blocos, cada um com 20 celas coletivas com capacidade para até 8 presos. A unidade prisional dispõe, ainda, de oito celas individuais – três para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) –, oito celas de visitas íntimas, além de duas áreas amplas para banho de sol coletivo e oito solários individuais.

Custando algo em torno de R$ 14,7 milhões, a nova UPR de Pinheiro faz parte do cronograma de obras do Governo do Estado que, por meio da Sejap, tem como meta abrir pelo menos 1.804 novas vagas, até o fim de 2016.


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Educação / Maranhão

Governo realiza concurso para 5 cargos no Sistema Penitenciário do Maranhão

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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) já abriu as inscrições para o novo Processo Seletivo Simplificado de cadastro reserva que, dessa vez, será aplicado em 6 municípios do interior do Maranhão. Serão oferecidos 5 cargos de diversas áreas e especialidades aos interessados que, por meio do endereço eletrônico: http://www.sejap.ma.gov.br/concursos-2016, poderão se inscrever até 14 de fevereiro, e saber mais detalhes sobre o certame.

O primeiro seletivo oferecido pelo Governo do Estado, em 2016, aos candidatos a vagas no sistema prisional maranhense acontecerá nas cidades de Açailândia, Chapadinha, Davinópolis, Itapecuru-Mirim, Imperatriz, e Pinheiro. Nestes seis municípios, serão oferecidos os cargos de Especialistas Penitenciários em Psicologia, Direito, Terapia Ocupacional, e Enfermagem; além de Auxiliar de Segurança Penitenciária; e Técnico Penitenciário em Enfermagem.

Abaixo, segue a relação de municípios onde ocorrerão o seletivo, e os respectivos cargos neles oferecidos:

AÇAILÂNDIA
Especialista Penitenciário em Enfermagem;
Especialista Penitenciário em Psicologia; e
Técnico Penitenciário em Enfermagem.

CHAPADINHA
Auxiliar de Segurança Penitenciário;
Especialista Penitenciário em Direito; e
Especialista Penitenciário em Psicologia.

DAVINÓPOLIS
Especialista Penitenciário em Psicologia.

ITAPECURU-MIRIM
Especialista Penitenciário em Psicologia.

IMPERATRIZ
Especialista Penitenciário em Psicologia; e
Especialista Penitenciário em Terapia Ocupacional.

PINHEIRO
Auxiliar de Segurança Penitenciário.


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Poder

Pregoeiro com currículo nebuloso é nomeado na Sejap

A novela dos gestores da Secretaria de Administração Penitenciaria (SEJAP), parece trazer à tona mais um escandaloso capítulo, desta vez, capitaneado por Murilo Andrade, secretário da pasta.

Ocorre que o Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação, escolhido para conduzir um dos setores públicos mais estratégicos, carrega um curriculum de ações negativas.

Cesário Brandão Júnior, atual presidente do Setor de Licitação da SEJAP, chefiou o Setor de Licitação da Prefeitura de Brejo, local onde deixou rastros duvidosos, que ensejaram a propositura pelo Ministério Público Estadual, de várias Ações Civis Públicas, que apuram crime de Improbidade Administrativa, na qual ele figura, o prefeito de Brejo, além de outros funcionários lotados na Comissão de Licitação.

No site do TJMA, está disponível para consulta a denúncia feita pelo Ministério Público, que a esbórnia com o dinheiro público foi tamanha, que o juiz decretou o bloqueio dos bens dos dos citados acima, medida extrema empregada para garantir o ressarcimento ao erário desviado dos cofres do município de Brejo, através de licitações fraudulentas, e contratação de empresas em total dissonância com a Lei de Licitações e Contratos.

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Maranhão

Em meio à crise, Sejap vai torrar milhões com apoio técnico

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), em meio à crise econômica, mostrou que dinheiro não é problema quando deveria estabelecer metas para contenção de gastos.

Prova disso foi o contrato celebrado com a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU) em valores exorbitantes para dá apoio técnico na execução da reestruturação organizacional contidas do órgão.

A Sousândrade vai ganhar em 12 meses mais de R$ 5,8 milhões, através do contrato de nº 45/2015, que a pasta comandada por Murilo Andrade de Oliveira firmou em 2 de outubro desse ano.

O “apoio técnico” necessitado pela Administração Penitenciária eleva os gastos do Governo do Maranhão que padece com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados – modalidade de transferência constitucional de recursos financeiros da União.

Documento da licitação do contrato.

Documento da licitação do contrato.


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Judiciário

Celas de delegacias são interditadas pela justiça em Moção e Igarapé do Meio

Foto_ilustração

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Por não atender as condições mínimas segundo a Lei de Execuções Penais (LEP), as celas das delegacias de Monção e de Igarapé do Meio foram interditadas pelo juiz Marcello Frazão Pereira, titular de Moção.

O relatório analisado pelo juiz constatou diversas irregularidades, como a higienização precária, instalação elétrica irregular e área inadequada para banho de sol, assim como celas com paredes mofadas e úmidas, além de circulação de ar insatisfatória, entre outras.

De acordo com o documento, tanto a carceragem da delegacia em Monção quanto a de Igarapé do Meio não possuem condições mínimas de dignidade à população carcerária, nem apresentam condições de segurança aos custodiados e à sociedade em geral.

A liminar ressalta que a permanência dos presos nas delegacias em Monção e Igarapé do Meio é absolutamente ilegal, por afrontar a LEP, nos artigos que falam “a cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios. Cada comarca terá, pelo menos, uma cadeia pública para resguardar o interesse da administração da justiça criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar”.

A decisão determinou que a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária proceda, com prazo de quinze dias após a intimação da decisão, à remoção dos presos provisórios e definitivos recolhidos nas duas delegacias, encaminhando-os para estabelecimentos prisionais adequados, de acordo com condição da prisão (provisória ou definitiva), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento.

E a SEJAP fica obrigada também a reformar as celas existentes na delegacia de Igarapé do Meio e a construir uma cela na delegacia de Monção, no sentido de abrigar os presos em flagrante, no prazo máximo de 90 dias. Em caso de descumprimento, a multa diária E de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). As multas serão revertidas em favor do Fundo Penitenciário Estadual.


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